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Processo nº 5004769-70.2025.8.13.0480

ID: 261060566

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004769-70.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANTUIL ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON MACHADO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5004769-51.2025.8.21.3001

ID: 328592855

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-51.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PALOMA MOTA UMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA VIEGAS NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROCHA DE AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DE AGUIAR & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ABREU FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004769-51.2025.8.21.3001/RS RELATOR : DORIS MULLER KLUG AUTOR : PAULO RICARDO DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A) : BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A) : EDUARDO ROC…

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Caetano Pinheiro Canellas x Irio Wesner Balbueno e outros

ID: 329881666

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004769-79.2021.8.21.0030

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO PINHEIRO CANELLAS

Polo Passivo:

IRIO WESNER BALBUENO MILTON LIMA DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

RAMÃO RILLO DA SILVA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TITO LIVIO NAJAR PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004769-79.2021.8.21.0030/RS (originário: processo nº 50024897220208210030/RS) RELATOR : RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA EMBARGANTE : CAETANO PINHEIRO CANELLAS ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5004769-32.2025.8.24.0135

ID: 332782220

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5004769-32.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO HUBERT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVI WAISMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIO MESSIAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5004769-32.2025.8.24.0135/SC AUTOR : ROBERTO HUBERT ADVOGADO(A) : DAVI WAISMAN (OAB RS117088) ADVOGADO(A) : ADRIO MESSIAS DA SILVA (OAB RS068627) DESPACHO/DECISÃO V…

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Processo nº 5004769-56.2025.4.04.7205

ID: 332039024

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-56.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LAIDES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURINO BURINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-56.2025.4.04.7205/SC AUTOR : LAIDES PEREIRA ADVOGADO(A) : MAURINO BURINI (OAB SC023232) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal / Substituto, …

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Processo nº 5004769-71.2024.4.03.6315

ID: 338740296

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004769-71.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5004769-53.2025.8.13.0324

ID: 305476167

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-53.2025.8.13.0324

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMAOS ISKANDAR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO COSTA SOARES MOUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004769-53.2025.8.13.0324 AUTOR: IRMAOS ISKANDAR LTDA CPF: 02.622.830/0001-86 RÉU/RÉ: WALDENEUSA RAIMUNDA DOS SANTOS CPF: 029.670.166-16 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099 de 1995. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Irmãos Iskandar LTDA em face de Waldeneusa Raimunda dos Santos, todos qualificados. A parte autora, em resposta à intimação sobre a possível incompetência deste Juízo (ID n. 10457633012), contestou a alegação, reafirmando a competência do foro para processar e julgar a demanda, conforme detalhado na petição de ID n. 10468117793. Pois bem. Não obstante os argumentos expostos pela parte autora, bem como as hipóteses de competência territorial do art. 4°, da Lei n. 9.099/95, resta evidente que a relação firmada entre as partes possui natureza de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, em razão das suas qualificações. Isso porque a empresa autora, conforme reconhecido na petição inicial ao mencionar a venda de itens de sua loja à parte ré, se enquadra como fornecedora, enquanto a ré se caracteriza como consumidora, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC. O mencionado código prevê expressamente a competência do foro do domicílio do consumidor, conferindo-lhe uma facilidade no acesso à justiça. Isso está consolidado em seu art. 101, inciso I, que permite ao consumidor propor a ação em seu próprio domicílio, garantindo que ele não seja obrigado a se deslocar para defender seus direitos contra o fornecedor. A propósito: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Tratando-se de relação de consumo, a regra de competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta, proveniente de norma de ordem pública e interesse social, podendo, portanto, ser declinada de ofício pelo Juiz. (TJ-MG - CC: 10000211093372000 MG, Relator.: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 26/08/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2021). (grifei). Considerando que a ré, na qualidade de consumidora, possui domicílio em outra Comarca (Santa Barbara do Sapucaí-MG), evidencia-se a incompetência absoluta do Juizado Especial de Itajubá-MG para o processamento da presente demanda. Dessa forma, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE, tal matéria pode ser reconhecida de ofício, razão pela qual a extinção do feito se impõe como medida necessária. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei n. 9.099, de 1995. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099, de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito Dr. Hilton Silva Alonso Júnior para homologação, na forma do artigo 40, da Lei n. 9.099/95. Itajubá, data da assinatura eletrônica CHRISTIAN MAICON PEREIRA SOARES Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5004769-53.2025.8.13.0324 AUTOR: IRMAOS ISKANDAR LTDA CPF: 02.622.830/0001-86 RÉU/RÉ: WALDENEUSA RAIMUNDA DOS SANTOS CPF: 029.670.166-16 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Itajubá, data da assinatura eletrônica HILTON SILVA ALONSO JUNIOR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Andre Gilmar Eyng x Vilson Luz Zauer

ID: 308705911

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004769-47.2019.8.24.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE GILMAR EYNG

Polo Passivo:

VILSON LUZ ZAUER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SOARES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA BRUNO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO SOARES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004769-47.2019.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ANDRE GILMAR EYNG ADVOGADO(A) : EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXECUTADO : VILSON LUZ ZAUER ADVOGADO(A) : GIANCARL…

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Villemor, Montoni,Paixao,Lopes E Advogados Associados x Decolar. Com Ltda.

ID: 295797993

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004769-65.2024.8.24.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA.

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004769-65.2024.8.24.0006/SC EXEQUENTE : VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) EXECUTADO : DECOLA…

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Processo nº 5004769-76.2025.4.03.6302

ID: 311871800

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-76.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MENDONCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004769-76.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CARLOS ALBERTO MENDONC…

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