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Massa Falida De Santa Úrsula Empreendimentos E Participações S/A x Aparecida Maria Pessuto Da Silva

ID: 317571039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0063394-02.2005.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE SANTA ÚRSULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CASTRO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA AMABILE NASTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MORAIS XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LOURENCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0063394-02.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 0115988-61.2003.8.26.0100) (583.00.2005.063394) - Procedimento Sumário - Obrigações - Massa Falida de Santa Úrsula Empreendimentos e Participa… Processo 0063394-02.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 0115988-61.2003.8.26.0100) (583.00.2005.063394) - Procedimento Sumário - Obrigações - Massa Falida de Santa Úrsula Empreendimentos e Participações S/A - Aparecida Maria Pessuto da Silva e outro - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 433 lavrado em 05/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: RODRIGO DE CASTRO E SOUZA (OAB 222058/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), MARCIO MORAIS XAVIER (OAB 133552/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), MARIA JULIA AMABILE NASTRI (OAB 23955/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Benedito De Almeida Ribeiro Junior e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 322721837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0174539-92.2007.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE ALMEIDA RIBEIRO JUNIOR CELIA REGINA RIBEIRO ALVES MARIA DA CONCEIçãO FERNANDES RIBEIRO SYLVIA REGINA FERNANDES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA GONCALVES PONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0174539-92.2007.8.26.0100 (583.00.2007.174539) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria da Conceição Fernandes Ribeiro - - Celia Regina Ribeiro Alves - - Sylvia Regina Fe… Processo 0174539-92.2007.8.26.0100 (583.00.2007.174539) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria da Conceição Fernandes Ribeiro - - Celia Regina Ribeiro Alves - - Sylvia Regina Fernandes Ribeiro - - Benedito de Almeida Ribeiro Junior - Banco do Brasil S/A - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 211 lavrado em maio/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP), ROBERTA GONCALVES PONSO (OAB 33399/SP)

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Adriana Aparecida Dos Santos Borges e outros x Banco Bamerindus Do Brasil S/A

ID: 320001433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0175688-84.2011.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS BORGES AGUINAR JOSé MARIANO GONZALES ANTôNIO ENRIQUE BORGES CARLOS HUMBERTO BORGES JACINTO LUIZ MARRAFON JOSé APARECIDO BELINI JOSé RONALDO BORGES LUIZ CARLOS FERNANDES MARIA ELEONTINA FRANCISCO BORGES MARIA JOSé GONZALES MARTA CRISTINA GOMES BORGES NEIDE GONZALES MARRAFON PAULO JESUS GONZALES SíLVIA CRISTINA BORGES FERNANDES VERA LúCIA GONçALES ZéLIA GONZALES BELIN

Polo Passivo:

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FIRMO LEÃO ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0175688-84.2011.8.26.0100 (583.00.2011.175688) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aguinar José Mariano Gonzales - - Neide Gonzales Marrafon - - Jacin… Processo 0175688-84.2011.8.26.0100 (583.00.2011.175688) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aguinar José Mariano Gonzales - - Neide Gonzales Marrafon - - Jacinto Luiz Marrafon - - Paulo Jesus Gonzales - - Zélia Gonzales Belin - - Maria José Gonzales - - José Aparecido Belini - - Vera Lúcia Gonçales - - Antônio Enrique Borges - - Adriana Aparecida dos Santos Borges - - Luiz Carlos Fernandes - - Carlos Humberto Borges - - José Ronaldo Borges - - Marta Cristina Gomes Borges - - Maria Eleontina Francisco Borges - - Sílvia Cristina Borges Fernandes e outros - Banco Bamerindus do Brasil S/A - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 ou 19/2025 ou 20/2025 ou 21/2025 ou 22/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP)

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Banco Safra S/A x Andréa Tirado Spadaro e outros

