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Dircete Schveiczrski Julinsky x Bluserves Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 262928067

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-70.2025.5.12.0019

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY

Polo Passivo:

BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Notificação

Advogados:

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JUAN ZUCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VICTOR DALAZEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000009-70.2025.5.12.0019 : DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY : BLUSERVES SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000009-70.2025.5.12.0019 : DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY : BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c2f047 proferido nos autos. Vistos, etc… Diante do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, determino a realização de perícia técnica. Nomeio para tanto o(a) engenheiro(a) ANDERSON NIZER STINGELIN, tendo o prazo de 20 dias, após a data da inspeção, para conclusão do laudo. O(A) perito(a), no prazo de 10 dias, designará data, horário e local para realização da inspeção, devendo dar ciência às partes, através de seus procuradores, nos endereços eletrônicos constantes do processo, informando nos autos. Faculta-se às partes o prazo comum de 5 dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Autorizo a participação da parte autora e de seus procuradores e assistente técnico durante a diligência pericial, devendo a ré permitir o ingresso na empresa e o acompanhamento da perícia em todos os locais que serão inspecionados. Caso a parte autora e/ou seu procurador não compareçam, deverá o(a) perito(a) realizar a perícia considerando os fatos narrados pelas partes e/ou procuradores presentes (o procurador está habilitado, no processo, a falar em nome da parte). Ficam as partes e procuradores cientes de que a perícia no local de trabalho constitui o momento processual oportuno para esclarecimento, ao(à) perito(a) e ao juízo, de sua versão dos fatos. Se, tendo sido devidamente intimadas da data, horário e local da perícia, deixarem de comparecer, ter-se-á por verdade processual a versão dos fatos apresentada ao perito do juízo pela parte que se fez presente. A ré deverá, até o dia da perícia, juntar aos autos os Laudos ambientais, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), da época de trabalho da parte autora, se os possuir. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias, ocasião em que deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes e o perito. Desde logo, incluam-se os autos em pauta para fins de instrução processual, observando-se o tempo hábil para apresentação do laudo pericial e manifestação das partes. Intimem-se as partes, por seus procuradores. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 29 de abril de 2025. ADRIANA CUSTODIO XAVIER DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Dircete Schveiczrski Julinsky x Bluserves Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 262928075

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-70.2025.5.12.0019

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY

Polo Passivo:

BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Notificação

Advogados:

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JUAN ZUCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA

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VICTOR DALAZEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000009-70.2025.5.12.0019 : DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY : BLUSERVES SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000009-70.2025.5.12.0019 : DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY : BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c2f047 proferido nos autos. Vistos, etc… Diante do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, determino a realização de perícia técnica. Nomeio para tanto o(a) engenheiro(a) ANDERSON NIZER STINGELIN, tendo o prazo de 20 dias, após a data da inspeção, para conclusão do laudo. O(A) perito(a), no prazo de 10 dias, designará data, horário e local para realização da inspeção, devendo dar ciência às partes, através de seus procuradores, nos endereços eletrônicos constantes do processo, informando nos autos. Faculta-se às partes o prazo comum de 5 dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Autorizo a participação da parte autora e de seus procuradores e assistente técnico durante a diligência pericial, devendo a ré permitir o ingresso na empresa e o acompanhamento da perícia em todos os locais que serão inspecionados. Caso a parte autora e/ou seu procurador não compareçam, deverá o(a) perito(a) realizar a perícia considerando os fatos narrados pelas partes e/ou procuradores presentes (o procurador está habilitado, no processo, a falar em nome da parte). Ficam as partes e procuradores cientes de que a perícia no local de trabalho constitui o momento processual oportuno para esclarecimento, ao(à) perito(a) e ao juízo, de sua versão dos fatos. Se, tendo sido devidamente intimadas da data, horário e local da perícia, deixarem de comparecer, ter-se-á por verdade processual a versão dos fatos apresentada ao perito do juízo pela parte que se fez presente. A ré deverá, até o dia da perícia, juntar aos autos os Laudos ambientais, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), da época de trabalho da parte autora, se os possuir. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias, ocasião em que deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes e o perito. Desde logo, incluam-se os autos em pauta para fins de instrução processual, observando-se o tempo hábil para apresentação do laudo pericial e manifestação das partes. Intimem-se as partes, por seus procuradores. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 29 de abril de 2025. ADRIANA CUSTODIO XAVIER DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY

