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Joao Francisco De Oliveira x Dirceu Tokarski Borges

ID: 328110340

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-38.2025.5.09.0654

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIRCEU TOKARSKI BORGES

Notificação

Advogados:

DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000769-38.2025.5.09.0654 RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000769-38.2025.5.09.0654 RECLAMANTE: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DIRCEU TOKARSKI BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e69dc1 proferida nos autos. DA DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado na inicial, ajuíza Reclamatória Trabalhista em face de DIRCEU TOKARSKI BORGES, também devidamente qualificado, postulando a concessão de tutela de urgência, para seja determinada a expedição de alvará judicial para levantamento do FGTS e habilitação do seguro desemprego (fls.7/8). Para tanto, alega que foi admitido em 04/10/2028, para exercer a função de armador, tendo laborado sem registro em sua CTPS até 01/09/2021. Em 05/02/2025, diante de reiteradas ilegalidades praticadas pela demandada e o descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas, foi competido a pleitear rescisão indireta, nos termos do artigo 483 da CLT. Afirma que, em resposta, a reclamada procedeu à demissão sem justa causa, emitindo TRCT e prometendo o pagamento. Contudo, até a presente data, efetuou apenas a quitação de R$ 1.000,00 e não disponibilizou as guias para levantamento de eventual FGTS depositado nem para habilitação do seguro desemprego. Apesar de devidamente intimada para manifestação, a ré quedou-se silente. Pois bem. Na dicção do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, para a concessão da antecipação de tutela é imprescindível que se evidencie a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Comprova o TRCT de fls. 37/38 que o autor foi contratado em 01/09/2021, e dispensado sem justa causa em 05/02/2025. O perigo na demora é patente já que a ausência da entrega das guias à parte autora causa-lhe danos, pois estes valores se destinam a manutenção da subsistência do trabalhador e de sua família. Além disso, impossibilita o pagamento das dívidas por ventura contraídas, causando transtorno em sua condição financeira, causando consequências em sua vida social, o que já demonstra o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Por conseguinte, diante do todo exposto e considerando a ausência de manifestação por parte da ré, presumem-se verdadeiras as alegações contidas na inicial, razão pela qual DEFERE-SE o pedido de tutela antecipada. Tendo em vista os termos da Recomendação 01/2010 da Corregedoria do TRT da 9ª Região, a presente decisão valerá como alvará para liberação do FGTS depositado na conta vinculada do reclamante, bem como para fins de requerimento do seguro-desemprego, caso o autor se enquadre nos requisitos legais. Para tanto, registra-se: CNPJ do empregador: 54.341.153/0001-21; CPF do (a) autor (a): 882.483.219-91; e, PIS: 125.08156.01-0. Fica autorizado o procurador do reclamante (DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR - OAB/PR nº. 28.231) a sacar o FGTS em nome de seu cliente. Cópia desta decisão valerá como alvará para suprir a falta de homologação sindical na rescisão. Solicita-se ao órgão do Ministério do Trabalho desta cidade que conte a partir desta data o prazo para requerimento do seguro-desemprego. Dê-se ciência às partes da presente decisão. Incluam-se os autos em pauta de audiência, com as cautelas de praxe. Nada mais. ARAUCARIA/PR, 16 de julho de 2025. PAULA REGINA RODRIGUES MATHEUS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

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Processo nº 0000769-44.2005.8.14.0009

ID: 329403792

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-44.2005.8.14.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. CORREA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR

