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Liliane De Jesus Carvalho x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros e outros

ID: 317962621

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-69.2022.5.10.0022

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE JESUS CARVALHO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JANDER DAURICIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KAROLINE OLIVEIRA DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000769-69.2022.5.10.0022 RECLAMANTE: LILIANE DE JESUS CARVALHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000769-69.2022.5.10.0022 RECLAMANTE: LILIANE DE JESUS CARVALHO RECLAMADO: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d697a9d proferida nos autos. SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 412 - ASA NORTE CEP: 70760-522/BRASÍLIA/DF Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a) servidor(a) GEORGE ANTONIO DE SOUSA ROSA, em 04 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Deixo de aplicar o rito previsto no §2º do art. 879 da CLT, in casu, considerando que os cálculos foram apresentados pela reclamada devedora, postergando-se a manifestação do credor acerca dos cálculos para o prazo previsto no art. 884 da CLT, após a garantia do Juízo. HOMOLOGO os cálculos de id. 606193c, elaborados pelo(a) reclamado(a) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, para fixar o débito da(s) executada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em: Total da execução R$ 32.858,58, atualizado até 30/04/2025. Superada a fase de liquidação do julgado, DETERMINO a intimação da(s) parte(s) reclamante(s) para: 1. dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende(m) obter os direitos que lhe(s) foram deferidos na decisão definitiva, com a determinação de citação do(s) executado(s) para pagamento, ciente de que a omissão na manifestação será interpretada negativamente, bem como dará início ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT; 2. dizer, no mesmo prazo acima, e sendo positiva sua manifestação sobre o item 1, se pretende que o Judiciário acesse bancos de dados públicos e privados, inclusive convênios firmados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com outros órgãos, a fim de obter dados e analisá-los, visando a identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Deve constar da intimação que o silêncio será interpretado negativamente; e 3. Por último, nos termos do art. 883-A, da CLT e no mesmo prazo acima, dizer se pretende ver protestado o devedor pelo não cumprimento voluntário das obrigações constituídas em sentença, decorrido o prazo legal. Em tempo, saliento que caso a parte interessada pretenda que a execução prossiga em desfavor de sócios da empresa executada, deverá o interessado promover INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da pessoa jurídica executada nestes próprios autos. Esclareço desde já que o referido incidente suspende o curso da execução e possibilita a defesa por parte dos sócios indicados, fazendo-se necessário o preenchimento do requisito constante do art. 134, § 4º, do CPC, com a devida fundamentação, inclusive juntando a documentação que entender necessária, já que os sócios poderão apresentar defesa no prazo legalmente estabelecido. Havendo manifestação positiva, venham os autos conclusos. Havendo inércia, dê-se início à contagem do prazo prescricional de dois anos, nos termos do art. 11-A da CLT. Intimem-se. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LILIANE DE JESUS CARVALHO

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Liliane De Jesus Carvalho x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros e outros

