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Resultados para "5007066-61.2022.4.03.6302" – Página 26 de 26

Processo nº 5632238-82.2024.8.09.0029

ID: 297858763
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou pro… Ver mais

Processo nº 5632238-82.2024.8.09.0029

ID: 297858775
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Ementa
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou pro… Ver mais

Processo nº 5007066-56.2023.8.21.0073

ID: 309775977
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007066-56.2023.8.21.0073/RS RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que na audiência de conciliação realizada ( evento 141, ATA2 ) estavam presentes a parte autora e todos os credores. Foi estab… Ver mais
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