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ARCELINO FERREIRA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA – PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: 1braganca@tjpa.jus.br … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA – PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: 1braganca@tjpa.jus.br PROCESSO Nº: 0000769-44.2005.8.14.0009 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): R. CORREA GOMES EXECUTADO(A)(S): MUNICIPIO DE TRACUATEUA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que o executado apresentou planilha de cálculo atualizada nos autos sob o ID nº 117401391, apontando os valores de R$ 102.175,85 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de valor principal da condenação, e R$ 1.090,32 (mil e noventa reais e trinta e dois centavos), relativos aos honorários sucumbenciais. O exequente, por sua vez, anuiu expressamente aos valores apresentados, conforme petição registrada ao ID nº 118257075. Assim, restando incontroversa a quantia devida, e inexistindo controvérsia remanescente ou outras impugnações pendentes, impõe-se o acolhimento da presente impugnação. Ante o exposto, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para o fim de: 1. Homologar os valores indicados como devidos, quais sejam: o R$ 102.175,85 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de valor principal; o R$ 1.090,32 (mil e noventa reais e trinta e dois centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Determinar que o cumprimento da sentença prossiga com base nos valores ora homologados. Considerando que, no âmbito do Estado do Pará, o teto para a requisição de pequeno valor é 30 (trinta) salários mínimos, conforme Lei estadual nº 6.624/2004 e Resolução nº 007/2005-GP deste Egrégio Tribunal, não existe qualquer vedação ainda para que haja o pagamento através de RPV apenas da verba honorária de sucumbência ora destacada. DETERMINO: A) seja oficiada à Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará a fim de que seja expedido o competente precatório no valor total de o R$ 102.175,85 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para satisfação do crédito ora homologado, nos termos art. 100, § 3º, da Constituição Federal, c/c art. 535, §3º do Código de Processo Civil, devendo o expediente ser instruído com os documentos relacionados na resolução nº 115 do CNJ. B) que seja expedida requisição de pequeno valor, para que o executado no prazo de 02 meses, contada da entrega da requisição, proceda ao depósito judicial da quantia devida de o R$ 1.090,32 (mil e noventa reais e trinta e dois centavos), correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência. Instrua-se o expediente com os documentos relacionados no art. 329 do novo Regimento Interno do TJE/PA, aprovado pela resolução 13/2016. C) que a secretaria certifique, especificamente, a inexistência de impugnação à presente execução, ou mesmo a inexistência de embargos à execução, devendo essa certidão ser anexada aos documentos que irão ser remetidos ao TJPA. Sem condenação em honorários, considerando a anuência da parte exequente (CPC, art. 90, §4º). Sem custas, ante a isenção legal ao ente executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

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Cleversom Francisco Ferreira x Brava Empreeendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 259902171

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-95.2024.5.12.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLEVERSOM FRANCISCO FERREIRA

Polo Passivo:

BRAVA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRAVO ESCAVACOES E LOCACOES LTDA INCORPORA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS DOS SANTOS

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CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000769-95.2024.5.12.0005 : CLEVERSOM FRANCISCO FERREIRA : INCORPORA ENGENHARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ 0000769-95.2024.5.12.0005 : CLEVERSOM FRANCISCO FERREIRA : INCORPORA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fa7c45 proferido nos autos. DESPACHO O Exmo. Ministro Gilmar Mendes, em decisão no ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral no recurso extraordinário com agravo, determinou a suspensão nacional dos processos trabalhistas versando sobre a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade - "Pejotização": DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1.389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Este caso correlaciona-se diretamente ao Tema 1389 de Repercussão Geral, que tem o seguinte Título e Descrição, respectivamente: Título: Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Descrição: Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços. Portanto, sempre que o litígio em processos trabalhistas na fase de conhecimento ainda não julgados/sentenciados, versar sobre discussão de: (a) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; (b) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e (c) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil/vínculo de emprego, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante, como no presente caso, o feito deve ser sobrestado no estado em que se encontra até o julgamento do ARE 1532603 RG/PR. Ao registrar o sobrestamento, a Secretaria deverá observar no movimento "Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (265)", incluindo-se no complemento "Número do tema repercussão geral" somente o número do tema "1389", sem outras palavras, sinais ou termos, como "nº", "tema", ponto, hífen, etc. Cumpra-se. ITAJAI/SC, 23 de abril de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLEVERSOM FRANCISCO FERREIRA

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Maria Olivanira Almeida De Oliveira e outros x Centro De Dialise Do Vale Do Assu Ltda - Me e outros

ID: 258145503

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000532-55.2023.5.21.0002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVANIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA MONIKA LIMA DA SILVA MENESES SARA NAON DE ARAUJO

Polo Passivo:

CENTRO DE DIALISE DO VALE DO ASSU LTDA - ME CENTRO DE HEMODIALISE DE PARNAMIRIM EIRELI CLINICA DE HEMODIALISE JOAO CAMARA LTDA ISRAEL CANDIDO BARBOSA JAYME ALEIXO DA ROCHA MICHAEL PEREIRA COSTA PRO RIM ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA S/S

Notificação

Advogados:

MARCOS DE HOLLANDA FRANCO

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VIVIANE DA SILVA LIMA HOLLANDA

