Resultados para "1036239-40.2024.8.26.0100" – Página 261 de 268

Antonio Barreto Portugal e outros x Fundo Banespa De Seguridade Social - Banesprev

ID: 300296030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0213798-89.2010.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARRETO PORTUGAL ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA ANTONIO LUIZ AGUIAR DE BARROS FONTES DALVA CARDOSO CONTARELLI FLáVIO CANDIDO PEREIRA JOãO PELEGRINI NORBERTO MARTINS DE OLIVEIRA PEDRO MASSAIUKE REGIS APARECIDA CORTEZI DE SOUZA RUI ORLANDO PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0213798-89.2010.8.26.0100 (583.00.2010.213798) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio Barreto Portugal - - Antonio Batista de Oliveira - - Antonio Luiz Aguiar de Barros Fontes -… Processo 0213798-89.2010.8.26.0100 (583.00.2010.213798) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio Barreto Portugal - - Antonio Batista de Oliveira - - Antonio Luiz Aguiar de Barros Fontes - - Dalva Cardoso Contarelli - - Flávio Candido Pereira - - Rui Orlando Pereira - - João Pelegrini - - Norberto Martins de Oliveira - - Regis Aparecida Cortezi de Souza - - Pedro Massaiuke - Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor do ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 2053 lavrado em 04 de julho de 2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: MARCO ANTONIO MODESTO (OAB 312251/SP), ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB 308644/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP), VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 304543/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lúcia Regina Tucci x Procomp Indústria Eletrônica Ltda

ID: 300296161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0109753-97.2011.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LúCIA REGINA TUCCI

Polo Passivo:

PROCOMP INDúSTRIA ELETRôNICA LTDA

Intimação

Advogados:

SIDNEY MACHADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0109753-97.2011.8.26.0100 (583.00.2011.109753) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lúcia Regina Tucci e outro - Procomp Indústria Eletrônica Ltda e outros - Em virtude de aj… Processo 0109753-97.2011.8.26.0100 (583.00.2011.109753) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lúcia Regina Tucci e outro - Procomp Indústria Eletrônica Ltda e outros - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor do ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio da decisão de fls. 2038 proferida em julho de 2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: SIDNEY MACHADO TORRES (OAB 131864/MG), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES (OAB 157042/SP), SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (OAB 47969/MG), SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (OAB 47969/MG), LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE (OAB 431612/SP), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES (OAB 157042/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES (OAB 157042/SP), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES (OAB 157042/SP), LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE (OAB 431612/SP), LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE (OAB 431612/SP), LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE (OAB 431612/SP), SIDNEY MACHADO TORRES (OAB 131864/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Dz S/A Engenharia , Equipamentos E Sistemas x Usina Santa Elisa S/A e outros

ID: 301284245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0137832-62.2006.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DZ S/A ENGENHARIA , EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Polo Passivo:

USINA SANTA ELISA S/A ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR FILLET MONTEBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE FRANCO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CHECOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAHÍMA MULLER GAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0137832-62.2006.8.26.0100 (apensado ao processo 0120939-30.2005.8.26.0100) (583.00.2006.137832) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dz S/A Engenharia , Equipamentos e Sistem… Processo 0137832-62.2006.8.26.0100 (apensado ao processo 0120939-30.2005.8.26.0100) (583.00.2006.137832) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dz S/A Engenharia , Equipamentos e Sistemas - Zanini Equipamentos Pesados Ltda - - Usina Santa Elisa S/A e outro - Dedini S/A Equipamentos e Sistemas Em Recuperação Judicial e outros - Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ - PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 2511 lavrado em maio /2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (OAB 175409/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), PAULO CHECOLI (OAB 39156/SP), SERGIO DE FRANCO CARNEIRO (OAB 24079/SP), NAHÍMA MULLER GAZONI (OAB 235630/SP), DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ (OAB 22341/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), CRISTIANE MARCON (OAB 156196/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO (OAB 151864/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelisa Nevoni Gil e outros x Hotelaria Brasil Ltda

ID: 293391286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011991-13.2013.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADELISA NEVONI GIL ADILMA ALVES DA SILVA CARLA REGINA DE AZEVEDO DANIEL GREGóRIO NEVONI EMILIO FERREIRA SOBRINHO GIOVANA ALBRES BRETA IGOR JULIANO SERENA CAMOCARDI JOãO APARECIDO PORCELLI FILHO JOãO MAURICIO DE OLIVEIRA DINIZ JOSE APARECIDO PORCELLI JUVENAL JOãO DE OLIVEIRA DINIZ MABEL ANN BLACK DE ALBUQUERQUE MARCELO HOçOYA MARIO HOçOYA MICHAEL FUMINORI YOSHIHARA NORIVALDO CHERUTTI OSWALDO MANSO JUNIOR PAULO SERGIO QUINTEIRO RONALDO MANSO TOMAS GRAUMANN VALERIA DE SANTANA FIENGA ZAFIR CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

