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Elaine Cristina Da Silva Moraes x Alvarenga Assistencia Medica Ltda e outros

ID: 325373911

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-62.2024.5.08.0202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH

Notificação

Advogados:

WILLON FRANCA GOMES DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000739-62.2024.5.08.0202 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000739-62.2024.5.08.0202 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA MORAES RECLAMADO: ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb9ea38 proferida nos autos. DECISÃO - Pje Vistos etc. Considerando o disposto no Art. 28 da LEF de execuções fiscais, de aplicação supletiva e suplementar; Considerando o resultado atual da centralização dos processos da executada; e Considerando que, ao Juízo da execução cabe dirimir controvérsias e conduzir os trabalhos da execução de modo racional, célere e consubstanciado em princípios que promovam a efetividade da entrega jurisdicional, assim entendida não somente como a satisfação dos direitos dos credores, mas a resolução de conflitos: Dê-se vista ao autor de que os valores devidos nestes autos serão centralizados. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, registre-se os valores devidos nestes autos no processo centralizador, devendo novos pedidos serem dirigidos àquele feito. Cadastrem-se, no centralizador, o(s) ora reclamante(s) e seu(s) respectivo(s) patronos. Em seguida, venham conclusos para decisão, com complemento “suspenso ou sobrestado por reunião de execuções". A execução Irá tramitar no processo centralizador. Deverá ser observado os termos do Parágrafo único do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: "Art. 119. O arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito da Justiça do Trabalho,decorre da declaração, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do artigo 924 do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional. Parágrafo único. É vedado o arquivamento com baixa definitiva do processo de execução em qualquer situação não prevista no caput, inclusive em processos reunidos em razão de centralização de execuções, processos sobrestados ou arquivados provisoriamente.” Após o registro deste feito no centralizador e a inclusão da exequente na planilha, sobreste-se esta execução, por até 02 anos, com o registro específico de REUNIÃO DE EXECUÇÕES, referente ao processo centralizador PJe nº 0000200-75.2024.5.08.0209, devendo este feito seguir a sorte do processo principal (centralizador). Cientes com a publicação. MACAPA/AP, 14 de julho de 2025. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH

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Joao Pedro Rodrigues De Souza x Dayane Duarte Cirineu Ltda

ID: 325551966

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-54.2025.5.23.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

DAYANE DUARTE CIRINEU LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS ARANTES PEREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATSum 0000739-54.2025.5.23.0026 RECLAMANTE: JOAO PEDRO RODRIGUES DE SOUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS ATSum 0000739-54.2025.5.23.0026 RECLAMANTE: JOAO PEDRO RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: DAYANE DUARTE CIRINEU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82d85ad proferido nos autos. Despacho 1 - Incluo o feito na pauta de audiência inicial telepresencial do dia 18/08/2025 10:00 horas (horário de Cuiabá / SALA PRINCIPAL), já que se trata de processo que tramita no juízo 100% digital, a ser realizada por meio da plataforma ZOOM, advertindo as partes que para participar da videoconferência, deverão acessar o link adiante reproduzido, no dia e hora designados para a audiência telepresencial, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial. 1.1 - A sala de audiência estará disponível, com 30min de antecedência do horário designado, devendo as partes, aguardarem dentro da sala, caso ocorra algum atraso entre uma audiência e outra. 1.2 - Link de acesso: (SALA PRINCIPAL) https://trt23-jus-br.zoom.us/j/87199613354?pwd=STE1dzV6Q3FiWXRmK0FHRW9DalEyZz09 ID da reunião: 87199613354 Senha de acesso: Barra@2021 1.3 - O link para acesso à sala de audiência Telepresencial encontra-se disponível também no Site do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/392). 2 - Para facilitar o acesso a sala de audiência recomenda-se que as partes e seus procuradores instalem em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo ZOOM. 3 - Ressalta-se que o não comparecimento da parte autora à audiência importará o arquivamento da reclamação, com as consequências legais. 4 - A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a). 5 - A resposta do(a) reclamado(a), bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até o horário da audiência. Fica também facultada à parte a apresentação de sua defesa oralmente. 6 - Nos termos do Art. 800 da nova CLT, o(a) reclamado(a) poderá apresentar exceção de Incompetência territorial no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da notificação. 7 - Intime-se a parte autora e notifique(m)-se o(s) reclamado(s), expedindo-se o necessário. BARRA DO GARCAS/MT, 14 de julho de 2025. HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

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Andre Cruz Moreira x Ueg Araucaria S.A.

