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Marilei Machado e outros x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 322727354

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006475-35.2023.8.21.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILEI MACHADO VALDERIRIO MACHADO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE CLASSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtua… 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5006475-35.2023.8.21.0028/RS (Pauta: 489) RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK APELANTE: VALDERIRIO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CLASSMANN (OAB RS100281) APELANTE: MARILEI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CLASSMANN (OAB RS100281) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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Processo nº 5006475-57.2023.4.03.6337

ID: 325752519

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006475-57.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALNIR POLETTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SEVERINO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5006475-57.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales … PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5006475-57.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: VALNIR POLETTO Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SEVERINO GIROTO - SP318804, ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO - SP334700 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.

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Processo nº 5006475-95.2024.8.21.0029

ID: 309945107

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5006475-95.2024.8.21.0029

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO1

80

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5006475-95.2024.8.21.0029/RS RÉU : Segredo de Justiça DESPACHO/DECISÃO - liminar Compulsando os autos, verifica-se que o processo esteve sem qualquer mo… ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5006475-95.2024.8.21.0029/RS RÉU : Segredo de Justiça DESPACHO/DECISÃO - liminar Compulsando os autos, verifica-se que o processo esteve sem qualquer movimentação por mais de 07 meses por equívoco da Triagem Cível, sendo que após a realização da audiência, na qual o requerido não compareceu, nada mais foi realizado nos autos, seja certificação do decurso do prazo para contestação, ou conclusão para prosseguimento do feito. Assim, recentemente, o autor vem aos autos reiterando (?evento 33, OUT1?) o pedido de tutela de urgência para deferimento da exoneração do encargo alimentar. Neste contexto, considerando o silêncio do requerido, devidamente citado e intimado da audiência, não sendo demonstrada qualquer irresignação durante todo o decorrer da demanda, tendo sido comprovado que o mesmo possui mais de 24 anos (evento 1, CERTNASC4), não havendo notícias que o requerido esteja realizando curso regular de ensino, bem como existindo indícios de que esteja realizando atividade laboral remunerada (evento 1, PET26), presente a probabilidade do direito. Já o perigo de dano decorre da irrepetibilidade dos alimentos pagos. Nesse contexto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, para fins de conceder a exoneração dos alimentos pagos pelo autor ao requerido. Oficie-se à fonte pagadora do autor, Exército Brasileiro, determinando que seja suspenso o desconto em folha do valor relativo aos alimentos pagos ao requerido. Intimem-se. - REVELIA, d. Indisponível:? O requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação. ? Dessa forma, DECRETO a revelia do réu. ?Assinalo, contudo, que, no presente caso, tratando-se de direito indisponível, NÃO incidem os efeitos da revelia (art. 345, II, CPC). ?? Em vista disso, FACULTO ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para especificar e justificar as provas que deseja produzir. A falta de resposta ou pedido genérico de provas será considerado como concordância para o julgamento antecipado, indeferindo-se também pedidos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. PUBLIQUE-SE, no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a presente decisão, conforme estipulado pela Recomendação 24/2023-CGJ (SEI N. 8.2023.0215/000021-4) da CGJ/TJRS, que determina a publicação obrigatória, no referido Diário, de decisões que afetem réu revel sem procurador. Não requerida a produção de outras provas pela parte autora, voltem os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5408771-18.2025.8.09.0128

ID: 281174813

Tribunal: TJGO Órgão: Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5408771-18.2025.8.09.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MADRID

