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ID: 316689549

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006017-80.2023.4.02.5104

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5006017-80.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5006017-93.2024.8.21.4001

ID: 310737802

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006017-93.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA BET

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GEOVANA BET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006017-93.2024.8.21.4001/RS EXEQUENTE : GEOVANA BET ADVOGADO(A) : GEOVANA BET (OAB RS049147) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme relatórios juntados aos autos, restaram blo…

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Processo nº 5006017-42.2024.8.13.0210

ID: 283120821

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006017-42.2024.8.13.0210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MORGANA FERNANDES ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID ARIELE SILVA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROCESSO Nº: 5006017-42.2024.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MORGANA FERNANDES ALMEIDA CPF: 011.225.421-78 TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0001-90 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a designação deste magistrado para atuar em regime de cooperação no Mutirão PROJEF, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/08/2025 (quarta-feira), às 13h30, a ser realizada de forma semipresencial. As partes e testemunhas residentes na Comarca de Pedro Leopoldo, Confins e regiões circunvizinhas deverão comparecer ao Fórum para participação presencial, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. Por sua vez, os procuradores e as partes poderão optar por participar presencialmente ou de forma virtual, desde que estejam reunidos no mesmo local, vedado o ingresso individual. As testemunhas que não residem na Comarca de Pedro Leopoldo poderão, mediante justificativa prévia, participar da audiência virtualmente, por meio do link a ser disponibilizado após a apresentação da justificativa. Salienta-se que o comparecimento por meio virtual ocorrerá por conta e risco da parte interessada, não sendo admitido o adiamento da audiência em razão de eventuais falhas de conexão ou oscilações de energia. Segue o link válido exclusivamente para o dia e horário da audiência: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m00b68929c8fabaff8d5f0b53293c1bee Ademais, consigno o disposto no art. 34 da Lei 9.099/95: "Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido." Assim, caso haja interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, arrolar até 03 (três) testemunhas e informar se há necessidade de intimação. À Secretaria para que proceda a adoção das providências necessárias para cadastramento da audiência no sistema do PJe e a realização das comunicações de praxe. Intimem-se. Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica. LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo AP MATHEUS CAMPOS BORGES Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5006017-42.2024.8.13.0210

ID: 283120852

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006017-42.2024.8.13.0210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Intimação

Advogados:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROCESSO Nº: 5006017-42.2024.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MORGANA FERNANDES ALMEIDA CPF: 011.225.421-78 TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0001-90 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a designação deste magistrado para atuar em regime de cooperação no Mutirão PROJEF, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/08/2025 (quarta-feira), às 13h30, a ser realizada de forma semipresencial. As partes e testemunhas residentes na Comarca de Pedro Leopoldo, Confins e regiões circunvizinhas deverão comparecer ao Fórum para participação presencial, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. Por sua vez, os procuradores e as partes poderão optar por participar presencialmente ou de forma virtual, desde que estejam reunidos no mesmo local, vedado o ingresso individual. As testemunhas que não residem na Comarca de Pedro Leopoldo poderão, mediante justificativa prévia, participar da audiência virtualmente, por meio do link a ser disponibilizado após a apresentação da justificativa. Salienta-se que o comparecimento por meio virtual ocorrerá por conta e risco da parte interessada, não sendo admitido o adiamento da audiência em razão de eventuais falhas de conexão ou oscilações de energia. Segue o link válido exclusivamente para o dia e horário da audiência: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m00b68929c8fabaff8d5f0b53293c1bee Ademais, consigno o disposto no art. 34 da Lei 9.099/95: "Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido." Assim, caso haja interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, arrolar até 03 (três) testemunhas e informar se há necessidade de intimação. À Secretaria para que proceda a adoção das providências necessárias para cadastramento da audiência no sistema do PJe e a realização das comunicações de praxe. Intimem-se. Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica. LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo AP MATHEUS CAMPOS BORGES Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5006017-68.2025.8.24.0091

ID: 309785631

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006017-68.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Sentença

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006017-68.2025.8.24.0091/SC RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RÉU : MM TURISMO & VI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006017-68.2025.8.24.0091/SC RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RÉU : MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Diante do exposto: a) com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, os pedidos deduzidos pelos autores em face de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, por reconhecer sua ilegitimidade passiva; b) com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROGERIO BRAZ DA SILVA e ARITA REGINA BARRETO DA SILVA em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e a fim de condená-la ao pagamento de R$ 15.820,36, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente (INPC) a partir do desembolso até 29.08.2024. A partir de 29.08.2024, a correção monetária se dará exclusivamente pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil. Com relação aos juros de mora, estes serão equivalentes à Taxa Selic, deduzido o IPCA, e incidirão a partir da citação, conforme os artigos 405, 406, caput e § 1º, do Código Civil. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado, pois tendo em vista a ausência de cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto esta decisão à apreciação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95), DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/5, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, operando-se a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE integralmente o dispositivo da decisão proferida pelo juiz leigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5006017-60.2025.4.04.7204

ID: 300168078

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006017-60.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006017-60.2025.4.04.7204/SC AUTOR : JUAREZ ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) DESPACHO/DECISÃO JUAREZ ALMEIDA DA SILVA ingre…

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Processo nº 5006017-97.2025.8.21.9000

ID: 292194096

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5006017-97.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO LUIZ FERREIRA DE AMARANTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA WERBERICH BACK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006017-97.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE : RONALDO LUIZ FERREIRA DE AMARANTE ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a grat…

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Joao Ronaldo Viatroscki Nunes x Associacao Dos Fumicultores Do Brasil

ID: 315462252

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006017-13.2025.8.21.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RONALDO VIATROSCKI NUNES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVA SCHAIENE DA SILVA ALVES DA GAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006017-13.2025.8.21.0007/RS EMBARGANTE : JOAO RONALDO VIATROSCKI NUNES ADVOGADO(A) : IVA SCHAIENE DA SILVA ALVES DA GAMA (OAB RS127552) EMBARGADO : ASSOCIACAO DOS FUMICULTORE…

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Arita Regina Barreto Da Silva e outros x Mm Turismo & Viagens S.A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324048566

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006017-68.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARITA REGINA BARRETO DA SILVA ROGERIO BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARTINS FLÔRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006017-68.2025.8.24.0091/SC AUTOR : ROGERIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO(A) : Felipe Martins Flôres …

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Processo nº 5006017-34.2022.4.03.6318

ID: 307478965

Tribunal: TRF3 Órgão: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006017-34.2022.4.03.6318

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006017-34.2022.4.03.6318 RELATOR: 25º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006017-34.2022.4.03.6318 RELATOR: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: SONIA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO - SP330435-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 24/07/2025 às 14 horas Término: 28/07/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como realizar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada, exclusivamente, pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.

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