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"5063670-04.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca – Página 26 de 33

Processo nº 5063670-75.2024.4.04.7100

ID: 319253072

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5063670-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICROCERVEJARIA BLACKSTONE R2D LTDA - EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063670-75.2024.4.04.7100/RS IMPETRANTE : MICROCERVEJARIA BLACKSTONE R2D LTDA - EPP ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Não há dú… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063670-75.2024.4.04.7100/RS IMPETRANTE : MICROCERVEJARIA BLACKSTONE R2D LTDA - EPP ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Não há dúvida de que as custas acostadas nesta demanda, foram recolhidas na data de 05/12/2024, às 14:56:58 ( evento 1 - GUIAS_DE_CUSTAS10 ) e se encontravam vinculadas à ação nº 1098801-11.2024.4.01.3400, ajuizada perante a 8ª Vara Federal Cível da SJDF. Naquele processo sobreveio decisão declinando da competência "[...] para uma das Varas Federais Cíveis da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, foro do impetrado." ( evento 1 - DECISÃO/8 ) Conforme referido pela impetrante na petição do evento 40, houve a redistribuição do processo diretamente nesta subseção judiciária, com a anexação do mesmo comprovante de pagamento. Ocorre que há uma terceira ação, tombada sob o nº 50302349120254047100, com o mesmo comprovante de recolhimento de custas e, na qual, após a decisão que suscitou conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, face à decisão proferida pela 8ª Vara Federal do Distrito Federal (TRF da 1ª Região), nos termos nos termos dos arts. 66, II e parágrafo único do CPC e do art. 105, I, "d" , da Constituição Federal ( processo 5030234-91.2025.4.04.7100/RS - evento 3 - DESPADEC1 ), houve o pedido de desistência, homologado, conforme decisão que determinou que a impetrante suportasse as custas iniciais ( processo 5030234-91.2025.4.04.7100/RS - evento 9 - SENT1 ). Ao que tudo indica, tratam-se dos autos enviados pela 8ª Vara Federal Cível da SJDF e que foram distribuídos nesta 13ª Vara pelo servidor da Distribuição de Novo Hamburgo, de acordo com os dados de usuário registrados no evento 1 daquele feito. Neste contexto, parece evidente que não há como acolher a pretensão de que seja reconhecida a validade daquele recolhimento das custas iniciais para esta demanda e, mais, se mostra razoável a proposta da impetrante de recolhimento de 30% do valor máximo das custas (R$ 957,69), considerando o valor da causa e o disposto na Portaria nº 619/2012 do TRF da 4ª Região. Assim, ao mesmo tempo que vai indeferido o pedido de cumprimento de sentença vinculado ao evento 32 e o aproveitamento das custas recolhidas quando do ajuizamento da ação nº 1098801-11.2024.4.01.3400, determino que a impetrante comprove o recolhimento de 30% do valor de R$ 957,69, a título de custas para este feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Cumpra-se.

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Processo nº 5114110-04.2023.8.24.0930

ID: 315610527

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5114110-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIZA RATHUNDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARIANE CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5114110-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5115274-04.2023.8.24.0930

ID: 303982040

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5115274-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5115274-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE A…

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Processo nº 5058820-04.2023.8.24.0930

ID: 308690351

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5058820-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5058820-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) ATO ORDINATÓRIO Consideran…

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Processo nº 5074825-04.2023.8.24.0930

ID: 307013919

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5074825-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5074825-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) ATO ORDINATÓRIO Consi…

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Processo nº 5079093-04.2023.8.24.0930

ID: 308410007

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5079093-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ALEXANDRE SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UÉSLEM MACHADO FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARIANE CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIZA RATHUNDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5079093-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ADVOGADO(A) : SANDRA M…

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Processo nº 5073564-04.2023.8.24.0930

ID: 301082665

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5073564-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073564-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA ADVOGADO(A) : Bruno Victorio de Almeida Frias (OAB SC029811) DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5113819-04.2023.8.24.0930

ID: 283647278

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5113819-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUNIOR GALERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5113819-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO ADVOGADO(A) : JUNIOR GALERA (OAB RS108838) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Processo nº 5007410-04.2023.8.24.0930

ID: 278590685

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007410-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007410-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ANTON…

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Processo nº 5092867-04.2023.8.24.0930

ID: 319766757

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5092867-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL CATARINENSE ACENTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5092867-04.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL CATARINENSE ACENTRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDI…

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