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Processo nº 5007002-18.2023.4.04.7101

ID: 313990148

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007002-18.2023.4.04.7101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA FRESTEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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FREDERICO LINDENMEYER LUZZARDI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007002-18.2023.4.04.7101/RS EXEQUENTE : SILVIA FRESTEIRO BARBOSA ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) ADVOGADO(A) : FREDERIC…

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Processo nº 5007002-28.2025.8.21.4001

ID: 333639993

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007002-28.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA BASTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH

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GUSTAVO FELLER MARTHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007002-28.2025.8.21.4001/RS AUTOR : TERESINHA BASTOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH (OAB RS120307) ADVOGA…

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Processo nº 5041665-98.2020.4.04.7100

ID: 304965199

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041665-98.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041665-98.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Deverá a exequente, mediante esta decisão que servirá como ofício, solicitar à 2ª V…

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Maria Rosalina Moreira Gomes x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 301005063

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007002-41.2024.8.21.0031

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSALINA MOREIRA GOMES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN CARLOS MACHADO GERMANO

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HELIO DE SOUZA BOGADO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007002-41.2024.8.21.0031/RS AUTOR : MARIA ROSALINA MOREIRA GOMES ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A) : HELIO DE SOUZA BOGADO NETO (OAB R…

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Processo nº 5007002-20.2022.4.03.6183

ID: 294395365

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007002-20.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007002-20.2022.4.03.6183 AUTOR: MANOEL MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SP448865 R… 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007002-20.2022.4.03.6183 AUTOR: MANOEL MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SP448865 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. IDs 366850362 / 366850364 / 366660536 / 366618127: CIÊNCIA às partes. 2. INFORME a parte autora um endereço eletrônico (e-mail institucional) da empresa POLYPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a fim de viabilizar a comunicação da perícia. 3. Para início dos trabalhos da perícia a ser realizada na POLYPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Av. Paulicéia, nº 1.893, Laranjeiras, Caieiras/SP), designo o dia 18/08/2025, às 10:00 horas, devendo o(s) laudo(s) ser(em) apresentado(s) no prazo de 30 dias, contados do início dos trabalhos. 4. SOLICITA-SE ao Sr. Perito Judicial que instrua o seu laudo com fotos dos locais de trabalho da parte autora, em cada uma das funções desempenhadas, esclarecendo se houve mudanças significativas em relação à época em que prestado o serviço. Do mesmo modo, cabe ao Sr. Perito Judicial basear-se exclusivamente em dados e medições que puder realizar, não devendo tomar como referência, exclusivamente, depoimentos da parte autora ou de terceiros, ou ainda, documentos que já se encontram nos autos. 5. DEFIRO que a perícia seja acompanhada pela parte autora e seu(s) assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), bem como a presença do(s) patrono(s) constituído(s) nestes autos.Desde já, alerto que as informações como data, horário e local da perícia deverão ser repassadas à parte autora e seu assistente técnico pelo patrono constituído nos autos, que receberá a intimação deste despacho pela imprensa oficial. 6. DEVERÁ a empresa disponibilizar ao perito todos os documentos necessários para a realização da perícia. 7. PROVIDENCIE a Secretaria a comunicação da empresa, via e-mail institucional, observadas as formalidades previstas no artigo 10, da Resolução CNJ nº 354/2020, encaminhando cópia: a) da petição inicial; b) da decisão que determinou a realização da perícia; c) do(s) agendamento(s) realizado(s) pelo Sr. Perito; e d) desta decisão, indicando local, data e horário da realização da diligência. 8. Na impossibilidade de comunicação por meio eletrônico, servirá o presente despacho como mandado / carta precatória, para intimação por oficial de justiça, nos termos do artigo 359, §1º, do PROVIMENTO Nº 1/2020 – CORE/JF3R. Int. Prazo autor: 5 (cinco) dias São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5007002-40.2022.8.21.5001

ID: 294554131

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007002-40.2022.8.21.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007002-40.2022.8.21.5001/RS EXEQUENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO MELILLO (OAB RS106677A) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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Lucio Fabiano Peres x Vinicius De Souza Domingues

ID: 322962883

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007002-38.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO FABIANO PERES

Polo Passivo:

VINICIUS DE SOUZA DOMINGUES

Intimação

Advogados:

BETANIA DA SILVA PINTO GAUDENCIO

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EDUARDO GORGULHO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5007002-38.2025.8.13.0707 [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO FABIANO PERES CPF: 063.529.156-80 RÉU/RÉ: VINICIUS DE SOUZA DOMINGUES CPF: 071.446.696-48 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2025, às 09:05 h. Certifico que o link e dados para acesso à audiência virtual designada são: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=maa75782e9c2824918a5d40f702c68e6b Número da reunião: 179 373 5621 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. As partes deverão providenciar o comparecimento de suas testemunhas residentes nesta Comarca, ao prédio do Juizado Especial, no dia e hora designados para a audiência, visando a colheita dos depoimentos de FORMA PRESENCIAL. As testemunhas não residentes nesta cidade deverão ser arroladas com tempo hábil, a fim de possibilitar sua oitiva através de sala passiva. Varginha, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA Servidor

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Processo nº 5007002-35.2025.4.04.7202

ID: 337255770

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007002-35.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA CAMILIA DA FONSECA BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANE RIGO

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JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007002-35.2025.4.04.7202/SC AUTOR : VALQUIRIA CAMILIA DA FONSECA BUENO ADVOGADO(A) : CASSIANE RIGO (OAB SC070372) ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ …

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Processo nº 5007002-90.2025.8.13.0625

ID: 338547905

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007002-90.2025.8.13.0625

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA NEVES DE MOURA VALLE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João Del Rei Número do processo: 5007002-90.2025.8.13.0625 Classe: Polo Ativo: C. M. N. D. M. V. S. ADVOGADO DO REQUERENTE: RAFAEL DOS SANTOS GOMES, OAB nº MS28164 Polo Passivo: B. D. S. ADVOGADO DO RÉU/RÉ: Procuradoria - Banco Daycoval S.A. SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JOÃO BATISTA PAZ FELIX em face de PARANÁ BANCO S/A, partes qualificadas. A parte autora requereu a homologação da desistência da ação (ID 10502128001). É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando o requerimento feito pela parte autora (ID 10502128001), outra conclusão não pode ser senão no sentido da extinção do feito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do NCPC. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retirar o sigilo atribuído ao feito. Sem custas, uma vez que não despachada a inicial. Sem honorários advocatícios, eis que não angularizada a demanda. No caso de repropositura desta ação, deverá a parte distribuí-la por dependência, a teor do que disciplina o art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil (Agravo de Instrumento nº 1.0000.21.263870-4/001), sob pena de, em não o fazendo, haver a compreensão de que tenta burlar a distribuição e, por conseguinte, o Juízo natural, sendo possível, por conta disso, a aplicação de multa por litigância de má-fé. Por fim, ante a sistemática do Novo Código de Processo Civil, mais precisamente da inexistência de juízo de admissibilidade, art. 1.010, § 3º, do NCPC, em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se na intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo, subam os autos ao egrégio TJMG. Em caso de extinção do feito sem resolução do mérito, interposto o recurso de apelação, venham-me os autos conclusos para o devido juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. THIAGO GUIMARAES EMERIM Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Processo nº 5007002-57.2024.8.24.0031

ID: 329269845

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007002-57.2024.8.24.0031

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA VALENTE SANCHES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILENA HACK BRACIANI

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CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007002-57.2024.8.24.0031/SC EXEQUENTE : CRISTINA VALENTE SANCHES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A) : CLAUDIA L…

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