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Diego Patrik Nogueira e outros x Juliano Cunha Ferreira e outros

ID: 277664906

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-56.2018.5.09.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO PATRIK NOGUEIRA LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR SUELI APARECIDA GIONA

Polo Passivo:

JULIANO CUNHA FERREIRA LARISSA FRANCIELLE ALVES

Notificação

Advogados:

ALESSA MARIA CAVALI ROYER

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NILMA DA SILVEIRA

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KATIA GOMES LEITE DA SILVA

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DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000184-56.2018.5.09.0322 RECLAMANTE: DIEGO PATRIK NOGUEIRA RECLAMADO: JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000184-56.2018.5.09.0322 RECLAMANTE: DIEGO PATRIK NOGUEIRA RECLAMADO: JULIANO CUNHA FERREIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15f707b proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza desta Vara do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ATILA HAWTHORNE BARAKAT, em razão do protocolo #id:6c1bebf DESPACHO Vistos, etc. O exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução alegando que a empresa PANEJUNIOR pertence aos executados nestes autos, os quais estariam ocultando seu patrimônio através do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. A presente ação é objeto da relação de emprego de açougueiro do exequente com a primeira e a segunda executadas, conforme CTPS de #id:20c314d, nos endereços Rodov. PR 412, 5555, ipanema, PONTAL DO PARANA/PR - CEP: 83255-000 e Rodov. PR 412, 5582, ipanema, PONTAL DO PARANA/PR - CEP: 83255-000. No despacho de #id:3c18d8d já foi decidido que se tratam de três empresas diferentes que apesar de próximas, atuam em endereços diferentes, não há qualquer elemento de convicção que aponte terem os empresários ou as empresas qualquer atuação conjunta, comunhão de interesses ou sob direção comum, consoante previsto no § 3º do art. 2º da CLT. O exequente repetidamente alega que os proprietários da panificadora PANEJUNIOR localizada na Rodovia PR-412, nº 5207, Ipanema, Pontal do Paraná-PR são os executados nestes autos, mas o único vínculo devidamente comprovado em relação a estes é de que o Sr. JULIANO CUNHA FERREIRA é irmão do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. Não há prova contundente e inverossímil de que o Sr. JULIANO CUNHA FERREIRA ou que a Sra. LARISSA FRANCIELLE ALVES foram ou são proprietários ou sócios ocultos da panificadora no endereço Rodovia PR-412, nº 5207, Ipanema, Pontal do Paraná-PR, somente de que a PANIFICADORA PANE JUNIOR é de propriedade da Sra. Luzia Isabel da Silva e o imóvel em que funciona é do Sr. LUIZ CARLOS VAPLAK FERREIRA JUNIOR. Ante o acima exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da fraude à execução. Intime-se as partes. PARANAGUA/PR, 22 de maio de 2025. KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA FRANCIELLE ALVES - JULIANO CUNHA FERREIRA

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Cleudson Pereira De Andrade x 50.746.283 Igor Leonardo Soares Novo e outros

ID: 276346988

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-46.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

50.746.283 IGOR LEONARDO SOARES NOVO IGOR LEONARDO SOARES NOVO

Notificação

Advogados:

SAMANTHA KRETA MARQUES BENEVIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-46.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-46.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO: 50.746.283 IGOR LEONARDO SOARES NOVO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d97050d proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. I - Por meio de petição (id.98a85ec) as partes instrumentalizam o acordo para finalizar a lide. Analisando os autos, verifico que não há elemento negativo para o indeferimento da pretensão, razão pela qual HOMOLOGO o acordo, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; II - A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ 24.005,33 (vinte e quatro mil, cinco reais e trinta e três centavos), sendo uma entrada de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em parcela única com vencimento em 30/05/2025, 13 (treze) parcelas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), todo dia 30 de cada mês a partir de 30/06/2025 até 30/06/2026 e 01 (uma) parcela de R$ 1.005,33 (mil, cinco reais e trinta e três centavos) com vencimento em 30/07/2026, a ser depositada na conta bancária indicada pela patrona do reclamante (id.98a85ec); III - O pagamento em atraso da parcela ajustada incidirá a multa no percentual de 50% sobre o valor da parcela inadimplida, além do vencimento antecipado das parcelas vincendas; IV - Custas pelo reclamante, no importe de R$ 481,10, calculadas sobre o valor do acordo, cujo recolhimento fica isento, em razão do deferimento do pedido de justiça gratuita formulado na Inicial; V - Determino o sobrestamento dos autos por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação; VI - O executado deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, após a última parcela do acordo (30/08/2026), proceder o recolhimento e anexar o comprovante dos encargos previdenciários (R$ 3.612,51), sob pena de prosseguimento da execução; VII - Cumprido o acordo e não havendo novos requerimentos, proceda-se a baixa da execução; VIII - Dê-se ciência às partes. Em respeito ao princípio da economia processual, o presente despacho possui força de notificação às partes, por meio de seus patronos. MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE

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Maria Aparecida Santos De Oliveira x Cooperativa De Trabalho Nas Atividades Das Areas De Saude Promocao E Desenvolvimento Humano - Coonectar e outros

ID: 320480894

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-84.2022.5.05.0271

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR JAIME TAVARES CALDAS LUCIANA COSTA SANTOS MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Edital

Advogados:

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

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FAGNER SANTANA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000184-84.2022.5.05.0271 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - COONECTAR E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 15 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) LUCIANA COSTA SANTOS, com endereço incerto e não sabido, para se manifestar acerca do Despacho Id c91a226, proferido nos autos em epígrafe, cujo excerto está abaixo transcrito. "Nos autos a promoção de ID 7079173: 1. Tendo em vista a natureza jurídica da Executada, tratando-se de cooperativa, há de se comprovar a ocorrência de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, nos moldes do art. 50, do Código Civil, para fins de desconsideração da personalidade jurídica e consequente determinação de atos constritivos em face das pessoas físicas que compõem a administração daquelas ou praticaram atos de gestão, mormente porque não houve nestes . Registre-se que, nos autos, houve o reconhecimento do vínculo empregatício entre as Partes, o que, por si só, já configura fraude trabalhista e desvirtuamento dos fins sociais da cooperativa. Desta forma, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para responsabilização dos sócios da executada, nos termos dos artigos 855-A da CLT, 133 a 137 do CPC c/c art. 6º da IN 39 do C. TST. 2. Proceda a Secretaria da Vara à pesquisa junto ao JUCEB da composição societária da Cooperativa-Ré, incluindo-se o(a) Sócio-Administrador(a) identificado(a) no polo passivo da presente demanda, intimando-o(a) para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, devendo, ainda, indicar bens livres e suficientes da Cooperativa-executada para a garantia do débito exequendo, sob pena de a execução recair sobre seus bens particulares. (...) EUCLIDES DA CUNHA/BA, 21 de maio de 2025. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular" EUCLIDES DA CUNHA/BA, 08 de julho de 2025. SHEILA MARIA NUNES BARRETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA COSTA SANTOS

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Arnaldo Bruno Araujo e outros x Frigorifico Rio Maria Ltda

ID: 322918933

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE XINGUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-51.2025.5.08.0124

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BRUNO ARAUJO EMANUEL ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

