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"5005118-12.2023.4.04.7114" - Resultados da Busca – Página 26 de 40

Processo nº 5002388-45.2025.8.13.0042

ID: 309885811

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002388-45.2025.8.13.0042

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL HENRIQUE DE ANDRADE S. H. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5002388-45.2025.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: S. H. D. A. CPF: ***.***.***-** RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária com pedido de concessão de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), ajuizada por , menor, representado por sua genitora, Joseane Fernanda de Andrade, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. Consta da certidão de triagem a existência de demanda anterior, ajuizada nesta mesma Vara, distribuída sob o nº 5005118-63.2024.8.13.0042, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Naquela oportunidade, a petição inicial foi indeferida, com a consequente extinção do processo, sob o fundamento de ausência de interesse de agir, uma vez que o requerimento administrativo apresentado fora analisado pela autarquia no ano de 2023. O decurso excessivo de tempo entre a decisão administrativa e o ajuizamento da ação judicial caracterizou, à época, a ausência de interesse processual da parte autora. No presente feito, a parte requerente juntou aos autos cópias de requerimentos administrativos relativos ao Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, protocolados também no ano de 2023 (ID 10455938992, 10455967335 e 10455950343). Verifica-se, portanto, em análise preliminar, que os documentos ora acostados aos autos são idênticos àqueles apresentados na demanda anterior, o que evidencia que a irregularidade então apontada não foi sanada. Dessa forma, a fim de assegurar o contraditório e evitar decisão-surpresa, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o exposto, sob pena de indeferimento da petição inicial por ausência de interesse processual. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Darci Rosa x Centrocred S.A. Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 298035887

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005118-85.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DARCI ROSA

Polo Passivo:

CENTROCRED S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IEDO LOUREIRO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005118-85.2025.8.21.0016/RS AUTOR : DARCI ROSA ADVOGADO(A) : LARISSA RIBEIRO DA SILVA (OAB RS116047) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS044965) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5005118-56.2025.8.13.0518

ID: 310550083

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005118-56.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5005118-56.2025.8.13.0518 Aymoré Crédito Financiamento e Investimento propôs ação de busca e apreensão contra Helbert Henrique Vasconcelos com o objetivo de reaver o veículo descrito na inicial, um GRAND SIENA TETRAFUEL, CHASSI 9BD19713VG3270786, PLACA FVF3H91. Assim o fez com fundamento no Dec-Lei nº 911/69, denunciando contrato de alienação fiduciária celebrado com a parte demandada, sustentando que a mesma se tornou inadimplente. Pedido de concessão de liminar foi deferido e o veículo apreendido. Citada, a parte demandada quedou-se inerte deixando escoar o prazo de resposta. Tenho como prescindível instrução do feito, uma vez que se encontra apto para julgamento. Fundamento e decido. Reconheço e declaro a revelia da parte demandada e, sendo o caso, promovo o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, II, do CPC. Apesar de citada, a parte demandada deixou de oferecer defesa, estando revel nos presentes autos, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC. Com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial e na cópia de instrumento de contrato em virtude da parte autora e condenar a parte demandada ao pagamento das custas do processo e ao pagamento dos honorários advocatícios que, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

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Processo nº 5005118-03.2025.8.13.0471

ID: 283271176

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-03.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DAVI TECIDOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM ROGER DE FARIA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5005118-03.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DAVI TECIDOS LTDA - EPP CPF: 02.555.348/0001-70 54.465.662 KELLY FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA CPF: 54.465.662/0001-66 Fica a parte autora intimada para comparecer a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 24/06/2025 às 14:00 horas, neste juizado, ficando ciente de que caso não compareça o processo será extinto por contumácia. Não havendo conciliação, as partes serão ouvidas na mesma audiência, portanto, caso deseje indicar testemunhas, deverá vir acompanhado das mesmas, até o máximo de 03, ou requerer a intimação, com no mínimo de 05 dias de antecedência, contados da data da audiência. Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Juizado Especial, independentemente da modalidade de audiência ou serão ouvidas através de sala passiva se residirem em outra comarca. Considerando o teor do artigo 9º da lei 9099/95, ficam cientes as partes autoras e seus advogados de que, quando microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão se fazer representar em audiência por seu empresário individual ou sócio dirigente (inteligência do §4º do artigo 9º da lei 9.099/95, a contrario sensu). É importante salientar que caso opte por apresentar prova digital, como elemento probatório, por meio de link, deverá apresentar, conjuntamente, a prova em pendrive ou CD, a ser arquivado em Secretaria. Por fim, fica desde já intimada de que os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na secretaria de juízo pelo prazo de 45 dias, findo prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte em manter a guarda dos documentos físicos, estes serão descartados. IVANA SILVA VASCONCELOS Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005118-34.2024.4.03.6102