HOTELARIA BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO CARREIRO DE TEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011991-13.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Zafir Construtora Ltda - - Oswaldo Manso Junior - - Ronaldo Manso - - Tomas Graumann - - Juvenal João de Oli… Processo 0011991-13.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Zafir Construtora Ltda - - Oswaldo Manso Junior - - Ronaldo Manso - - Tomas Graumann - - Juvenal João de Oliveira Diniz - - Valeria de Santana Fienga - - Igor Juliano Serena Camocardi - - Norivaldo Cherutti - - Marcelo Hoçoya - - Mario Hoçoya - - Paulo Sergio Quinteiro - - João Mauricio de Oliveira Diniz - - João Aparecido Porcelli Filho - - Jose Aparecido Porcelli - - Daniel Gregório Nevoni - - Adelisa Nevoni Gil - - Carla Regina de Azevedo - - Emilio Ferreira Sobrinho - - Michael Fuminori Yoshihara - - Adilma Alves da Silva - - Giovana Albres Breta - - Mabel Ann Black de Albuquerque - Hotelaria Brasil Ltda - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 11/2025 ou 12/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES VIEIRA (OAB 131907/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Rosileni De Melo Santos

ID: 294939385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1102296-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ROSILENI DE MELO SANTOS

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÉRCIO BENKO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1102296-40.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Rosileni de Melo Santos - Vistos. Em cumprimento à d… Processo 1102296-40.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Rosileni de Melo Santos - Vistos. Em cumprimento à determinação de fl. 240, a executada trouxe aos autos os documentos de fls. 312/322. Houve manifestação da parte exequente às fls. 332/335. Passo, então, à análise do pedido de desbloqueio das quantias constritas. Em síntese, alega a executada que as quantias bloqueadas nas contas dos bancos Santander e Itaú Unibanco são relativas a contas-salários, requerendo, então, o desbloqueio das quantias constritas nessas instituições bancárias. Da análise dos autos, precisamente de fls. 210/224, observo que foram bloqueadas as quantias de: R$ 3.645,11 (Banco Santander Brasil S/A) em 09/01/2025; R$ 339,00 (Nu Pagamentos IP) 09/01/2025; R$ 313,71 (Banco Santander Brasil S/A) 04/02/2025; R$ 5.381,59 (Itaú Unibanco S/A) 06/02/2025; e R$ 350,00 (Itaú Unibanco S/A em 27/01/2025. Totalizando a quantia de R$ 10.029,41. Analisando a documentação juntada, relativa ao Banco Itaú Unibanco (fls. 313/313 e 314), verifico que: (i) em 27.01.2025 foi depositado na conta da executada, via PIX, a quantia de R$ 350,00, a qual foi integralmente constrita no mesmo dia. Quanto a tal, não logrou êxito a executada em comprovar sua natureza de verba alimentar, porque transferida para a conta bancária da executada via transferência instantânea, por pessoa física de nome Isabel, sendo referida quantia penhorável, portanto; e (ii) em 06.02.2025, foi depositado o salário da executada no importe de R$ 5.381,59 e, no mesmo dia, foi realizada a constrição total da quantia percebida. Quanto a esse valor, entendo que logrou êxito a impugnada em comprovar que a quantia constrita se trata de verba de natureza alimentar decorrente do depósito de seu salário (fl. 200), a qual está, portanto, revestida da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Já quanto a documentação juntada, relativa ao Banco Santander (fls. 315/322), verifico que: (i) em 07.01.2025 foi depositado o salário da executada no importe de R$ 3.645,11 e, no dia 09.01.2025 foi realizada a constrição parcial da quantia percebida. Quanto a esse valor, igualmente, entendo que logrou êxito a impugnada em comprovar que a quantia constrita se trata de verba de natureza alimentar decorrente do depósito de seu salário (fls. 202/203), a qual está, portanto, revestida da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Não logrou êxito a executada em comprovar a natureza alimentar da quantia de R$ 313,71 (Banco Santander Brasil S/A), bloqueada em 04/02/2025, antes da data do recebimento do seu salário de fevereiro, a indicar que se trata de sobra do mês de janeiro, logo, penhorável. Diante disso, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para que seja realizado o desbloqueio das quantias de R$ 5.381,59 (Banco Itaú fl. 219) e de R$ 3.645,11 (Banco Santander fl. 213), por se tratar de verba impenhorável. Providencie-se o necessário para desbloqueio das referidas verbas, em favor da executada ou, caso já tenha havido a transferência para conta judicial, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em seu favor, mediante a prévia juntada do formulário devidamente preenchido pela interessada. No mais, CONVERTO as quantias remanescentes de R$ 339,00 (Nu Pagamentos IP); R$ 313,71 (Banco Santander Brasil S/A) e R$ 350,00 (Itaú Unibanco S/A) em penhora para posterior liberação em favor do credor. Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE mandado de levantamento da quantia penhorada em favor da parte exequente, mediante juntada de formulário devidamente preenchido, com as cautelas necessárias. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benício Medeiros Simões e outros x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 316802554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036557-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BENíCIO MEDEIROS SIMõES FERNANDA MALANDRINI MEDEIROS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

