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Processo nº 5019491-22.2025.4.04.7100

ID: 308949426

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019491-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUCELAINE APARECIDA VIANA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARUANE TAYLIZE DOS SANTOS GONCALVES

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DANIEL GOULART DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019491-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : JUCELAINE APARECIDA VIANA DA COSTA ADVOGADO(A) : KARUANE TAYLIZE DOS SANTOS GONCALVES (OAB RS118257) ADVOGADO(A) : DANI…

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Processo nº 5001837-22.2025.4.04.7100

ID: 278909108

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001837-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARNOMAR RAPHAELLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS RODRIGUES RIBEIRO

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JOAO CARLOS STURZBECHER RIBEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001837-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ARNOMAR RAPHAELLI ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES RIBEIRO (OAB RS122261) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS STURZBECHER RIBEIRO (OAB RS065154) SENTENÇ…

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Processo nº 5014350-22.2025.4.04.7100

ID: 326950811

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014350-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA MACIAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014350-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VERA LUCIA DA SILVA MACIAL ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) SENTENÇA III. Dispositivo. Ante …

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Processo nº 5042383-22.2025.4.04.7100

ID: 337422474

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042383-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA AMARO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JADERSON NEVES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042383-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : VANESSA AMARO DA SILVA ADVOGADO(A) : JADERSON NEVES DOS SANTOS (OAB RS105758) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto…

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Processo nº 5019976-22.2025.4.04.7100

ID: 337588163

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019976-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXSANDER LESNIK SCHUQUEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019976-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ISABEL CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO(A) : ALEXSANDER LESNIK SCHUQUEL (OAB rs087604) SENTENÇA Homologo o…

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Processo nº 5008045-22.2025.4.04.7100

ID: 293908653

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILZA TERESINHA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : NILZA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminares As preliminares de ilegitimid… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : NILZA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminares As preliminares de ilegitimidade passiva serão analisadas em sentença. 2. Suspensão Indefiro o pedido de suspensão, formulado pelo Município de São Leopoldo, tendo em vista a necessidade de complementação de informações antes do julgamento e o não apontamento de alguma ação coletiva específica, de mesmo objeto, já em tramitação, que pudesse justificar a suspensão de ações individuais. 3. Programas instituídos pelos Entes Federados (v.g. auxílio-reconstrução) Em razão das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, os entes federados instituíram diversos programas para auxílio das famílias e empresas atingidas, com destaque para o Auxílio-Reconstrução, instituído pela União (valor de R$ 5.100,00 por família) e o Programa Volta por Cima, instituído pelo ERGS (R$ 2.500,00). A eventual percepção destes valores deve ser informada pela parte autora, seja em respeito ao dever de lealdade processual e ao princípio da colaboração processual, seja em razão da verificação do efetivo valor da causa (pagamento integral e/ou diferenças), seja para apuração da existência de fato impeditivo do direito da parte autora (compensação). 4. Expedição de ofício Em sua contestação ( evento 11, CONTES1 ), o Estado do Rio Grande do Sul postula a expedição de ofício à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município, para que diga se houve cadastramento das famílias atingidas no local, e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, para que informe se a parte autora é beneficiária do Programa Auxílio Reconstrução e, em caso positivo, o valor que recebeu. O Município de São Leopoldo requer a expedição de ofício ao INMET, o CEMADEN e o CPRM/ANA, para que informem a esse juízo sobre os índices de precipitação pluviométrica bem como demais características do clima no dia 15 a 30 de junho de 2023 em São Leopoldo, e média histórica anual e mensal de chuvas no Município ( evento 13, CONTES1 ), diligência que deve ser indeferida. É fato público e notório que o índice de precipitação em abril e maio/2024 superou a média histórica, acarretando enchente de grande proporção, estando os dados sob fácil acesso, inclusive online , quando não nos próprios autos, na documentação trazida pelas partes. Indefiro os pedidos de expedição de ofícios, porquanto já determinada ao autor a prestação de informações em sua posse e, ademais, o Plano diretor municipal pode - e portanto deve - ser buscado diretamente pelo interessado, sendo desnecessária a expedição de ofício para tanto e indevida a tentativa de transferência de atribuição probatória da parte ao Juízo. 5. Prosseguimento Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias: (a) juntar comprovante de residência referente ao mês de maio/2024, em nome próprio (caso o comprovante esteja em nome de terceiro, este deverá firmar declaração de que a parte autora residia no local e fornecer cópia do seu documento oficial); (b) informar o nível de alagamento ocorrido à época da enchente, conforme o caso, apontando até que altura do imóvel (casa) ou andar de prédio (condomínio) o nível da água chegou na localidade, bem como o grau de comprometimento da mobília e dos pertences pessoais (perda total, recuperação parcial, etc...); (c) indicar as pessoas que residiam no local atingido, informando nome e CPF de todos os moradores, bem como, se for o caso, informar se receberam algum dos auxílios governamentais (conforme item 3 supra); e, (d) informar se houve efetivo desalojamento da unidade habitacional, indicando o período e o local onde restaram abrigados, bem como juntar eventuais comprovantes de despesas com consultas médicas e/ou medicamentos, ou, ainda, atestados de atendimento psicossocial em razão das enchentes de maio/2024. Cumprido, abra-se vista aos réus, inclusive da presente decisão.

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Processo nº 5037048-22.2025.4.04.7100

ID: 306123439

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5037048-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BELONI GABE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON DA ROCHA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037048-22.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : BELONI GABE ADVOGADO(A) : MARLON DA ROCHA SILVA (OAB RS072239) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora para que anexe ao processo e…

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Processo nº 5007269-22.2025.4.04.7100

ID: 274776797

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007269-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA CRISTINA DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIAS DO CANTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAFAEL DIAS DO CANTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007269-22.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PAMELA CRISTINA DA SILVA COUTO ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS DO CANTO SEN…

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Processo nº 5008045-55.2024.8.21.0017

ID: 304758908

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008045-55.2024.8.21.0017

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008045-55.2024.8.21.0017/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ RITZMANN …

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Erasmo Henrique De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278478263

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008045-29.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERASMO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

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1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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