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Condomínio Parque Serra Azul x Jaqueline Buscaroli Ribeiro e outros

ID: 301279593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015550-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SERRA AZUL

Polo Passivo:

JAQUELINE BUSCAROLI RIBEIRO WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARLON MOREIRA VERNEQUE

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GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

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Processo 1015550-21.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Serra Azul - Wellington Rodrigo Silva de Souza - - Jaqueline Buscaroli Ribeiro - 1…

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Edson De Matos x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E À Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 293604033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043195-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DE MATOS

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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Processo 1043195-21.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson de Matos - Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - À vista do …

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D. De C. A. x P. M. D. S.

ID: 317523517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006523-94.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. DE C. A.

Polo Passivo:

P. M. D. S.

Intimação

Advogados:

DANIELA JIMENEZ FRANCISCO

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CAMILA DE BRITTO COELHO

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Processo 0006523-94.2025.8.26.0602 (processo principal 1048821-21.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.C.A. - P.M.S. e outro - Vistos. I)Fls. 1…

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Processo nº 1037569-24.2014.8.26.0100

ID: 276852238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1037569-24.2014.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DENIS MAKSOUD FERNANDA FERNANDES GALLUCCI GEORGINA CéLIA BIZERRA MAKSOUD HENRY MAKSOUD NETO MARCOS VINICIUS SANHCES ROBERTO FELIX MAKSOUD VERA LúCIA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARÓSTICA SIQUEIRA LIMA

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RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR

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RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA

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REGINA MARILIA PRADO MANSSUR

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MOACIR DE MATTOS TAVEIRA FILHO

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MARCOS VINICIUS SANCHEZ

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MARCOS MAGALHÃES

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MARCIO MELLO CASADO

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MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO

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LUCIANO DE SOUZA GODOY

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LEANDRO FERREIRA MAIOLI

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JULIA HELENA MARTINS

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FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

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FERNANDA RAQUEL MAKSOUD

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FERNANDA FERNANDES GALLUCCI

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EDMARCOS RODRIGUES

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DARIANO JOSÉ SECCO

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CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA

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BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONÇALVES

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ADV: Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Vinicius Maróstica Siqueira Lima (OAB 213785E/SP), CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (OAB 185672/RJ), Julia Helena Martins (OAB 366907/SP), Bruno Henrique Ce… ADV: Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP), Vinicius Maróstica Siqueira Lima (OAB 213785E/SP), CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (OAB 185672/RJ), Julia Helena Martins (OAB 366907/SP), Bruno Henrique Ceccarelli Gonçalves (OAB 345220/SP), Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB 115636/RJ), Marcos Magalhães (OAB 299948/SP), Fernanda Fernandes Gallucci (OAB 287483/SP), Leandro Ferreira Maioli (OAB 277258/SP), Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Regina Marilia Prado Manssur (OAB 80390/SP), Marcello Daniel Covelli Cristalino (OAB 246750/SP), Moacir de Mattos Taveira Filho (OAB 227698/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Fernanda Raquel Maksoud (OAB 190003/SP), Dariano José Secco (OAB 164619/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Marcio Mello Casado (OAB 138047/SP) Processo 1037569-24.2014.8.26.0100 - Inventário - Advogada: Fernanda Fernandes Gallucci, Fernanda Fernandes Gallucci, Georgina Célia Bizerra Maksoud, Henry Maksoud Neto, Claudio Denis Maksoud, Vera Lúcia Barbosa, Roberto Felix Maksoud, Marcos Vinicius Sanhces - Vistos. Fls. 10668/10672: Defiro. Cumpre ser dito que, havendo inventariante dativo, nos processos trabalhistas, há necessidade de formação de litisconsórcio necessário entre ele e os sucessores do falecido. Nesse sentido: "Apelação cível. Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência, que determinou tambéma alteração da representação processual do espólio para que conste o inventariante dativo nomeado. Nulidade do processo reconhecida de ofício. Hipótese de litisconsórcio necessário entre o inventariante dativo e os sucessores do finado, o que não foi observado no presente caso (art. 75, § 1º, CPC). Apelação prejudicada. Sentença afastada, de ofício. (Apelação n° 1053393-13.2020.8.26.0100 Apelante: Espólio de Paulo Roberto Feltrim de Oliveira, na pessoa da administradora Marcella Moço Apelado: Rocha e Barcellos Advogados Comarca de São Paulo 19ª Vara Cível Central, 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 22 de fevereiro de 2024, MORAIS PUCCI RELATOR) Portanto, ante a aquiescência do Ministério Público, havendo necessidade de o Espólio defender-se nos autos mencionados a fls. 10668/10672, defiro o levantamento do valor solicitado pelo inventariante dativo, providenciando-se a serventia o necessário, com brevidade. Igualmente, cumpra-se imediatamente decisão de fls. 10612 e diligencie a serventia acerca dos valores existentes em contas judiciais, vinculadas aos presentes. Intimem-se os herdeiros como requerido a fls. 10672. Intimem-se.

