Resultados para "5005632-56.2022.8.13.0407" – Página 26 de 44

Aldicea De Almeida Linhares x Banco Do Brasil Sa

ID: 312282730

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005632-80.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALDICEA DE ALMEIDA LINHARES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Acórdão

Advogados:

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

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DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005632-80.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : ALDICEA DE ALMEIDA LINHARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA (OAB …

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Processo nº 5005632-31.2024.8.24.0035

ID: 323260458

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005632-31.2024.8.24.0035

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KELLY KARINE DANKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA BRINING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHEL FRANCESCO MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005632-31.2024.8.24.0035/SC EXEQUENTE : KELLY KARINE DANKER ADVOGADO(A) : BRUNA BRINING (OAB SC066716) ADVOGADO(A) : MICHEL FRANCESCO MACHADO (OAB SC020768) ATO …

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Helena Rodrigues Rocha x Ufrj-Universidade Federal Do Rio De Janeiro

ID: 339370750

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005632-50.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HELENA RODRIGUES ROCHA

Polo Passivo:

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

80

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/08/2025, terça-f…

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Processo nº 5005632-12.2025.4.04.7108

ID: 323814387

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005632-12.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MEDIANEIRA MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005632-12.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA MEDIANEIRA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : RUBEM OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS105569) DESPACHO/DECISÃO 1. Nova eme…

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Processo nº 5005632-32.2025.4.03.6302

ID: 328814017

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005632-32.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR PAULA LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAVID DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005632-32.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: VALDIR PAULA LIMA Advo… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005632-32.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: VALDIR PAULA LIMA Advogado do(a) AUTOR: DAVID DE MIRANDA - SP387547 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte autora o prazo de 30 (TRINTA) dias para: a) diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, artigo 24, § 1º, que trata da acumulação de pensão por morte com outro benefício, sujeita à redução do valor daquele menos vantajoso, bem como a orientação constante do despacho n.º 6030367/2020 – DFJEF/GACO proferido no Processo SEI n.º 0009811-20.2020.4.03.8000, apresentar a DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, devidamente preenchida e assinada pela parte autora, cujo formulário encontra-se nos documentos anexos ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Deverá ainda a parte autora no mesmo prazo acima; a) juntar aos autos cópia integral, ordenada e legível do procedimento administrativo mencionado na petição inicial, podendo utilizar a ferramenta tecnológica MEU INSS disponibilizada pela autarquia, em sua página da internet. 1.INTIME-SE também a parte-autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, CPC, traga aos autos todos os PPPs referentes às suas atividades especiais controversas, devendo necessariamente os mesmos serem: a) legíveis; b) preenchidos com o nome do responsável técnico e com o CNPJ da empresa; c) e o nome do seu representante legal, tudo sob pena de serem desconsiderados para tal fim. 2. Caso tais documentos já tenham sido apresentados, traga indicação dos respectivos ID’s e páginas. 3. Após, cite-se o INSS, para querendo, apresente sua contestação no prazo de 30(trinta) dias. RIBEIRãO PRETO, 17 de julho de 2025.

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Processo nº 5003922-81.2025.4.04.7002

ID: 330863814

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003922-81.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO CORRETORES DE IMOVEIS LTDA RONALDO ADRIANO KNOPP DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO LU FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003922-81.2025.4.04.7002/PR EMBARGANTE : RONALDO ADRIANO KNOPP DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO LU FILHO (OAB PR085230) EMBARGANTE : RONALDO ADRIANO CORRETORES DE IMOVEIS LTDA …

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Processo nº 5005632-81.2025.8.24.0007

ID: 336246882

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005632-81.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LECI DA SILVEIRA MANES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE OLIVEIRA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005632-81.2025.8.24.0007/SC AUTOR : MARIA LECI DA SILVEIRA MANES ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OL…

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Priscila Becker Pires x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306380186

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005632-14.2013.4.04.7114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BECKER PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO NICARETTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIA DANIELA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005632-14.2013.4.04.7114/RS RECORRENTE : PRISCILA BECKER PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5005632-36.2024.8.13.0003

ID: 299492135

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005632-36.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GEORGINA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELIA BASILIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa RECURSO Nº: 5005632-36.2024.8.13.0003 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINAD… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa RECURSO Nº: 5005632-36.2024.8.13.0003 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] RECORRENTE: ADRIANA GEORGINA DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 027.329.766-01 RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Consigno que o acesso à Turma Recursal, em sede de recurso inominado, depende, em regra, do pagamento do preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (art. 54, parágrafo único, Lei 9.099/95). Ademais, ressalto que a juntada de declaração de hipossuficiência não pode ser entendida como suficiente para deferimento da gratuidade de justiça, sendo imprescindível a demonstração inequívoca dos requisitos legais (art. 5º, LXXIV, CF). Destaco, nesse sentido, o Enunciado 116 do FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” Diante do exposto, determino que seja o recorrente intimado para, no prazo de 5 dias, para além de outros documentos que entender pertinentes, juntar aos autos: I) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou da declaração de isenção retirada no site da Receita Federal; II) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal da parte (contracheque/benefício previdenciário) e de eventual cônjuge/companheiro; III) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte e de eventual cônjuge/companheiro, referentes aos últimos três meses. Advirto que o descumprimento da determinação no prazo fixado terá por consequência o indeferimento da gratuidade de justiça e a intimação para recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95). Adotadas as diligências determinadas, venham os autos conclusos para deliberação. Exaurido o prazo sem o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos e intime-se para recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas. Diligências necessárias. Viçosa, data da assinatura eletrônica. GUILHERME BARROS DOMINATO Juiz(íza) de Direito Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-000

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Processo nº 5005632-66.2022.8.13.0145

ID: 292990813

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005632-66.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIO WILLIAM ALMEIDA DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MOTTA SILVA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO

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ISABELLA SILVA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5005632-66.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias, Descontos Indevidos, Adicional de Produtividade] AUTOR: MARIO WILLIAM ALMEIDA DE FARIA CPF: 027.168.626-05 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 SENTENÇA Dispensado o relatório, tal como dispõe o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. É sabido que, em caso de divergências entre os cálculos, prevalecem aqueles elaborados pelo profissional nomeado nos autos, pois gozam de presunção de legitimidade. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pela contadora em ID 10383804662, com fundamento no artigo 535, §3º, II do CPC. Assim sendo, expeça-se RPV, requisitando o pagamento do crédito, no prazo de sessenta dias, sob pena de sequestro diretamente das contas bancárias do ente público, nos termos do art. 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009. Ato contínuo, uma vez efetuado o pagamento sem que haja qualquer controvérsia, intime-se o exequente que proceda conforme o que lhe é devido no prazo de 05 (cinco) dias. De igual modo, fica concedida a autorização para a emissão do alvará/transferência em favor do procurador ou da conta indicada. Ademais, à Secretaria para efetuar o ofício requisitório de pagamento de honorários periciais no Sistema AJ. Determino o pagamento dos honorários periciais à profissional Ana Claudia Souza de Miranda, arbitrando no valor máximo previsto na Portaria nº 6607/PR/2024, isto é, na quantia de R$ 348,41 (trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), uma vez que nomeada para prestar os serviços cumpriu com zelo e comprometimento o ônus que lhe foi atribuído e dentro do prazo fixado. Após, dê-se vista à perita. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

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