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Osman De Menezes Venancio Junior x Brusque Futebol Clube

ID: 319752783

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-75.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR

Polo Passivo:

BRUSQUE FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

EVARISTO KUHNEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO PASSOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000004-75.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000004-75.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR RECLAMADO: BRUSQUE FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5449d53 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise da admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada 6086212. Diante disso, observo que a referida parte não efetuou o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das custas, entretanto, em suas razões recursais, postulou o pedido de deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Assim, considerando a tempestividade do recurso, a regularidade da representação processual(Id 0abf278), e que não houve depósito recursal ou seguro garantia em virtude do pedido de gratuidade, dirigido ao juízo ad quem, recebo o recurso, com ressalvas, nos exatos termos já definidos em nosso Regional: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Tendo sido reiterado o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não pode o Juízo de primeiro grau obstar a subida do recurso ordinário a esta Corte Revisora, a quem compete apreciar o pedido, de acordo com as razões apresentadas pelo recorrente.(Processo n. 01259-2008-045-12-01-1, Relatora Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, publicado no TRTSC/DOE em 04/02/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O Juízo "a quo" não pode obstar o seguimento do recurso ordinário, sob o argumento de deserção, quando a discussão é a respeito da gratuidade da justiça, cuja análise passa a ser do Juízo "ad quem", ao qual compete examiná-la de acordo com as razões e as contra-razões do recurso.(Processo n. 00183-2001-003-12-00-6, Relator Desembargador Gerson P. Taboada Conrado, publicado no DJ/SC em 24/02/2003) Portanto, intime-se a parte contrária, mediante a publicação desta decisão no DJEN, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao E. TRT 12ª Região. BRUSQUE/SC, 07 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR

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Osman De Menezes Venancio Junior x Brusque Futebol Clube

ID: 319752828

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-75.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR

Polo Passivo:

BRUSQUE FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

EVARISTO KUHNEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO PASSOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000004-75.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000004-75.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR RECLAMADO: BRUSQUE FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5449d53 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise da admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada 6086212. Diante disso, observo que a referida parte não efetuou o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das custas, entretanto, em suas razões recursais, postulou o pedido de deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Assim, considerando a tempestividade do recurso, a regularidade da representação processual(Id 0abf278), e que não houve depósito recursal ou seguro garantia em virtude do pedido de gratuidade, dirigido ao juízo ad quem, recebo o recurso, com ressalvas, nos exatos termos já definidos em nosso Regional: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Tendo sido reiterado o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não pode o Juízo de primeiro grau obstar a subida do recurso ordinário a esta Corte Revisora, a quem compete apreciar o pedido, de acordo com as razões apresentadas pelo recorrente.(Processo n. 01259-2008-045-12-01-1, Relatora Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, publicado no TRTSC/DOE em 04/02/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O Juízo "a quo" não pode obstar o seguimento do recurso ordinário, sob o argumento de deserção, quando a discussão é a respeito da gratuidade da justiça, cuja análise passa a ser do Juízo "ad quem", ao qual compete examiná-la de acordo com as razões e as contra-razões do recurso.(Processo n. 00183-2001-003-12-00-6, Relator Desembargador Gerson P. Taboada Conrado, publicado no DJ/SC em 24/02/2003) Portanto, intime-se a parte contrária, mediante a publicação desta decisão no DJEN, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao E. TRT 12ª Região. BRUSQUE/SC, 07 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRUSQUE FUTEBOL CLUBE

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Processo nº 0000004-42.2018.8.08.0023

ID: 277431086

Tribunal: TJES Órgão: Iconha - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-42.2018.8.08.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARCIEL BIANCARDI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CARLOS FERNANDES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0000004-42.2018.8.08.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCINO LAIBER REQUERIDO: GERSY ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA - ES20444, FERNANDO CARLOS FERNANDES - ES9637, MARCIEL BIANCARDI - ES17536 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES - ES7739 DESPACHO Considerando a implementação de sistema de captação e transmissão audiovisual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, designo audiência de instrução para o dia 10/07/2025, às 15h30min, a ser realizada por videoconferência. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso já não tenha sido apresentado, sob pena de preclusão do direito de produção da prova oral, com a advertência de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455 do CPC). A intimação deverá ser realizada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com a advertência de que a inércia na realização da intimação importará desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §1.º e 3.º, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2.º). As testemunhas residentes fora da sede do juízo serão inquiridas por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio, nos termos da Resolução CNJ 354/2020. Às partes, advogados e testemunhas é facultado o comparecimento presencial na sala de audiências da unidade judiciária, caso não disponham de mecanismos para acesso à plataforma de videoconferência ou caso seja de sua conveniência. A serventia deverá disponibilizar link e credenciais de acesso à plataforma de videoconferência. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito

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Banco Do Brasil Sa x Cassio Renato De Araujo e outros

ID: 277716237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-69.1998.8.26.0111

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

CASSIO RENATO DE ARAUJO JOAO CARLOS DE ARAUJO JOAO PIRES DE ARAUJO SANDRA MARIA DE MOMI ARAUJO

Intimação

Advogados:

RICARDO GALDINO ROLDÃO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CAMILOTTI ENNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO PEREIRA ROCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Sergio Pereira Rocco (OAB 109320/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Carlos Roberto da Silva (OAB 88181/SP), Rafael Camilotti Ennes (OAB… ADV: Mario Sergio Pereira Rocco (OAB 109320/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Vasconcelos (OAB 75480/SP), Carlos Roberto da Silva (OAB 88181/SP), Rafael Camilotti Ennes (OAB 281594/SP), Ricardo Galdino Roldão Pereira (OAB 346839/SP) Processo 0000004-69.1998.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Agravte: Banco do Brasil Sa - Agravdo: Joao Pires de Araujo, Cassio Renato de Araujo, Joao Carlos de Araujo, Sandra Maria de Momi Araujo - Vistos. 1-) Fls. 689/741 e 755/756: Defiro. Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que a presente execução foi proposta para o recebimento de créditos decorrentes das Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias n.º 94/04351-5, 94/04391-4, 93/03435-0, 93/03137-8 e 94/00118-9, conforme se depreende da exordial (fls. 03/04 e 06). Prosseguindo, observa-se que as partes se compuseram amigavelmente às fls. 532/541, tendo havido a correspondente homologação do acordo à fl. 542. Na sequência, à fl. 588 a parte exequente comunicou o cumprimento integral do acordo, tendo havido a extinção da execução pela satisfação, conforme fl. 589, tendo sido certificado o trânsito em julgado à fl. 592. Conforme se depreende das matrículas juntadas às fls. 691/707 (Matrícula n.º 15.017), 708/726 (Matrícula n.º 15.018) e 727/741 (Matrícula n.º 15.019), infere-se que, de fato, a despeito do cumprimento integral do acordo, ainda constam hipotecas relativas às Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias n.º 94/04351-5, 94/04391-4, 93/03435-0, 93/03137-8 e 94/00118-9. Posto isso, expeça-se MANDADO DE CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS N.º 15.017 (fls. 691/707), n.º 15.018 (fls. 708/726) e n.º 15.019 (fls. 727/741), relacionadas às Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias n.º 94/04351-5, 94/04391-4, 93/03435-0, 93/03137-8 e 94/00118-9. Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO, para fins de efetivação da determinação. Providencie a Serventia o encaminhamento, certificando nos autos. 2-) Após, cumprida a determinação e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Cajuru, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 5030455-26.2025.8.24.0038

ID: 320576391

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030455-26.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRONT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HERCILIO ALEXANDRE DA LUZ NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030455-26.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : FRONT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : HERCILIO ALEXANDRE DA LUZ NETO (OAB SC028236) DESPACHO/DECISÃO I. …

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Processo nº 5030229-21.2025.8.24.0038

ID: 320576772

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030229-21.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

STOCK COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAERCIO HAROLDO BAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030229-21.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : STOCK COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LAERCIO HAROLDO BAUER (OAB SC024811) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executivamente . II. E…

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Jaime José Moreira x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 322650309

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013180-91.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIME JOSé MOREIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRENO JOSÉ ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0013180-91.2025.8.16.0000 – VARA CÍVEL DA COMARCA DE CERRO AZUL. AGRAVANTE: JAIME JOSÉ MOREIRA. AGRAVADO: AYMORÉ … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0013180-91.2025.8.16.0000 – VARA CÍVEL DA COMARCA DE CERRO AZUL. AGRAVANTE: JAIME JOSÉ MOREIRA. AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Jaime José Moreira em face da decisão proferida pelo Juízo Cível da Comarca de Cerro Azul, que, nos autos da ação de busca e apreensão n. 0000004-38.2025.8.16.0067 promovida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A., deferiu liminarmente a busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária no contrato de financiamento firmado pelas partes (mov. 18.1, 1º grau). Sustentou o agravante, em resumo, que (i) a instituição financeira, mesmo após negociação de acordo extrajudicial, agiu de maneira contraditória ao prosseguir com o processo de busca e apreensão, em ofensa aos princípios da lealdade e da boa-fé objetiva; (ii) a notificação extrajudicial não foi realizada adequadamente pela agravada, não havendo comprovação da mora para ajuizamento da busca e apreensão; (iii) os encargos exigidos no contrato são abusivos e a taxa dos juros remuneratórios pactuada excede a média divulgada pelo Bacen, descaracterizando a mora; (iv) não estão presentes os pressupostos ao deferimento da liminar de busca e apreensão. Pediu, então, a concessão da gratuidade processual e a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, dando-se-lhe, ao final, provimento, “para revogar a liminar de busca e apreensão do veículo e ordenar sua devolução, sob pena de multa diária” (mov. 1.1). Indeferi, no mov. 10.1, o efeito suspensivo reclamado ao recurso, autorizando provisoriamente o seu processamento nesta Corte, dada a ausência de apreciação, na origem, do pedido de justiça gratuita formulado pelo réu agravante na contestação. Sobreveio, todavia, o indeferimento da gratuidade processual pelo Juízo a quo (mov. 53.1, 1º grau), decisão contra a qual não houve interposição de recurso por Jaime José Moreira (mov. 57, 1º grau). 2. Diante, portanto, de tal fato superveniente, intime-se o agravante Jaime José Moreira, por seu procurador cadastrado, para que, em 05 (cinco) dias, comprove o preparo das custas do presente recurso, sob pena do seu não conhecimento. 3. Oportunamente, certificado o necessário, voltem. Curitiba, data da assinatura digital. Des. Irajá Pigatto Ribeiro Relator

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Alpha San Construcao E Saneamento Ltda e outros x Base - Empreiteira De Obras Ltda e outros

ID: 321341332

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-67.2011.5.09.0069

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA SAN CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA BECASTRO-INDUSTRIA E COM DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA BEMATTHE CONSTRUCAO CIVIL LTDA MATENG CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA PAVMAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA POLIS URBANISMO E MEIO AMBIENTE LTDA ROBERTO FERREIRA SANTOS SANEMAT CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA SANTA CLARA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA TECNICA CAPIXABA ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNICA PARANAENSE ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO REVESTIBA - REVESTIMENTOS CURITIBA LTDA TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA SUELI DE ALMEIDA MELLO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAROLINE TECCHIO PAINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERCI LIBERO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000004-67.2011.5.09.0069 RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000004-67.2011.5.09.0069 RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c30772 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que os presentes autos foram recebidos do E. TRT da 9ª Região, tendo sido dado provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora. O trânsito em julgado ocorreu em 04/07/2025. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. LIDIA TIZUE TSUTIYA AGNER DESPACHO I - INTIME-SE o exequente para que indique nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a forma de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT. II - No silêncio, com amparo no entendimento que prevalece atualmente na Seção Especializada deste E. Tribunal (extraído, por exemplo, do Acórdão proferido em setembro/2023 nos autos 0001630-92.2015.5.09.0195, segundo o qual não se aplicam os prazos de suspensão previstos no art. 40, da Lei 6.830/80), bem como no entendimento que se extrai do art. 128 do Provimento nº 04/GCGJT, de 26/09/2023, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardarão manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, após o que fica desde já ciente o credor de que será declarada a prescrição da pretensão executória, na forma do 11-A da CLT c/c art. 40, § 4º da lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho por força do disposto no artigo 889 da CLT, esclarecendo-se que a realização de diligências infrutíferas não interrompe o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Antes, porém, da declaração de prescrição intercorrente, INTIME-SE a parte exequente para oportunizar uma última manifestação, no prazo de 15 dias, conforme art. 921, § 5º, do CPC, inclusive para que comprove a existência de eventual fato impeditivo da incidência da prescrição intercorrente no presente caso. CASCAVEL/PR, 09 de julho de 2025. CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA

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Alpha San Construcao E Saneamento Ltda e outros x Base - Empreiteira De Obras Ltda e outros

ID: 321341347

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-67.2011.5.09.0069

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA SAN CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA BECASTRO-INDUSTRIA E COM DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA BEMATTHE CONSTRUCAO CIVIL LTDA MATENG CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA PAVMAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA POLIS URBANISMO E MEIO AMBIENTE LTDA ROBERTO FERREIRA SANTOS SANEMAT CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA SANTA CLARA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA TECNICA CAPIXABA ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNICA PARANAENSE ENGENHARIA DE OBRAS LTDA TECNO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO REVESTIBA - REVESTIMENTOS CURITIBA LTDA TECNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA SUELI DE ALMEIDA MELLO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAROLINE TECCHIO PAINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS WENGERKIEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERCI LIBERO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000004-67.2011.5.09.0069 RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000004-67.2011.5.09.0069 RECLAMANTE: ROBERTO FERREIRA SANTOS RECLAMADO: BASE - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c30772 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que os presentes autos foram recebidos do E. TRT da 9ª Região, tendo sido dado provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora. O trânsito em julgado ocorreu em 04/07/2025. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Juiz do Trabalho desta Vara. LIDIA TIZUE TSUTIYA AGNER DESPACHO I - INTIME-SE o exequente para que indique nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a forma de prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT. II - No silêncio, com amparo no entendimento que prevalece atualmente na Seção Especializada deste E. Tribunal (extraído, por exemplo, do Acórdão proferido em setembro/2023 nos autos 0001630-92.2015.5.09.0195, segundo o qual não se aplicam os prazos de suspensão previstos no art. 40, da Lei 6.830/80), bem como no entendimento que se extrai do art. 128 do Provimento nº 04/GCGJT, de 26/09/2023, REMETAM-SE os autos ao Arquivo Provisório, onde aguardarão manifestação do exequente pelo prazo de dois anos, após o que fica desde já ciente o credor de que será declarada a prescrição da pretensão executória, na forma do 11-A da CLT c/c art. 40, § 4º da lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho por força do disposto no artigo 889 da CLT, esclarecendo-se que a realização de diligências infrutíferas não interrompe o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Antes, porém, da declaração de prescrição intercorrente, INTIME-SE a parte exequente para oportunizar uma última manifestação, no prazo de 15 dias, conforme art. 921, § 5º, do CPC, inclusive para que comprove a existência de eventual fato impeditivo da incidência da prescrição intercorrente no presente caso. CASCAVEL/PR, 09 de julho de 2025. CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FERREIRA SANTOS

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Processo nº 0000004-04.1994.8.05.0270

ID: 322910299

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000004-04.1994.8.05.0270

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000004-04.1994.8.05.0270 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000004-04.1994.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EMBARGANTE: LADINOR MACHADO DA SILVA Advogado(s): JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA (OAB:BA9879) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, proposta por LADINOR MACHADO DA SILVA à execução de N® 176/92 que lhe é movida neste Juízo, por BANCO DO BRASIL S/A. Este Juízo determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (Id. 338529840). Tendo a parte quedado-se inerte. Passado o prazo deferido por este juízo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão de Id. 375308212. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Entendo que o feito deve ser extinto sem resolução de mérito por abandono. Com efeito, a parte autora foi devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Todavia, decorrido o prazo estabelecido, a parte não se manifestou em cumprimento ao comando judicial ou requerendo qualquer medida/ providência a este Juízo, conforme certidão de Id. 375308212. Assim, a inércia da parte permite se chegar à conclusão de que houve abandono, devendo ser extinto o presente processo sem resolução do mérito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Impende mencionar que a presente extinção não impede a propositura de nova ação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono. Condeno a (s) parte (s) autora (s) ao pagamento das custas processuais. Todavia, diante da gratuidade, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. UTINGA/BA, data da assinatura eletrônica. GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

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