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Adaiane Santos Da Cruz e outros x Ariana Machado Dias e outros

ID: 261754612

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-79.2022.5.14.0032

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADAIANE SANTOS DA CRUZ COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO FÓRUM TRABALHISTA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A SICOOB AMAZONIA

Polo Passivo:

ARIANA MACHADO DIAS FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

RONNYE AFONSO SARAIVA GAGO

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SILAS BARBOSA DE MENEZES

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TULIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000009-79.2022.5.14.0032 RECLAMANTE: ADAIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000009-79.2022.5.14.0032 RECLAMANTE: ADAIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af6647 proferido nos autos. DESPACHO Vieram-me os autos conclusos à vista do pedido da executada ARIANA MACHADO DIAS para que seja desbloqueada a CNH, justificando necessidade de buscar um emprego de motorista na localidade aonde mora. Vistas à parte exequente, esta se manifestou nos seguintes termos: A Reclamante requer o indeferimento do pedido de levantamento do bloqueio da CNH da parte executada, tendo em vista que não há nos autos qualquer comprovação de que esta exerça atividade profissional que exija o uso da referida habilitação. Ressalte-se, ainda, que os executados são cônjuges, razão pela qual também poderia o executado Francisco ter comparecido à audiência designada para tentativa de conciliação. A ausência de ambos evidencia a intenção de se esquivarem das medidas coercitivas impostas no presente feito. Ademais, o desbloqueio da CNH comprometeria a efetividade da execução, pois foi justamente por meio dessa medida que se obteve manifestação por parte da Executada, demonstrando sua eficácia como instrumento de pressão legítima. Diante do exposto, requer-se a manutenção da decisão anteriormente proferida." Pois bem. A partir do exame das razões expostas por ambas as partes extrai-se que não obstante a nobre justificativa oferecida pela executada, por outro lado, o crédito exequendo possui natureza alimentar, sedimentado pelo manto da coisa julgada. Ademais, a medida constritiva ora contestada possui amparo legal e jurisprudencial, não havendo outra medida assecuratória em favor da parte exequente que possa valer seu direito de satisfazer seu crédito. Por conseguinte, indefiro o pedido da parte executada. Sob outro prisma, importante registrar que diante do impasse este Juízo registra que não tem medido esforços na busca de uma solução mais equânime, pela via conciliatória, esforçando-se sobremaneira para incluir o máximo de audiências possíveis, tudo no intuito de proporcionar aos principais interlocutores do feito uma oportunidade onde ambos podem expor suas razões e dificuldades, sensibilizando-se um ao outro e, de forma humanizada, construir uma solução eficaz e menos onerosa para o devedor. Nesse desiderato inclui-se novamente o feito em pauta para tentativa conciliatória. Partes cientes via DEJT. ARIQUEMES/RO, 27 de abril de 2025. SILMARA NEGRETT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARIANA MACHADO DIAS

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Adaiane Santos Da Cruz e outros x Ariana Machado Dias e outros

ID: 261754624

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-79.2022.5.14.0032

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADAIANE SANTOS DA CRUZ COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO FÓRUM TRABALHISTA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A SICOOB AMAZONIA

Polo Passivo:

ARIANA MACHADO DIAS FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

RONNYE AFONSO SARAIVA GAGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SILAS BARBOSA DE MENEZES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TULIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000009-79.2022.5.14.0032 RECLAMANTE: ADAIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000009-79.2022.5.14.0032 RECLAMANTE: ADAIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af6647 proferido nos autos. DESPACHO Vieram-me os autos conclusos à vista do pedido da executada ARIANA MACHADO DIAS para que seja desbloqueada a CNH, justificando necessidade de buscar um emprego de motorista na localidade aonde mora. Vistas à parte exequente, esta se manifestou nos seguintes termos: A Reclamante requer o indeferimento do pedido de levantamento do bloqueio da CNH da parte executada, tendo em vista que não há nos autos qualquer comprovação de que esta exerça atividade profissional que exija o uso da referida habilitação. Ressalte-se, ainda, que os executados são cônjuges, razão pela qual também poderia o executado Francisco ter comparecido à audiência designada para tentativa de conciliação. A ausência de ambos evidencia a intenção de se esquivarem das medidas coercitivas impostas no presente feito. Ademais, o desbloqueio da CNH comprometeria a efetividade da execução, pois foi justamente por meio dessa medida que se obteve manifestação por parte da Executada, demonstrando sua eficácia como instrumento de pressão legítima. Diante do exposto, requer-se a manutenção da decisão anteriormente proferida." Pois bem. A partir do exame das razões expostas por ambas as partes extrai-se que não obstante a nobre justificativa oferecida pela executada, por outro lado, o crédito exequendo possui natureza alimentar, sedimentado pelo manto da coisa julgada. Ademais, a medida constritiva ora contestada possui amparo legal e jurisprudencial, não havendo outra medida assecuratória em favor da parte exequente que possa valer seu direito de satisfazer seu crédito. Por conseguinte, indefiro o pedido da parte executada. Sob outro prisma, importante registrar que diante do impasse este Juízo registra que não tem medido esforços na busca de uma solução mais equânime, pela via conciliatória, esforçando-se sobremaneira para incluir o máximo de audiências possíveis, tudo no intuito de proporcionar aos principais interlocutores do feito uma oportunidade onde ambos podem expor suas razões e dificuldades, sensibilizando-se um ao outro e, de forma humanizada, construir uma solução eficaz e menos onerosa para o devedor. Nesse desiderato inclui-se novamente o feito em pauta para tentativa conciliatória. Partes cientes via DEJT. ARIQUEMES/RO, 27 de abril de 2025. SILMARA NEGRETT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADAIANE SANTOS DA CRUZ

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Maria Laura Fernandes Nascimento x Lojas Mariot Ltda

ID: 256890070

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-58.2025.5.12.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

LOJAS MARIOT LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO COLOMBO CARDOSO

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DIOVANA LUDIMILA ANTUNES SGARBI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ 0000009-58.2025.5.12.0023 : MARIA LAURA FERNANDES NASCIMENTO : LOJAS MARIOT LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ 0000009-58.2025.5.12.0023 : MARIA LAURA FERNANDES NASCIMENTO : LOJAS MARIOT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e684960 proferido nos autos. Vistos. Determino a inclusão do processo em pauta para a realização de audiência telepresencial de Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo): 03/07/2025 13:30. A não participação injustificada da parte na audiência telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pelo adverso. Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet. No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos. O acesso à sala de audiências ocorrerá pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83309875116, no navegador. Ou, caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião: 833 0987 5116. Observem as partes que deverão estar devidamente identificadas e nominadas no aplicativo ZOOM. Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link de acesso ou ID da reunião para acesso à Sala de audiência eletrônica desta Vara do Trabalho por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para acompanhamento da pauta de audiências em tempo real, utilize-se do aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe)”, o qual está disponível no formato web diretamente neste link https://jte.csjt.jus.br/ e pode ser baixado no smartphone nas lojas digitais Google Play e AppStore. ARARANGUA/SC, 14 de abril de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LAURA FERNANDES NASCIMENTO

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Maria Laura Fernandes Nascimento x Lojas Mariot Ltda

ID: 256890081

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-58.2025.5.12.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

LOJAS MARIOT LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO COLOMBO CARDOSO