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA RABELO DA SILVA ALCANTARA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal Edifício Fórum – Praça Cívica, s/n, Centro, Planaltina/GO – CEP 73750-005 - Telefone: (61) 3637-9700 - E-… Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal Edifício Fórum – Praça Cívica, s/n, Centro, Planaltina/GO – CEP 73750-005 - Telefone: (61) 3637-9700 - E-mail: jeccplanaltina@tjgo.jus.br PROCESSO DIGITAL: 5408771-18.2025.8.09.0128 CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL LIVRO I – DOS SERVIÇOS JUDICIAIS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - TÍTULO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS CAPÍTULO III – DOS ATOS ORDINATÓRIOS PRATICADOS PELAS ESCRIVANIAS JUDICIAIS Considerando as determinações contidas nos artigos 130 e 132, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2023 da CGJ e Presidência do TJGO, CERTIFICO QUE, após consultas/pesquisas ao sistema PROJUDI, foi localizada outra ação arquivada, envolvendo as mesmas partes, tratada no processo nº 5006475-98.2019.8.09.0128, arquivado sem resolução do mérito. Também foi localizada uma ação em tramitação, envolvendo as mesmas partes, tratada no processo nº 5668026-25.2022.8.09.0128. Ademais, foi localizada outra ação arquivada, envolvendo as mesmas partes, tratada no processo nº 5001760-03.2025.8.09.0128, arquivado sem resolução do mérito. Ademais, constam inseridos nos autos os instrumentos procuratórios, bem como, o(a) advogado(a) que assinou digitalmente os autos, não é o(a) mesmo(a) signatário(a) da petição inicial, a convenção do condomínio, e a planilha de cotas que se encontram em atraso, conforme previsto na convenção condominial. Certifico que tendo vista que a ata da assembleia que elegeu o síndico, venceu em 01 de agosto de 2023, bem como que a ata de assembleia que aprovou o valor da cota condominial ordinária e/ou extraordinária não foi juntada aos autos, o Condomínio, será intimado para juntar aos autos, a referida documentação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das cominações legais. Ainda, não foram recolhidas as custas iniciais processuais, vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Planaltina/GO, 26 de maio de 2025. ARMANDO SOUZA FERNANDES FILHO Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário - Matrícula 241376037 - TJGO

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Processo nº 5006475-80.2024.8.21.0034

ID: 279001157

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006475-80.2024.8.21.0034

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA EDAIANE BARCELOS DA SILVA MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006475-80.2024.8.21.0034/RS EXEQUENTE : MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA ADVOGADO(A) : MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGA…

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Autopista Fernao Dias S.A. x Barreiras Comercio De Materiais De Construcao Ltda e outros

ID: 319932450

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006475-94.2018.8.13.0525

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Polo Passivo:

BARREIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOSE WILSON DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE GOES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IARA MARIA PASSOS DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL VICTOR VIANA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MELO PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006475-94.2018.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 RÉU: BARREIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CPF: 96.750.476/0001-19 e outros DECISÃO Vistos. Considerando: 1 – a importância da conciliação na solução dos conflitos que chegam ao Poder Judiciário; 2 – que o Juiz pode tentar conciliar as partes em qualquer momento (artigos 139, V e 3º, §3º, ambos do CPC); 3 – o Estímulo à Conciliação figura como a “Meta 3” das Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2025, bem como o disposto no Tema n°1.271 do STJ e IRDR Tema n° 69 do TJMG, remeter os autos ao CEJUSC para designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cuja data/horário será agendada e disponibilizada pelo referido setor, para tentativa de autocomposição. A retirada do processo da pauta somente ocorrerá se a manifestação pelo desinteresse na autocomposição for formulado expressamente por todas as partes envolvidas – inciso I do §4º do art. 334 do CPC. Eventual requerimento de realização da audiência por meio virtual deverá ser direcionado ao CEJUSC desta Comarca, cujo setor verificará a possibilidade da realização da audiência em tal modalidade, inclusive disponibilizando link de acesso aos interessados. As partes deverão ser intimadas da audiência na pessoa de seus advogados, salvo as partes assistidas pela Defensoria Pública, que deverão ser intimadas pessoalmente, com as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos §§8º e 9º do artigo 334 do Código de Processo Civil. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de 1% (um por cento) do valor da causa, conforme art. 334, §§8º, 9º e 10º do CPC, que será arbitrada na ata da audiência pelo conciliador/mediador e deverá ser pago em até 15 (quinze) dias úteis. Advertir as partes, ainda, segundo dispõe o Enunciado 25 do TJMG sobre o CPC/2015, que esta multa pelo não comparecimento injustificado será imposta no termo da própria audiência pelo conciliador/mediador, conforme esta decisão, iniciando-se o prazo acima fixado. Se for o caso, intimar o Ministério Público e a Defensoria Pública, observando-se o disposto nos artigos 180 e 186, ambos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DAMIAO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

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Processo nº 5006475-98.2023.8.21.0007

ID: 317839546

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006475-98.2023.8.21.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ESPINELI CRIZEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO EMIR AMARAL RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006475-98.2023.8.21.0007/RS EXEQUENTE : PEDRO ESPINELI CRIZEL ADVOGADO(A) : CLAUDIO EMIR AMARAL RIBEIRO (OAB RS067006) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte credora requereu a…