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JOAO OLAVO DA SILVA NETO

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SERGIO SIMONETTI GALVAO

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DIEGO SIMONETTI GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000532-55.2023.5.21.0002 : MONIKA LIMA DA SILVA MENESES E OUTROS (2) : PRO RIM AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000532-55.2023.5.21.0002 : MONIKA LIMA DA SILVA MENESES E OUTROS (2) : PRO RIM ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA S/S E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b2a03 proferido nos autos. DESPACHO (processo piloto) V. 1. Associado novo processo a este piloto (id. 81c7d47), cuja reclamante apresentou petições (id. 9f18914/e415d07), em que requer "que a matriz da empresa, com sede na cidade de Mossoró/RN", a saber, a pessoa jurídica C. de H. de M., que aduz ter razão social M. C. T. em D. (CNPJ 06.859.985/0001-91), passe a integrar a execução, "com responsabilidade solidária [...] eis que se trata de formação de grupo econômico empresarial/familiar, ou seja, um conglomerado de empresas dos membros da mesma família, conforme relatado pela exequente em epígrafe, em parágrafo, nos autos da sua RT 0000769-89.2023.5.21.0002"; e "o deferimento, em sede liminar, de tutela provisória de urgência, para o bloqueio, via sisbajud, do valor total da execução". 2. Requer, ainda, "seja oficiada a Superintendência Regional do SUS, eis que como a empresa atende à comunidade pelo sistema único de saúde, e deste sistema naturalmente recebe o valor do serviço prestado à comunidade, para que tal instituição proceda com o bloqueio do repasse de todo e qualquer valor devido às reclamadas, derivado desta prestação de serviço, até o limite do crédito em execução, e que em seguida, proceda com o depósito em conta judicial à disposição do MM Juízo, para a conversão em penhora e posterior repasse para a quitação do presente processo" 3. Examino. 4. Em consulta de dados com o CNPJ da empresa mencionada pela reclamante, verifiquei que consta como sócia pessoa estranha à presente execução, não havendo identidade nem mesmo de sobrenome com os investigados/executados nestes autos. 5. Veja-se que na investigação implementada no processo e exposta na decisão de id. 4be4be4 nada se encontrou referente à pessoa jurídica pretendida em execução pela reclamante. 6. Assim, indefiro o pleito. 7. No mais, considerando-se o resultado das notificações certificado no id. fc41c26, restam citados e intimados os investigados Michael Pereira Costa, Israel Cândido Barbosa, Jayme Aleixo Barbosa e Centro de Diálise do Vale do Assu Ltda, do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, instaurado na decisão de id. 4be4be4; e dos bloqueios. Não apresentaram defesa, no prazo do art. 135, do CPC. 8. Quanto às empresas investigadas Centro de Hemodiálise de Parnamirim Ltda e Clínica de Hemodiálise João Câmara Ltda, sem que a notificação renovada por mandado Judicial tenha sido positiva (id. 851b46bc06363d), determino sua notificação por edital, ao que confiro prazo de 20 dias da publicação para os efeitos do art. 257, III, do CPC/2015. 8.1. Observe a Secretaria que, ao prazo de publicação acima, deve ser somado o prazo de 15 dias de defesa ao IDPJ, para fim de registro de prazo no sistema PJe. 9. Publique-se e cumpra-se. NATAL/RN, 16 de abril de 2025. ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MONIKA LIMA DA SILVA MENESES - SARA NAON DE ARAUJO - MARIA OLIVANIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA

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Alef Dos Santos Silva x Bem Estar Transportes E Prestacao De Servicos Ltda

ID: 257422821

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-92.2024.5.23.0101

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEF DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOANETHO BARRETO ARAUJO

