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Alexandre David Fico e outros x Vale Grande Industria E Comercio De Alimentos S/A

ID: 325208113

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-69.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DAVID FICO CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

KATIA CARLOS RIBEIRO

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KAROLINE PEREIRA GERA

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JOAO CARLOS WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000004-69.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000004-69.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6e750 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela parte Reclamada (#id:921043a) em face da r. Sentença #id:ea3b29a, publicada em 23/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a parte Recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolizado em 11/07/2025, portanto, no octídio legal; c) regularidade processual: a parte Recorrente encontra-se representada por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato #id:78e0b16 ; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor do teto/condenação (#id:f4b6dd6) e recolhidas as custas processuais nos termos do decisum (#id:dc944cc), reputo regular o preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a parte Recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a parte Recorrente figura no polo passivo da ação, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO: Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela parte Reclamada. A reclamante já apresentou contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. JI-PARANA/RO, 14 de julho de 2025. BRUNA KUNRATH Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA

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Alexandre David Fico e outros x Vale Grande Industria E Comercio De Alimentos S/A

ID: 325208180

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-69.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DAVID FICO CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

KATIA CARLOS RIBEIRO

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KAROLINE PEREIRA GERA

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JOAO CARLOS WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000004-69.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000004-69.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: CARLOS YURI SOBRINHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6e750 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela parte Reclamada (#id:921043a) em face da r. Sentença #id:ea3b29a, publicada em 23/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a parte Recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolizado em 11/07/2025, portanto, no octídio legal; c) regularidade processual: a parte Recorrente encontra-se representada por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato #id:78e0b16 ; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor do teto/condenação (#id:f4b6dd6) e recolhidas as custas processuais nos termos do decisum (#id:dc944cc), reputo regular o preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a parte Recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a parte Recorrente figura no polo passivo da ação, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO: Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela parte Reclamada. A reclamante já apresentou contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. JI-PARANA/RO, 14 de julho de 2025. BRUNA KUNRATH Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

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Banco Bradesco S/A x Rosangela De Lima Wosnes

ID: 262725650

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-16.2015.8.16.0123

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROSANGELA DE LIMA WOSNES

Conclusão

Advogados:

LEANDRO CAMARGO MARTINS

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JOÃO LEONEL ANTOCHESKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: lasg@tjpr.jus.br Autos nº. 0000004-16.2015.8.16.0123 Cuida-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A (mov. 316). Alega o embargante, em síntese, que a decisão do mov. 306 foi contraditória ao determinar a consulta ao CCS-BACEN, pois não foi este o pedido que realizou. Instada, a parte contrária se manifestou pela rejeição do recurso (mov. 320). É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Prevê o artigo 1.022 do CPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. Vislumbro a ocorrência de vício na decisão objurgada, de modo que ACOLHO os embargos declaratórios. Revogo a determinação à relativa ao CCS-BACEN. Todavia, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, uma vez que a existência de valores/consórcios/financiamentos de titularidade do executado pode ser verificada através da pesquisa no SISBAJUD, sistema que já engloba as instituições bancárias relacionadas ao Banco Central. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL PARA CONSULTA SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONSÓRCIOS. DESNECESSIDADE . SISTEMA SISBAJUD QUE ABRANGE TODAS AS INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO BANCO CENTRAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 00506733920248160000 Foz do Iguaçu, Relator.: substituto davi pinto de almeida, Data de Julgamento: 03/08/2024, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2024) Proceda-se à consulta via SISBAJUD. Com a resposta, intime-se a parte exequente, ciente da possibilidade de suspensão (art. 921, III, CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito

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Josefa Cristina Santos x Jacinto Felismino Dos Santos

ID: 262014999

Tribunal: TJSE Órgão: Frei Paulo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000004-43.2024.8.25.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA CRISTINA SANTOS

Polo Passivo:

JACINTO FELISMINO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES

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LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES

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INVENTÁRIO PROC.: 202468000004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-43.2024.8.25.0028 INVENTARIANTE : JOSEFA CRISTINA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : JACINTO FELISMINO DOS SANTOS HERDEIRO : ANA PAUL… INVENTÁRIO PROC.: 202468000004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-43.2024.8.25.0028 INVENTARIANTE : JOSEFA CRISTINA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : JACINTO FELISMINO DOS SANTOS HERDEIRO : ANA PAULAC DOS SANTOS LIMA ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE HERDEIRO : JOSEFA SUED DOS SANTOS ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE CÔNJUGE/COMPANHEIRO : JOSEFA ROQUE DOS SANTOS ADV. : LEANDRO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES - OAB: 12289-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, OBTIDO COM A REQUISIÇÃO FORMULADA PELO SISBAJUD. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO FORMULADOS POR SALOMÃO FELISMINO DOS SANTOS À FL. RETRO, E QUE A DEFENSORIA PÚBLICA ATUANTE NESTE JUÍZO REPRESENTA, NO PRESENTE PROCESSO, PESSOA CONTRA QUEM OS REQUERIDOS PRETENDEM DEMANDAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 26/2023 DO TJSE E PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2024 - GP1 (SEI 0016437-18.2024.8.25.8825), DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA A VINCULAÇÃO DO PRÓXIMO ADVOGADO DATIVO DO AGRUPAMENTO REGIONAL E ÁREA DE ATUAÇÃO, PARA DEFESA DAS RÉS. DEVE O ESTADO DE SERGIPE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE O (A) DEFENSOR (A) PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. AO FIM DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, OU SE OPORTUNO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ADEMAIS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL CONSTA QUE A HERDEIRA JOSEFA SUED INFORMOU QUE O FALECIDO HERDEIRO DEMORIER FILISMINO DOS SANTOS POSSUÍA UM FILHO, DAVI, QUE, NO ENTANTO, TAMBÉM JÁ É FALECIDO, TENDO INCLUSIVE VINDO A ÓBITO ANTES DE SEU GENITOR, INTIME-SE A REFERIDA HERDEIRA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DE DAVI, A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SUCESSORES QUE DEVAM SER HABILITADOS NO FEITO. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE DA SUCESSÃO PROCESSUAL. CUMPRA-SE.

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Gilvan Apolinário De Almeida x Manoel Apolinario De Almeida

ID: 262852112

Tribunal: TJSE Órgão: 4ª Vara Cível de Socorro Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000004-45.2013.8.25.0055

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILVAN APOLINÁRIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MANOEL APOLINARIO DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

ELTON VESPASIANO DE ASSIS

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EDINISIO DE ASSIS

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VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE

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INVENTÁRIO PROC.: 201388400004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-45.2013.8.25.0055 INVENTARIANTE : GILVAN APOLINÁRIO DE ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE ADV. : ELTON VESPASIANO DE ASSIS - OAB: 145… INVENTÁRIO PROC.: 201388400004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-45.2013.8.25.0055 INVENTARIANTE : GILVAN APOLINÁRIO DE ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE ADV. : ELTON VESPASIANO DE ASSIS - OAB: 14536-SE INVENTARIADO : MANOEL APOLINARIO DE ALMEIDA HERDEIRO : GIVALDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : GILVANIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : GIVALDA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : LUCIANA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375-SE HERDEIRO : WILSON DOS SANTOS ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : MANOEL APOLINÁRIO DE ALMEIDA FILHO ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : JENALDO APOLINÁRIO DE ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : JICELMA APOLINÁRIO DA COSTA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : VANILDE ALVES DE ALMEIDA HORA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : GIDELMA ALVES DE ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : YURI OLIVEIRA ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : ISRAEL OLIVEIRA ALMEIDA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : LUAN ALVES DE OLIVEIRA REPRES. POR YARA DE OLIVEIRA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE HERDEIRO : LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA REPRES. POR YARA DE OLIVEIRA ADV. : EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428-SE INTERESSADO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O INVENTARIANTE COMPROVOU O PAGAMENTO DOS IPTUS EM 17/02/2025 E QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO DE RESPOSTA, CONFORME CERTIDÃO DO DIA 15/04/2025, PRESUMO COMO QUITADOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. ATO CONTÍNUO, NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS NESTE FEITO, ANUNCIO O JUGAMENTO DO FEITO. INTIME-SE AS PARTES, VIA DJEN, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

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Benevenuto Monteiro Ribeiro e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

ID: 261030179

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-45.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD DOUGLAS SILVERIO GOMES

Polo Passivo:

CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ISABELA AIRES LEITE

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BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

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RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLAMADO: CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433eaf7 proferido nos autos. DESPACHO Para fins de justificar a requisição de pagamento de honorários periciais com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça, em cumprimento ao disposto nos art. 25 da Resolução CSJT n. 247/2019 e art. 16 da Resolução Administrativa TRT14 n. 088 /2020, expede-se este pronunciamento. Para fixação do valor dos honorários periciais foi levado em conta o limite previsto no artigo 2°, § 3°, da Portaria n. 542/2009 do TRT da 14a Região, e no artigo 3° da Resolução n. 66/2010 do CSJT, bem como a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, o lugar e o tempo exigido para apresentação do serviço. O valor dos honorários periciais devem ser pagos pelo reclamante, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT), tendo em vista que alegou insalubridade em suas condições de trabalho, o que não foi coadunado pelo perito, conforme laudo pericial acostado sob ID f6ec46f, que concluiu que o local de trabalho em questão é considerado salubre pela NR-15 e anexos. Por fim, justifica-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, em razão da subsunção da situação de gratuidade prevista no Artigo 790, §3o, da CLT, à declaração de pobreza (ID 81e9ad0) e de que percebia como remuneração valor inferior à 40% do limite máximo do Regime Geral da Previdência Social. Satisfeitas, assim, as condições para concessão do benefício, expedir-se-á a requisição de pagamento de honorários periciais. PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO

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Benevenuto Monteiro Ribeiro e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

ID: 261030204

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-45.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD DOUGLAS SILVERIO GOMES

Polo Passivo:

CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ISABELA AIRES LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

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RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLAMADO: CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433eaf7 proferido nos autos. DESPACHO Para fins de justificar a requisição de pagamento de honorários periciais com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça, em cumprimento ao disposto nos art. 25 da Resolução CSJT n. 247/2019 e art. 16 da Resolução Administrativa TRT14 n. 088 /2020, expede-se este pronunciamento. Para fixação do valor dos honorários periciais foi levado em conta o limite previsto no artigo 2°, § 3°, da Portaria n. 542/2009 do TRT da 14a Região, e no artigo 3° da Resolução n. 66/2010 do CSJT, bem como a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, o lugar e o tempo exigido para apresentação do serviço. O valor dos honorários periciais devem ser pagos pelo reclamante, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT), tendo em vista que alegou insalubridade em suas condições de trabalho, o que não foi coadunado pelo perito, conforme laudo pericial acostado sob ID f6ec46f, que concluiu que o local de trabalho em questão é considerado salubre pela NR-15 e anexos. Por fim, justifica-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, em razão da subsunção da situação de gratuidade prevista no Artigo 790, §3o, da CLT, à declaração de pobreza (ID 81e9ad0) e de que percebia como remuneração valor inferior à 40% do limite máximo do Regime Geral da Previdência Social. Satisfeitas, assim, as condições para concessão do benefício, expedir-se-á a requisição de pagamento de honorários periciais. PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

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J F Arquitetura E Engenharia Ltda e outros x Jorge Valdo Soares Junior e outros

ID: 260375008

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-33.2015.5.11.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

J F ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA MANOEL ONIVALDO DA SILVA URBANIX - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

JORGE VALDO SOARES JUNIOR J. SOARES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME NILTON CEZAR RIKER DE SOUSA ROSANGELA MARIA RIKER DE SOUSA BATISTA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES

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ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES AMED

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JEFFERSON CRISTOPHE DE LIMA BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000004-33.2015.5.11.0017 RECLAMANTE: MANOEL ONIVALDO DA SILVA RECLAMADO: J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000004-33.2015.5.11.0017 RECLAMANTE: MANOEL ONIVALDO DA SILVA RECLAMADO: J. SOARES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c31033 proferido nos autos. WJCG CONCLUSÃO PJe Faço os autos conclusos à Vossa Excelência, com a petição da parte exequente, Id 66c613f, requerendo providencias ao Juízo. WILLIAN JANDER DA CRUZ GONÇALVES Diretor de Secretaria DESPACHO PJe Vistos etc. CONSIDERANDO que a parte exequente encontra-se representa por advogado (a) habilitado (a) nos autos, tendo este (a), inclusive, apresentados os Cálculos de Liquidação e Atualizações posteriores, conforme se observa da tramitação processual; DECIDO: I. Indeferir, de plano, o requerimento do autor de atualização dos Cálculos de Atualização pela Contadoria desta Unidade Judiciária. II. Conceder prazo de 08 (oito) dias para o demandante, querendo, apresentar os Cálculos de Atualização, observando-se o comando da sentença de mérito, inclusive da contribuição previdenciária, IR e custas incidentes. Ressalte-se, eis que oportuno, que as planilhas deverão ser apresentadas na modalidade PJe_Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, nos termos do art. 22, §7 da Resolução CSJT nº 185/2017. III. Com a vinda dos Cálculos de Atualização, tornem-se os autos conclusos para análise dos demais pleitos elencados na petição Id 66c613f. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe, as partes ficam cientes, por intermédio de seus (as) patronos (as) Drs (as). ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES AMED, OAB: 5373 (Reclamante) e JEFFERSON CRISTOPHE DE LIMA BOTELHO, OAB: 4315 / ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES, OAB: 6821 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DJEN. MANAUS/AM, 24 de abril de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J. SOARES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME - ROSANGELA MARIA RIKER DE SOUSA BATISTA

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Processo nº 0000004-54.1991.8.11.0007

ID: 261389082

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-54.1991.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000004-54.1991.8.11.0007. REQUERENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO REQUERIDO: ZOLLI & AGUSTINHO LTDA, L… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0000004-54.1991.8.11.0007. REQUERENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO REQUERIDO: ZOLLI & AGUSTINHO LTDA, LEO KRONBAUER BATTIROLA, LUIZ ALCEU ZOLLI, VICENTE AGUSTINHO CARLOS, MARIA ANTONIA LONGHINI CARLOS I – INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens imóveis via DOI pelo sistema INFOJUD em nome dos executados, considerando que a diligência já foi realizada, conforme se depreende dos documentos juntados aos autos no id. 111571297, 111571307, 111571311 e 111571316. II – INDEFIRO a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN), por se tratar de medida inócua e redundante, uma vez que as informações cadastrais e financeiras já foram contempladas na ordem de bloqueio realizada via SISBAJUD (id. 155741564), conforme jurisprudência: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À EMPRESAS DE PEDÁGIO E CONSULTA VIA CCS-BACEN - CONSULTA JÁ ABRANGIDAS PELOS JUÍZO POR MEIO DOS SISTEMA BACENJUD E SISBAJUD – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A pesquisa via CCS-BACEN e a expedição de ofícios a empresas privadas, como Sem Parar e Conectcar, mostram-se inócuas quando os sistemas já utilizados, como o SISBAJUD e o Renajud, não identificam bens suficientes para garantir a execução. (TJMT - N.U 1022252-60.2024.8.11.0000, Serly Marcondes Alves, Quarta Câmara de Direito Privado, Publicado no DJE 14/10/2024). III – Diante da inexistência de bens penhoráveis em nome dos executados, SUSPENDO o curso do presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 921, inciso III, c/c § 1º e §7º, do Código de Processo Civil. IV - Durante o período de suspensão, fica também suspensa a contagem do prazo prescricional, permanecendo o feito em arquivo provisório. V - Transcorrido o prazo de 01 ano sem manifestação útil da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. VI - Intime-se a parte exequente. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

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Benedito Nunes Dos Santos x Dubai Comercio E Transporte Ltda

ID: 257362323

Tribunal: TRT8 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau - Belém Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-10.2025.5.08.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DUBAI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGUES DA COSTA

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MARCIO MIRANDA NASSAR

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ORLANDO CARVALHO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM 0000004-10.2025.5.08.0003 : BENEDITO NUNES DOS SANTOS : DUBAI COMERCIO E TRANSPORTE LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - BELÉM 0000004-10.2025.5.08.0003 : BENEDITO NUNES DOS SANTOS : DUBAI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA NOTIFICAÇÃO RECLAMANTE PJe-JT - DJEN Destinatário(s): BENEDITO NUNES DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE FORMA, VIRTUAL (TELEPRESENCIAL)a ser realizada pelo CEJUSC JT BELÉM - PRIMEIRO GRAU No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE FORMA VIRTUAL (POR TELEPRESENCIAL), que será realizada no dia 25/04/2025, as 09:00h, na sala de audiência VIRTUAL do CEJUSC JT, mediante acesso através da plataforma ZOOM, pelo link abaixo: - para acesso pelo computador, as partes e/ou advogados(as) devem clicar no seguinte link do Zoom abaixo: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/81415235483?pwd=VTZlOWUxOUo0bTVuZGxQV2xyKzRudz09 ou inseri-lo na barra de endereços do navegador da Internet (Google Chrome) e clicar em “Ingresse". Na tela "Ingressar em uma reunião”, digite seu nome, clique em “Não sou robô” e depois em “Entrar”. Após, clique em “Entrar áudio por computador”, não sendo necessário, neste caso (ingresso pelo computador), baixar programas ou aplicativos. - para acesso pelo celular, se for a primeira vez usando o Zoom pelo celular, as partes e/ou advogados(as) devem baixar o aplicativo previamente na Google Play ou Apple Store (ZOOM Cloud Meetings). Após o término do download e a instalação do aplicativo, clique em abrir e, após, “Ingressar em uma reunião”, digite o ID da reunião: 814 1523 5483, o nome e clicar em Ingressar. Se for solicitado, insira a senha da reunião (urPkJ87A) e clique em OK. Em qualquer das situações, você será direcionado a uma sala de espera. “Aguarde a autorização do servidor para acesso”. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos, das 08h às 13h, pelo e-mail cejusc.belem@trt8.jus.br ou pelo telefone (91)40087138. BELEM/PA, 15 de abril de 2025. CAROL AMARAL COSTA SAVINO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO NUNES DOS SANTOS

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