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Processo nº 5006475-45.2023.4.04.7205

ID: 325893287

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006475-45.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVA DE FATIMA QUERINO DOS SANTOS WEISSHEIMER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BILL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006475-45.2023.4.04.7205/SC REQUERENTE : EVA DE FATIMA QUERINO DOS SANTOS WEISSHEIMER ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) AD…

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Amanda Carolaine Santana Da Rosa e outros x Gilberto Krause e outros

ID: 292655901

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006475-92.2020.8.24.0113

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLAINE SANTANA DA ROSA JACKSON ALVES DA ROSA

Polo Passivo:

GILBERTO KRAUSE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZIO EMIR GRACHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MELKIS ISMAEL CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR MACHADO ROSA FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5006475-92.2020.8.24.0113/SC AUTOR : JACKSON ALVES DA ROSA ADVOGADO(A) : EZIO EMIR GRACHER (OAB SC010842) AUTOR : AMANDA CAROLAINE SANTANA DA ROSA ADVOGADO(A) : EZIO EMIR GRACHER (OAB S… USUCAPIÃO Nº 5006475-92.2020.8.24.0113/SC AUTOR : JACKSON ALVES DA ROSA ADVOGADO(A) : EZIO EMIR GRACHER (OAB SC010842) AUTOR : AMANDA CAROLAINE SANTANA DA ROSA ADVOGADO(A) : EZIO EMIR GRACHER (OAB SC010842) RÉU : GILBERTO KRAUSE ADVOGADO(A) : MELKIS ISMAEL CARDOSO (OAB SC043981) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR MACHADO ROSA FILHO (OAB SC040727) INTERESSADO : HUSSEIN VIEIRA DABBOUS ADVOGADO(A) : MELKIS ISMAEL CARDOSO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR MACHADO ROSA FILHO INTERESSADO : ELVIRA BENTO DE MORAES BUSSOLARO ADVOGADO(A) : EZIO EMIR GRACHER DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de reconsideração (23.1), mormente por ausência de amparo legal, e mantenho a decisão proferida no evento 194, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos. Considerando que a parte autora reiterou pedido já expressamente indeferido (182.1 e 194.1), não obstante a advertência anterior quanto à possibilidade de aplicação de sanção, aplico em seu desfavor multa por litigância de má-fé no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa. 2. Indefiro, ainda, o pedido de fixação do valor da causa com base em arrematação ou valor de negociação particular, porquanto já determinado que a parte deve apresentar avaliação técnica atualizada, nos termos do item 2, b, do despacho de evento 194, DESPADEC1, providência que permanece pendente de cumprimento. Ressalte-se, ademais, que os valores indicados (R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00) são manifestamente irrisórios, não refletindo o valor real do imóvel usucapiendo. 3. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, adotar as seguintes providências, sob pena de extinção: [a] apresentar certidão de avaliação do imóvel realizada pela Municipalidade ou avaliação particular realizada por corretor de imóveis, retificando o valor da causa, na medida em que, na espécie, o valor venal do imóvel é irrisório (?192.3?); [b] apresentar endereço válido para citação de Átila Zoeche, porquanto ainda não foi citado; [c] regular sua representação processual, uma vez que a procuração anexada no evento 1, PROC2 não está assinada; [d] considerando que os documentos técnicos atualmente acostados aos autos não atendem integralmente às exigências formais previstas na Portaria n. 01/2024 deste Juízo, apresentar levantamento e memorial descritivo atualizados, acompanhados da respectiva ART/RRT retificada, em conformidade com as disposições da referida Portaria, publicada em 09.02.20241. 4. Indefiro (210.1), tendo em vista que as alegações e matérias suscitadas serão oportunamente analisadas na fase de saneamento do feito, após o regular cumprimento das exigências formais, técnicas e processuais previstas na Portaria n. 01/2024 e a citação de todos os interessados. 5. Cumprido o item 3, cite-se.

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Processo nº 5006475-90.2025.8.21.6001

ID: 332152082

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006475-90.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BEZERRA CAPITOL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA DEON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006475-90.2025.8.21.6001/RS AUTOR : VERA LUCIA BEZERRA CAPITOL ADVOGADO(A) : MARINA DEON (OAB RS135490) DESPACHO/DECISÃO A presente ação (50064759020258216001) foi distr…

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