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GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000769-92.2024.5.23.0101 : ALEF DOS SANTOS SILVA : BEM ESTAR TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE 0000769-92.2024.5.23.0101 : ALEF DOS SANTOS SILVA : BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e74fde proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando-se o trânsito em julgado da sentença líquida de ID b3e7fbd (cálculos ID 46abb92), remetam-se os autos ao fluxo de execução. 2. Considerando que após a vigência da Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) só é permitida a execução de ofício pelo juízo nos casos em que a parte não estiver assistida por advogado (artigo 878 da CLT) determino: 2.1. Intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira a execução dos valores da condenação, conforme o preceituado no artigo 880 da CLT, a fim de possibilitar a citação da ré, sob pena de início da fluência do prazo de prescrição intercorrente de dois anos, consoante artigo 11-A, da CLT. 2.2. Fica intimado(a) ainda para, no mesmo prazo, apresentar o número PIS (do reclamante), banco, número da agência, conta bancária e n.º do CPF do titular da conta para a qual pretende sejam transferidos os valores do crédito do autor e dos honorários sucumbenciais. 3. Caso o(a) autor(a) requeira a execução, considerando-se a obrigação de fazer, o(a) Reclamante fica desde já intimado(a), para requerer o que de direito em razão do modelo digital. 3.1. Após, intime-se a ré para que proceda a anotação da data de saída na CTPS obreira, no prazo de 05 (cinco) dias: a) data do desligamento: 22.10.2024; Data projetada para término do aviso prévio indenizado: 27.11.2024; Motivo de desligamento: rescisão indireta; 3.2.Em caso de inércia, cominada a multa no valor R$ 2.000,00, sem prejuízo de as anotações serem feitas pela Secretaria desta Vara do Trabalho. 3.3. Cumprida a determinação, intime-se a parte reclamante para ciência. 4. Sem prejuízo das determinações acima, intime-se, ainda, a Ré para, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias: a) entregar a documentação necessária para o levantamento dos depósitos de FGTS eventualmente existentes na conta vinculada do reclamante, entregando ao autor, também o TRCT, nos termos da Sentença de ID b3e7fbd. 4.1.Não cumpridas as obrigações no prazo concedido, haverá incidência de multa no valor de R$ 100,00 diários, limitados a 30 dias, para cada descumprimento, que será revertida em benefício do reclamante. 5. Decorrido o prazo do item 2.1 sem manifestação do(a) autor(a), fica desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos. 5.1. Ao término do prazo de 02 (dois) anos, a Secretaria deverá intimar o(a) Exequente para manifestação acerca da ocorrência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, em 15 (quinze) dias. Após, os autos deverão ser conclusos para análise da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. 6. Na hipótese de ter sido requerida a execução e, cumpridas as obrigações de fazer, voltem-me conclusos para deliberações quanto às obrigações de pagar. LUCAS DO RIO VERDE/MT, 15 de abril de 2025. ANDRE GUSTAVO SIMIONATO DOENHA ANTONIO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEF DOS SANTOS SILVA

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Natanael Lima Ferreira x Arena Raufes Ltda

ID: 256483023

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-15.2025.5.07.0033

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NATANAEL LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

ARENA RAUFES LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRO CARDOSO DE SALES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000769-15.2025.5.07.0033 : NATANAEL LIMA FERREIRA : ARENA RAUFES LTDA INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000769-15.2025.5.07.0033 : NATANAEL LIMA FERREIRA : ARENA RAUFES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23cd246 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 10 de abril de 2025, eu, PAULO SERGIO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Fica designada AUDIÊNCIA PRESENCIAL para o dia 26/05/2025 08:05 horas, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú/CE. O não comparecimento do(a) RECLAMANTE, sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O não comparecimento do(a) RECLAMADO(A), sem motivo relevante, importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 02(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 03(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Notifiquem-se as partes. ADVERTÊNCIAS: -PARA AUDIÊNCIA UNA: O não comparecimento do(a) RECLAMANTE na audiência, sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O não comparecimento do(a) RECLAMADO(A) na audiência, sem motivo relevante, importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). -PARA AUDIÊNCIA UNA: A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras controvérsias acerca da jornada de trabalho, nos termos da Súmula 338 do TST e art. 74 da CLT, sob pena de aplicação das presunções e consequências legais cabíveis). Orienta-se que o profissional habilitado no processo realize tal procedimento com pelo menos 48h de antecedência da audiência. Ao protocolar a contestação ou outra peça de defesa, recomenda-se a utilização da ferramenta de SIGILO. -PARA AUDIÊNCIA UNA OU DE INSTRUÇÃO: Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal . As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão se apresentar independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão apresentar documento de identidade com foto. MARACANAÚ/CE, 13 de abril de 2025. TIAGO BRASIL PITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL LIMA FERREIRA

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Processo nº 0000769-44.2005.8.14.0009

ID: 329566071

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-44.2005.8.14.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. CORREA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR

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ARCELINO FERREIRA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA – PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: 1braganca@tjpa.jus.br … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA – PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: 1braganca@tjpa.jus.br PROCESSO Nº: 0000769-44.2005.8.14.0009 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): R. CORREA GOMES EXECUTADO(A)(S): MUNICIPIO DE TRACUATEUA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que o executado apresentou planilha de cálculo atualizada nos autos sob o ID nº 117401391, apontando os valores de R$ 102.175,85 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de valor principal da condenação, e R$ 1.090,32 (mil e noventa reais e trinta e dois centavos), relativos aos honorários sucumbenciais. O exequente, por sua vez, anuiu expressamente aos valores apresentados, conforme petição registrada ao ID nº 118257075. Assim, restando incontroversa a quantia devida, e inexistindo controvérsia remanescente ou outras impugnações pendentes, impõe-se o acolhimento da presente impugnação. Ante o exposto, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para o fim de: 1. Homologar os valores indicados como devidos, quais sejam: o R$ 102.175,85 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de valor principal; o R$ 1.090,32 (mil e noventa reais e trinta e dois centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Determinar que o cumprimento da sentença prossiga com base nos valores ora homologados. Considerando que, no âmbito do Estado do Pará, o teto para a requisição de pequeno valor é 30 (trinta) salários mínimos, conforme Lei estadual nº 6.624/2004 e Resolução nº 007/2005-GP deste Egrégio Tribunal, não existe qualquer vedação ainda para que haja o pagamento através de RPV apenas da verba honorária de sucumbência ora destacada. DETERMINO: A) seja oficiada à Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará a fim de que seja expedido o competente precatório no valor total de o R$ 102.175,85 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para satisfação do crédito ora homologado, nos termos art. 100, § 3º, da Constituição Federal, c/c art. 535, §3º do Código de Processo Civil, devendo o expediente ser instruído com os documentos relacionados na resolução nº 115 do CNJ. B) que seja expedida requisição de pequeno valor, para que o executado no prazo de 02 meses, contada da entrega da requisição, proceda ao depósito judicial da quantia devida de o R$ 1.090,32 (mil e noventa reais e trinta e dois centavos), correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência. Instrua-se o expediente com os documentos relacionados no art. 329 do novo Regimento Interno do TJE/PA, aprovado pela resolução 13/2016. C) que a secretaria certifique, especificamente, a inexistência de impugnação à presente execução, ou mesmo a inexistência de embargos à execução, devendo essa certidão ser anexada aos documentos que irão ser remetidos ao TJPA. Sem condenação em honorários, considerando a anuência da parte exequente (CPC, art. 90, §4º). Sem custas, ante a isenção legal ao ente executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bragança, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

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Joel Alves De Vasconcelos x Associacao Antonio Vieira

ID: 333165183

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Florianópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-71.2025.5.12.0034

