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Irenilda Rodrigues De Oliveira x Jirau Energia S.A. e outros

ID: 325336266

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-21.2018.8.22.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JIRAU ENERGIA S.A. SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

LUCIANA SALES NASCIMENTO

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DANIEL NASCIMENTO GOMES

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CLAYTON CONRAT KUSSLER

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ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

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RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

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GUSTAVO CAETANO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 0000004-21.2018.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: Irenilda Rodrigues de Oliveira ADVOGADO DO AUTOR: GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269 REU: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DOS REU: LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº SP156820, ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, OAB nº DF26966, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 Valor da Causa: R$ 500.000,00 Data da distribuição: 28/06/2018 DECISÃO A parte autora, qualificada no processo, apresentou embargos de declaração contra a decisão de ID n. 112346878, alegando que a referida decisão incorreu em omissão, uma vez que não teria analisado o pedido de utilização da prova produzida no processo nº 7019004-53.2016.8.22.0001. Requereu, por isso, que seja suprida a referida omissão. Contrarrazões em ID 119333832. É a síntese necessária. DECIDO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A parte embargante alega que este Juízo não analisou o pedido de utilização de prova emprestada, produzida nos autos nº 7019004-53.2016.8.22.0001. Entretanto, o pedido foi expressamente analisado e indeferido por meio da decisão de ID 102839726. Vale mencionar que o dispositivo da decisão constou o comando "indefiro o pedido autoral de ID 93988530". O pedido autoral do identificador citado, por sua vez, requereu justamente a utilização da prova produzida no processo 7019004-53.2016.8.22.0001. Portanto, o pedido foi indeferido por meio da decisão de ID 102839726, contra a qual não houve a interposição de recurso, não havendo que se falar em omissão. Pelo contrário, na decisão ora embargada foi mencionado expressamente que a decisão de ID 102839726 operara preclusão, ante a ausência de interposição de recurso. Se a parte embargante não concorda com a decisão proferida, caberia deduzir sua insatisfação perante a instância superior, no momento oportuno e pelos meios legais próprios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados, mantendo em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, a decisão contestada (ID 112346878). Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca da produção de outras provas, nos termos da decisão de ID 112346878, no prazo fixado, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Porto Velho, 14 de julho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br

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Edilson Mariano Alves x Anterithi Solucoes Em Materiais E Impermeabilizantes Ltda e outros

ID: 325838475

Tribunal: TRT6 Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-98.2025.5.06.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON MARIANO ALVES

Polo Passivo:

ANTERITHI SOLUCOES EM MATERIAIS E IMPERMEABILIZANTES LTDA ASSISTENCIAL SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA REVITALIZA CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TENORIO E SILVA

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JOAO CARLOS FONSECA DOS SANTOS FILHO

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ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM

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MARYNNA MADER GOUVEIA CYSNEIROS SAMPAIO

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CRISTIANO SIMIAO PEIXOTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000004-98.2025.5.06.0024 RECLAMANTE: EDILSON MARIANO ALVES RECLAMADO: REVIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000004-98.2025.5.06.0024 RECLAMANTE: EDILSON MARIANO ALVES RECLAMADO: REVITALIZA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c11c672 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decido julgar , decido: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EDILSON MARIANO ALVES em face de ASSISTENCIAL SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E ANTERITHI SOLUCOES EM MATERIAIS E IMPERMEABILIZANTES LTDA EJulgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EDILSON MARIANO ALVES em face de REVITALIZA CONSTRUTORA LTDA para deferir os pedidos: Aviso prévio indenizado (36 dias), com integração no tempo de serviço;Saldo de salário (6 dias);Férias em dobro, simples proporcionais + 1/3;13º salário proporcional;Multas dos arts. 467 e 477 da CLT eRecolhimento do FGTS referente às competências de novembro e dezembro de 2021, janeiro a dezembro de 2022, janeiro a julho de 2023, e multa de 40%. Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo, parte integrante desta sentença como se nela estivesse transcrita. Em virtude do número excessivo de embargos declaratórios interpostos fora dos parâmetros legais, estes estarão sujeitos às penas previstas em lei, inclusive por litigância de má-fé, esclarecendo-se que o juízo não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa, ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada. Ora, os embargos de declaração não são configuram meio apto para reanálise das provas e alegações em favor das partes. Atentem as partes, ainda, que consoante o art. 93, IX, da CF, ao Poder Judiciário incumbe prolatar decisões fundamentadas, o que não significa a necessidade do Juízo se manifestar expressamente sobre cada tese e antítese das partes e que não há se falar em prequestionamento no âmbito da 1ª instância (Súmula n. 297 do C. TST). Assim, eventual oferecimento de embargos de declaração reputados manifestamente protelatórios, atrairá a penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, no que ficam desde logo advertidas as partes litigantes. Intimem-se as partes. E, para constar foi lavrada a presente ata devidamente assinada na forma da lei NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON MARIANO ALVES