ID: 324853786

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-86.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE CRUZ MOREIRA

Polo Passivo:

UEG ARAUCARIA S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA IRIS DA SILVA PAIAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000739-86.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: ANDRE CRUZ MOREIRA RECLAMADO: UEG A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000739-86.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: ANDRE CRUZ MOREIRA RECLAMADO: UEG ARAUCARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 578a73d proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão de determinação. EMANUEL HAMERSCHMIDT - Técnico Judiciário DESPACHO 1. Designa-se audiência INICIAL para o dia 26/08/2025, às 09:30, a ser realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, através da Plataforma Zoom, instituída como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões nos órgãos da Justiça do Trabalho (Ato Conjunto TST. CSJT. GP Nº 54/2020). 2. Os dados para acesso à videoconferência serão oportunamente certificados nos autos. 3. Consigna-se que o não comparecimento do(a) autor(a) importará no arquivamento dos autos, e o não comparecimento do(a) réu(ré) importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 4. A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência (CLT, art. 847), sob pena de revelia. 5. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 5 dias a contar da notificação (art. 800 da CLT), em peça autônoma, sob pena de preclusão. 6. As orientações para uso da plataforma ZOOM estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.trt9.jus.br/videoconferencia, sendo recomendável aos participantes testarem seus equipamentos e conexões com antecedência. 7. O Juízo faculta a participação presencial a partes e procuradores que não disponham dos meios telemáticos suficientes ou que prefiram a participação presencial. 8. Considerando que, quando da distribuição da presente demanda, o(a) autor(a) manifestou interesse na tramitação na forma do Juízo 100% Digital, conforme Resolução CNJ nº 345/2020, poderá a parte ré se opor a essa escolha em até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, nos termos do § 1º do Art. 3º da referida Resolução, devendo a resposta ser feita via aplicativo desenvolvido pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br. 9. A recusa ao Juízo 100% Digital não implica oposição à audiência inicial telepresencial. 10. INTIME-SE a parte autora, por seu(sua) procurador(a). 11. Notifique(m)-se a(s) ré(s). ARAUCARIA/PR, 13 de julho de 2025. JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE CRUZ MOREIRA

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Barbara Michelle Santos Da Silva x Constantino Machado Tavares Neto e outros

ID: 261826176

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-08.2019.5.20.0007

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTANTINO MACHADO TAVARES NETO DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME GELADOS ALIMENTOS LTDA - EPP HANNY MARQUES TRINDADE INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA

Notificação

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILTON MARQUES DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THAÍS PASSOS DE CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC 0000739-08.2019.5.20.0007 : BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA : DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC 0000739-08.2019.5.20.0007 : BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA : DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO DAS PARTES DEJT – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL – PROCESSO DE EXECUÇÃO – CEJUSC-JT DESTINATÁRIO(S): BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO, que ocorrerá no dia 27/05/2025 11:08, na sala de audiências do CEJUSC-JT – CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS, localizado no térreo do anexo administrativo (prédio espelhado - ESCOLA JUDICIAL) do Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região, na Avenida Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, Centro Administrativo, Capucho, CEP: 49081-015 - Aracaju/SE. Disponibiliza-se, também, caso alguma das partes tenha interesse em optar pela modalidade virtual, o link https://trt20-jus-br.zoom.us/my/trt20cejusc1 para realização da audiência de forma híbrida. Como se trata de tentativa de conciliação, a ausência de qualquer das partes fará presumir o desinteresse em conciliar, não lhes sendo aplicadas penalidades. Nesse caso, os autos serão devolvidos à Vara de Origem para prosseguimento da execução. O Exequente deverá portar, no dia da audiência, documento oficial de identificação com foto, CPF, CTPS e fornecer os dados de sua conta bancária para utilização em uma eventual conciliação. Os advogados, que pretenderem comparecer desacompanhado dos seus clientes, deverão deter poderes especiais e específicos para conciliarem. Os documentos que instruem os autos poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Caso não consiga realizar a consulta, a parte deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria do CEJUSC (79 2105 8537 ou 79 98132 5569), antes do dia da audiência, para receber as orientações necessárias. Esses telefones também estarão à disposição caso as partes ou seus Advogados tenham dificuldade em acessar o ambiente virtual da audiência. As partes e advogados devem ficar cientes de que na entrada do prédio do CEJUSC-JT poderão estar sujeitos à medição de temperatura, higienização das mãos com álcool 70%, uso de máscaras faciais e exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19 no número de doses já ofertadas pelo Poder Público. ARACAJU/SE, 28 de abril de 2025. JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA

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Barbara Michelle Santos Da Silva x Constantino Machado Tavares Neto e outros

ID: 261826202

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-08.2019.5.20.0007

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTANTINO MACHADO TAVARES NETO DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME GELADOS ALIMENTOS LTDA - EPP HANNY MARQUES TRINDADE INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ILTON MARQUES DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THAÍS PASSOS DE CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC 0000739-08.2019.5.20.0007 : BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA : DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC 0000739-08.2019.5.20.0007 : BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA : DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO DAS PARTES DEJT – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL – PROCESSO DE EXECUÇÃO – CEJUSC-JT DESTINATÁRIO(S): DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO, que ocorrerá no dia 27/05/2025 11:08, na sala de audiências do CEJUSC-JT – CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS, localizado no térreo do anexo administrativo (prédio espelhado - ESCOLA JUDICIAL) do Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região, na Avenida Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, Centro Administrativo, Capucho, CEP: 49081-015 - Aracaju/SE. Disponibiliza-se, também, caso alguma das partes tenha interesse em optar pela modalidade virtual, o link https://trt20-jus-br.zoom.us/my/trt20cejusc1 para realização da audiência de forma híbrida. Como se trata de tentativa de conciliação, a ausência de qualquer das partes fará presumir o desinteresse em conciliar, não lhes sendo aplicadas penalidades. Nesse caso, os autos serão devolvidos à Vara de Origem para prosseguimento da execução. O Exequente deverá portar, no dia da audiência, documento oficial de identificação com foto, CPF, CTPS e fornecer os dados de sua conta bancária para utilização em uma eventual conciliação. Os advogados, que pretenderem comparecer desacompanhado dos seus clientes, deverão deter poderes especiais e específicos para conciliarem. Os documentos que instruem os autos poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Caso não consiga realizar a consulta, a parte deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria do CEJUSC (79 2105 8537 ou 79 98132 5569), antes do dia da audiência, para receber as orientações necessárias. Esses telefones também estarão à disposição caso as partes ou seus Advogados tenham dificuldade em acessar o ambiente virtual da audiência. As partes e advogados devem ficar cientes de que na entrada do prédio do CEJUSC-JT poderão estar sujeitos à medição de temperatura, higienização das mãos com álcool 70%, uso de máscaras faciais e exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19 no número de doses já ofertadas pelo Poder Público. ARACAJU/SE, 28 de abril de 2025. JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME

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Barbara Michelle Santos Da Silva x Constantino Machado Tavares Neto e outros

