Resultados para "5005158-06.2022.4.03.6128" – Página 26 de 43

Processo nº 5005158-42.2023.4.03.6331

ID: 331377145

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005158-42.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS RIBEIRO SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA FRANCO BENTO

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VIVIANE ROCHA RIBEIRO

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FERNANDO FALICO DA COSTA

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PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005158-42.2023.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: MANOEL CARL…

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Processo nº 5005158-02.2025.8.21.0070

ID: 283222935

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-02.2025.8.21.0070

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE LINDEN PAVECK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-02.2025.8.21.0070/RS AUTOR : DANIELE LINDEN PAVECK ADVOGADO(A) : CLARISSA SANTOS PANDOLFO (OAB RS124316) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-02.2025.8.21.0070/RS AUTOR : DANIELE LINDEN PAVECK ADVOGADO(A) : CLARISSA SANTOS PANDOLFO (OAB RS124316) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL (Conciliação, Instrução e Julgamento) - dia 23/07/2025 19:40:00. As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frtaquarajec Ou acesse pelo Qrcode: Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes e eventuais testemunhas, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito. O acompanhamento por advogado é obrigatório nas ações acima de 20 salários mínimos. Como ingressar na Sala de Audiência Virtual: 1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox ) 2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store ) ; 3. Clique no botão “ Entrar na reunião ”; 4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte " Entrar como convidado "; 5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK"; 6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando; 7. Aperte em " Entrar "; 8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você" . ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo , entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso , com boa conexão de internet . MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual (51) 99875-6136 - Whatsapp ou pelo e-mail frtaquarajec@tjrs.jus.br O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5005158-02.2025.8.21.0070 e a Chave do processo 308367382825 .

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Municipio De Araxa x Cemig Distribuicao S.A

ID: 315776015

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004287-94.2019.8.13.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARAXA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimação

Advogados:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5004287-94.2019.8.13.0040 - Q CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: MUNICIPIO DE ARAXA CPF: 18.140.756/0001-00 RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CEMIG DISTRIBUICAO S/A contra a sentença de Id. 10415501602, nos quais a embargante alega omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais e à determinação de expedição de alvará para levantamento de valores. A CEMIG argumenta que a sentença não considerou o resultado favorável obtido nos embargos à execução nº 5005158-90.2020.8.13.0040, onde foi reconhecida sua imunidade tributária em relação ao ISSQN, determinando o decote dos valores referentes a essa exação, conforme se verifica na comparação entre a CDA original (Id. 3167696473) e a nova CDA (Id. 10385683275). Alega, ainda, que houve omissão quanto à expedição de alvará, já determinada em decisão anterior (Id. 10367936418). O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, intimado, manifestou-se concordando com a expedição do alvará, mas refutando a omissão quanto às custas processuais, sob o argumento de que a sentença já havia expressamente determinado que as custas finais seriam arcadas pela executada (Id. 10432131441). É o breve relatório. Decido. Recebo os Embargos de Declaração, por serem próprios e tempestivos. Verifico a existência dos vícios apontados pela embargante. A sentença extinguiu a execução fiscal após a quitação do débito remanescente, conforme manifestação de Id. 10413340796. Contudo, não foi considerada a procedência parcial dos Embargos à Execução (nº 5005158-90.2020.8.13.0040), que reconheceu a imunidade tributária da executada em relação ao ISSQN, resultando no decote de parte do valor inicialmente cobrado. A análise das CDA’s (Id's. 3167696473 e 10385683275) demonstra que houve uma redução significativa no valor total do débito, em razão do reconhecimento da imunidade tributária da CEMIG em relação ao ISSQN. Nesse contexto, atribuir integralmente as despesas processuais à executada não reflete adequadamente o princípio da sucumbência, considerando o proveito econômico obtido por cada parte. A sucumbência deve ser analisada sob a ótica do proveito econômico obtido por cada parte litigante, conforme o caso concreto. Ademais, a sentença embargada omitiu-se quanto à expedição do alvará para levantamento do saldo remanescente depositado judicialmente, medida já determinada em decisão anterior (Id. 10367936418), que inclusive reconheceu o pedido da CEMIG (Id. 10305076994). A expedição do alvará é uma decorrência lógica da quitação do débito e do reconhecimento do direito da CEMIG ao levantamento do saldo remanescente, conforme já explicitado na decisão de Id. 10367936418. Diante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por CEMIG DISTRIBUICAO S/A (ID 10422663154) para, conferindo-lhes efeitos infringentes, sanar as omissões verificadas na sentença de Id. 10415501602 e determinar o que se segue: Reconheço a sucumbência recíproca, fixando a proporção em 90% para o MUNICÍPIO DE ARAXÁ e 10% para a CEMIG DISTRIBUICAO S.A. nas verbas sucumbenciais (honorários advocatícios), observada a isenção legal do Município em relação às custas processuais. A fixação da sucumbência recíproca, neste caso, leva em consideração o decaimento de cada parte em relação ao pedido inicial. O Município decaiu em grande parte do pedido, tendo em vista o reconhecimento da imunidade tributária da CEMIG em relação ao ISSQN, o que justifica a fixação da maior parte das verbas sucumbenciais em seu desfavor. Determino a expedição de alvará judicial em favor da CEMIG DISTRIBUICAO S/A para levantamento do saldo remanescente depositado judicialmente. No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença de Id. 10415501602. Intimem-se. Cumpra-se. Araxá, 02 de julho de 2025. Saulo Carneiro Roque Juiz de Direito