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Ivanilde Pereira x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 262360158

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-97.2023.5.10.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDE PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

JOMAR ALVES MORENO

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JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA

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REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

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WANDA MIRANDA SILVA

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HILTON BORGES DE OLIVEIRA

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VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

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FARLE CARVALHO DE ARAUJO

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POLYANA DA SILVA SOUZA

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JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-97.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: IVANILDE PEREIRA RECLAMADO: IRMAOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-97.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: IVANILDE PEREIRA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95e5c1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Vistos e examinados. Passo à liberação dos valores segundo o resumo de cálculos de id: f51ef91, atualizados, 3e9c5f1. Determino à Agencia 4200-5 do Banco do Brasil, movimentar/ZERAR a conta judicial 4200.5.3100134409933, ID: b5741c4, utilizando os VALORES acima e observando o seguinte: Total da execução - R$ 51.607,66 (Atualizado até: 27/4/2025)Observação Líq. Exequente - saldo remanescente Transferir para o BANCO DE BRASÍLIA – BRB, Agência 0059, Conta Corrente nº 007342-7 - de titularidade do escritório DUARTE E MORENO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 02.698.383/0001-49) procuração de id. f5e448c e manifestação de id.a810780. Honorários advocatícios - R$4.563,69 Imposto de Renda - R$0,00 Observar a Lei nº 10.833/2003. Base de cálculo R$4.145,70 - RRA 3 meses. Código 1889. INSS - R$ 1.773,38 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (Guia DARF: Código 6092, Competência: 24/04/2025, Vencimento: Data da efetiva movimentação bancária, em nome e CNPJ/CPF da parte reclamada: IRMAOS PORFIRIO LTDA, CNPJ: 04.543.651/0001-89; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CNPJ: 47.508.411/0001-56) Transferir o saldo existente na(s) mencionada(s) conta(s) judicial(is) para a conta de número 3379-0, da agência 3070-8 do Banco do Brasil (001), de titularidade de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ 47.508.411/0001-56.ZERAR CONTA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. Para cumprimento, a Secretaria da Vara encaminhará este ALVARÁ eletronicamente ao banco depositário, via e-mail pso4811.oficios@bb.com.br, o qual deverá enviar os comprovantes para o e-mail institucional svt11.brasilia@trt10.jus.br, em até 10 dias. Intimem-se as partes para ciência. Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao executado comunicar a desconstrição da penhora, com a apresentação deste documento ao fiel depositário). O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá validade de 30 dias. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Ivanilde Pereira x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 262360181

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-97.2023.5.10.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDE PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

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POLYANA DA SILVA SOUZA

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JOMAR ALVES MORENO

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JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA

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FARLE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR

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WANDA MIRANDA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HILTON BORGES DE OLIVEIRA

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VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-97.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: IVANILDE PEREIRA RECLAMADO: IRMAOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-97.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: IVANILDE PEREIRA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95e5c1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Vistos e examinados. Passo à liberação dos valores segundo o resumo de cálculos de id: f51ef91, atualizados, 3e9c5f1. Determino à Agencia 4200-5 do Banco do Brasil, movimentar/ZERAR a conta judicial 4200.5.3100134409933, ID: b5741c4, utilizando os VALORES acima e observando o seguinte: Total da execução - R$ 51.607,66 (Atualizado até: 27/4/2025)Observação Líq. Exequente - saldo remanescente Transferir para o BANCO DE BRASÍLIA – BRB, Agência 0059, Conta Corrente nº 007342-7 - de titularidade do escritório DUARTE E MORENO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 02.698.383/0001-49) procuração de id. f5e448c e manifestação de id.a810780. Honorários advocatícios - R$4.563,69 Imposto de Renda - R$0,00 Observar a Lei nº 10.833/2003. Base de cálculo R$4.145,70 - RRA 3 meses. Código 1889. INSS - R$ 1.773,38 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (Guia DARF: Código 6092, Competência: 24/04/2025, Vencimento: Data da efetiva movimentação bancária, em nome e CNPJ/CPF da parte reclamada: IRMAOS PORFIRIO LTDA, CNPJ: 04.543.651/0001-89; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CNPJ: 47.508.411/0001-56) Transferir o saldo existente na(s) mencionada(s) conta(s) judicial(is) para a conta de número 3379-0, da agência 3070-8 do Banco do Brasil (001), de titularidade de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ 47.508.411/0001-56.ZERAR CONTA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. Para cumprimento, a Secretaria da Vara encaminhará este ALVARÁ eletronicamente ao banco depositário, via e-mail pso4811.oficios@bb.com.br, o qual deverá enviar os comprovantes para o e-mail institucional svt11.brasilia@trt10.jus.br, em até 10 dias. Intimem-se as partes para ciência. Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao executado comunicar a desconstrição da penhora, com a apresentação deste documento ao fiel depositário). O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá validade de 30 dias. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE PEREIRA