SERGIO CAETANO MINIACI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036557-40.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1055329-68.2023.8.26.0100) (processo principal 1055329-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Benício… Processo 0036557-40.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1055329-68.2023.8.26.0100) (processo principal 1055329-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Benício Medeiros Simões - - Fernanda Malandrini Medeiros - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ao Excelentíssimo Desembargador José Rubens Queiroz Gomes Vistos. Pelo presente, tenho a honra de me dirigir até a presença de Vossa Excelência para, em resposta à requisição de informações formulada em sede do Agravo de Instrumento nº 2124768-90.2025.8.26.0000, prestar-lhe as informações que seguem. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por BENÍCIO MEDEIROS SIMÕES e FERNANDA MALANDRINI MEDEIROS em face de PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, visando ao pagamento da quantia inicial de R$ 14.885,58 (catorze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), fls. 01/548. Às fls. 560/561, a executada depositou nos autos o valor de R$ 1.500,13, referente aos honorários de sucumbência. Às fls. 565/567, a exequente informou que os valores referentes aos honorários de sucumbência foram depositados nos autos e as diferenças dos reembolsos pagos a menor, foram integralmente quitados (depositados diretamente na conta da exequente), requerendo a intimação da executada para o pagamento do débito remanescente. À fl. 574, este Juízo deferiu o levantamento do valor inicialmente depositado (R$ 1.500,13) e intimou a executada a depositar o remanescente. À fl. 577, a executada requereu o prazo suplementar, que foi deferido (fl. 578). Às fls. 584/585, a executada peticionou alegando que "os títulos judiciais executados por meio do presente cumprimento de sentença, ao contrário da alegação autoral, não fixaram nenhuma quantia em desfavor desta Seguradora Ré à título de astreintes". Às fls. 588/593, a exequente informou que na data de 19/05/2023 fora deferida a tutela antecipada e determinado que a executada custeasse integralmente o tratamento do exequente, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00 (com protocolo da decisão em 23.05.2023). Ainda, informou a exequente que, após o pagamento das 07 (sete) sessões de fonoaudiologia realizadas no mês de junho de 2023, realizou o pagamento de R$ 1.610,00 (hum mil seiscentos e dez reais) e encaminhou o recibo de pagamento para reembolso para a executada. A executada, todavia, reembolsou apenas o valor total de R$ 300,44 (trezentos reais e quarenta e quatro centavos). Na sequência, no mês de julho de 2023, fora apresentado o recibo referente a terapia ABA no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) e o reembolso fora no valor de R$ 386,28 (trezentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos). À fl. 630, foi deferida a penhora do valor remanescente, tendo a executada apresentado impugnação ao bloqueio às fls. 637/639, que foi rejeitada por este Juízo, conforme decisão de fl. 655, considerando que o bloqueio se deu pelo descumprimento da executada, que reembolsou apenas parcialmente os valores referentes às terapias prestadas para a criança em junho e julho de 2023 (fls. 591/592). O levantamento foi deferido pela decisão de fl. 655. Às fls. 676/699, 30 dias úteis após a publicação da decisão de fl. 655, a executada informou nos autos que havia interposto Agravo de Instrumento. À fl. 729, a exequente requereu a extinção do incidente, tendo este Juízo aberto vista dos autos ao Ministério Público à fl. 730. De todo o exposto, verifica-se que: i) a multa é devida, pois a executada reembolsou, em um primeiro momento, apenas parcialmente os valores referentes às terapias prestadas para a criança em junho e julho de 2023, conforme documentos de fls. 591/592, que não foram impugnados pela executada; ii) a executada não impugnou tempestivamente a planilha juntada com a inicial (fl. 548), tendo o feito, pela primeira vez, em 01.11.2024 (fls. 584/585), quase três meses após sua primeira intimação nos autos (fl. 557). Entendo serem essas informações suficientes ao deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se. - ADV: SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP), SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristina Tomoko Asano e outros x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