ID: 317962679

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-69.2022.5.10.0022

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE JESUS CARVALHO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JANDER DAURICIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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KAROLINE OLIVEIRA DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000769-69.2022.5.10.0022 RECLAMANTE: LILIANE DE JESUS CARVALHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000769-69.2022.5.10.0022 RECLAMANTE: LILIANE DE JESUS CARVALHO RECLAMADO: BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d697a9d proferida nos autos. SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 412 - ASA NORTE CEP: 70760-522/BRASÍLIA/DF Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a) servidor(a) GEORGE ANTONIO DE SOUSA ROSA, em 04 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Deixo de aplicar o rito previsto no §2º do art. 879 da CLT, in casu, considerando que os cálculos foram apresentados pela reclamada devedora, postergando-se a manifestação do credor acerca dos cálculos para o prazo previsto no art. 884 da CLT, após a garantia do Juízo. HOMOLOGO os cálculos de id. 606193c, elaborados pelo(a) reclamado(a) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, para fixar o débito da(s) executada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em: Total da execução R$ 32.858,58, atualizado até 30/04/2025. Superada a fase de liquidação do julgado, DETERMINO a intimação da(s) parte(s) reclamante(s) para: 1. dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende(m) obter os direitos que lhe(s) foram deferidos na decisão definitiva, com a determinação de citação do(s) executado(s) para pagamento, ciente de que a omissão na manifestação será interpretada negativamente, bem como dará início ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT; 2. dizer, no mesmo prazo acima, e sendo positiva sua manifestação sobre o item 1, se pretende que o Judiciário acesse bancos de dados públicos e privados, inclusive convênios firmados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com outros órgãos, a fim de obter dados e analisá-los, visando a identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Deve constar da intimação que o silêncio será interpretado negativamente; e 3. Por último, nos termos do art. 883-A, da CLT e no mesmo prazo acima, dizer se pretende ver protestado o devedor pelo não cumprimento voluntário das obrigações constituídas em sentença, decorrido o prazo legal. Em tempo, saliento que caso a parte interessada pretenda que a execução prossiga em desfavor de sócios da empresa executada, deverá o interessado promover INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da pessoa jurídica executada nestes próprios autos. Esclareço desde já que o referido incidente suspende o curso da execução e possibilita a defesa por parte dos sócios indicados, fazendo-se necessário o preenchimento do requisito constante do art. 134, § 4º, do CPC, com a devida fundamentação, inclusive juntando a documentação que entender necessária, já que os sócios poderão apresentar defesa no prazo legalmente estabelecido. Havendo manifestação positiva, venham os autos conclusos. Havendo inércia, dê-se início à contagem do prazo prescricional de dois anos, nos termos do art. 11-A da CLT. Intimem-se. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 0000769-60.2025.8.26.0348

ID: 278852556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASAS BAHIA S.A

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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ADV: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 520630/SP) Processo 0000769-60.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Casas Bahia S.A - Ante o exposto, julgo procedente em parte … ADV: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 520630/SP) Processo 0000769-60.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Casas Bahia S.A - Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados por LUIZ EDUARDO BAPTISTA DE MELLO em face de Casas Bahia S.A, resolvendo o mérito, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$944,08 (fl. 13), monetariamente atualizado pelo IPCA desde o desfalque e acrescido de juros moratórios, estes contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e calculados à razão de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional) até o dia 31/08/24; a partir de 1º/09/2024 (vigência da Lei nº 14.905/24), os juros serão baseados na Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (nova redação do artigo 406, parágrafo primeiro, do Código Civil), devolvendo-se à requerida o aparelho celular, cujas despesas de traslado serão suportadas exclusivamente pela demandada. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Advirto a ré que o não pagamento do valor da condenação em até quinze dias após o trânsito em julgado implicará, automaticamente, a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, ficando dispensada nova citação/intimação, nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Ainda, no mesmo prazo, independentemente de nova intimação, caberá à ré contatar o autor para agendar data e horário para a retirada dos móveis, comprovando-se nos autos a realização do contato e a efetiva devolução dos bens. Na hipótese de não ser observado referido prazo pela requerida, será presumida a falta de interesse quanto ao recebimento dos móveis, podendo a autora destinar os bens da forma que desejar. Ocorrendo o pagamento e inexistindo recursos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento, observando os dados bancários a serem indicados pela parte credora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado. Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21. Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. P.R.I.

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Daniela Itapirema Galvao Falcao x Instituto Tecnologico De Avaliacao Do Coracao Ss e outros

ID: 318923546

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-94.2025.5.22.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA ITAPIREMA GALVAO FALCAO

Polo Passivo:

INSTITUTO TECNOLOGICO DE AVALIACAO DO CORACAO SS L M DE A LEAO COSTA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA

