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Alpha San Construcao E Saneamento Ltda e outros x Base - Empreiteira De Obras Ltda e outros

ID: 321341332

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-67.2011.5.09.0069

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA SAN CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA BECASTRO-INDUSTRIA E COM DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA BEMATTHE CONSTRUCAO CIVIL LTDA MATENG CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA PAVMAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA POLIS URBANISMO E MEIO AMBIENTE LTDA ROBERTO FERREIRA SANTOS SANEMAT CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA SANTA CLARA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA TECNICA CAPIXABA ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNICA PARANAENSE ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO REVESTIBA - REVESTIMENTOS CURITIBA LTDA TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA SUELI DE ALMEIDA MELLO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAROLINE TECCHIO PAINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERCI LIBERO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000004-67.2011.5.09.0069 RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000004-67.2011.5.09.0069 RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c30772 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que os presentes autos foram recebidos do E. TRT da 9ª Região, tendo sido dado provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora. O trânsito em julgado ocorreu em 04/07/2025. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. LIDIA TIZUE TSUTIYA AGNER DESPACHO I - INTIME-SE o exequente para que indique nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a forma de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT. II - No silêncio, com amparo no entendimento que prevalece atualmente na Seção Especializada deste E. Tribunal (extraído, por exemplo, do Acórdão proferido em setembro/2023 nos autos 0001630-92.2015.5.09.0195, segundo o qual não se aplicam os prazos de suspensão previstos no art. 40, da Lei 6.830/80), bem como no entendimento que se extrai do art. 128 do Provimento nº 04/GCGJT, de 26/09/2023, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardarão manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, após o que fica desde já ciente o credor de que será declarada a prescrição da pretensão executória, na forma do 11-A da CLT c/c art. 40, § 4º da lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho por força do disposto no artigo 889 da CLT, esclarecendo-se que a realização de diligências infrutíferas não interrompe o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Antes, porém, da declaração de prescrição intercorrente, INTIME-SE a parte exequente para oportunizar uma última manifestação, no prazo de 15 dias, conforme art. 921, § 5º, do CPC, inclusive para que comprove a existência de eventual fato impeditivo da incidência da prescrição intercorrente no presente caso. CASCAVEL/PR, 09 de julho de 2025. CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

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Alpha San Construcao E Saneamento Ltda e outros x Base - Empreiteira De Obras Ltda e outros

ID: 321341347

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-67.2011.5.09.0069

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA SAN CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA BECASTRO-INDUSTRIA E COM DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA BEMATTHE CONSTRUCAO CIVIL LTDA MATENG CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA PAVMAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA POLIS URBANISMO E MEIO AMBIENTE LTDA ROBERTO FERREIRA SANTOS SANEMAT CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA SANTA CLARA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA TECNICA CAPIXABA ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNICA PARANAENSE ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO REVESTIBA - REVESTIMENTOS CURITIBA LTDA TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA SUELI DE ALMEIDA MELLO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAROLINE TECCHIO PAINELLI

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MARCOS WENGERKIEWICZ

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GERCI LIBERO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000004-67.2011.5.09.0069 RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000004-67.2011.5.09.0069 RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c30772 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que os presentes autos foram recebidos do E. TRT da 9ª Região, tendo sido dado provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora. O trânsito em julgado ocorreu em 04/07/2025. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. LIDIA TIZUE TSUTIYA AGNER DESPACHO I - INTIME-SE o exequente para que indique nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a forma de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT. II - No silêncio, com amparo no entendimento que prevalece atualmente na Seção Especializada deste E. Tribunal (extraído, por exemplo, do Acórdão proferido em setembro/2023 nos autos 0001630-92.2015.5.09.0195, segundo o qual não se aplicam os prazos de suspensão previstos no art. 40, da Lei 6.830/80), bem como no entendimento que se extrai do art. 128 do Provimento nº 04/GCGJT, de 26/09/2023, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardarão manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, após o que fica desde já ciente o credor de que será declarada a prescrição da pretensão executória, na forma do 11-A da CLT c/c art. 40, § 4º da lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho por força do disposto no artigo 889 da CLT, esclarecendo-se que a realização de diligências infrutíferas não interrompe o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Antes, porém, da declaração de prescrição intercorrente, INTIME-SE a parte exequente para oportunizar uma última manifestação, no prazo de 15 dias, conforme art. 921, § 5º, do CPC, inclusive para que comprove a existência de eventual fato impeditivo da incidência da prescrição intercorrente no presente caso. CASCAVEL/PR, 09 de julho de 2025. CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FERREIRA SANTOS

