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Processo nº 5047020-50.2024.4.04.7100

ID: 309746972

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5047020-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047020-50.2024.4.04.7100/RS RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O Condomínio Residencial Multifamiliar Horizontal Sobrados da Timbaúva aju…

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Processo nº 5025777-50.2024.4.04.7100

ID: 309878599

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025777-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDELIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025777-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VALDELIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025777-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VALDELIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, 1. Afasto a prejudicial de prescrição quinquenal. 2. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar o INSS a: 1) revisar o benefício de aposentadoria por idade de NB 172.654.785-7 e DIB em 01/10/2015, retificando a RMI para R$ 1.533,02; 2) efetuar o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, desde 15/06/2019 (em razão da prescrição), sendo as vencidas atualizadas monetariamente e com juros de mora, no valor total de R$ 233,22 até 06/2024, conforme a fundamentação. Para os benefícios concedidos após a EC 103/2019, deverá ser observado, no caso de acumulação de benefícios, o disposto no artigo 24, §1º, inciso II, da EC 103/2019, aplicando-se a regra de cálculo do parágrafo 2º do referido dispositivo, autorizado o encontro de contas, caso se verifique o recebimento de diferenças indevidas. Destaco que a presente sentença deve ser considerada líquida, pois contém os parâmetros de cálculo na decisão, conforme o par. único do art. 38 da Lei 9099/95. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995). Intimem-se. Havendo recurso, dê-se vista à parte contrária para resposta e, a seguir, remetam-se os autos à Turma Recursal. Ou, esgotadas as possibilidades de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, havendo parcelas vencidas, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos. Oportunamente, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF, para o adimplemento da obrigação de pagar. Após, intimem-se as partes para que, entendendo oportuno, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da requisição expedida. Decorrido o prazo sem oposição, transmita-se a RPV ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Aguarde-se o respectivo pagamento. Depositados os valores, dê-se ciência aos interessados de sua disponibilidade. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

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Processo nº 5034313-50.2024.4.04.7100

ID: 330082232

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034313-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CHRISTINA KNORST BLASI MARCO ANTONIO KNORST OLNEI JOSE KNORST

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LAURA MACHADO SCHNEIDER

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Apelação Cível Nº 5034313-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ISABEL CHRISTINA KNORST BLASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : LAURA MACHADO SCHNEI…

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Processo nº 5038969-25.2025.4.04.7000

ID: 329831158

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038969-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CEZAR TIZOM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA CRISTO GOIS STONOGA

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MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO

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LEANDRO CRISTO GOIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038969-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDO CEZAR TIZOM ADVOGADO(A) : LEANDRO CRISTO GOIS (OAB PR090403) ADVOGADO(A) : MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038969-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDO CEZAR TIZOM ADVOGADO(A) : LEANDRO CRISTO GOIS (OAB PR090403) ADVOGADO(A) : MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO (OAB PR101242) ADVOGADO(A) : KATIA CRISTO GOIS STONOGA (OAB PR112857) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5022091-50.2024.4.04.7100

ID: 306379880

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022091-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RHYAN HENRIQUE JACOBSEN SALAZAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MELINA VELHO DE AGUIAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022091-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : RHYAN HENRIQUE JACOBSEN SALAZAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022091-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : RHYAN HENRIQUE JACOBSEN SALAZAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a(s) preliminar(es) e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, encerrando a fase de conhecimento com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) CONDENAR o INSS a: b) CONDENAR o INSS ao pagamento dos valores em atraso, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos nos termos da fundamentação, descontados valores inacumuláveis. c) CONDENAR o INSS ao ressarcimento a Direção do Foro do Rio Grande do Sul dos valores pagos a título de honorários periciais. d) DETERMINAR ao INSS que, por meio da CEAB-DJ, proceda à concessão do benefício, no prazo ajustado no fórum interinstitucional consubstanciado no Anexo I do Provimento nº 90 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, tendo em vista a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ORA DEFERIDA. Há isenção de custas e honorários advocatícios, forte no artigo 55 da Lei 9.099-95 c/c o artigo 1° da Lei 10.259-01. Apresentado tempestivamente o recurso e efetuado o preparo, se cabível, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 10 dias. Com o decurso de prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer no prazo estabelecido em conjunto com a instituição de acordo com a natureza da obrigação. Após, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para liquidação do título. Cabível, até a expedição da requisição de pagamento, a apresentação de contrato de honorários para fins de destaque, que, estando em termos, limito, desde já, ao percentual máximo de 30%. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento, dando-se vistas às partes (prazo de 05 dias), oportunidade em que se manifestará sobre toda a matéria veiculada na fase de cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Não remanescendo questões controversas, as pertinentes requisições de pagamento serão expedidas mantendo-se os autos suspensos até o pagamento. Uma vez realizado o pagamento, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Dou esta por publicada com sua disponibilização no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, sem novas diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