ID: 317878744

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº Processo: 5005118-34.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAGMAR INDIA BRASIL BELTRAMI RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FREDERICO DONATI BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRIAN ALVES PRADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE NERI MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) Nº 5005118-34.2024.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXCIPIENTE: CLOVIS RUIZ RIBEIRO, SILVANA MARIA THOMAZ, FERNANDO RUIZ RIBEIRO, DAGMAR INDIA BRASIL BELTRAMI … EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) Nº 5005118-34.2024.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXCIPIENTE: CLOVIS RUIZ RIBEIRO, SILVANA MARIA THOMAZ, FERNANDO RUIZ RIBEIRO, DAGMAR INDIA BRASIL BELTRAMI RIBEIRO Advogados do(a) EXCIPIENTE: ANDRE NERI MARQUES - DF72684, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825 EXCEPTO: 4ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO D E C I S Ã O Trata-se de exceção de suspeição criminal apresentada por CLOVIS RUIZ RIBEIRO, SILVANA MARIA THOMAZ, FERNANDO RUIZ RIBEIRO e DAGMAR INDIA BRASIL BELTRAMI RIBEIRO em face desta magistrada, distribuída por dependência aos autos do processo nº 0011209-37.2014.4.03.6181. Sustentam, em síntese, que esta magistrada estaria agindo com crescente parcialidade na condução do feito. O ápice do partidarismo teria se dado por ocasião da decisão denotou a preocupação com a possível ocorrência de prescrição, manifestando, segundo os excipientes, predileção para julgar o caso e verdadeiro “sprint processual”. É o necessário. Decido. Rejeito a exceção oposta. Não procedem as razões invocadas pelos excipientes para justificar a pretendida, porém não acolhida parcialidade e consequente suspeição desta magistrada. Todas as decisões proferidas até o momento o foram levando-se em conta a suposta prática das condutas descritas pelo membro do Ministério Público Federal. Não se está condenando os acusados nem os rotulando como culpados. No que concerne ao cuidado para se evitar o transcurso do lapso prescricional, configura verdadeiro dever do magistrado, eis que as ações devem ser julgadas a tempo e modo, de forma a se evitar toda uma persecução criminal e movimentação da máquina pública sem a efetiva prestação jurisdicional. REJEITO, pois, a exceção de suspeição, eis que infundadas as razões invocadas pelos excipientes. Na forma e para os fins do artigo 100 do CPP, e tendo em vista que a presente exceção de suspeição já constitui expediente apartado dos autos principais, remetam-se os presentes ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Ribeirão Preto, 28 de maio de 2025.

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Jose Carlos Rodrigues Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 325539623

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005118-78.2018.8.21.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERNANI NICOLAU KORBES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005118-78.2018.8.21.0033/RS AUTOR : JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 5005118-79.2025.4.03.6302

ID: 336271757

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-79.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE EDUARDA TESCHI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LETICIA APARECIDA BORGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005118-79.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CAROLINE EDUARDA TESCH… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005118-79.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CAROLINE EDUARDA TESCHI DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LETICIA APARECIDA BORGHI - SP319307 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Caso a parte autora entenda que já tenha sanado as irregularidades apontadas, deverá no mesmo prazo informar a(s) página(s) dos autos onde conste o cumprimento de tal determinação. 2. Caso ainda não tenha indicado na peça preambular a especialidade médica, deverá, também, no mesmo prazo supra, tendo em vista que nas ações previdenciárias de incapacidade a parte autora alega por vezes várias enfermidades, indicar UMA ÚNICA ESPECIALIDADE MÉDICA NA QUAL A PERÍCIA SERÁ FEITA, sob pena de preclusão, caso em que será indicada pelo juízo. Por oportuno, também deverá a parte autora observar se tal enfermidade foi objeto de perícia médica junto ao INSS a fim de evitar a extinção do processo por falta de interesse de agir. Esclareço, ainda, à parte autora, que no momento este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, psiquiatria, neurologia, medicina legal e perícia médica. No caso do (a) autor(a) ser portador(a)de enfermidade(s) fora das especialidades acima mencionadas a perícia médica será realizada na especialidade medicina legal e perícia médica. E enquanto não se restabelecer o quadro de peritos médicos psiquiatras, a perícia poderá ser feita pelos peritos médicos clínicos gerais. Intime-se. Após cumprimento, retornem os autos conclusos para análise de prevenção e designação de perícia médica na especialidade a ser indicada pela parte autora. RIBEIRãO PRETO, 25 de julho de 2025.

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Processo nº 5005118-62.2024.8.24.0008

ID: 307116486

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-62.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS FERNANDES DOURADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA DOMENE OLIVEIRA DE JESUS MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005118-62.2024.8.24.0008/SC AUTOR : VINICIUS FERNANDES DOURADO ADVOGADO(A) : GABRIELA DOMENE OLIVEIRA DE JESUS MONTEIRO (OAB SC062105) DESPACHO/DECISÃO 1. …

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Processo nº 5005118-57.2024.8.24.0139

ID: 312120068

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005118-57.2024.8.24.0139

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO SCHNEIDER AMANDA DE ALMEIDA SCHNEIDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUÇARA ADELINA SOARES FLOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005118-57.2024.8.24.0139/SC AUTOR : AMANDA DE ALMEIDA SCHNEIDER ADVOGADO(A) : JUÇARA ADELINA SOARES FLOR (OAB SC010851) AUTOR : ALEXANDRO SCHNEIDER ADVOGADO(A) : JUÇARA ADELINA SOARES …

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Processo nº 5005118-53.2024.4.04.9999

ID: 292798743

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005118-53.2024.4.04.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDA DA ROCHA PACHECO

Acórdão

Advogados:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005118-53.2024.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO : IDA DA ROCHA PACHECO ADVOGADO(A) : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EMENT…

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