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Processo nº 0000004-04.1994.8.05.0270

ID: 322910299

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000004-04.1994.8.05.0270

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000004-04.1994.8.05.0270 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000004-04.1994.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EMBARGANTE: LADINOR MACHADO DA SILVA Advogado(s): JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA (OAB:BA9879) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, proposta por LADINOR MACHADO DA SILVA à execução de N® 176/92 que lhe é movida neste Juízo, por BANCO DO BRASIL S/A. Este Juízo determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (Id. 338529840). Tendo a parte quedado-se inerte. Passado o prazo deferido por este juízo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão de Id. 375308212. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Entendo que o feito deve ser extinto sem resolução de mérito por abandono. Com efeito, a parte autora foi devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Todavia, decorrido o prazo estabelecido, a parte não se manifestou em cumprimento ao comando judicial ou requerendo qualquer medida/ providência a este Juízo, conforme certidão de Id. 375308212. Assim, a inércia da parte permite se chegar à conclusão de que houve abandono, devendo ser extinto o presente processo sem resolução do mérito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Impende mencionar que a presente extinção não impede a propositura de nova ação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono. Condeno a (s) parte (s) autora (s) ao pagamento das custas processuais. Todavia, diante da gratuidade, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. UTINGA/BA, data da assinatura eletrônica. GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

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Processo nº 5024498-44.2025.8.24.0038

ID: 323187492

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024498-44.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PALAZZO NEBBIOLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TUANNY DHEIN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024498-44.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL PALAZZO NEBBIOLO ADVOGADO(A) : TUANNY DHEIN PEREIRA (OAB SC031997) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executivamente…

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Edson De Menezes Cerqueira x Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A.

ID: 324716048

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-97.2020.5.19.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE MENEZES CERQUEIRA

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE RUBEM ANGELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ALEPH CAVALCANTE SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000004-97.2020.5.19.0061 AUTOR: EDSON DE MENEZES CERQUEIRA RÉU: EQUATORI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000004-97.2020.5.19.0061 AUTOR: EDSON DE MENEZES CERQUEIRA RÉU: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30d0151 proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que o TRT, que modificou parcialmente o julgado para "por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos. Dar provimento parcial ao apelo obreiro para, reformando a sentença, condenar a reclamada a) no pagamento dos benefícios referentes ao auxílio saúde, auxílio creche e plano odontológico durante a projeção do período do aviso prévio indenizado; b) na majoração dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Dar provimento parcial ao apelo patronal para, reformando a sentença: a) excluir a condenação da reclamada quanto ao pagamento das horas extras além da 6ª hora diária, bem como seus reflexos, haja vista que provada a sua quitação, conforme o que se extrai da prova testemunhal; b) condenar a parte autora, nos termos do balizamento realizado, em 15% (quinze por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, não havendo o que se falar em compensação entre verbas honorárias, na forma do próprio art. 791-A, §3º, da CLT. Os honorários devidos pelo reclamante permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade até que o credor comprove que o obreiro não mais se encontra em estado de hipossuficiência de recursos, observado o limite de 2 anos, quando deverá ser extinta a respectiva obrigação. Custas mantidas" Arapiraca/AL, 03/07/2025 Willambergh Holanda Brito Analista Judiciário DESPACHO PJe-Je Intime-se a parte exequente para, querendo, requerer o início da execução no prazo de 10 dias, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente (art.s 11-A da CLT c/c 878 da CLT). Decorrido em branco o prazo ora concedido, aguarde-se no fluxo "SOBRESTAMENTO". ARAPIRACA/AL, 12 de julho de 2025. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DE MENEZES CERQUEIRA

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Ministerio Publico Do Trabalho e outros x Juízo Da 10ª Vara Do Trabalho De Fortaleza

ID: 325258484

Tribunal: TRT7 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000004-46.2025.5.07.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO TALITA LINO GONCALVES

Polo Passivo:

JUíZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Notificação

Advogados:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA MSCiv 0000004-46.2025.5.07.0000 IMPETRANTE: TALI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA MSCiv 0000004-46.2025.5.07.0000 IMPETRANTE: TALITA LINO GONCALVES IMPETRADO: JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b948e14 proferida nos autos. Vistos etc... Recurso ordinário tempestivo (decisão publicada em 14/01/2025 15:17 - id 110549b; intimação do recorrente em 14/01/2025 (id be31f56); ciência do recorrente em 21/01/2025; término do prazo recursal em 31/01/2025; e, recurso apresentado em 31/01/2025 15:52 - id 4506d30). Regular a representação processual (id d21cc8d). Custas processuais, dispensadas (id 110549b) Depósito judicial, inexigível. Conclusão: a) Ante o exposto, recebo, pois, o recurso ordinário. b) Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. b.1) No mesmo prazo, excepcionando-se os processos em que são partes os entes incluídos na definição de Fazenda Pública, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº 420/2014. O silêncio será interpretado como desinteresse. b.2) Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, salvo nos processos em que são partes os entes incluídos na definição de Fazenda Pública, o feito deverá ser encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº 420/2014. b.3) Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, deverão os autos ser remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho. Notifiquem-se as partes. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA/CE, 14 de julho de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TALITA LINO GONCALVES

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Processo nº 0000004-24.2018.8.24.0079

ID: 326642067

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Videira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-24.2018.8.24.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON DOMINGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANE REGINA MENEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000004-24.2018.8.24.0079/SC RÉU : EVERTON DOMINGUES ADVOGADO(A) : DAIANE REGINA MENEZ (OAB SC054621) DESPACHO/DECISÃO 1. DESIGNO o dia 23.09.2025, às 14h20min…

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Processo nº 0000004-89.1984.8.26.0457

ID: 326881995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000004-89.1984.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO ROBERTO ASSEF

Intimação

Advogados:

FRANCISCO GENTIL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-89.1984.8.26.0457 (457.01.1984.000004) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Antonio Roberto Assef - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente exec… Processo 0000004-89.1984.8.26.0457 (457.01.1984.000004) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Antonio Roberto Assef - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e do art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição extingue a pretensão de cobrança do crédito e, por consequência, a própria execução fiscal. Tratando-se de reconhecimento administrativo da prescrição pela própria exequente, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.849.437/SC e consolidado no Tema 1.229 dos recursos repetitivos. Também não há condenação em custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, bem como o crédito tributário nela exigido, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional , sem ônus para as partes. Havendo penhora e/ou bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário. Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, intima-se o(a) executado(a), por meio de seu patrono (caso esteja representado(a) no processo), para que informe se há bens ou valores ainda constritos, indicando, se for o caso, as respectivas placas (no caso de veículos), os números de matrícula (no caso de imóveis com penhora averbada) ou as páginas dos autos digitais (no caso de valores ainda não levantados). Para tanto, deverá ser utilizado o tipo de petição 8977 - Pedido de Desbloqueio de Penhora. A presente solicitação tem caráter colaborativo e busca garantir maior celeridade e efetividade na liberação das constrições eventualmente existentes, considerando o elevado volume de feitos nesta unidade judicial e a escassez de recursos humanos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: FRANCISCO GENTIL FILHO (OAB 37198/SP)

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Camila Pereira Da Cruz x Escola De Ensino Fundamental E Pre Escolar Galego Ltda - Me

ID: 262990652

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-90.2025.5.23.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRE ESCOLAR GALEGO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEX ALMEIDA RIBEIRO

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IVANOWA RAPOSO QUINTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-90.2025.5.23.0003 : CAMILA PEREIRA DA CRUZ : ESCOLA DE ENSINO FUNDAME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000004-90.2025.5.23.0003 : CAMILA PEREIRA DA CRUZ : ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRE ESCOLAR GALEGO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8e6920 proferido nos autos. Vistos, etc. 1- O autor na manifestação de Id 4c22fe8 requer a expedição de alvará de FGTS, com base na MP 1.290/2025. A Caixa Econômica Federal informa, por meio do ofício de ID 4d39c5a e anexo, o não cumprimento do alvará para movimentação da conta vinculada de FGTS da autora, noticiando que a reclamante fez a opção pelo saque aniversário. A referida norma, em seu art. 2º, dispõe que: "Fica disponível ao trabalhador que tenha optado pela sistemática de saque aniversário e que tenha tido contrato de trabalho extinto ou suspenso, nas hipóteses de que trata o art. 20, caput, incisos I, I A, II, IX e X, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, entre 1º de janeiro de 2020 e a data de entrada em vigor desta Medida Provisória, a movimentação da conta vinculada relativa ao contrato de trabalho extinto ou suspenso". Assim sendo, e tendo em perspectiva que a MP 1.290 entrou em vigor em 28/02/2025, bem assim que o acordo celebrado entre as partes, com baixa na CTPS digital da autora a data 06/01/2025, expeça-se novo alvará de FGTS, determinando a movimentação da conta vinculada com base na MP 1.290/2025, em benefício da autora, oficiando-se à instituição financeira determinando que proceda transferência do saldo existente na conta vinculada do FGTS em nome da autora, referente ao contrato de trabalho objeto desta lide (informando-se o PIS, n.º da CTPS, data de nascimento e CNPJ do réu) diretamente na conta indicada na petição Id c487256, devendo comprovar nos autos o cumprimento desta ordem no prazo de 10 (dez) dias. CUIABA/MT, 29 de abril de 2025. PABLO SALDIVAR DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA PEREIRA DA CRUZ

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Antonio Eliesio Lima Sousa x Cooperacao Cooperativa De Trabalho E Servicos Operacionais E Especializados Em Asseio Conservacao E Apoio Administrativo e outros

ID: 262283868

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Iguatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-65.2025.5.07.0026

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELIESIO LIMA SOUSA

Polo Passivo:

COOPERACAO COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS OPERACIONAIS E ESPECIALIZADOS EM ASSEIO CONSERVACAO E APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Notificação

Advogados:

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU 0000004-65.2025.5.07.0026 : ANTONIO ELIESIO LIMA SOUSA : COOPERACAO COOPERATIVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU 0000004-65.2025.5.07.0026 : ANTONIO ELIESIO LIMA SOUSA : COOPERACAO COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS OPERACIONAIS E ESPECIALIZADOS EM ASSEIO CONSERVACAO E APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd5aa3f proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 28 de abril de 2025, eu, FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc, Atento à decisão proferida pelo relator, Exmo. Sr. Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR, na qual declarada o Relator a repercussão geral da matéria constitucional tratada naqueles autos (Tema n.º 1.389), determinando, conforme diretriz do art. 1.035, § 5.º do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos tratantes sobre a referida temática, até julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, bem ainda considerando que o citado Tema n.º 1.389 versa sobre: a competência da Justiça do Trabalho para julgar alegações de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços; a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo, à luz da decisão proferida na ADPF 324, que reconheceu a liberdade de organização produtiva; e, ainda, a distribuição do ônus da prova, ou seja, quem tem o ônus processual probatório para demonstrar a suposta existência de fraude nesse tipo de contratação, podendo, por lógico, ter aderência estrita com o objeto da presente reclamação trabalhista, defiro, em prestígio do contraditório pleno, o prazo comum de 5 dias para que as partes se manifestem quanto ao ponto, esclarecendo a aderência da presente ação trabalhista com a temática tratada na citada decisão do Supremo Tribunal Federal. Após o decurso do prazo, autos conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento do feito. Notifique-se a primeira reclamada da presente decisão por MANDADO. Expedientes necessários. A presente decisão publicada no DEJT tem efeito de notificação da(s) parte(s). IGUATU/CE, 28 de abril de 2025. NEY FRAGA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ELIESIO LIMA SOUSA

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