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JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000769-94.2025.5.22.0001 AUTOR: DANIELA ITAPIREMA GALVAO FALCAO RÉU: L M … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000769-94.2025.5.22.0001 AUTOR: DANIELA ITAPIREMA GALVAO FALCAO RÉU: L M DE A LEAO COSTA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - Processo PJe-JT (Audiência virtual) Destinatário: DANIELA ITAPIREMA GALVAO FALCAO Expediente enviado por outro meio Audiência: 18/09/2025 09:15 horas I. DO ACESSO À SALA VIRTUAL: 1. O acesso à sala virtual será pelo sistema ZOOM DE REUNIÕES ON LINE, bem como os dados de acesso, devendo ser usado por todos que participarão da mesma (partes, advogados e testemunhas): ID da reunião: 4360098553; Senha de acesso: 208279 e/ou endereço eletrônico: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4360098553?pwd=bmVHTEJERVY4TEg3U3FLNXhLa3RLZz09 2. A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma para realização das audiências é exclusiva dos advogados, partes e membros do Ministério Público, nos termos do art. 9º, § 1º, da Resolução Administrativa n. 104/2021 do TRT da 22ª Região. 3. No dia e horário da audiência, as partes/procuradores devem acessar a sala respectiva através do link indicado (pela MM 6ª VFT de Teresina-PI), em local reservado e, de preferência, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e autofalantes), habilitar áudio e vídeo, e exibir seus documentos de identificação com foto. 4. As partes/procuradores devem fornecer os endereços eletrônicos (e-mail) e, se tiverem, as respectivas contas no aplicativo whatsapp, para possibilitar o envio do convite de participação até 5 (cinco) dias antes da audiência designada, cientes, desde já, de que poderão acessar a sala virtual de audiências através do link acima. II. DO COMPARECIMENTO As partes deverão comparecer à audiência designada e em caso de ausência serão aplicadas as penalidades do art. 844 da CLT (revelia/arquivamento). A ausência à audiência deve ser justificada até o dia útil seguinte à realização da mesma, nos termos do art. 15 da Resolução n. 104/2021 do TRT da 22ª Região. III. DOS ATOS PROCESSUAIS DA AUDIÊNCIA Infrutífera a conciliação, serão efetivados os seguintes atos processuais: 1) Se rito sumaríssimo: a) RECEBIMENTO da defesa e documentos da parte reclamada (imprescindível a respectiva apresentação de defesa, no dia e hora da audiência ora designada, sob pena de revelia arts. 844 e 847, ambos da CLT, c/c art. 335, I e 344, ambos do CPC); b) INSTRUÇÃO processual (oitiva e das partes e testemunhas). OBS: se necessário, por motivo justificado, o(a) juiz(a) poderá designar audiência para continuação da instrução. 2) Se rito ordinário: a) RECEBIMENTO da defesa da defesa e documentos da parte reclamada (imprescindível a respectiva apresentação de defesa, no dia e hora da audiência ora designada, sob pena de revelia arts. 844 e 847, ambos da CLT, c/c art. 335, I e 344, ambos do CPC). b) RÉPLICA da parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, contados da juntada aos autos da ata de audiência. c) DESIGNAÇÃO de audiência de instrução completa do feito, caso haja a necessidade de oitiva de testemunhas. Independente do rito, o(a) juiz(a) poderá adequar o procedimento, bem como designar a realização de perícia técnica, na forma da legislação aplicável. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. JEAN CARLOS ALVES TEIXEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA ITAPIREMA GALVAO FALCAO

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Alberico Goncalves Da Paixao x Pirelli Pneus Ltda. e outros