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Processo nº 5005158-96.2021.8.24.0930

ID: 307922929

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005158-96.2021.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005158-96.2021.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM…

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Processo nº 5005158-75.2024.8.24.0030

ID: 298724667

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5005158-75.2024.8.24.0030

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DOCAS DO ROSA HOME RESORT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YGORO ROCHA GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5005158-75.2024.8.24.0030/SC AUTOR : DOCAS DO ROSA HOME RESORT ADVOGADO(A) : YGORO ROCHA GOMES (OAB SC043650) DESPACHO/DECISÃO 1. Citado, o réu deixou de apresentar resposta…

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Processo nº 5005158-17.2021.4.02.5110

ID: 291877168

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-17.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOCENILDA DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIANE VIDAL DE SOUSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-17.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : JOCENILDA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A) : Josiane Vidal de Sousa Pereira (OAB RJ223400) SENTENÇA Ante o exposto, com ba…

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Processo nº 5005158-47.2025.4.04.7009

ID: 317963780

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005158-47.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MARIA DE LIMA SOARES ALINE DE LIMA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS KOGUTA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005158-47.2025.4.04.7009/PR IMPETRANTE : ALINE DE LIMA SOARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : LUCAS KOGUTA (OAB PR113349) IMPETRANTE : ALEXANDRA MARI…

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Processo nº 5005158-98.2023.8.13.0456

ID: 320595517

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-98.2023.8.13.0456

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO JOSE DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA JOSE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centr…

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Micael Ribeiro Santos x Banco Pan S.A.

ID: 331098428

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-43.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MICAEL RIBEIRO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005158-43.2024.8.21.0003/RS AUTOR : MICAEL RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB RS063894) ATO ORDINATÓRIO H…

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Angela Patricia Vais x Ponto Positivo Papelaria E Informatica Ltda

ID: 330720819

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-14.2022.8.24.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA PATRICIA VAIS

Polo Passivo:

PONTO POSITIVO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

Sentença

Advogados:

LUIZ CESAR KARPEN

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RAFAEL BUTZKE DE ARAÚJO

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Procedimento Comum Cível Nº 5005158-14.2022.8.24.0073/SC AUTOR : ANGELA PATRICIA VAIS ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR KARPEN (OAB SC059965) RÉU : PONTO POSITIVO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : R…

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