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Processo nº 5005118-81.2022.8.13.0382

ID: 322931004

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005118-81.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H I TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANA REIS

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CLAUDIO MESSIAS VIOLA JUNIOR

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FABIANA DINIZ ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - …

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Marcus Vinicius Ranzi Luchese x Ana Maria Turmina Fontanella e outros

ID: 339540515

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005118-89.2023.8.21.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS RANZI LUCHESE

Polo Passivo:

ANA MARIA TURMINA FONTANELLA VILSON FONTANELLA

80

Advogados:

CAROLINE PIMEL ANDREOLA

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MARCEANE GEHLEN

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ANDERSON BRANCHI CIVARDI

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LUCAS BORGES MOREIRA

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ALDO JOSÉ BERSELLI

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11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua pró… 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 13 (treze) de agosto de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 814, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. A solicitação de link de acesso para sustentação oral se dará através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5005118-89.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA APELANTE: MARCUS VINICIUS RANZI LUCHESE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ BERSELLI (OAB RS039733) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES MOREIRA (OAB RS126200) ADVOGADO(A): ANDERSON BRANCHI CIVARDI (OAB RS122546) APELADO: VILSON FONTANELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) ADVOGADO(A): CAROLINE PIMEL ANDREOLA (OAB rs101673) APELADO: ANA MARIA TURMINA FONTANELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) ADVOGADO(A): CAROLINE PIMEL ANDREOLA (OAB rs101673) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente

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Processo nº 5005118-05.2022.8.24.0082

ID: 309674955

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005118-05.2022.8.24.0082

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005118-05.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE : CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDA ADVOGADO(A) : RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) …

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Processo nº 5005118-26.2024.4.04.7001

ID: 307556764

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-26.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILTON BELINI APARECIDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAULO ROBERTO DE ANDRADE

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AUGUSTO CESAR VENANCIO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO HENRIQUE BAER E SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005118-26.2024.4.04.7001/PR AUTOR : NILTON BELINI APARECIDO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE BAER E SILVA (OAB PR064317) ADVOGADO(A) : AUGUSTO CESAR VENANCIO…

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Processo nº 5002388-45.2025.8.13.0042

ID: 309885811

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002388-45.2025.8.13.0042

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL HENRIQUE DE ANDRADE S. H. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5002388-45.2025.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: S. H. D. A. CPF: ***.***.***-** RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária com pedido de concessão de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), ajuizada por , menor, representado por sua genitora, Joseane Fernanda de Andrade, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. Consta da certidão de triagem a existência de demanda anterior, ajuizada nesta mesma Vara, distribuída sob o nº 5005118-63.2024.8.13.0042, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Naquela oportunidade, a petição inicial foi indeferida, com a consequente extinção do processo, sob o fundamento de ausência de interesse de agir, uma vez que o requerimento administrativo apresentado fora analisado pela autarquia no ano de 2023. O decurso excessivo de tempo entre a decisão administrativa e o ajuizamento da ação judicial caracterizou, à época, a ausência de interesse processual da parte autora. No presente feito, a parte requerente juntou aos autos cópias de requerimentos administrativos relativos ao Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, protocolados também no ano de 2023 (ID 10455938992, 10455967335 e 10455950343). Verifica-se, portanto, em análise preliminar, que os documentos ora acostados aos autos são idênticos àqueles apresentados na demanda anterior, o que evidencia que a irregularidade então apontada não foi sanada. Dessa forma, a fim de assegurar o contraditório e evitar decisão-surpresa, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o exposto, sob pena de indeferimento da petição inicial por ausência de interesse processual. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Darci Rosa x Centrocred S.A. Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 298035887

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005118-85.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DARCI ROSA

Polo Passivo:

CENTROCRED S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IEDO LOUREIRO JUNIOR

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WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

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CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

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LARISSA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005118-85.2025.8.21.0016/RS AUTOR : DARCI ROSA ADVOGADO(A) : LARISSA RIBEIRO DA SILVA (OAB RS116047) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS044965) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5005118-56.2025.8.13.0518

ID: 310550083

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005118-56.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5005118-56.2025.8.13.0518 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento propôs ação de busca e apreensão contra Helbert Henrique Vasconcelos com o objetivo de reaver o veículo descrito na inicial, um GRAND SIENA TETRAFUEL, CHASSI 9BD19713VG3270786, PLACA FVF3H91. Assim o fez com fundamento no Dec-Lei nº 911/69, denunciando contrato de alienação fiduciária celebrado com a parte demandada, sustentando que a mesma se tornou inadimplente. Pedido de concessão de liminar foi deferido e o veículo apreendido. Citada, a parte demandada quedou-se inerte deixando escoar o prazo de resposta. Tenho como prescindível instrução do feito, uma vez que se encontra apto para julgamento. Fundamento e decido. Reconheço e declaro a revelia da parte demandada e, sendo o caso, promovo o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, II, do CPC. Apesar de citada, a parte demandada deixou de oferecer defesa, estando revel nos presentes autos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC. Com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial e na cópia de instrumento de contrato em virtude da parte autora e condenar a parte demandada ao pagamento das custas do processo e ao pagamento dos honorários advocatícios que, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

