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"0000739-22.2023.8.26.0404" - Resultados da Busca – Página 262 de 320

Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232654

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CABRAL DE SOUZA FRANCISCO CABRAL SOUZA HELIO CABRAL DE SOUZA JOSE CABRAL DE SOUZA LUCINEIDE CABRAL DE SOUZA MARIA CECILIA DE SOUZA SILVA MARIA LUCILENE CABRAL DE SOUZA LEITE MARINETE CABRAL DE SOUZA ROBSON DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000739-64.2016.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUCINEIDE CABRAL DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232665

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CABRAL DE SOUZA FRANCISCO CABRAL SOUZA HELIO CABRAL DE SOUZA JOSE CABRAL DE SOUZA LUCINEIDE CABRAL DE SOUZA MARIA CECILIA DE SOUZA SILVA MARIA LUCILENE CABRAL DE SOUZA LEITE MARINETE CABRAL DE SOUZA ROBSON DE SOUZA SILVA

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Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CABRAL DE SOUZA FRANCISCO CABRAL SOUZA HELIO CABRAL DE SOUZA JOSE CABRAL DE SOUZA LUCINEIDE CABRAL DE SOUZA MARIA CECILIA DE SOUZA SILVA MARIA LUCILENE CABRAL DE SOUZA LEITE MARINETE CABRAL DE SOUZA ROBSON DE SOUZA SILVA

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LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232698

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

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Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232709

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

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Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232712

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

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Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232729

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

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Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232745

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CABRAL DE SOUZA FRANCISCO CABRAL SOUZA HELIO CABRAL DE SOUZA JOSE CABRAL DE SOUZA LUCINEIDE CABRAL DE SOUZA MARIA CECILIA DE SOUZA SILVA MARIA LUCILENE CABRAL DE SOUZA LEITE MARINETE CABRAL DE SOUZA ROBSON DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000739-64.2016.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUCINEIDE CABRAL DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000739-64.2016.4.01.3001

ID: 324232760

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-64.2016.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CABRAL DE SOUZA FRANCISCO CABRAL SOUZA HELIO CABRAL DE SOUZA JOSE CABRAL DE SOUZA LUCINEIDE CABRAL DE SOUZA MARIA CECILIA DE SOUZA SILVA MARIA LUCILENE CABRAL DE SOUZA LEITE MARINETE CABRAL DE SOUZA ROBSON DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000739-64.2016.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUCINEIDE CABRAL DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Elaine Cristina Da Silva Moraes x Alvarenga Assistencia Medica Ltda e outros

ID: 325373883

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-62.2024.5.08.0202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH

Notificação

Advogados:

WILLON FRANCA GOMES DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000739-62.2024.5.08.0202 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000739-62.2024.5.08.0202 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES RECLAMADO: ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb9ea38 proferida nos autos. DECISÃO - Pje Vistos etc. Considerando o disposto no Art. 28 da LEF de execuções fiscais, de aplicação supletiva e suplementar; Considerando o resultado atual da centralização dos processos da executada; e Considerando que, ao Juízo da execução cabe dirimir controvérsias e conduzir os trabalhos da execução de modo racional, célere e consubstanciado em princípios que promovam a efetividade da entrega jurisdicional, assim entendida não somente como a satisfação dos direitos dos credores, mas a resolução de conflitos: Dê-se vista ao autor de que os valores devidos nestes autos serão centralizados. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, registre-se os valores devidos nestes autos no processo centralizador, devendo novos pedidos serem dirigidos àquele feito. Cadastrem-se, no centralizador, o(s) ora reclamante(s) e seu(s) respectivo(s) patronos. Em seguida, venham conclusos para decisão, com complemento “suspenso ou sobrestado por reunião de execuções". A execução Irá tramitar no processo centralizador. Deverá ser observado os termos do Parágrafo único do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: "Art. 119. O arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito da Justiça do Trabalho,decorre da declaração, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do artigo 924 do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional. Parágrafo único. É vedado o arquivamento com baixa definitiva do processo de execução em qualquer situação não prevista no caput, inclusive em processos reunidos em razão de centralização de execuções, processos sobrestados ou arquivados provisoriamente.” Após o registro deste feito no centralizador e a inclusão da exequente na planilha, sobreste-se esta execução, por até 02 anos, com o registro específico de REUNIÃO DE EXECUÇÕES, referente ao processo centralizador PJe nº 0000200-75.2024.5.08.0209, devendo este feito seguir a sorte do processo principal (centralizador). Cientes com a publicação. MACAPA/AP, 14 de julho de 2025. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES

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