Resultados para "5008567-79.2024.8.13.0672" – Página 26 de 35

Edite Teresinha Losekann x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 304771255

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008567-51.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDITE TERESINHA LOSEKANN

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008567-51.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE : EDITE TERESINHA LOSEKANN ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO …

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Eni Marzani Pires Sutil De Oliveira x Banco Agibank S.A

ID: 315084416

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008567-42.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENI MARZANI PIRES SUTIL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO SANGIOGO

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RODRIGO SCOPEL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008567-42.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE : ENI MARZANI PIRES SUTIL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB R…

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Processo nº 5008567-88.2023.8.24.0064

ID: 278400694

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5008567-88.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIETE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO SANTOS

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ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5008567-88.2023.8.24.0064/SC REQUERENTE : ELIETE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS (OAB SC020221) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Cód…

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Processo nº 5008567-60.2025.8.21.0013

ID: 276849089

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-60.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CASASOLA ROVANI RAFAELA TERESINHA BAGATINI DELLAGOSTIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS CARVALHO BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-60.2025.8.21.0013/RS AUTOR : RAFAELA TERESINHA BAGATINI DELLAGOSTIN ADVOGADO(A) : LUCAS CARVALHO BORGES (OAB MG152604) AUTOR : ANDREIA CASASOLA ROVA…

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Danielle De Moura Souza e outros x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 327244262

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-66.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DE MOURA SOUZA LOANAINA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

DANIELLE DE MOURA SOUZA

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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Procedimento Comum Cível Nº 5008567-66.2023.8.24.0039/SC AUTOR : LOANAINA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO(A) : Danielle de Moura Souza (OAB SC032736) AUTOR : Danielle de Moura Souza ADVOGADO(A) : Daniel…

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Processo nº 5008567-37.2025.4.04.7201

ID: 332356010

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-37.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NOEMIA PABST

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONICHE DE SOUSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-37.2025.4.04.7201/SC AUTOR : NOEMIA PABST ADVOGADO(A) : MONICHE DE SOUSA (OAB SC031316) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se a ordem de " suspensão do and…

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Processo nº 5008567-71.2024.4.04.7104

ID: 334954822

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008567-71.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORIANE GABRIELE GRAEFF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE RAMOS DA SILVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008567-71.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE : DORIANE GABRIELE GRAEFF ADVOGADO(A) : ARIANE RAMOS DA SILVEIRA (OAB RS134890) ATO ORDINATÓRIO Nos te…

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Processo nº 5010212-16.2024.4.04.7110

ID: 315237814

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5010212-16.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA REZENDE FELIX CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MAIA DA COSTA

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Remessa Necessária Cível Nº 5010212-16.2024.4.04.7110/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE AUTORA : MANUELA REZENDE FELIX CONCEICAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAIA DA C… Remessa Necessária Cível Nº 5010212-16.2024.4.04.7110/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE AUTORA : MANUELA REZENDE FELIX CONCEICAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAIA DA COSTA (OAB RS061915) EMENTA Direito administrativo. Mandado de segurança. ENEM. Reaplicação de prova. Trombose. Direito à educação. Remessa necessária não provida. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de garantir a participação da impetrante na reaplicação da segunda prova do ENEM/2024, em razão de reprovação por faltas decorrentes de internação por trombose, bem como a participação na cerimônia de colação de grau. Sentença concedeu a segurança, ratificando a liminar. Remessa necessária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se a impetrante, impossibilitada de comparecer à prova do ENEM devido a internação por trombose, tem direito à reaplicação da prova, considerando o princípio da razoabilidade e o direito à educação. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A impetrante comprovou a impossibilidade de comparecer à prova do ENEM devido à internação por trombose de veia cava inferior e das veias ilíacas comuns (CID 10 182), demonstrada por atestados e prontuários médicos. Ainda que a enfermidade não constasse expressamente no edital, a impossibilidade de comparecimento era evidente. A decisão administrativa de indeferir a reaplicação da prova não se mostra razoável, considerando a gravidade da condição de saúde da impetrante e o risco de dano temporal significativo ao seu percurso acadêmico. 4. A concessão da liminar permitiu a realização da segunda prova do ENEM/2024 pela impetrante, configurando o fato consumado. A modificação da situação fática somente ocorreu em virtude da medida judicial, não havendo razão para extinguir o feito por perda do objeto. Aplicação da teoria do fato consumado, conforme entendimento do TRF4 (5008567-68.2019.4.04.7000, TERCEIRA TURMA, Rel. ROGERIO FAVRETO, juntado aos autos em 11/02/2021). 5. Mantém-se a sentença integralmente, sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Remessa necessária não provida. Tese de julgamento: 1. É garantido o direito à reaplicação da prova do ENEM ao candidato impossibilitado de comparecer por motivo de saúde grave, devidamente comprovado por atestado médico, em observância aos princípios da razoabilidade e do direito à educação. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 205; Lei nº 12.016/2009, art. 25. Jurisprudência relevante citada: TRF4, MS 5008567-68.2019.4.04.7000, Rel. ROGERIO FAVRETO, 3ª Turma, juntado aos autos em 11/02/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à Remessa Necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 01 de julho de 2025.

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Processo nº 5008567-77.2025.8.21.0072

ID: 307583590

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-77.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BORGES MACIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-77.2025.8.21.0072/RS AUTOR : SEBASTIAO BORGES MACIEL ADVOGADO(A) : JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) ATO ORDINATÓRIO Designada aud…

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Processo nº 5008567-64.2025.8.21.0141

ID: 294995055

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008567-64.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008567-64.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE : DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO ADVOGADO(A) : DOUGLAS TREVISOL PINHEIRO (OAB RS076679) DESPACHO/DECISÃO Vistos.…

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