ID: 322752534

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-65.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA. TLM - TOTAL LOGISTIC MANAGEMENT SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000769-65.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0000769-65.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO RECLAMADO: PIRELLI PNEUS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54d1b95 proferido nos autos. Vistos. Recebo a emenda à petição inicial de Ids e374481 e 799b8a2, devendo a Secretaria da Vara proceder com a inclusão no polo passivo da reclamada TLM - TOTAL LOGISTC MANAGEMENT SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA, CNPJ 05.066.625/0002-50. Considerando o dever do Poder Judiciário de promover a conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação social, conforme disposto no artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e em consonância com o artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incentiva a conciliação nas ações trabalhistas; Considerando, ainda, a relevância da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, em atendimento aos princípios da duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da instrumentalidade das formas processuais; Considerando por fim o Ato CR nº 1, de 27/02/2025, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que dispõe sobre a organização das pautas de audiências: Designo audiência para tentativa de conciliação e recebimento de defesas (caso não tenha êxito a conciliação), a ser realizada no dia 13/08/2025 08:55, por meio PRESENCIAL na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.Proceda-se à triagem.Estando em conformidade a triagem, notifiquem-se as partes e seus procuradores, com a devida antecedência, para comparecer à audiência designada, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. As notificações deverão conter as seguintes informações: Comparecimento: A presença das partes ou seus representantes legais é obrigatória.Ausência do Reclamante: O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos do artigo 844 da CLT, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, em até 15 dias, motivo legalmente justificável para a ausência.Ausência do Reclamado: A ausência do reclamado importará em revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme artigo 844 da CLT. Além disso, o reclamado será considerado confesso quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 843, § 1º, da CLT.Audiência Telepresencial/Híbrida: Em caso de audiência telepresencial ou híbrida, as partes deverão assegurar que o local de participação possua as condições técnicas necessárias para a realização da audiência, sob pena de não participação na audiência.Poderes dos Advogados: Os procuradores deverão estar munidos de procuração com poderes para conciliar. Na audiência, observar-se-ão os seguintes procedimentos: Tentativa de conciliação entre as partes;Defesa: Em não havendo acordo, será recebida a defesa, com os documentos que a acompanham. A ausência de defesa implicará nos efeitos da revelia e confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.Saneamento do processo, com definição dos pontos controvertidos e determinação das provas a serem produzidas;Designação de audiência de instrução, se houver necessidade de produção de provas orais. FEIRA DE SANTANA/BA, 10 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERICO GONCALVES DA PAIXAO

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Joao Paulo Coradi Martini e outros x Caixa Economica Federal

ID: 276303555

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-68.2023.5.10.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CORADI MARTINI SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

KARINA MARTINS BERWANGER

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FELIPE AFFONSO CARNEIRO

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JOSE EYMARD LOGUERCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000769-68.2023.5.10.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000769-68.2023.5.10.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, JOAO PAULO CORADI MARTINI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53fae7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, CNPJ: 00.720.771/0001-53; JOAO PAULO CORADI MARTINI, CPF: 059.871.419-74 CTPS nº 146.88065.27-9 PIS nº 23342/28RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico e dou fé que: Em 19/10/2023, a reclamada efetuou depósito judicial e garantiu a execução (id. c5b42e0).Não houve liberação antecipada de valores.Em 31/01/2025, decorreu o prazo de recurso contra o Acórdão que julga o Agravo de Petição (id. bbe6420).Em 06/05/2025, o saldo da conta é de R$62.519,17 (conta n.º 3920.042.22884896-8), conforme extrato de id. eeb1d97. Nesta data faço conclusos os autos ao Juiz do Trabalho FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA . Servidor SAMIR RANON CORREIA MOTTA, em 06/05/2025 SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Vistos e examinados. Passo à liberação dos valores segundo o resumo de cálculos de id. e58b992. Determino à Agência 3920 da Caixa Econômica Federal ZERAR a(s) conta(s) judicial 3920.042.22884896-8, id. eeb1d97, utilizando os VALORES abaixo e observando o seguinte: Total da execução - R$ 34.742,03 (Atualizado até: 12/03/2025)Observação Líq. Exequente - R$ 24.886,80 Transferir para o Banco do Brasil, Agência: 3478, Conta Corrente: 116908-4, de titularidade de LBS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 08.951.875.0001/80, conforme manifestação de id. d23f0b7, procuração de id. 679989f. Honorários advocatícios - R$ 4.531,57 FGTS - R$ 1.990,91 Recolher na conta vinculada do autor(a).Data de admissão: 06/06/2011 INSS - R$ 3.332,75 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (Guia DARF: Código 6092, Competência: 06/05/2025, Vencimento: Data da efetiva movimentação bancária, em nome e CNPJ/CPF da parte reclamada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04) Saldo remanescente: transferir para nova conta judicial o saldo remanescente, acrescido de juros e correção legal calculados até a data do efetivo levantamento, em nome do(a) executado(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. Para cumprimento, a Secretaria da Vara encaminhará este ALVARÁ eletronicamente ao banco depositário, via e-mail ag3920df02@caixa.gov.br, o qual deverá enviar os comprovantes para o e-mail institucional svt11.brasilia@trt10.jus.br, em até 10 dias. Intimem-se as partes para ciência. Intime-se a reclamada para indicar meio de recebimento do saldo remanescente ou conta bancária para transferência. Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao executado comunicar a desconstrição da penhora, com a apresentação deste documento ao fiel depositário). O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá validade de 30 dias. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Joao Paulo Coradi Martini e outros x Caixa Economica Federal