ID: 325891423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1082120-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ANDRéA TIRADO SPADARO JOSé NORBERTO BARBOSA SPADARO PRECISION COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MéDICOS E HOSPITALARES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082120-40.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Precision Comercial Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - - José Norberto… Processo 1082120-40.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Precision Comercial Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - - José Norberto Barbosa Spadaro - - Andréa Tirado Spadaro - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício às FINTECHS listadas às fls. 477/480. Com efeito, os ofícios-circulares de nºs 18 e 63 do CNJ (DJe: 2741 | disponibilizado em 04/02/2019) informam que o sistema BACENJUD atinge além das instituições financeiras, outras sociedades de crédito como é o caso das FINTECHS (SCD - Sociedade de Crédito Direto e SEP - Sociedade de Empréstimo entre Pessoas). O art. 3º, inciso IV do Regulamento¹ do sistema BACENJUD assim dispõe, verbis (sem grifos no original): Art. 3º Para os fins do presente regulamento entende-se: (...) IV- instituição participante - aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem. São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, os bancos de 2 investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (CCS); Por oportuno, importante trazer trecho do voto proferido pelo Eminente Desembargador Dr. Kioitsi Chicuta2 (sem grifos no original): "De tal modo, não se mostra adequada interpretação no sentido de que a pesquisa via BACEN JUD não abrange as sociedades de crédito denominadas Fintechs, haja vista que integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Aliás, o MM. Juiz de Direito cuidou de trazer cópias da tela do sistema e que demonstram que tais entidades estão elencadas no sistema de pesquisa (fls. 955/956, autos principais), razão pela qual eventuais buscas deverão ser realizadas por meio do sistema BACEN JUD, conforme oportunizado pela decisão hostilizada". Nesse sentido: Execução - Expedição de ofício às instituições indicadas pelo banco agravante ("Fintechs"), visando à obtenção de informações acerca da existência de direitos creditórios, valores, aplicações ou créditos de qualquer natureza, em nome dos agravados - Descabimento - Sociedades que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, estando abarcadas pelo sistema Bacenjud - Bacenjud que passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ - Precedentes do TJSP - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213185-29.2019.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2019; Data de Registro: 10/10/2019) Consumidor e processual. Ação de execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício a Fintechs, visando à localização de ativos financeiros do devedor. Se a pesquisa pretendida pelo credor pode ser realizada via Sistema BACENJUD, como informa o Ofício Circular CNJ n. 63/2018, efetivamente se revela inócua a expedição de ofícios físicos. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164396-96.2019.8.26.0000; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2019; Data de Registro: 25/09/2019) Assim, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO (OAB 425434/SP), PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO (OAB 425434/SP), PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO (OAB 425434/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

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Aldo Antonio Sacco e outros x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo

ID: 335000105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0193729-36.2010.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALDO ANTONIO SACCO CELIO VIEIRA GODINHO EDUARDO CANEPA FRANCISCO BATISTA ARAUJO HUMBERTO SEIGO YOKOTOBI JOAQUIM MENDES BUENO MARIA DE FATIMA MITSUE HONDA MARIA JOSE DE CAMPOS PEDRO RODRIGUES DE SOUZA TEREZINHA DE CAMPOS

Polo Passivo:

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO ZENNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONILSON BATISTA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO DALLA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0193729-36.2010.8.26.0100 (583.00.2010.193729) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aldo Antonio Sacco - - Francisco Batista Araujo - - Humberto Seigo … Processo 0193729-36.2010.8.26.0100 (583.00.2010.193729) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aldo Antonio Sacco - - Francisco Batista Araujo - - Humberto Seigo Yokotobi - - Pedro Rodrigues de Souza - - Eduardo Canepa - - Maria Jose de Campos - - Terezinha de Campos - - Maria de Fatima Mitsue Honda - - Joaquim Mendes Bueno - - Celio Vieira Godinho - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 ou 19/2025 ou 20/2025 ou 21/2025 ou 22/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP)

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Processo nº 1000718-76.2024.8.26.0280

ID: 302360193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000718-76.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BELZAIR LELIS DE OLIVEIRA JOSé CICERO CORREIA

Intimação

Advogados:

MARCIO MINITTI

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LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA

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Processo 1000718-76.2024.8.26.0280 - Ação Civil Pública - Flora - Belzair Lelis de Oliveira - - José Cicero Correia e outros - Vistos. Cota retro: Defiro o pedido para que a parte ré seja citada via… Processo 1000718-76.2024.8.26.0280 - Ação Civil Pública - Flora - Belzair Lelis de Oliveira - - José Cicero Correia e outros - Vistos. Cota retro: Defiro o pedido para que a parte ré seja citada via aplicativo Whatsapp ou qualquer aplicativo de vídeo e áudio, desde que seja possível constatar a sua ciência inequívoca a respeito do conteúdo do mandado, sendo vedada a comunicação recebida por terceiro. Registre-se que a possibilidade de citação por meio eletrônico possui respaldo do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme julgados abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial I. CASO EM EXAME Indeferimento do pedido de citação por meio eletrônico (WHATSSAP) II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se é cabível a citação por meio eletrônico (whatsapp). III. RAZÕES DE DECIDIR A citação por whatsapp atende à celeridade e economia processual, uma vez que é possível identificar os contatos como pertencentes ou não à ré. O entendimento do C. STJ favorece a eficácia da citação, independentemente da forma prevista em lei. Ressalta que após a realização da citação por via eletrônica, poder-se-á analisar a eficácia do ato, caso não haja o comparecimento dos réus ao processo. Respeito ao princípio da celeridade processual, instrumentalidade das formas, contraditório e ampla defesa. IV. DISPOSITIVO Decisão reformada. Recurso provido. Legislação citada: art. 246 inciso V do CPC Jurisprudência citada: REsp n. 2.030.887/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/10/2023, DJe de 7/11/2023; RHC n. 155.863, de relatoria do Ministro Messod Azulay Neto, DJe de 12/11/2024; TJSP; Agravo de Instrumento 2033180-36.2024.8.26.0000; TJSP; Agravo de Instrumento 2316018-52.2024.8.26.0000(TJSP; Agravo de Instrumento 2343217-49.2024.8.26.0000; Relator (a):Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR E-MAIL E WHATSAPP. PARCIAL PROVIMENTO. I.Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de citação por e-mail e whatsapp na ação de obrigação de fazer (processo nº 1106758-40.2024.8.26.0100). A parte autora insurge-se pela reforma da decisão, alegando ciência inequívoca das agravadas e a viabilidade da citação por meio eletrônico, em razão da economia e celeridade processual. II.Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em (i) saber se é cabível a citação por e-mail e whatsapp, considerando a situação da ré; e (ii) se a tramitação do feito em juízo digital deve ser deferida. III.Razões de decidir 4. A citação por whatsapp é controversa, sendo recomendada apenas após tentativas nas modalidades tradicionais. 5. A ré TAIANA MARQUES DANIEL não foi encontrada no endereço cadastrado, e há indícios de que reside no exterior. 6. A citação por e-mail e whatsapp atende à celeridade e economia processual, uma vez que é possível identificar os contatos como pertencentes à ré. 7. O entendimento do C. STJ favorece a eficácia da citação, independentemente da forma prevista em lei. IV.Dispositivo e tese 8. DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir a citação por e-mail e whatsapp. 9. Tese de julgamento: "1. A citação por e-mail e whatsapp é válida quando cumpre sua finalidade de dar ciência inequívoca. 2. A tramitação do feito em juízo digital não pode ser deferida neste grau de jurisdição." Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Legislação: CPC, art. 247. Jurisprudência: STJ, AgInt no REsp 1.671.259/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 15.10.2019.(TJSP; Agravo de Instrumento 2336860-53.2024.8.26.0000; Relator (a):Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2024; Data de Registro: 13/11/2024) O(A) Oficial(a) deverá atestar a validade da comunicação quando da realização do ato. Providencie-se o necessário. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARCIO MINITTI (OAB 412083/SP), MARCIO MINITTI (OAB 412083/SP), LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP), LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP), LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP), LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP)

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Alberto Benedito Paulo Iralah e outros x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

ID: 301724728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0227577-48.2009.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BENEDITO PAULO IRALAH ALBERTO CARLOS ARAUJO ANASTACIO DA SILVA ROSA ANGELO PAVANI ANTONIO BENEDITO CEZARINO ANTONIO CARLOS BRUNO ANTONIO CARLOS PEREIRA ANTONIO CARLOS RODRIGUES APARECIDO LOPES DA SILVA ARSENIO XAVIER DE MACEDO

Polo Passivo:

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MúLTIPLO

Intimação

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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SERGIO RICARDO ZENNI

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LUCIANO MARCIO DOS SANTOS

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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ALEXANDRO DALLA COSTA

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Processo 0227577-48.2009.8.26.0100 (583.00.2009.227577) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Alberto Benedito Paulo Iralah - - Alberto Carlos Araujo - - Anastac… Processo 0227577-48.2009.8.26.0100 (583.00.2009.227577) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Alberto Benedito Paulo Iralah - - Alberto Carlos Araujo - - Anastacio da Silva Rosa - - Angelo Pavani - - Antonio Benedito Cezarino - - Antonio Carlos Rodrigues - - Antonio Carlos Pereira - - Aparecido Lopes da Silva - - Antonio Carlos Bruno - - Arsenio Xavier de Macedo - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 15/2025 ou 16/2025 (já disponibilizados no DJE de 09 de junho de 2025) que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB 35052/PR), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB 31022/PR), SERGIO RICARDO ZENNI (OAB 275967/SP)