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Instituto Mix De Servicos Profissionalizantes De Cacoal Ltda x Heverton Hanielle Duarte Dos Santos

ID: 327357258

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-25.2025.5.14.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MIX DE SERVICOS PROFISSIONALIZANTES DE CACOAL LTDA

Polo Passivo:

HEVERTON HANIELLE DUARTE DOS SANTOS

Edital

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA

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MARCOS PAULO DA SILVA

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FELIPE MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000004-25.2025.5.14.0041 RECORRENTE: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000004-25.2025.5.14.0041 RECORRENTE: INSTITUTO MIX DE SERVICOS PROFISSIONALIZANTES DE CACOAL LTDA RECORRIDO: HEVERTON HANIELLE DUARTE DOS SANTOS E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que, nesta fase recursal extraordinária, não cabe mais a rediscussão da matéria de fato (Súmula nº 126 do TST), sendo possível a elaboração dos cálculos pelas partes (art. 879, § 1º-B, da CLT); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 22/07/2025 08:30, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 16 de julho de 2025. ELIZENA LIBANIO WREGE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MIX DE SERVICOS PROFISSIONALIZANTES DE CACOAL LTDA

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Instituto Mix De Servicos Profissionalizantes De Cacoal Ltda x Heverton Hanielle Duarte Dos Santos

ID: 327357299

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-25.2025.5.14.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MIX DE SERVICOS PROFISSIONALIZANTES DE CACOAL LTDA

Polo Passivo:

HEVERTON HANIELLE DUARTE DOS SANTOS

Edital

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA

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MARCOS PAULO DA SILVA

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FELIPE MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000004-25.2025.5.14.0041 RECORRENTE: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000004-25.2025.5.14.0041 RECORRENTE: INSTITUTO MIX DE SERVICOS PROFISSIONALIZANTES DE CACOAL LTDA RECORRIDO: HEVERTON HANIELLE DUARTE DOS SANTOS E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que, nesta fase recursal extraordinária, não cabe mais a rediscussão da matéria de fato (Súmula nº 126 do TST), sendo possível a elaboração dos cálculos pelas partes (art. 879, § 1º-B, da CLT); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 22/07/2025 08:30, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 16 de julho de 2025. ELIZENA LIBANIO WREGE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HEVERTON HANIELLE DUARTE DOS SANTOS

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Processo nº 0000004-90.2025.8.17.8221

ID: 261114841

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000004-90.2025.8.17.8221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE WILLIAMS DA SILVA SANTOS

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ERIVELTON DUTRA SATURNINO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:0… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31819158 Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 Processo nº 0000004-90.2025.8.17.8221 AUTOR(A): JOSEFA MARIA DA CONCEICAO RÉU: BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (JECabo) Data: 29/07/2025 Hora: 12:40 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). CABO DE SANTO AGOSTINHO, 25 de abril de 2025. CLAUDYVAN JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO Endereço: R JOAQUIM NABUCO, MATRIZ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-450 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000004-90.2025.8.17.8221

ID: 261114846

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000004-90.2025.8.17.8221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:0… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31819158 Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 Processo nº 0000004-90.2025.8.17.8221 AUTOR(A): JOSEFA MARIA DA CONCEICAO RÉU: BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO (Audiência do Demandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (JECabo) Data: 29/07/2025 Hora: 12:40 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as consequências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). CABO DE SANTO AGOSTINHO, 25 de abril de 2025. CLAUDYVAN JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: 2ª TRAV JOSÉ MARTINS, 62, NOSSA SENHORA DAS DORES, CARUARU - PE - CEP: 55002-506 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Jose Miranda Da Silva Filho x Agro-Rub Agropecuaria Ltda e outros

