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Processo nº 5002567-58.2023.8.21.0128

ID: 338133975

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Marcos Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5002567-58.2023.8.21.0128

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAINA KLIPEL SANTOS

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EDUARDA TIZIAN

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JOHN FELIPE MASIERO

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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002567-58.2023.8.21.0128/RS SUSCITANTE : SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : JOHN FELIPE MASIERO (OAB …

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Processo nº 5002567-63.2019.4.03.6100

ID: 278451387

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-63.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-63.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNA CAROLINA PARONETO ME… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-63.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO - SP191958 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP C E R T I D Ã O BELª. DEBORA ALVES MACHADO, Diretora de Secretaria desta Vara Federal CERTIFICO, a pedido da pessoa interessada, que, revendo na Secretaria os autos n.º 5002567-63.2019.4.03.6100, Mandado de Segurança, distribuídos em 22/02/2019, tendo como partes REDE PLUS SUPERMERCADOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.505.296/0002-37 (IMPETRANTE) e o DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT (IMPETRADO), COM A FINALIDADE DE obter a concessão da segurança para assegurar o direito de não se sujeitar à incidência das contribuições previdenciárias em relação às verbas acima discutidas, bem como para compensar os valores pagos indevidamente, nos últimos cinco anos, com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, corrigidos pela Taxa Selic. DELES VERIFIQUEI CONSTAR: decisão concedendo a liminar; informações da autoridade impetrada; sentença concedendo a segurança para reconhecer o direito da impetrante de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários, sobre os valores pagos no período que antecede a concessão do benefício de auxílio-doença e auxílio acidente, bem como a título de aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e férias indenizadas. Reconheço, ainda, o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente a esses títulos, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, a partir de 22/02/2014, com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal; decisão dando parcial provimento ao recurso da União para reforma da sentença no tocante à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 constitucional de férias e dando parcial provimento à remessa oficial para reforma da sentença quanto à compensação de valores; foi certificado o trânsito em julgado em 25/03/2021; despacho cientificando as partes do retorno dos autos e seu arquivamento; despacho homologando o pedido de desistência da execução, formulado pela impetrante, para fins de atendimento da IN n.º 2055/2021. CERTIFICO, POR FIM, que os autos encontram-se aguardando expedição da presente certidão e retorno ao arquivo. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. São Paulo. Eu, Carolina Pavani Aleixo Pereira, digitei. E, eu Debora Alves Machado, Diretora de Secretaria, conferi e assino. DEBORA ALVES MACHADO Diretora de Secretaria

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Processo nº 5001985-77.2024.4.04.7129

ID: 315710531

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001985-77.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NORTON NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER LINDNER DA SILVA

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CRISTIANO FERREIRA NUNES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001985-77.2024.4.04.7129/RS REQUERENTE : NORTON NUNES ADVOGADO(A) : Wagner Lindner da Silva (OAB RS084083) ADVOGADO(A) : CRISTIANO FERREIRA N…

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Processo nº 5002567-26.2025.4.03.6303

ID: 301073045

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-26.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANIA DE OLIVEIRA PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX ZANCO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-26.2025.4.03.6303 / 1ª Va…

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Processo nº 5002567-06.2024.8.21.0134

ID: 312344854

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-06.2024.8.21.0134

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL CENTRAL BRASIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELI FONTANA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-06.2024.8.21.0134/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL CENTRAL BRASIL ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA (O…

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Processo nº 5002567-49.2024.4.04.7009

ID: 312672178

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-49.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GIAN GUILHERME LACERDA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEANE APARECIDA AMARANTE DE LARA DENARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DENARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-49.2024.4.04.7009/PR AUTOR : GIAN GUILHERME LACERDA CRUZ ADVOGADO(A) : JEANE APARECIDA AMARANTE DE LARA DENARDI (OAB PR080278) ADVOGADO(A) : MARCO A…

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Processo nº 5002567-53.2016.8.21.0015

ID: 315319992

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002567-53.2016.8.21.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR ROBERTO BONA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE CARLOS WILDNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5002567-53.2016.8.21.0015/RS RÉU : URBANIZADORA E CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO(A) : VITOR ROBERTO BONA JUNIOR (OAB RS027561) ADVOGADO(A) : JORGE CARLOS WILDNER (OAB RS009732) DES…

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Processo nº 5002567-46.2024.4.04.7010

ID: 275961255

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-46.2024.4.04.7010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MATEUS DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS BARONI CORADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-46.2024.4.04.7010/PR REQUERENTE : WILLIAN MATEUS DE SOUZA ADVOGADO(A) : VINICIUS BARONI CORADO (OAB PR114395) DESPACHO/DECISÃO Intime-…

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Processo nº 5002567-07.2019.4.04.7112

ID: 327688744

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-07.2019.4.04.7112

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CZAJKOWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002567-07.2019.4.04.7112/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : CARLOS ALBERTO CZAJKOWSKI ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

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Processo nº 5002567-49.2025.8.13.0245

ID: 329824701

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-49.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANDO ARGENTINO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MONTEIRO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 16º andar, torre 2, Con…

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