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DIOVANA LUDIMILA ANTUNES SGARBI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ 0000009-58.2025.5.12.0023 : MARIA LAURA FERNANDES NASCIMENTO : LOJAS MARIOT LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ 0000009-58.2025.5.12.0023 : MARIA LAURA FERNANDES NASCIMENTO : LOJAS MARIOT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e684960 proferido nos autos. Vistos. Determino a inclusão do processo em pauta para a realização de audiência telepresencial de Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo): 03/07/2025 13:30. A não participação injustificada da parte na audiência telepresencial equivale ao seu não comparecimento, o que implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pelo adverso. Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet. No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos. O acesso à sala de audiências ocorrerá pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83309875116, no navegador. Ou, caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião: 833 0987 5116. Observem as partes que deverão estar devidamente identificadas e nominadas no aplicativo ZOOM. Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link de acesso ou ID da reunião para acesso à Sala de audiência eletrônica desta Vara do Trabalho por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para acompanhamento da pauta de audiências em tempo real, utilize-se do aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe)”, o qual está disponível no formato web diretamente neste link https://jte.csjt.jus.br/ e pode ser baixado no smartphone nas lojas digitais Google Play e AppStore. ARARANGUA/SC, 14 de abril de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS MARIOT LTDA

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Processo nº 0000009-87.2025.8.08.0033

ID: 256818416

Tribunal: TJES Órgão: Montanha - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000009-87.2025.8.08.0033

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENNYS PEDROSA DA SILVA

Despacho

Advogados:

ARTHUR BORGES SAMPAIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCE… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000009-87.2025.8.08.0033 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: DENNYS PEDROSA DA SILVA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: ARTHUR BORGES SAMPAIO - ES32976 DESPACHO Analisando os autos, verifico que não se fazem presentes as hipóteses que autorizam a absolvição sumária (CPP, art. 397). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2025, às 14h45min. A audiência será realizada de forma híbrida, por intermédio da plataforma zoom.us, disponível em versão para celular e para computador, através do navegador ou aplicativo. Link para o ingresso na audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81429212953. Cientifique(m)-se imediatamente o(s) presídio(s)/centro(s) de detenção provisória, para fins de agendamento. Requisite(m)-se/Intime(m)-se o(s) acusado(s), o(s) qual(is) será(ão) ouvido(s) no(s) respectivo(s) presídio(s)/centro(s) de detenção provisória, em local devidamente reservado e preparado para a videoconferência. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s), sendo que, em se tratando de policiais militares, deverá a Secretaria contatar o respectivo Comando para saber da possibilidade de realização da oitiva por meio virtual. Em caso negativo, as mencionadas testemunhas deverão ser requisitadas para serem ouvidas neste Juízo, ou através de sala passiva no Juízo do seu endereço/lotação, nos termos da Decisão/Ofício 1408950/7004243-97.2022.8.08.0000 e do Ato Normativo Conjunto Nº 004/2023. Havendo testemunhas menores internados, deverá a Secretaria requisitá-la através da respectiva Unidade de Internação, o qual será ouvido em local devidamente reservado e preparado para a videoconferência. Não sendo o caso da aplicação do Ato Normativo Nº 011/2022, se necessário, expeça-se carta precatória, solicitando ao Juízo deprecado, se possível, a intimação da referida testemunha para comparecer no fórum daquela Comarca na data e hora da audiência acima designada, assim como a disponibilização de sala apropriada, a fim de que seja ouvida por videoconferência diretamente por este Juízo durante o ato. Intime(m)-se o(s) Defensor(es) e o Ministério Público. Fica autorizada a intimação pessoal das partes por qualquer recurso tecnológico disponível, inclusive pelo aplicativo WhatsApp, o que deverá ser certificado nos autos, conforme Provimento Nº 63/2021. Serve a presente de MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO. Diligencie-se com urgência, por tratar-se de réu preso. MONTANHA-ES, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

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Antonio Carlos Da Silva x Silvana Bernardo Ricardo

ID: 256277740

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-95.2025.5.12.0043

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

SILVANA BERNARDO RICARDO

Notificação

Advogados:

BRUNA FEBRAIO

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ERNESTO BAIAO BENTO

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GERALDO FRANCISCO GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0000009-95.2025.5.12.0043 : ANTONIO CARLOS DA SILVA : SILVANA BERNARDO RICARDO VA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0000009-95.2025.5.12.0043 : ANTONIO CARLOS DA SILVA : SILVANA BERNARDO RICARDO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário(a): ANTONIO CARLOS DA SILVA Audiência de tentativa de conciliação: 27/05/2025 14:20h - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - No dia da audiência, partes e procuradores deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes o link de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. IMBITUBA/SC, 11 de abril de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA SILVA

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Antonio Carlos Da Silva x Silvana Bernardo Ricardo

ID: 256277742

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-95.2025.5.12.0043

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

SILVANA BERNARDO RICARDO

Notificação

Advogados:

BRUNA FEBRAIO

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ERNESTO BAIAO BENTO

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GERALDO FRANCISCO GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0000009-95.2025.5.12.0043 : ANTONIO CARLOS DA SILVA : SILVANA BERNARDO RICARDO VA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA 0000009-95.2025.5.12.0043 : ANTONIO CARLOS DA SILVA : SILVANA BERNARDO RICARDO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário(a): SILVANA BERNARDO RICARDO Audiência de tentativa de conciliação: 27/05/2025 14:20h - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - No dia da audiência, partes e procuradores deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes o link de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. IMBITUBA/SC, 11 de abril de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA BERNARDO RICARDO

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M.P.D.E.D.P. x A.H.R.D.S. e outros

ID: 261250275

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000009-04.2023.8.16.0173

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

A.H.R.D.S. C.E.R.C. C.G.S.C.T.

Conclusão

Advogados:

CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 32597425 - Celular: (44) 3259-7426 - E-mail: umu-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000009-04.2023.8.16.0173 Processo: 0000009-04.2023.8.16.0173 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 22/12/2022 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): WELLINGTON PEREIRA DE LIMA Réu(s): ALYSSON HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA CARLOS EDUARDO RODRIGUES CARVALHO CHRISTOFFER GUSTAVO SOUZA CAVALCANTE TORRES 1. A Defensoria Pública, na defesa do réu Alysson requer a oitiva com cláusula de imprescindibilidade de 07 (sete) testemunhas, dentre elas 04 (quatro) em comum com o Ministério Público[1] (seq. 339). Pois bem, é certo que pode a parte arrolar no máximo 05 (cinco) testemunhas para serem ouvidas em plenário (CPP, art. 422). A defesa não apresentou qualquer justificativa para extensão do rol. In casu, a ação penal apura a prática, em tese, de apenas um homicídio em concurso com um crime de corrupção de menores, praticados no mesmo contexto. Logo, não apresentada justificativa suficiente para a ampliação do rol de testemunhas, o deferimento na forma pretendida pela defesa poderia ocasionar tumulto processual, sendo certo que a limitação ao número de testemunhas não fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade ou da ampla defesa. Assim, deverá a defesa adequar o rol de testemunhas, podendo indicar no máximo 05 (cinco) testemunhas (CPP, art. 422). 2. Posto isso, intime-se a defesa a adequar o seu ROL DE TESTEMUNHAS do réu Alysson ao limite de 05 (cinco), conforme art. 422 do Código de Processo Penal, excluído deste limite apenas eventual vítima, perito ou assistente técnico. Prazo: 05 dias, contato em dobro. 2.1. Em caso de inércia serão consideradas arroladas as 05 (cinco) primeiras testemunhas qualificadas à seq. 339. 2.2. Adequado o rol de testemunhas, intimem-se para comparecimento ao júri. 3. No mais, o presente processo está pronto para julgamento. Não há nulidades a serem sanadas ou diligências a serem realizadas. 4. Assim, para o julgamento do(s) acusado(s) alysson henrique ribeiro de souza, carlos eduardo rodrigues carvalho e christoffer gustavo souza cavalcante torres pelo e. Tribunal do Júri desta Comarca, designa-se o dia 25 de junho de 2025, às 08h30min. 5. Para o sorteio dos jurados, designa-se o dia 19 de maio de 2025, às 17h30min. Realizado o sorteio, expeça-se o edital de convocação dos jurados sorteados (CPP, art. 435). 5.1. Para garantir a presença de número mínimo de jurados, serão sorteados 25 jurados titulares e 15 suplentes. Os suplentes serão utilizados para substituir os jurados titulares eventualmente não intimados ou dispensados, completando o número de 25 titulares que participarão do sorteio do Conselho de Sentença. 6. Intimem-se, para comparecerem ao sorteio, o Ministério Público, o Assistente de Acusação (se houver) e a(s) defesa(s) (as partes poderão acompanhar o sorteio por videoconferência ou, presencialmente, na sala de audiências). Comunique-se a Subseção da OAB/PR local e a Defensoria Pública, nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal. 7. Intimem-se para comparecerem ao julgamento, que se realizará de forma presencial, o(s) réu(s), a(s) defesa(s), o Ministério Público, o Assistente de Acusação (se houver), os jurados oportunamente sorteados, bem como as testemunhas arroladas pelas partes para oitiva em Plenário, requisitando-as, caso seja necessário. 7.1. Expeçam-se as intimações, acrescentando-se, sempre que disponível, o telefone e e-mail da pessoa a ser intimada, além do endereço. 7.2. No ato de intimação, deverá ser solicitado aos jurados sorteados e às testemunhas o e-mail e o número de telefone pessoal, preferencialmente o que também seja WhatsApp, que servirá para eventuais comunicações urgentes. Os números informados devem ser relacionados em CERTIDÃO SEPARADA, com restrição da visibilidade. 7.3. Nas intimações devem constar o endereço eletrônico da Vara Criminal e número do aplicativo para mensagens instantâneas para o recebimento de informações. 7.4. As diligências para intimação das testemunhas deverão iniciar imediatamente. 8. Por cautela, intimem-se os acusados por edital, com prazo de 15 dias. 9. Juntem-se o relatório de ‘informações processuais’ atualizado do(s) acusado(s). Em seguida, ciência às partes. 10. Segue o “Relatório do Processo” e a cópia do “Manual do Jurado”, elaborado por este Juízo, e que será entregue oportunamente aos jurados sorteados. 11. Comunique-se o responsável pela Central de Mandados para fins de que durante o julgamento haja dois Oficiais de Justiça disponíveis para auxiliar nos trabalhos. 12. Requisite-se o(s) réu(s) (se presos) e policialmente para o dia do julgamento. 13. Estagiários/assessores poderão acompanhar a defesa e o Ministério Público para auxiliá-los, porém não poderão praticar atos privativos de advogados e promotores. 14. Caberá às defesas ou à família dos réus apresentarem eventuais roupas 'civis' que pretende que os acusados usem durante o julgamento, o que deverá ser feito até o início do júri, sob pena de preclusão. 15. Apresentação de "slides e PowerPoint" é permitida, desde que observada a regra do art. 479 do CPP, sendo ônus da parte interessada providenciar os equipamentos necessários. No Tribunal do Júri há projetor à disposição das partes, porém não haverá adiamento do ato caso o equipamento apresente problemas ou, por qualquer razão, não esteja operante no dia do julgamento. O computador existente no salão do Tribunal do Júri é de uso do juízo e somente será disponibilizado para apresentar aos jurados documentos constantes dos autos. Caberá à parte trazer o equipamento de informática necessário (notebook) para exibir a eventual apresentação (PowerPoint) e outros documentos. 16. A gravação do ato (pelas partes) é permitida desde que não interfira no bom andamento dos trabalhos, não cause constrangimento a nenhum dos envolvidos no julgamento, não haja a gravação do corpo de jurados e observe eventual segredo de justiça. 17. Ciência ao Ministério Público. 18. Intimem-se. Diligências necessárias. Umuarama, Paraná, datada e assinado digitalmente. Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito [1] 1. A. G. J. M. 2. JOSIVALDO FRANCISCO DE LIMA 3. HUDSON FURLAN 4. EVERSON ANGELO GASPAROTTO LESSA

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