ID: 276303582

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-68.2023.5.10.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CORADI MARTINI SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

KARINA MARTINS BERWANGER

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FELIPE AFFONSO CARNEIRO

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JOSE EYMARD LOGUERCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000769-68.2023.5.10.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000769-68.2023.5.10.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, JOAO PAULO CORADI MARTINI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53fae7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, CNPJ: 00.720.771/0001-53; JOAO PAULO CORADI MARTINI, CPF: 059.871.419-74 CTPS nº 146.88065.27-9 PIS nº 23342/28RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico e dou fé que: Em 19/10/2023, a reclamada efetuou depósito judicial e garantiu a execução (id. c5b42e0).Não houve liberação antecipada de valores.Em 31/01/2025, decorreu o prazo de recurso contra o Acórdão que julga o Agravo de Petição (id. bbe6420).Em 06/05/2025, o saldo da conta é de R$62.519,17 (conta n.º 3920.042.22884896-8), conforme extrato de id. eeb1d97. Nesta data faço conclusos os autos ao Juiz do Trabalho FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA . Servidor SAMIR RANON CORREIA MOTTA, em 06/05/2025 SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Vistos e examinados. Passo à liberação dos valores segundo o resumo de cálculos de id. e58b992. Determino à Agência 3920 da Caixa Econômica Federal ZERAR a(s) conta(s) judicial 3920.042.22884896-8, id. eeb1d97, utilizando os VALORES abaixo e observando o seguinte: Total da execução - R$ 34.742,03 (Atualizado até: 12/03/2025)Observação Líq. Exequente - R$ 24.886,80 Transferir para o Banco do Brasil, Agência: 3478, Conta Corrente: 116908-4, de titularidade de LBS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 08.951.875.0001/80, conforme manifestação de id. d23f0b7, procuração de id. 679989f. Honorários advocatícios - R$ 4.531,57 FGTS - R$ 1.990,91 Recolher na conta vinculada do autor(a).Data de admissão: 06/06/2011 INSS - R$ 3.332,75 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (Guia DARF: Código 6092, Competência: 06/05/2025, Vencimento: Data da efetiva movimentação bancária, em nome e CNPJ/CPF da parte reclamada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04) Saldo remanescente: transferir para nova conta judicial o saldo remanescente, acrescido de juros e correção legal calculados até a data do efetivo levantamento, em nome do(a) executado(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. Para cumprimento, a Secretaria da Vara encaminhará este ALVARÁ eletronicamente ao banco depositário, via e-mail ag3920df02@caixa.gov.br, o qual deverá enviar os comprovantes para o e-mail institucional svt11.brasilia@trt10.jus.br, em até 10 dias. Intimem-se as partes para ciência. Intime-se a reclamada para indicar meio de recebimento do saldo remanescente ou conta bancária para transferência. Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao executado comunicar a desconstrição da penhora, com a apresentação deste documento ao fiel depositário). O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá validade de 30 dias. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO CORADI MARTINI - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA

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Carlos Alberto Diniz March e outros x Padaria E Confeitaria Jardim Colorado Ltda e outros