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EVANDRO MARCELINO SANTANA

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GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd 0000184-51.2025.5.08.0124 RECLAMANTE: ARNALDO BRUNO ARAUJO RECLAMADO: FRIGORIF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd 0000184-51.2025.5.08.0124 RECLAMANTE: ARNALDO BRUNO ARAUJO RECLAMADO: FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a98032 proferido nos autos. Despacho PJe-JT Considerando o agendamento da perícia médica para o dia 08/09/2025 às 14h30 e os prazos fixados de apresentação do laudo pericial e manifestações das partes, e, ainda, o lapso temporal até a data designada para a próxima audiência, determino a transferência da audiência anteriormente designada, incluindo-a na pauta do dia 29/10/2025 às 12h para provável encerramento da instrução. A audiência acontecerá por videoconferência, pela plataforma ZOOM, através do link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83913887309?pwd=MHhwZGhhdldMV1J2czZBSGR0ZGNEdz09 (copie e cole no navegador se acessar por computador); Após inserir o link no navegador, clique na opção sugerida: “problemas com o cliente Zoom? Ingresse em seu navegador”. Em sequência, insira seu nome, preencha os campos “Não sou um robô”, e aguarde o servidor autorizar sua entrada na sala de espera para audiência; Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos ou cadastramento prévio do Zoom; Para acesso pelo celular ou tablet, os interessados devem instalar o aplicativo “Zoom Cloud Meetings” previamente pelo Play Store (Android) ou Apple Store (IOS), e acessar referida audiência utilizando o mesmo link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83913887309?pwd=MHhwZGhhdldMV1J2czZBSGR0ZGNEdz09 o qual automaticamente será remetido ao Zoom previamente baixado no aparelho; Caso o interessado não consiga acessar a sala por meio do link acima, poderá ingressar abrindo diretamente o aplicativo Zoom no celular ou tablet, inserindo o ID. da Reunião: 839 1388 7309, clicar em ingressar e depois colocar a senha: kytcBzf9 e aguardar o servidor autorizar a entrada. Eventuais dúvidas dos advogados/partes e testemunhas ou demais interessados processuais, poderão ser sanadas mediante acesso prévio à Secretaria Virtual da Vara do Trabalho de Xinguara: meet.google.com/bhf-xvne-xiy (aplicativo Meet), pelo e-mail: vtxinguara.sec@trt8.jus.br ou pelo fone/whatsApp: (094) 98430-7598, com atendimento ao público externo de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. A publicação deste despacho no DJEN servirá como intimação da partes para todos os fins. XINGUARA/PA, 10 de julho de 2025. PAULO SERGIO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO BRUNO ARAUJO

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Arnaldo Bruno Araujo e outros x Frigorifico Rio Maria Ltda

ID: 322918954

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE XINGUARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-51.2025.5.08.0124

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BRUNO ARAUJO EMANUEL ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

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EVANDRO MARCELINO SANTANA

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GABRIELA MONTEIRO CARLOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd 0000184-51.2025.5.08.0124 RECLAMANTE: ARNALDO BRUNO ARAUJO RECLAMADO: FRIGORIF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd 0000184-51.2025.5.08.0124 RECLAMANTE: ARNALDO BRUNO ARAUJO RECLAMADO: FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a98032 proferido nos autos. Despacho PJe-JT Considerando o agendamento da perícia médica para o dia 08/09/2025 às 14h30 e os prazos fixados de apresentação do laudo pericial e manifestações das partes, e, ainda, o lapso temporal até a data designada para a próxima audiência, determino a transferência da audiência anteriormente designada, incluindo-a na pauta do dia 29/10/2025 às 12h para provável encerramento da instrução. A audiência acontecerá por videoconferência, pela plataforma ZOOM, através do link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83913887309?pwd=MHhwZGhhdldMV1J2czZBSGR0ZGNEdz09 (copie e cole no navegador se acessar por computador); Após inserir o link no navegador, clique na opção sugerida: “problemas com o cliente Zoom? Ingresse em seu navegador”. Em sequência, insira seu nome, preencha os campos “Não sou um robô”, e aguarde o servidor autorizar sua entrada na sala de espera para audiência; Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos ou cadastramento prévio do Zoom; Para acesso pelo celular ou tablet, os interessados devem instalar o aplicativo “Zoom Cloud Meetings” previamente pelo Play Store (Android) ou Apple Store (IOS), e acessar referida audiência utilizando o mesmo link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83913887309?pwd=MHhwZGhhdldMV1J2czZBSGR0ZGNEdz09 o qual automaticamente será remetido ao Zoom previamente baixado no aparelho; Caso o interessado não consiga acessar a sala por meio do link acima, poderá ingressar abrindo diretamente o aplicativo Zoom no celular ou tablet, inserindo o ID. da Reunião: 839 1388 7309, clicar em ingressar e depois colocar a senha: kytcBzf9 e aguardar o servidor autorizar a entrada. Eventuais dúvidas dos advogados/partes e testemunhas ou demais interessados processuais, poderão ser sanadas mediante acesso prévio à Secretaria Virtual da Vara do Trabalho de Xinguara: meet.google.com/bhf-xvne-xiy (aplicativo Meet), pelo e-mail: vtxinguara.sec@trt8.jus.br ou pelo fone/whatsApp: (094) 98430-7598, com atendimento ao público externo de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. A publicação deste despacho no DJEN servirá como intimação da partes para todos os fins. XINGUARA/PA, 10 de julho de 2025. PAULO SERGIO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro, Meios De Hospedagem E Gastronomia, E Turismo E Hospitalidade De Londrina E Regiao x Neuza Terezinha Balarim 63839539900