ID: 261826227

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-08.2019.5.20.0007

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTANTINO MACHADO TAVARES NETO DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME GELADOS ALIMENTOS LTDA - EPP HANNY MARQUES TRINDADE INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ILTON MARQUES DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THAÍS PASSOS DE CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC 0000739-08.2019.5.20.0007 : BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA : DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC 0000739-08.2019.5.20.0007 : BARBARA MICHELLE SANTOS DA SILVA : DOM VIRGILIU'S REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO DAS PARTES DEJT – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL – PROCESSO DE EXECUÇÃO – CEJUSC-JT DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO, que ocorrerá no dia 27/05/2025 11:08, na sala de audiências do CEJUSC-JT – CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS, localizado no térreo do anexo administrativo (prédio espelhado - ESCOLA JUDICIAL) do Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região, na Avenida Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, Centro Administrativo, Capucho, CEP: 49081-015 - Aracaju/SE. Disponibiliza-se, também, caso alguma das partes tenha interesse em optar pela modalidade virtual, o link https://trt20-jus-br.zoom.us/my/trt20cejusc1 para realização da audiência de forma híbrida. Como se trata de tentativa de conciliação, a ausência de qualquer das partes fará presumir o desinteresse em conciliar, não lhes sendo aplicadas penalidades. Nesse caso, os autos serão devolvidos à Vara de Origem para prosseguimento da execução. O Exequente deverá portar, no dia da audiência, documento oficial de identificação com foto, CPF, CTPS e fornecer os dados de sua conta bancária para utilização em uma eventual conciliação. Os advogados, que pretenderem comparecer desacompanhado dos seus clientes, deverão deter poderes especiais e específicos para conciliarem. Os documentos que instruem os autos poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Caso não consiga realizar a consulta, a parte deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria do CEJUSC (79 2105 8537 ou 79 98132 5569), antes do dia da audiência, para receber as orientações necessárias. Esses telefones também estarão à disposição caso as partes ou seus Advogados tenham dificuldade em acessar o ambiente virtual da audiência. As partes e advogados devem ficar cientes de que na entrada do prédio do CEJUSC-JT poderão estar sujeitos à medição de temperatura, higienização das mãos com álcool 70%, uso de máscaras faciais e exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19 no número de doses já ofertadas pelo Poder Público. ARACAJU/SE, 28 de abril de 2025. JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA

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Micaela Palmerio Da Cruz Nunes x Servico Nacional De Aprendizagem Industrial - Departamento Regional Do Distrito Federal

ID: 261728730

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho do Gama - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-53.2025.5.10.0111

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICAELA PALMERIO DA CRUZ NUNES

Polo Passivo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO

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MARCELO DE SA PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF 0000739-53.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: MICAELA PALMERIO DA CRUZ NUNES RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF 0000739-53.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: MICAELA PALMERIO DA CRUZ NUNES RECLAMADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Publicação - DEJT Intimação da parte reclamante Audiência UNA PRESENCIAL - 29/07/2025 11:10 DESTINATÁRIO: MICAELA PALMERIO DA CRUZ NUNES Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 29/07/2025 11:10 (comparecer com ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação pelo Juízo. BRASILIA/DF, 27 de abril de 2025. MARIA JOSE DE CASTRO E SOUSA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MICAELA PALMERIO DA CRUZ NUNES

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Augusto Humm e outros x Idalice Salomao Rondineli De Castro - Me e outros

ID: 327486579

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-29.2025.5.12.0004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO HUMM JEFERSON GUSE

Polo Passivo:

IDALICE SALOMAO RONDINELI DE CASTRO - ME JLC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRY GOMES

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SIMONE MENDES SOETHE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSIKA HARUMI MURAKAMI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO JULIANO CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HEITOR DE MIRA

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LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE CumPrSe 0000739-29.2025.5.12.0004 REQUERENTE: JEFERSON GUSE REQUERIDO: JLC TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE CumPrSe 0000739-29.2025.5.12.0004 REQUERENTE: JEFERSON GUSE REQUERIDO: JLC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2283ed2 proferida nos autos. DECISÃO Não tendo havido insurgências, HOMOLOGO os cálculos de liquidação PROVISÓRIOS apresentados pelo perito no ID e0c475f . Fixo os honorários do perito contador em R$ 1.000,00, que serão atualizados até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos critérios aplicáveis aos créditos trabalhistas. INCLUAM-SE na conta os honorários contábeis ora arbitrados e REGISTREM-SE no sistema as obrigações de pagar. Cite-se a reclamada tão somente para garantir o juízo, em 48 horas, já que se trata de cumprimento provisório. Caso a ré pretenda eximir-se dos encargos moratórios relativos aos capítulos já consolidados, poderá efetuar o depósito do valor que entende incontroverso para imediata liberação ao autor. Os recolhimentos previdenciários incontroversos, se houver, deverão ser realizados pelo(o) executado(a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista (exemplos: 1082, 1138, 1170, 1099 e variações), conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf - págs. 107-108 e em consonância com o art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99 e Ofício Circular CR nº 11/2024. O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia, garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário de contribuição do trabalhador no e-Social. Opostos embargos, vista à parte adversa para manifestação, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem garantia da execução, voltem conclusos para deliberações. Garantido o juízo, aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal, a ser certificado oportunamente para fins de prosseguimento diretamente neste feito, conforme art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Cumpra-se. /AP JOINVILLE/SC, 16 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JLC TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - IDALICE SALOMAO RONDINELI DE CASTRO - ME

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Agricola Alvorada Ltda x Adilson De Andrade

ID: 259604861

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000214-29.2019.5.23.0076

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AGRICOLA ALVORADA LTDA

Polo Passivo:

ADILSON DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

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DALMAR JOSE ANTONIO ROLDAO

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GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ GOMES

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LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

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JANIO QUADROS JOSE ROLDAO

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JOHNAN AMARAL TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE 0000214-29.2019.5.23.0076 : AGRICOLA ALVORADA LTDA : ADILSON DE ANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE 0000214-29.2019.5.23.0076 : AGRICOLA ALVORADA LTDA : ADILSON DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84c6d84 proferido nos autos. DESPACHO 1. Foram desarquivados os autos por ter sido constatada a existência de saldo positivo em conta vinculada ao presente feito, conforme certidão de id. 2343fec. 1.1 Ainda, foi certificado que o executado depositante dos valores não possui outras execuções em seu desfavor nesta unidade ou registradas no BNDT. 2. O despacho de id. 48f4dc4 registrou a inexistência de pagamentos pendentes nestes autos: 1. Compulsando os autos, verifico que: a) Houve acordo no bojo dos autos 0000739-16.2016.5.23.0076; b) No bojo destes autos de Embargos de Terceiros, o autor foi condenado às custas processuais, com concessão de dos benefícios da assistência judiciária gratuita, e honorários sucumbenciais; c) Restou consignado no item 13 da minuta de acordo do referido processo que “ A embargante Agrícola Alvorada S.A desiste das ações de Embargos de Terceiro... 0000214-29.2019.5.23.0076, bem como fica responsável por eventuais custas processuais devidas. d) Também, ficou acordado que os patronos renunciariam aos honorários sucumbenciais no bojo destes Embargos de Terceiro. 2. Assim, não restam pendentes quaisquer pagamentos no bojo destes autos. 3. Revise-se os autos. Não existindo pendências, remeta-os ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. 3. Portanto, intime-se a titular dos valores para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários para transferência dos valores remanescentes, sendo que, caso apresentada conta de terceiro, será essencial autorização específica para tanto. 4. Caso não fornecidos os dados bancários ou inexistente meios válidos para notificação, a Secretaria deverá realizar pesquisa SISBAJUD a fim de localizar eventual conta ativa da titular. 5. Obtidos os dados bancários, expeça-se alvará para a transferência do saldo remanescente para qualquer das contas localizadas e proceda-se ao encerramento da conta judicial. 6. Tudo cumprido, certifique-se a inexistência de contas judiciais com saldo positivo (realizar pesquisa pelo número do processo e pelo nome da parte autora) e, em caso negativo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 23 de abril de 2025. JOAO LUCAS PARETA DEGRAF Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AGRICOLA ALVORADA LTDA

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Alcides Guimaraes Pimentel x Reviver Administracao Prisional Privada Ltda

ID: 257833934

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-93.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL

Polo Passivo:

REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

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MATHEUS VIANA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000739-93.2024.5.05.0251 : ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL : REVIVER ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000739-93.2024.5.05.0251 : ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL : REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba0483c proferido nos autos. Considerando que durante os dias 12 a 16 de maio de 2025 será realizado o 19º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista, e diante da necessidade de readequação da pauta, determino que a secretaria da vara redesigne a audiência de instrução para a data mais próxima da pauta, dando-se ciência às partes. As audiências redesignadas serão realizadas no formato telepresencial/híbrido. Assim, ficam advertidas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. CONCEICAO DO COITE/BA, 15 de abril de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES GUIMARAES PIMENTEL

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