ID: 319958840

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-76.2023.5.17.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DINIZ MARCH FABIO SILVA DOS SANTOS FABRICIA MARIA CABRAL DIAS JONATAS DE ARAÚJO QUEIROZ SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES

Polo Passivo:

PADARIA E CONFEITARIA JARDIM COLORADO LTDA PADARIA E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA

Notificação

Advogados:

JHONATA SANTANA DE JESUS

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FILIPE NUNES CARVALHO

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RENZO LOPES BITTENCOURT

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RENAN NUNES CARVALHO

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FABRICIO ZANOTELLI CARLOS

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RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO

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GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

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MARIA CAROLINE CRUZ DA MOTTA

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GUSTAVO FARIA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-76.2023.5.17.0010 RECLAMANTE: SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000769-76.2023.5.17.0010 RECLAMANTE: SIDIVALDO DA PAIXAO SOARES RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 851fbda proferido nos autos. Inserido por: ANNA CAROLINA SIQUEIRA FELIX Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA e RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DESPACHO Vistos etc. 1. Ante a amplitude de poderes conferidos ao juiz na execução (CPC, art. 139,IV) defiro o parcelamento requerido pela executada com base no art. 916 do CPC/2015. 2. Verifico dos autos que foi realizado o depósito referente a 30% do crédito do reclamante, assim, intime-se a reclamada para que comprove nos autos, em até 15 dias, o pagamento, em guia própria, os valores de terceiros, quais sejam: Contribuição Previdenciária (cota do empregador) - R$6.684,98 - Guia GPS - Código 2909 Custas - R$2.669,89 - Guia GRU - código nº 18740-2 - gestão 0001 - unidade gestora 080019 Honorários Periciais Dr(a). Fabricia Maria Cabral Dias CPF: 072.704.997-64 - R$2.889,25 - Conta: Banco do Brasil (001), agência 5081, conta corrente 21.120-6 Honorários Periciais Dr(a). Carlos Alberto Diniz March CPF: 101.892.977-00 - R$2.826,25 - Conta: Bradesco (237), agência 541. conta corrente 48.081-9. 3. Expeça-se alvará ao exequente pelo valor do depósito do ID. #id:a748fb2 e #id:afada50, conforme planilha que ora se anexa e conta indicada no #id:3b000e5. 4. O executado deverá proceder o pagamento das demais parcelas diretamente na conta indicada no #id:3b000e5 . 5. O executado deverá depositar a importância remanescente - principal e honorários advocatícios, conforme discriminação seguinte, ou primeiro dia útil subsequente: 07/08/2025 - 1ª parcela - R$ 13.088,24 07/09/2025 - 2ª parcela - R$ 13.088,24 07/10/2025 - 3ª parcela - R$ 13.088,24 07/11/2025 - 4ª parcela - R$ 13.088,24 07/12/2025 - 5ª parcela - R$ 13.088,24 6. Independe da forma de pagamento, o reclamado deverá apresentar os comprovantes de depósito nos autos, em prazo não superior a 05 dias após cada pagamento. 7. Em caso de inadimplemento, a execução será retomada, cobrando-se o valor remanescente, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (inclusive custas, se for o caso). Nesse caso, os autos deverão ser encaminhados à Contadoria para apuração do valor a ser executado. Vindo aos autos a planilha, intime-se a reclamada para pagamento único no prazo de 48 horas, nos mesmos moldes do parcelamento, sob pena de execução. 8. Por fim, após cumpridas todas as providências, adimplido integralmente o parcelamento, intime-se o reclamante para os fins do art. 884 da CLT e, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e verificação do pagamento dos créditos de terceiros. 9. Os autos devem ficar sobrestados até o final do parcelamento. 10. Vedada a oposição de embargos. 11. Intimem-se. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA SANTOS DUMONT LTDA - PADARIA E CONFEITARIA VILA LTDA - PADARIA E CONFEITARIA JARDIM COLORADO LTDA

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Renan Beraldo De Novaes x José Almir Viana

ID: 322717251

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Alto Piquiri Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-84.2025.8.16.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENAN BERALDO DE NOVAES