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATSum 0000769-71.2025.5.12.0034 RECLAMANTE: JOEL ALVES DE VASCONCELOS RECLAMADO: ASSOCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATSum 0000769-71.2025.5.12.0034 RECLAMANTE: JOEL ALVES DE VASCONCELOS RECLAMADO: ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA CEJUSC-JT/Florianópolis AVENIDA JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS, 1588, CENTRO, FLORIANOPOLIS/SC - CEP: 88015-700 cejuscfln@trt12.jus.br Destinatário: JOEL ALVES DE VASCONCELOS CITAÇÃO INICIAL/ INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência para tentativa de conciliação para a data e horário informados abaixo: Audiência: 21/08/2025 15:58 Essa audiência será feita pela plataforma ZOOM. O acesso se dará a partir do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/7254248292. Caso seja necessário informar na plataforma ZOOM o ID da reunião, basta inserir no campo indicado o seguinte número: 7254248292 V. Sª deverá comparecer à audiência virtual, sob as penas do art. 844 da CLT, por ser considerada inaugural (art. 12º, § 4º da Portaria Conjunta n. 03/2018 do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). Comparecendo a parte ré, sendo inexitosa a conciliação, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da audiência, para apresentar defesa e eventuais documentos, eletronicamente, por meio do sistema PJe (§ 5.º do art. 12.º da Portaria Conjunta n. 03/2018 CEJUSC/JT do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). No mesmo prazo, deverá indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e o meio, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC. Após o decurso do prazo para a apresentação da defesa, terá a parte autora igual prazo para manifestação, independentemente de intimação, ocasião em que deverá apresentar as diferenças por amostragem que entende devidas, sob pena de se considerarem inexistentes (§ 6.º do art. 12.º da mesma Portaria) e, igualmente, manifestar se pretende a produção de outras provas, também com a indicação do objeto e meio. Fica V. Sª também intimado para manifestar, no prazo de cinco dias, interesse pela tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”. Em caso positivo, deverá fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o(a) autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar, a fim de cumprir o parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018”. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - As partes e seus advogados deverão fazer os testes necessários de áudio e vídeo com antecedência e, se preciso for, esclarecer eventuais dúvidas, devendo o advogado orientar a parte que representa quanto ao ingresso na sala de teleaudiências; - Ao entrar na sala de videoconferência, na plataforma ZOOM, optar por ingressar com áudio e com vídeo. Opção diversa poderá dificultar a participação em audiência; - É necessário que o aplicativo ZOOM esteja instalado tanto no celular ou no computador, pelo qual for acessar a audiência. Se o aplicativo não estiver instalado, a reunião não acontece, ainda que tenham o link de acesso; - O acesso à audiência deverá ser feito, preferencialmente, com 10 minutos de antecedência ao horário designado; Caso necessário o contato com o CEJUSC FLORIANÓPOLIS: telefone (48) 3216.4438/ e-mail: cejuscfln@trt12.jus.br e balcão virtual (das 12h às 18h): meet.google.com/rtf-bben-pdo. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado. Em 22 de julho de 2025. FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. FABIO BORGES DE ABREU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOEL ALVES DE VASCONCELOS

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Davi Pedro Camacho De Carvalho x Bpr01 Restaurante Eireli - Me e outros

ID: 333134326

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Florianópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-62.2025.5.12.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAVI PEDRO CAMACHO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BPR01 RESTAURANTE EIRELI - ME INDE02 - SERVICOS E EVENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MICHELI CRISTIANE ECKARDT DERLAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-62.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: DAVI PEDRO CAMACHO DE CARVALHO RECLAMADO: BP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-62.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: DAVI PEDRO CAMACHO DE CARVALHO RECLAMADO: BPR01 RESTAURANTE EIRELI - ME E OUTROS (1) CEJUSC-JT/Florianópolis AVENIDA JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS, 1588, CENTRO, FLORIANOPOLIS/SC - CEP: 88015-700 cejuscfln@trt12.jus.br Destinatário: DAVI PEDRO CAMACHO DE CARVALHO CITAÇÃO INICIAL/ INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência para tentativa de conciliação para a data e horário informados abaixo: Audiência: 25/08/2025 16:18 Essa audiência será feita pela plataforma ZOOM. O acesso se dará a partir do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/7254248292. Caso seja necessário informar na plataforma ZOOM o ID da reunião, basta inserir no campo indicado o seguinte número: 7254248292 V. Sª deverá comparecer à audiência virtual, sob as penas do art. 844 da CLT, por ser considerada inaugural (art. 12º, § 4º da Portaria Conjunta n. 03/2018 do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). Comparecendo a parte ré, sendo inexitosa a conciliação, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da audiência, para apresentar defesa e eventuais documentos, eletronicamente, por meio do sistema PJe (§ 5.º do art. 12.º da Portaria Conjunta n. 03/2018 CEJUSC/JT do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). No mesmo prazo, deverá indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e o meio, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC. Após o decurso do prazo para a apresentação da defesa, terá a parte autora igual prazo para manifestação, independentemente de intimação, ocasião em que deverá apresentar as diferenças por amostragem que entende devidas, sob pena de se considerarem inexistentes (§ 6.º do art. 12.º da mesma Portaria) e, igualmente, manifestar se pretende a produção de outras provas, também com a indicação do objeto e meio. Fica V. Sª também intimado para manifestar, no prazo de cinco dias, interesse pela tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”. Em caso positivo, deverá fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o(a) autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar, a fim de cumprir o parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018”. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - As partes e seus advogados deverão fazer os testes necessários de áudio e vídeo com antecedência e, se preciso for, esclarecer eventuais dúvidas, devendo o advogado orientar a parte que representa quanto ao ingresso na sala de teleaudiências; - Ao entrar na sala de videoconferência, na plataforma ZOOM, optar por ingressar com áudio e com vídeo. Opção diversa poderá dificultar a participação em audiência; - É necessário que o aplicativo ZOOM esteja instalado tanto no celular ou no computador, pelo qual for acessar a audiência. Se o aplicativo não estiver instalado, a reunião não acontece, ainda que tenham o link de acesso; - O acesso à audiência deverá ser feito, preferencialmente, com 10 minutos de antecedência ao horário designado; Caso necessário o contato com o CEJUSC FLORIANÓPOLIS: telefone (48) 3216.4438/ e-mail: cejuscfln@trt12.jus.br e balcão virtual (das 12h às 18h): meet.google.com/rtf-bben-pdo. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado. Em 23 de julho de 2025. FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. FABIO BORGES DE ABREU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DAVI PEDRO CAMACHO DE CARVALHO

