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Processo nº 5009067-21.2025.8.13.0702

ID: 277396630

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009067-21.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5009067-21.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 RÉU: ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA CPF: 104.296.856-02 DESPACHO Vistos etc. Expeça-se o mandado de pagamento, citando a parte requerida para pagar a quantia reclamada em 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, para o oferecimento de embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Não oferecidos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Havendo pagamento imediato, ficará a parte requerida isenta do pagamento de custas e despesas processuais, cabendo-lhe, porém, arcar com honorários advocatícios de 5% (art. 701 do CPC). Opostos embargos, fica suspensa a presente decisão (art. 702, §4º, CPC), devendo a parte requerente manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar o contraditório. A citação deve se dar conforme requerido, prevalecendo a citação pelo Correio caso a parte não tenha optado por mandado/precatória (art. 700, §7º, CPC). Em atendimento do que dispõe o art. 55 da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, ficam as partes desde já intimadas de que todos os originais dos avisos de recebimento, dos mandados e das cartas precatórias, rogatórias e demais documentos produzidos no processo, depois de digitalizados e juntados aos autos digitais, serão mantidos na secretaria do juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após o que serão descartados, caso não haja manifestação de interesse em manter a guarda dos documentos físicos. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Alexandre Nunes Da Rosa e outros x Toni Angelo Santos Do Pinho

ID: 259756409

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009067-33.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NUNES DA ROSA JACSON ANTONIO SCHUTZE MARILENE NUNES DA ROSA

Polo Passivo:

TONI ANGELO SANTOS DO PINHO

80

Advogados:

RODRIGO SALVADOR SACKIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOARES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 8 (OITO) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009067-33.2024.8.21.0023/RS (Pauta: 337) RELATOR: Juiz de Direito GIULIANO VIERO GIULIATO RECORRENTE: MARILENE NUNES DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRENTE: JACSON ANTONIO SCHUTZE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRENTE: ALEXANDRE NUNES DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRIDO: TONI ANGELO SANTOS DO PINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO SALVADOR SACKIS (OAB SC066055B) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: CLAUDIA COUSIN SOUZA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente

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Processo nº 5012656-21.2025.4.04.7002

ID: 306033622

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012656-21.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DIAS FONSECA EGON VETTORAZZI EMERSON PERETI FELIX CENEVIVA EID FERNANDO CORREA PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012656-21.2025.4.04.7002/PR EXEQUENTE : FERNANDO CORREA PRADO ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDA…

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Processo nº 5009067-23.2024.8.21.3001

ID: 301994102

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009067-23.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA PRAMIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS POLESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIORGIA DE LIMA SBERSE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WAGNER ALBANI GREGIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREZ PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SOUZA SANTOS

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KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009067-23.2024.8.21.3001/RS (originário: processo nº 50079359620228213001/RS) RELATOR : ALINE SANTOS GUARANHA EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGA…

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Estado Do Rio Grande Do Sul e outros x Elisandro Da Silva Batista e outros

ID: 296855948

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009067-49.2018.8.21.0021

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Polo Passivo:

ELISANDRO DA SILVA BATISTA FABIANA ALERICO BATISTA

80

Advogados:

GIOVANI DA SILVA CORRALO

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RUDINEIA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO PICOLI

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ADIVAN ZANCHET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SABAS GASPERIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009067-49.2018.8.21.0021/RS (Pauta: 254) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GIOVANI DA SILVA CORRALO PROCURADOR(A): RUDINEIA DE SOUZA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FABIANA ALERICO BATISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) RECORRIDO: ELISANDRO DA SILVA BATISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Norberto Lourenco Simoes x W Sul - Gestao Tributaria Ltda

ID: 332408559

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009067-73.2020.4.04.7009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO LOURENCO SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CINDY KAORI NIDAIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-73.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE : NORBERTO LOURENCO SIMOES ADVOGADO(A) : CINDY KAORI NIDAIRA (OAB PR090351) INTERESSADO : W SUL - GESTAO TR…

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Processo nº 5010813-21.2025.4.04.7002

ID: 277447811

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010813-21.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PEREIRA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ GUILHERME ZOBOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS OGUEDES ZAMARIAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MATHEUS SCHAFER VACCARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010813-21.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : RAPHAEL PEREIRA CRUZ ADVOGADO(A) : BRUNO MATHEUS SCHAFER VACCARI (OAB PR078589) ADVOGADO(A) : LUIS OGUEDES ZAMARIAN (OAB PR042446) A…

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Processo nº 5011492-21.2025.4.04.7002

ID: 329397043

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011492-21.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CARLOS BONACINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OZIEL MATOS HOLANDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011492-21.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ADRIANO CARLOS BONACINA ADVOGADO(A) : OZIEL MATOS HOLANDA (OAB MS005628) DESPACHO/DECISÃO 1) Acolho os esclarecimentos apresentados no even…

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Processo nº 5009067-77.2022.4.03.6315

ID: 314085857

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009067-77.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMA DOS SANTOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009067-77.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ANDERSON MARTINS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009067-77.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ANDERSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VILMA DOS SANTOS BARBOSA - SP431760 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5009067-81.2025.8.08.0048

ID: 321672215

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009067-81.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V D MARTINS COMERCIO E SERVICOS

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5009067-81.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: V D MARTINS COMERCIO E SERVICOS REQUERIDO: MINERVA AGROPASTORIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO - MG104569 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da audiência de conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIA - 3° JUIZADO ESP CÍVEL DE SERRA Data: 29/09/2025 Hora: 14:45 , na modalidade remota (virtual), na forma autorizada pelo §2°, do art. 22 da Lei n° 9.099/95, através da plataforma ZOOM, mediante o acesso ao link https://us02web.zoom.us/j/4974481076? pwd=eTJqMFNLbDBFV2d2MFVEMzdtOGZRQT09. Fica o autor advertido de que é responsável pelo ambiente em que se encontrará durante a videoconferência, cumprindo a ele assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro, a fim de garantir a integridade de sua participação na sessão conciliatória em comento. Registre-se, ainda, que, diante de qualquer dificuldade em acessar a sala de audiência virtual, deverá o postulante, no dia e horário aprazados, manter contato telefônico com o número (27) 3357-4862. Outrossim, o não comparecimento ou a recusa do requerente em participar da tentativa de conciliação não presencial acarretará a extinção desta ação, na forma do inciso I, do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Finalmente, na hipótese de não possuir meios tecnológicos para participar da audiência de conciliação na modalidade remota, deverá, 3 (três) dias antes da sua efetivação, cientificar este Juízo acerca de tal fato, comparecendo pessoalmente à esta Unidade Judiciária, no dia e horário marcados para tanto, a fim de que seja possível a sua realização de forma mista/híbrida, conforme autorizado pelo §2º, do art. 29 c/c o caput, do art. 31 do Ato Normativo nº 088/2020 da Augusta Presidência da Corte de Justiça local. Serra/ES, 9 de julho de 2025 MICHELLE ALVES MOREIRA Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Judiciária

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