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Suarez Placas Limitida x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 306216465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1151669-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUAREZ PLACAS LIMITIDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 1151669-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suarez Placas Limitida - Sul América Serviços de Saúde S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do … Processo 1151669-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suarez Placas Limitida - Sul América Serviços de Saúde S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, se concorda com o valor depositado às fls. 729/732, para fins de extinção da execução. Havendo concordância, Providencie a parte beneficiária do valor determinado para levantamento, visando a celeridade processual e observando o Comunicado Conjunto 1731/2018, em vigor desde 10/09/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos no Foro Central Cível da Comarca da Capital - Fórum João Mendes Júnior, obrigatoriamente* a informação acerca da conta para transferência, bem, ainda, regularizando, se o caso, a procuração que deverá conter os poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM O CPC/15, art. 105, preenchendo o formulário abaixo acessando: www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico: FORMULÁRIO MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: Consigna-se que eventual execução da diferença, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" (, nos casos de Improcedência). Eventual mídia ou prova depositada em Cartório, ficará à disposição da parte interessada (depositante) para retirada em trinta dias, certificando-se a entrega nos autos. Decorridos, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída mediante a expedição de certidão nos autos. *Art. 1.112 do Prov. 13/2019. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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Luiz Philipe Efeiche Fauza Machado x Ivete Kfoury Efeiche e outros

ID: 300816392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0733834-52.1997.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PHILIPE EFEICHE FAUZA MACHADO

Polo Passivo:

IVETE KFOURY EFEICHE MARIE CLAIR EFEICHE FAUZA MACHADO RICARDO ELIA EFEICHE RICARDO FAUZA MACHADO RUBENS ELIA EFEICHE

Intimação

Advogados:

WARRINGTON WACKED JUNIOR

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ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA

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OTAVIO FONSECA PIMENTEL

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LINDENBERG BRUZA

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KARINA SCHULTE

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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DARCY ANTONIO FAGUNDES CORREA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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AMANDA CARAME HELITO

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Processo 0733834-52.1997.8.26.0100 (583.00.1997.733834) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - LUIZ PHILIPE EFEICHE FAUZA MACHADO - Marie Clair Efeiche Fauza Machado - - Ricardo Fauza Machado - … Processo 0733834-52.1997.8.26.0100 (583.00.1997.733834) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - LUIZ PHILIPE EFEICHE FAUZA MACHADO - Marie Clair Efeiche Fauza Machado - - Ricardo Fauza Machado - - Ricardo Elia Efeiche - - Ivete Kfoury Efeiche - - Rubens Elia Efeiche - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 1364 lavrado em 08/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), AMANDA CARAME HELITO (OAB 316630/SP), AMANDA CARAME HELITO (OAB 316630/SP), AMANDA CARAME HELITO (OAB 316630/SP), LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), DARCY ANTONIO FAGUNDES CORREA (OAB 18439/SP), KARINA SCHULTE (OAB 257420/SP), OTAVIO FONSECA PIMENTEL (OAB 234842/SP), OTAVIO FONSECA PIMENTEL (OAB 234842/SP), ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (OAB 184215/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), OTAVIO FONSECA PIMENTEL (OAB 234842/SP)

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C. S. E S. M. e outros x I. L. S. F. e outros

ID: 300388198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0834556-36.1993.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. S. E S. M. M. S. E S. DE M. M. S. E. S. D. M. R. S. E S. DE M. S. DE M.

Polo Passivo:

I. L. S. F. J. C. N. N.

Intimação

Advogados:

SERGIO DE MARTINI

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RUBENS CARMO ELIAS FILHO

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RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI

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RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO

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MARIZA SOUZA E SILVA

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EDISON SOARES

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CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA

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Processo 0834556-36.1993.8.26.0100 (583.00.1993.834556) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - S.M. - - Mariza Souza e Silva de Martini - - Cristiane Souza e Silva Martini - - MAURICIO SOUZA E … Processo 0834556-36.1993.8.26.0100 (583.00.1993.834556) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - S.M. - - Mariza Souza e Silva de Martini - - Cristiane Souza e Silva Martini - - MAURICIO SOUZA E SILVA DE MARTINI - - Ricardo Souza e Silva de Martini - - Cristiane Souza e Silva Martini - Ivan Leão Sayeg Filho - - João Carlos Nougues Neto - Espólio de Ivan Leão Sayeg - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor do ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 2708 lavrado em 06 /2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: EDISON SOARES (OAB 21831/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO (OAB 142260/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI (OAB 324472/SP), MARIZA SOUZA E SILVA (OAB 29613/SP), RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI (OAB 324472/SP), RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI (OAB 324472/SP), MARIZA SOUZA E SILVA (OAB 29613/SP), SERGIO DE MARTINI (OAB 54080/SP), RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI (OAB 324472/SP), RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI (OAB 324472/SP), RICARDO SOUZA E SILVA DE MARTINI (OAB 324472/SP)

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