Polo Passivo:

JOSé ALMIR VIANA

Conclusão

Advogados:

RENAN BERALDO DE NOVAES

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ANDERSON DA ROCHA GONÇALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-685… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3259-6850 - E-mail: apiq-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000769-84.2025.8.16.0042 DECISÃO Vistos etc., 1. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Do mandado de citação deverá constar que a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, § 2º, do CPC). 2. A penhora deverá incidir em tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado e juros, nos termos do artigo 831 do CPC. 3. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou a insuficiência de bens penhoráveis, havendo requerimento prévio do credor, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, § 3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC. 3.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o devedor e informando de que na oportunidade poderá oferecer embargos versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, por escrito ou verbalmente. 3.2.1. A intimação da parte executada deverá ser realizada por carta. 3.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer embargos quando da audiência de conciliação a ser designada oportunamente. 3.4. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.4.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4. Dê ciência à parte exequente que não poderá dispor do título até o julgamento final da demanda. Intimações e diligências necessárias. Alto Piquiri, 16 de junho de 2025. Linnyker Alison Siqueira Batista Magistrado

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Paulo Cesar Silva Rodrigues x Cr4 Engenharia Ltda

ID: 324964678

Tribunal: TRT18 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-75.2025.5.18.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CR4 ENGENHARIA LTDA

Edital

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

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LIVIA MORAIS LINHARES VITAL

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BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000769-75.2025.5.18.0011 AUTOR: PAULO CESAR SILVA RODRIGUES RÉU: CR4 ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000769-75.2025.5.18.0011 AUTOR: PAULO CESAR SILVA RODRIGUES RÉU: CR4 ENGENHARIA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(íza) do Trabalho da 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, por intermédio deste, fica(m) INTIMADO(A/S) o(a/s) reclamado(a/s) RÉU: CR4 ENGENHARIA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida no processo, cujo parte dispositiva encontra-se transcrita abaixo, iniciando-se o prazo recursal com a publicação. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação trabalhista proposta por ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR SILVA RODRIGUES em face de CR4 ENGENHARIA LTDA., decido, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo: - julgar procedente o pedido declaratório e declarar a existência de vínculo empregatício entre o trabalhador falecido e a reclamada; - julgar parcialmente procedentes os pedidos condenatórios e condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos, conforme se apurar em liquidação por cálculos, segundo os parâmetros da fundamentação: 1) saldo de salário (6 dias de setembro/2022), 13º salário proporcional de 2021 (6/12), 13º salário proporcional de 2022 (8/12), férias de 2021/2022 + 1/3, férias proporcionais + 1/3 (2/12) e depósitos do FGTS alusivos ao contrato (8%); 2) multa do artigo 467 da CLT; 3) horas extras e reflexos. - determinar que a Secretaria da Vara do Trabalho, após o trânsito em julgado, providencie a anotação da CTPS do empregado falecido e expeça alvará para saque do FGTS; - condenar a reclamada a pagar honorários sucumbenciais aos advogados do reclamante, arbitrados em 10% sobre o valor líquido da condenação; Atualização monetária conforme julgamento proferido pela SDI-I do TST (TST-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, em 17.10.2024). Natureza jurídica das parcelas conforme o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Deverá a reclamada recolher a contribuição previdenciária mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no e-Social, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, com a devida comprovação nos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Autoriza-se a retenção na fonte do imposto de renda devido pelo trabalhador falecido, a ser calculado mês a mês (regime de competência), nos moldes do art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, e da IN 1.127/2011. Não haverá tributação de imposto de renda sobre juros de mora (OJ 400 da SDI-I do TST). Custas pela reclamada, no importe de R$720,00, calculadas sobre R$36.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (art. 789, I, da CLT). Intimem-se. VIVIANE PEREIRA DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Elaborado por JULIANA DE FATIMA BOAVENTURA, Servidor(a) desta Vara do Trabalho. GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. VIVIANE PEREIRA DE FREITAS Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - CR4 ENGENHARIA LTDA

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