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Processo nº 5005118-03.2025.8.13.0471

ID: 283271176

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-03.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DAVI TECIDOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM ROGER DE FARIA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5005118-03.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DAVI TECIDOS LTDA - EPP CPF: 02.555.348/0001-70 54.465.662 KELLY FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA CPF: 54.465.662/0001-66 Fica a parte autora intimada para comparecer a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 24/06/2025 às 14:00 horas, neste juizado, ficando ciente de que caso não compareça o processo será extinto por contumácia. Não havendo conciliação, as partes serão ouvidas na mesma audiência, portanto, caso deseje indicar testemunhas, deverá vir acompanhado das mesmas, até o máximo de 03, ou requerer a intimação, com no mínimo de 05 dias de antecedência, contados da data da audiência. Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Juizado Especial, independentemente da modalidade de audiência ou serão ouvidas através de sala passiva se residirem em outra comarca. Considerando o teor do artigo 9º da lei 9099/95, ficam cientes as partes autoras e seus advogados de que, quando microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão se fazer representar em audiência por seu empresário individual ou sócio dirigente (inteligência do §4º do artigo 9º da lei 9.099/95, a contrario sensu). É importante salientar que caso opte por apresentar prova digital, como elemento probatório, por meio de link, deverá apresentar, conjuntamente, a prova em pendrive ou CD, a ser arquivado em Secretaria. Por fim, fica desde já intimada de que os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na secretaria de juízo pelo prazo de 45 dias, findo prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte em manter a guarda dos documentos físicos, estes serão descartados. IVANA SILVA VASCONCELOS Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005118-34.2024.4.03.6102

ID: 317878744

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº Processo: 5005118-34.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAGMAR INDIA BRASIL BELTRAMI RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FREDERICO DONATI BARBOSA

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BRIAN ALVES PRADO

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ANDRE NERI MARQUES

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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) Nº 5005118-34.2024.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXCIPIENTE: CLOVIS RUIZ RIBEIRO, SILVANA MARIA THOMAZ, FERNANDO RUIZ RIBEIRO, DAGMAR INDIA BRASIL BELTRAMI … EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) Nº 5005118-34.2024.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXCIPIENTE: CLOVIS RUIZ RIBEIRO, SILVANA MARIA THOMAZ, FERNANDO RUIZ RIBEIRO, DAGMAR INDIA BRASIL BELTRAMI RIBEIRO Advogados do(a) EXCIPIENTE: ANDRE NERI MARQUES - DF72684, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825 EXCEPTO: 4ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO D E C I S Ã O Trata-se de exceção de suspeição criminal apresentada por CLOVIS RUIZ RIBEIRO, SILVANA MARIA THOMAZ, FERNANDO RUIZ RIBEIRO e DAGMAR INDIA BRASIL BELTRAMI RIBEIRO em face desta magistrada, distribuída por dependência aos autos do processo nº 0011209-37.2014.4.03.6181. Sustentam, em síntese, que esta magistrada estaria agindo com crescente parcialidade na condução do feito. O ápice do partidarismo teria se dado por ocasião da decisão denotou a preocupação com a possível ocorrência de prescrição, manifestando, segundo os excipientes, predileção para julgar o caso e verdadeiro “sprint processual”. É o necessário. Decido. Rejeito a exceção oposta. Não procedem as razões invocadas pelos excipientes para justificar a pretendida, porém não acolhida parcialidade e consequente suspeição desta magistrada. Todas as decisões proferidas até o momento o foram levando-se em conta a suposta prática das condutas descritas pelo membro do Ministério Público Federal. Não se está condenando os acusados nem os rotulando como culpados. No que concerne ao cuidado para se evitar o transcurso do lapso prescricional, configura verdadeiro dever do magistrado, eis que as ações devem ser julgadas a tempo e modo, de forma a se evitar toda uma persecução criminal e movimentação da máquina pública sem a efetiva prestação jurisdicional. REJEITO, pois, a exceção de suspeição, eis que infundadas as razões invocadas pelos excipientes. Na forma e para os fins do artigo 100 do CPP, e tendo em vista que a presente exceção de suspeição já constitui expediente apartado dos autos principais, remetam-se os presentes ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Ribeirão Preto, 28 de maio de 2025.

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Jose Carlos Rodrigues Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 325539623

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005118-78.2018.8.21.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERNANI NICOLAU KORBES

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005118-78.2018.8.21.0033/RS AUTOR : JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : J…

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