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Processo nº 5054974-50.2024.4.04.7100

ID: 276695854

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054974-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ADAIR COELHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIEIRA STURZBECHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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GUILHERME VIEIRA STURZBECHER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054974-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : FRANCISCO ADAIR COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME VIEIRA STURZBECHER SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054974-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : FRANCISCO ADAIR COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME VIEIRA STURZBECHER SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC, para: a) Determinar à parte ré que restabeleça o benefício nos termos do quadro abaixo: CUMPRIMENTO Restabelecer Benefício NB 644.982.290-6 DCB 09/10/2024 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB/DER 10/10/2024 DIP 01/05/2025 DCB RMI "a apurar" a.1) Determinar à parte ré que encaminhe a parte autora ao programa de reabilitação profissional, a fim de avaliar a possibilidade de que venha a exercer outra profissão, nos termos do art. 62 da LBPS, de tal sorte que o benefício cuja concessão ora se ordena somente poderá ser cessado em cinco situações: (a) em caso de parecer negativo quanto à viabilidade de inclusão no citado programa, depois de realizada nova perícia médica perante a autarquia, que conclua pela inexistência de incapacidade; (b) em caso de retorno voluntário ao trabalho, devidamente comprovado; (c) se a parte autora, intimada para comparecer ao procedimento de reabilitação ou para nova avaliação pericial pelo INSS deixar de comparecer injustificadamente; (d) se o INSS optar por converter administrativamente o seu benefício em aposentadoria por invalidez ou, se for o caso, em auxílio-acidente; (e) em caso de óbito da parte autora. b) Determinar à parte ré que pague à parte autora a importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das prestações vencidas entre a data de início do benefício e a implantação do benefício, descontados os valores já recebidos no período a título de auxílio emergencial, se caso, após o trânsito em julgado, nos moldes acima definidos. Com base no art 300 do CPC, e demonstrada a probabilidade do direito na fundamentação, bem como o perigo de dano em face do caráter alimentar do benefício, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS implante o benefício conforme parâmetros definidos nesta sentença, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Condeno a Autarquia a ressarcir os honorários periciais já adiantados à Seção Judiciária. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5023572-14.2025.4.04.7100

ID: 274511008

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023572-14.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE DUARTE VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023572-14.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ODAIR JOSE DUARTE VIEIRA ADVOGADO(A) : CAMILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS098998) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a assistênci…

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Processo nº 5062249-50.2024.4.04.7100

ID: 338239317

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062249-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA PEDROSO PAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062249-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA PEDROSO PAZ (OAB RS050468) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a…

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Marcia Denise Barbosa Dias x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 342572095

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010742-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCIA DENISE BARBOSA DIAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO

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HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010742-50.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARCIA DENISE BARBOSA DIAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO (OAB RS043038) RÉU : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A RÉU : CAIXA ECO…

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Processo nº 5049445-50.2024.4.04.7100

ID: 307535498

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049445-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA LUCA FIRMINO BRANCO DENISE ALVES BITENCOURT JORGE LUIZ ABREU CALDAS PEDRO ANTONIO CARRARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049445-50.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : PEDRO ANTONIO CARRARO ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) EXEQUENTE : ANGELA LUCA FIRM…

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