ID: 321746167

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000184-86.2025.5.09.0459

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO

Polo Passivo:

NEUZA TEREZINHA BALARIM 63839539900

Notificação

Advogados:

FABIANE FERMINO CORREIA

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PASCOALINO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES ACum 0000184-86.2025.5.09.0459 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES ACum 0000184-86.2025.5.09.0459 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO RECLAMADO: NEUZA TEREZINHA BALARIM 63839539900 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d785fbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. ELIAS CESAR MARUCH DESPACHO Vistos, etc. 1. A partir da nova sistemática estabelecida pela vigência da Lei nº 13.467/2017, a iniciativa da execução passou a ser incumbência dos credores (CLT, art. 878). Neste contexto, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (CLT, art. 775). 2. Na ausência de manifestação ou falta de indicação dos meios hábeis à execução, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (sobrestamento), para fins de contagem e efetiva aplicação da prescrição intercorrente (CGJT, Provimento, n° 4/2023, art. 128 e Parágrafo Único e TST, IN n° 41, art., 2°), nos exatos termos do art. 11-A da CLT. Evita-se, com este ato, inclusive eventual alegação de surpresa na decisão (CPC, art. 9°, 10 e 493, Parágrafo Único) e, também, em atendimento à jurisprudência consolidada da Seção Especializada deste Egrégio TRT 9ª Região (PR). 3. Esclareça-se, desde já, que a indicação de "meios efetivos à execução" não compreende a mera repetição de medidas já realizadas anteriormente e que já resultaram infrutíferas – reiterações de convênios já efetivados e negativados não socorrem a parte exequente –, as quais serão imediatamente indeferidas. Dessa forma, cabe ao exequente a apresentação de alternativas concretas e inéditas, sobretudo com a explicitação de fundamento em fatos novos, os quais tenham real potencial de viabilizar o efetivo prosseguimento da execução, evitando-se a prática de diligências já esgotadas e que se mostraram ineficazes, poupando gastos e esforços desnecessários à União Federal e a todos os cidadãos do país que arcam com a estrutura do Poder Judiciário, sobretudo à economia (CPC, art. 4°), a cooperação processual (CPC, art. 6°) e eficiência da Administração Pública (CF/1988, art. 37). BANDEIRANTES/PR, 09 de julho de 2025. VALDIR BARBIERI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEUZA TEREZINHA BALARIM 63839539900

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro, Meios De Hospedagem E Gastronomia, E Turismo E Hospitalidade De Londrina E Regiao x Neuza Terezinha Balarim 63839539900

ID: 321746181

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000184-86.2025.5.09.0459

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO

Polo Passivo:

NEUZA TEREZINHA BALARIM 63839539900

Notificação

Advogados:

FABIANE FERMINO CORREIA

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PASCOALINO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES ACum 0000184-86.2025.5.09.0459 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES ACum 0000184-86.2025.5.09.0459 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO RECLAMADO: NEUZA TEREZINHA BALARIM 63839539900 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d785fbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. ELIAS CESAR MARUCH DESPACHO Vistos, etc. 1. A partir da nova sistemática estabelecida pela vigência da Lei nº 13.467/2017, a iniciativa da execução passou a ser incumbência dos credores (CLT, art. 878). Neste contexto, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (CLT, art. 775). 2. Na ausência de manifestação ou falta de indicação dos meios hábeis à execução, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (sobrestamento), para fins de contagem e efetiva aplicação da prescrição intercorrente (CGJT, Provimento, n° 4/2023, art. 128 e Parágrafo Único e TST, IN n° 41, art., 2°), nos exatos termos do art. 11-A da CLT. Evita-se, com este ato, inclusive eventual alegação de surpresa na decisão (CPC, art. 9°, 10 e 493, Parágrafo Único) e, também, em atendimento à jurisprudência consolidada da Seção Especializada deste Egrégio TRT 9ª Região (PR). 3. Esclareça-se, desde já, que a indicação de "meios efetivos à execução" não compreende a mera repetição de medidas já realizadas anteriormente e que já resultaram infrutíferas – reiterações de convênios já efetivados e negativados não socorrem a parte exequente –, as quais serão imediatamente indeferidas. Dessa forma, cabe ao exequente a apresentação de alternativas concretas e inéditas, sobretudo com a explicitação de fundamento em fatos novos, os quais tenham real potencial de viabilizar o efetivo prosseguimento da execução, evitando-se a prática de diligências já esgotadas e que se mostraram ineficazes, poupando gastos e esforços desnecessários à União Federal e a todos os cidadãos do país que arcam com a estrutura do Poder Judiciário, sobretudo à economia (CPC, art. 4°), a cooperação processual (CPC, art. 6°) e eficiência da Administração Pública (CF/1988, art. 37). BANDEIRANTES/PR, 09 de julho de 2025. VALDIR BARBIERI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA, E TURISMO E HOSPITALIDADE DE LONDRINA E REGIAO

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Severino Batista Da Silva Filho x Usina Petribu Sa

ID: 326944168

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-91.2025.5.06.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO BATISTA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

USINA PETRIBU SA

Notificação

Advogados:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

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JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN

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EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATOrd 0000184-91.2025.5.06.0161 RECLAMANTE: SEVERINO BATISTA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATOrd 0000184-91.2025.5.06.0161 RECLAMANTE: SEVERINO BATISTA DA SILVA FILHO RECLAMADO: USINA PETRIBU SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c89c38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ao exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decido: 1 – deferir à parte autora a gratuidade da justiça; 2 – julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação formulada por SEVERINO BATISTA DA SILVA FILHO, face à USINA PETRIBU SA, para condenar a demandada, a pagar àquela, em 48 horas, os valores correspondentes aos títulos elencados na Fundamentação; Autoriza-se a dedução dos valores já pagos, ainda que a comprovação venha aos autos na fase de liquidação ou execução. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, que passa a integrar o vertente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Cálculos já apurados pela Secretaria da Vara, respeitando os limites do que foi pedido. Honorários sucumbenciais pelas partes, conforme definido na fundamentação. Custas processuais, pelo empregador, calculadas sobre o valor da condenação conforme cálculos em anexo que passam a fazer parte deste dispositivo como se aqui estivessem transcritos. Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei n.° 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial. Contudo, no tocante à natureza jurídica do terço constitucional das férias indenizadas ou gozadas, houve determinação do STF para suspensão nacional dos processos sobre esta parcela (RE 1072485/PR, tema 985-repercussão geral), de modo que remeto esta questão para ser definida na execução. A parte ré deve recolher as contribuições previdenciárias e fiscais que resultem desta condenação (art. 876, parágrafo único, da CLT), a serem calculados de acordo com o disposto nas Súmulas n.° 368 do TST e 40 do TRT6 e consoante já definido nesta sentença). Após o trânsito em julgado, notifique-se a parte autora para, querendo, requerer o início da execução. Intimem-se as partes. São Lourenço da Mata, 10 de julho de 2025. Andréa Cláudia de Souza Juíza Titular ANDREA CLAUDIA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINA PETRIBU SA

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Severino Batista Da Silva Filho x Usina Petribu Sa

ID: 326944198

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-91.2025.5.06.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO BATISTA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

USINA PETRIBU SA

Notificação

Advogados:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

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JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN

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EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATOrd 0000184-91.2025.5.06.0161 RECLAMANTE: SEVERINO BATISTA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATOrd 0000184-91.2025.5.06.0161 RECLAMANTE: SEVERINO BATISTA DA SILVA FILHO RECLAMADO: USINA PETRIBU SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c89c38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ao exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decido: 1 – deferir à parte autora a gratuidade da justiça; 2 – julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação formulada por SEVERINO BATISTA DA SILVA FILHO, face à USINA PETRIBU SA, para condenar a demandada, a pagar àquela, em 48 horas, os valores correspondentes aos títulos elencados na Fundamentação; Autoriza-se a dedução dos valores já pagos, ainda que a comprovação venha aos autos na fase de liquidação ou execução. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, que passa a integrar o vertente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Cálculos já apurados pela Secretaria da Vara, respeitando os limites do que foi pedido. Honorários sucumbenciais pelas partes, conforme definido na fundamentação. Custas processuais, pelo empregador, calculadas sobre o valor da condenação conforme cálculos em anexo que passam a fazer parte deste dispositivo como se aqui estivessem transcritos. Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei n.° 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial. Contudo, no tocante à natureza jurídica do terço constitucional das férias indenizadas ou gozadas, houve determinação do STF para suspensão nacional dos processos sobre esta parcela (RE 1072485/PR, tema 985-repercussão geral), de modo que remeto esta questão para ser definida na execução. A parte ré deve recolher as contribuições previdenciárias e fiscais que resultem desta condenação (art. 876, parágrafo único, da CLT), a serem calculados de acordo com o disposto nas Súmulas n.° 368 do TST e 40 do TRT6 e consoante já definido nesta sentença). Após o trânsito em julgado, notifique-se a parte autora para, querendo, requerer o início da execução. Intimem-se as partes. São Lourenço da Mata, 10 de julho de 2025. Andréa Cláudia de Souza Juíza Titular ANDREA CLAUDIA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO BATISTA DA SILVA FILHO

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Nilson Batista Da Silva e outros x Jose Rosa Dos Santos Neto

ID: 327613584

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-60.2023.5.23.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NILSON BATISTA DA SILVA WENDER PAULO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE ROSA DOS SANTOS NETO

Notificação

Advogados:

REGINALDO ALVES

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JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA

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FABIANA OLIVEIRA TERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATOrd 0000184-60.2023.5.23.0041 RECLAMANTE: NILSON BATISTA DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATOrd 0000184-60.2023.5.23.0041 RECLAMANTE: NILSON BATISTA DA SILVA RECLAMADO: JOSE ROSA DOS SANTOS NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1895449 proferido nos autos. DESPACHO 1) Ante o trânsito em julgado do acórdão ilíquido, remetam-se os autos ao fluxo de liquidação. 2) Oficie-se à Secretaria de Contadoria para liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n. 250/2017, observando que esse prazo atende o disposto no art. 14 da RA 250/2017. 3) Juntados os cálculos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 8 dias, na forma do art. 879, §2º da CLT. 4) Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, realizar as anotações na CTPS Digital do reclamante, relativas ao contrato de trabalho, conforme reconhecido no julgado, a seguir transcrito: "Com o trânsito em julgado, o reclamado será intimado para, em 10 dias, providenciar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, para constar o período de 14/1/2014 a 10/12/2022 (com projeção do aviso prévio), na função de extrator de madeira, bem como comprovar as devidas comunicações aos órgãos competentes." A remuneração deve ser a constante da inicial, qual seja, R$ 1.500,00 mensais. 4.1) Na omissão, procederá a Secretaria, de ofício (art. 39, § 2º, da CLT), às anotações da CTPS Digital da parte autora, via sistema eSocial, conforme Nota Informativa SEI nº 2913/2022/MTP, sem fazer qualquer referência à presente reclamatória, cujos dados constarão de certidão que será entregue a parte reclamante. 4.2) Após a anotação da CTPS, com base na Recomendação Conjunta n. 3/GP.CGJT/2013, oficie-se à SRTE, via e-mail institucional sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia da sentença de mérito e deste despacho, para ciência da(s) irregularidade(s) e adoção das medidas que entender necessárias. 5) Caso a secretaria não consiga realizar as anotações da CTPS Digital da autora pelo sistema disponível, determino que expeça ofício à Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso - MTP/MT, via sistema SEI, para que proceda às anotações determinadas na sentença. 2 PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, 16 de julho de 2025. VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROSA DOS SANTOS NETO

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