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Processo nº 1037569-12.2021.4.01.3300

ID: 325216056

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1037569-12.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1037569-12.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADO: LAR… PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1037569-12.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADO: LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS RIBEIRO DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração contra a decisão que rejeitou o pedido de bloqueio Sisbajud, em valores abaixo de 40 salários mínimos. Sustenta, em suma, obscuridade/contradição/omissão a incidir no ato judicial proferido. Essa é a síntese do necessário a ser relatado. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, caberão embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou iii) corrigir erro material. Diante do julgamento do Tema 1235 STJ, estipulando a necessidade de o executado indicar a justificativa da impenhorabilidade, não sendo reconhecido de ofício, reconsidero a decisão anteriormente proferida. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento. Proceda-se à Secretaria o cumprimento da decisão. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD. Bloqueados os ativos financeiros: a) levante-se eventual bloqueio excessivo ou irrisório; b) intime-se a parte executada, com urgência, acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. O executado deverá, no prazo de 5 dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Inexistindo arguição de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficará desde já convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Em sendo a primeira penhora, a parte executada fica intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III da Lei nº 6.830/80. Efetive-se a transferência dos valores penhorados para conta à disposição do Juízo, a fim de possibilitar a correção monetária, tendo em vista a inexistência de prejuízo para a parte executada. Inexistindo movimentação financeira ou bens relevantes para prosseguimento desta execução, suspenda-se o feito. (Assinado eletronicamente) ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

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Paula Bachir Mobaier Rodrigues x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 300107490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015938-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULA BACHIR MOBAIER RODRIGUES

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015938-21.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1037569-41.2025.8.26.0002

ID: 326665485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037569-41.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURO MOREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1037569-41.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mauro Moreira Freire - Vistos. 01 - ) Indefiro a tutela de urgência. Não houve demonstração da viabilidade do direito alega… Processo 1037569-41.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mauro Moreira Freire - Vistos. 01 - ) Indefiro a tutela de urgência. Não houve demonstração da viabilidade do direito alegado, até porque há de se verificar com mais profundidade do débito e a interpretação das cláusulas contratuais. De todo conveniente o prévio contraditório. Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece quea tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cumpre assinalar que o fato do contrato se apresentar na modalidade de adesão não elide a autonomia da vontade do aderente, haja vista que este ostenta a faculdade de contratar ou não. Assim, em que pese a ausência da discussão de todas as cláusulas, individualmente, o aderente manifesta sua vontade no ato primordial, quando da celebração e anuência dos termos do contrato. O princípio do pacta sunt servanda não apresenta espectro absoluto, contudo, sua mitigação exarcebada redunda em nítido gravame à segurança jurídica. Refoge à mais lídima noção de boa fé que um aderente concorde com determinada cláusula contratual e, a posteriori, bata às portas do Poder Judiciário no desiderato de afastar sua aplicação. Dessa forma, não se vislumbrando, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença de todos os elementos aptos a ensejar a antecipação da tutela na forma pretendida, impõe-se que se aguarde a regular formação da relação processual e o contraditório. 02 - ) Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. 03- ) Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Mandado Eletrônico de citação segue vinculado automaticamente a esta decisão. INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs. Advogados. A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)

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Higor Souza Costa x Banco Bradescard S.A.

ID: 304366438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017517-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HIGOR SOUZA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA CATARINO

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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Processo 0017517-21.2024.8.26.0602 (processo principal 1042730-80.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Higor Souza Costa - BANCO BRADESCARD S.… Processo 0017517-21.2024.8.26.0602 (processo principal 1042730-80.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Higor Souza Costa - BANCO BRADESCARD S.A. - Vistos. Há divergências das partes quanto ao real valor devido. Desta forma, determino a realização de perícia e para tanto nomeio o perito MARIVAL PAIS, que deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários em cinco dias. Os honorários serão pagos pelo(a) impugnante, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários e apresentação do documento). Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do perito. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Providencie o cadastro do perito no portal. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP)

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Processo nº 1004880-21.2024.8.26.0602

ID: 306486854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004880-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE EDUARDO SILVA

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Processo 1004880-21.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Amanda Lima da Silva - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação d… Processo 1004880-21.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Amanda Lima da Silva - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis. Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento. Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido. Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP)

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Processo nº 0001502-40.2025.8.26.0602

ID: 294909024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001502-40.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0001502-40.2025.8.26.0602 (processo principal 0011794-21.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/002789 Vistos. 1 - Trata-se de… Processo 0001502-40.2025.8.26.0602 (processo principal 0011794-21.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/002789 Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 04/06), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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