ID: 327760121

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Palmares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-73.2025.5.06.0291

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS

Notificação

Advogados:

RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE

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ELI ALVES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PALMARES ATOrd 0000004-73.2025.5.06.0291 RECLAMANTE: JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PALMARES ATOrd 0000004-73.2025.5.06.0291 RECLAMANTE: JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO RECLAMADO: CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1ca509 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais o que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO em face de CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS e AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA,decide o juízo da Vara do Trabalho de Palmares: 1) Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas reclamadas; 2) Acolher a prejudicial suscitada, pronunciando a prescrição bienal em relação às pretensões decorrentes do primeiro contrato de trabalho (período de 24/01/2022 a 15/12/2022), extinguindo-se o feito, neste particular, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; 3) Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar as reclamadas, solidariamente, na obrigação de pagar, após o trânsito em julgado, os seguintes títulos, nos limites da petição inicial e nos termos da fundamentação: 3.1) multa do art. 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 2.198,22; 4) Conceder à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita; 5) Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte reclamada (valor atualizado lançado na petição inicial, quanto aos pedidos julgados totalmente improcedentes), os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT e decisão do STF, no dia 20/10/2021, nos autos da ADI 5766; Juros de mora, correção monetária e imposições fiscais e previdenciárias na forma dos parâmetros fixados nesta sentença. Liquidação por cálculos. Ficam cientes as partes do teor da presente decisão e de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação de multa de até 2% sobre o valor da causa, o que se faz com amparo no art. 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, conforme planilha de cálculos anexa, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Intimem-se as partes, por meio dos advogados exclusivos. Desnecessária a intimação da União. Cumpra-se. Nada mais. LYVIA AGRA DE MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO

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Maria Do Carmo Ferreira Borges x Municipio De Epitaciolandia

ID: 328005966

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-79.2025.5.14.0411

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

Notificação

Advogados:

JADE DE OLIVEIRA MAIA

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RANDELL DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000004-79.2025.5.14.0411 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO FERREIRA BORGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000004-79.2025.5.14.0411 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES RECLAMADO: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 799cd07 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão do trânsito em julgado. Fica intimada a reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, realizar os depósitos do FGTS referente aos meses não depositados ao longo do contrato de trabalho, observada a delimitação do pedido. Em caso de descumprimento da referida obrigação, esta se converterá em obrigação de pagar, nos termos da sentença de id. ae637e6. Concomitante, para prosseguimento, inicie-se a fase de liquidação e: 1) Intime-se o reclamante para apresentar a conta de liquidação em até 10 dias, acompanhada do resumo discriminado das verbas deferidas. Deverá utilizar ao sistema satélite PJeCalc. Atente-se o reclamante que a redação do art. 878 da CLT exige requerimento para início da execução. 1.1) Desde já, registro a seguinte orientação sobre o procedimento a ser adotado: No PJe-Calc Cidadão, após a liquidação do cálculo, na aba operações deverá ser gerado o arquivo PDF do cálculo em “imprimir” e o arquivo PJC em “exportar”. Ao peticionar apresentando os cálculos, o arquivo PDF deverá ser juntado no anexo, escolhendo uma das opções: “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de Atualização de Cálculos”, conforme o caso. Dessa forma o PJe habilitará os comandos “Credor do Cálculo”, “Devedor do Cálculo” (ambos devem ser selecionados pelo peticionante) e “Selecione arquivos PJC”, devendo ser anexado o arquivo PJC. 2) Sobrevindo a conta, intime-se a reclamada para manifestação fundamentada sobre os cálculos no prazo de 8 dias (art. 879, § 2º, da CLT), com advertência de que, em caso de impugnação, deverá indicar expressamente os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, bem como declarar de imediato o valor devido que entende como correto acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado, sob pena de não conhecimento da insurgência (CPC, 525, § 4º e § 5º). Deverá utilizar o sistema satélite PJeCalc. 3) Em caso de impugnação, vista ao autor pelo prazo de 5 dias para, querendo, manifestar-se a respeito da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada, sob pena de preclusão. 4) Após, retornem conclusos para, sendo necessário, verificar-se a necessidade ou não da nomeação de perito contábil para parecer e elaboração de nova conta. RIO BRANCO/AC, 16 de julho de 2025. JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES

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