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Ligia Helena Quadros x Faciliti Promotora Ltda

ID: 332484191

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Florianópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-73.2025.5.12.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA HELENA QUADROS

Polo Passivo:

FACILITI PROMOTORA LTDA

Notificação

Advogados:

KAREN PEREIRA LOZANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-73.2025.5.12.0001 RECLAMANTE: LIGIA HELENA QUADROS RECLAMADO: FACILITI PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000769-73.2025.5.12.0001 RECLAMANTE: LIGIA HELENA QUADROS RECLAMADO: FACILITI PROMOTORA LTDA CEJUSC-JT/Florianópolis AVENIDA JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS, 1588, CENTRO, FLORIANOPOLIS/SC - CEP: 88015-700 cejuscfln@trt12.jus.br Destinatário: LIGIA HELENA QUADROS CITAÇÃO INICIAL/ INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência para tentativa de conciliação para a data e horário informados abaixo: Audiência: 26/08/2025 14:34 Essa audiência será feita pela plataforma ZOOM. O acesso se dará a partir do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/7254248292. Caso seja necessário informar na plataforma ZOOM o ID da reunião, basta inserir no campo indicado o seguinte número: 7254248292 V. Sª deverá comparecer à audiência virtual, sob as penas do art. 844 da CLT, por ser considerada inaugural (art. 12º, § 4º da Portaria Conjunta n. 03/2018 do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). Comparecendo a parte ré, sendo inexitosa a conciliação, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da audiência, para apresentar defesa e eventuais documentos, eletronicamente, por meio do sistema PJe (§ 5.º do art. 12.º da Portaria Conjunta n. 03/2018 CEJUSC/JT do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). No mesmo prazo, deverá indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e o meio, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC. Após o decurso do prazo para a apresentação da defesa, terá a parte autora igual prazo para manifestação, independentemente de intimação, ocasião em que deverá apresentar as diferenças por amostragem que entende devidas, sob pena de se considerarem inexistentes (§ 6.º do art. 12.º da mesma Portaria) e, igualmente, manifestar se pretende a produção de outras provas, também com a indicação do objeto e meio. Fica V. Sª também intimado para manifestar, no prazo de cinco dias, interesse pela tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”. Em caso positivo, deverá fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o(a) autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar, a fim de cumprir o parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018”. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - As partes e seus advogados deverão fazer os testes necessários de áudio e vídeo com antecedência e, se preciso for, esclarecer eventuais dúvidas, devendo o advogado orientar a parte que representa quanto ao ingresso na sala de teleaudiências; - Ao entrar na sala de videoconferência, na plataforma ZOOM, optar por ingressar com áudio e com vídeo. Opção diversa poderá dificultar a participação em audiência; - É necessário que o aplicativo ZOOM esteja instalado tanto no celular ou no computador, pelo qual for acessar a audiência. Se o aplicativo não estiver instalado, a reunião não acontece, ainda que tenham o link de acesso; - O acesso à audiência deverá ser feito, preferencialmente, com 10 minutos de antecedência ao horário designado; Caso necessário o contato com o CEJUSC FLORIANÓPOLIS: telefone (48) 3216.4438/ e-mail: cejuscfln@trt12.jus.br e balcão virtual (das 12h às 18h): meet.google.com/rtf-bben-pdo. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado. Em 22 de julho de 2025. FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2025. FABIO BORGES DE ABREU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA HELENA QUADROS

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