ID: 315105626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0191557-24.2010.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA TOMOKO ASANO DEJORGE DALLA JUSTINO DEOCLESIANO LINO DE BRITO JOSé AUGUSTO ALCARPE JOSé CARIAS PEREIRA JUSCELITO MESQUITA KAZUNARI ARASSIRO RUBENS DALLA SYLVIA RICARDI TOGNOZZI SYLVIO RICARDI

Polo Passivo:

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MúLTIPLO

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONILSON BATISTA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0191557-24.2010.8.26.0100 (583.00.2010.191557) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cristina Tomoko Asano - - Deoclesiano Lino de Brito - - Dejorge Dal… Processo 0191557-24.2010.8.26.0100 (583.00.2010.191557) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cristina Tomoko Asano - - Deoclesiano Lino de Brito - - Dejorge Dalla Justino - - José Augusto Alcarpe - - José Carias Pereira - - Sylvia Ricardi Tognozzi - - Sylvio Ricardi - - Kazunari Arassiro - - Rubens Dalla - - Juscelito Mesquita - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 ou 19/2025 ou 20/2025 ou 21/2025 ou 22/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 249545/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademir Busato e outros x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

ID: 317564799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0177717-44.2010.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BUSATO ANTONIA APARECIDA BUSATO DE SOUZA ANTONIO ENRIQUE BORGES CARLOS HUMBERTO BORGES DIRCE BUZATO VENANCIO DURVALINA FLAUSINO BUSATO GILBERTO BUSATO JOãO LUIZ FLAUSINO BUSATO JOSé RONALDO BORGES SILVIA CRISTINA BORGES FERNANDES

Polo Passivo:

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MúLTIPLO

Intimação

Advogados:

PAULO AMARAL AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0177717-44.2010.8.26.0100 (583.00.2010.177717) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dirce Buzato Venancio - - Antonia Aparecida Busato de Souza - - Silvi… Processo 0177717-44.2010.8.26.0100 (583.00.2010.177717) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dirce Buzato Venancio - - Antonia Aparecida Busato de Souza - - Silvia Cristina Borges Fernandes - - José Ronaldo Borges - - Carlos Humberto Borges - - Antonio Enrique Borges - - Durvalina Flausino Busato - - João Luiz Flausino Busato - - Gilberto Busato - - Ademir Busato - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 17/2025 ou 18/2025 ou 19/2025 ou 20/2025 ou 21/2025 ou 22/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada exclusivamente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. - ADV: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO (OAB 246004/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grpqa Ltda. x José Ricardo Garcia Lobato e outros

ID: 277911238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1077658-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRPQA LTDA.

Polo Passivo:

JOSé RICARDO GARCIA LOBATO JUSCELINA CARLOS DA SILVA COSTA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA KAZINTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Manuela Kazinta Vieira (OAB 468425/SP) Processo 1077658-40.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Grpqa Ltda. - Exectdo: José Ricardo Ga… ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Manuela Kazinta Vieira (OAB 468425/SP) Processo 1077658-40.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Grpqa Ltda. - Exectdo: José Ricardo Garcia Lobato, Juscelina Carlos da Silva Costa - Vistos. 1. Fls. 128/140: Na fluência do prazo já em curso, cumpra integralmente o executado José Ricardo Garcia Lobato o item 1 do ato ordinatório de fls. 161/162, devendo juntar aos autos o extrato integral de todas as contas que possui referentes aos últimos dois meses, bem como juntar a declaração de imposto de renda comprovando-se a alegação de que é isento, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. 2. Indefiro o pedido de desbloqueio, pois o executado não comprovou que os valores bloqueados em sua conta do Banco Itaú (fls. 166 - R$0,10) e Banco Santander (fls. 170/171 - R$1.147,57) são decorrentes do recebimento de sua aposentadoria. Anoto ainda que conforme extrato juntado às fls. 167/169 não consta nenhum bloqueio judicial em sua conta mantida junto ao Banco Agibank, na qual são creditados os valores da sua aposentadoria. Ademais, verifico que o pedido de solicitação do executado para recebimento do valor da aposentadoria referente ao mês de abril/2024 perante o órgão competente foi feita em 08/04/2025 (fls. 152) e a ordem de bloqueio judicial foi deferida somente em 23/04/2025. Verifica-se ainda que o executado não comprovou que os valores bloqueados estavam depositados em conta poupança. Portanto, inaplicável o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, ao caso vertente. Ademais, em que pesem os respeitáveis entendimentos em sentido contrário, a impenhorabilidade em questão se limita à quantia depositada em caderneta de poupança e não à quantia existente em conta corrente ou investimentos. A uma porque norma de exceção deve ser interpretada restritivamente. A duas porque a interpretação extensiva do referido dispositivo legal tornaria letra morta a possibilidade de penhora de ativos financeiros, considerando que apenas pequena parcela da população brasileira possui em conta corrente montante superior a 40 (quarenta) salários mínimos. Por fim, valores oriundos de investimentos são penhoráveis (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil). No mais, a irrisoriedade dos valores penhorados, prevista no artigo 836 do Código de Processo Civil, não se aplica à constrição via Sisbajud. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.646.531/RJ, Segunda Turma, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, j. 06/04/2017, DJe 27/04/2017): "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que a irrisoriedade do valor em relação ao total da dívida executada não impede sua penhora via BacenJud. 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e nessa parte provido". De qualquer forma, a penhora via Sisbajud não gera custos significativos ao exequente. Isso porque a medida é cumprida eletronicamente, em reduzido tempo de tramitação, e implica dispêndio de R$ 37,02. Isso posto, proceda-se via SISBAJUD à transferência do valor de R$0,10 e de R$1.147,57, bloqueados nas contas mantidas junto aos bancos ITAÚ e SANTANDER, para conta judicial. 3. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 1731/2018, apresente o exequente o "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Com o cumprimento, e decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, do valor acima transferido via Sisbajud (R$1.147,67) em favor do exequente. 4. Sem prejuízo, providencie a Serventia a juntada aos autos do resultado integral da pesquisa SISBAJUD. 5. Fls. 258: Por fim, diante da juntada dos extratos das contas bloqueadas pela executada Juscelina Carlos da Silva Costa, manifeste-se a parte exequente no prazo de 2 (dois) dias sobre o pedido de desbloqueio de valores. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Zanforlin Isensee x Maria Lucia Occhialini Godoy

ID: 325398169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030750-33.1998.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA ZANFORLIN ISENSEE

Polo Passivo:

MARIA LUCIA OCCHIALINI GODOY

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE STRAUBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERAILDES DIAS PEREIRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030750-33.1998.8.26.0100 (apensado ao processo 0923052-65.1998.8.26.0100) (processo principal 0923052-65.1998.8.26.0100) (583.00.1998.923052/2) - Cumprimento de sentença - Maria Lucia Zanfo… Processo 1030750-33.1998.8.26.0100 (apensado ao processo 0923052-65.1998.8.26.0100) (processo principal 0923052-65.1998.8.26.0100) (583.00.1998.923052/2) - Cumprimento de sentença - Maria Lucia Zanforlin Isensee e outro - Maria Lucia Occhialini Godoy - Paulo Sergio Occhialini Mancio e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em virtude de ajustes feitos na base de dados do Sistema SAJ PG5, o status de temporalidade do feito se alterou, deixando de figurar como GUARDA PERMANENTE, ficando assim revogado o teor de eventual ato ordinatório outrora lavrado atinente ao referido tema. Em termos de seguimento , anoto que as partes foram intimadas acerca da conversão dos autos para o formato digital por meio do ato ordinatório de fls. 531 lavrado em julho/2022 , tendo o feito tramitado regularmente no formato digital, em virtude da plena regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização, tendo transcorrido prazo superior a um ano. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado, nos moldes do EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS que a seguir será confeccionado e publicado, observando-se que será facultada às partes a guarda definitiva. O presente feito será inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 25/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA de SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL 16ª VARA CÍVEL Praça João Mendes s/nº 8º andar, salas nº 821, Centro - CEP 01501-900, Fone: 11 3538-9389, São Paulo-SP - E-mail: upj16a20@tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. REPUBLICO PARA CONSTAR O INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATORIO - ADV: FREDERICO JOSE STRAUBE (OAB 17139SP/), FREDERICO JOSE STRAUBE (OAB 17139SP/), EVERAILDES DIAS PEREIRA DE FREITAS (OAB 169748/SP), EVERAILDES DIAS PEREIRA DE FREITAS (OAB 169748/SP), DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE (OAB 162259/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2675 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes