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Paulo Fernando Macedo Da Silva x M. A. C. Vieira e outros

ID: 326392374

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-18.2022.5.11.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

M. A. C. VIEIRA MINELLE ANDRE CORREA VIEIRA

Notificação

Advogados:

ARTHUR SALES GESTA DE MELO

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ALEX FERNANDES MINORI

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THIAGO FELIPE FERNANDES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-18.2022.5.11.0015 RECLAMANTE: PAULO FERNANDO MACEDO DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-18.2022.5.11.0015 RECLAMANTE: PAULO FERNANDO MACEDO DA SILVA RECLAMADO: M. A. C. VIEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0369f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, face ao fato de a executada não possuir liquidez financeira para suportar esta execução, resolvo ACOLHER o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada M. A. C. VIEIRA, CNPJ: 26.132.398/0001-03; com base nos arts. 790, II, CPC; 50 do CC/02 e 28 do CDC. Inclua-se a sua sócia MINELLE ANDRE CORREA VIEIRA, CPF: 832.921.102-97 no polo passivo desta execução. Registre-se no PJE. Cite-se a sócia na forma do art. 880 da CLT, por Edital. Com base no poder geral de cautela, à consulta dos Sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD. Valor da Execução: R$ 521,75 Caso as diligenciais supra não logrem êxito, considerando que as medidas coercitivas tomadas por essa especializada para garantia do crédito do reclamante restaram infrutíferas e, embasado nos Princípios da Economia e Celeridade Processuais, a parte reclamante toma ciência de que deverá indicar elementos inéditos e seguro para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os presentes autos serem encaminhados para o sobrestamento por execução frustrada, com base na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo período de 60 (sessenta) dias. Permanecendo o exequente silente, durante este período, os autos serão encaminhados para o arquivo provisório, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A da CLT. Após o prazo prescricional de 2 anos, extingo a execução porque ocorrida a prescrição intercorrente, nos termos do §4º, art. 40, da Lei 6.830 /1980, art. 924,V, do CPC (art. 21, da IN-TST, nº41/2018), ocorrendo o arquivamento definitivo do processo. Fica o exequente, por seu advogado, desde já ciente que a qualquer momento processual poderá requerer o prosseguimento da execução, com a indicação de novos subsídios para esta execução, até o prazo de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de seus patronos Dr. ALEX FERNANDES MINORI, OAB: 9444; ARTHUR SALES GESTA DE MELO, OAB: 12793 (Reclamante) e THIAGO FELIPE FERNANDES FERREIRA, OAB: 13944 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M. A. C. VIEIRA

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Paulo Fernando Macedo Da Silva x M. A. C. Vieira e outros

ID: 326392437

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-18.2022.5.11.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

M. A. C. VIEIRA MINELLE ANDRE CORREA VIEIRA

Notificação

Advogados:

ARTHUR SALES GESTA DE MELO

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ALEX FERNANDES MINORI

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THIAGO FELIPE FERNANDES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-18.2022.5.11.0015 RECLAMANTE: PAULO FERNANDO MACEDO DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000869-18.2022.5.11.0015 RECLAMANTE: PAULO FERNANDO MACEDO DA SILVA RECLAMADO: M. A. C. VIEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0369f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, face ao fato de a executada não possuir liquidez financeira para suportar esta execução, resolvo ACOLHER o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada M. A. C. VIEIRA, CNPJ: 26.132.398/0001-03; com base nos arts. 790, II, CPC; 50 do CC/02 e 28 do CDC. Inclua-se a sua sócia MINELLE ANDRE CORREA VIEIRA, CPF: 832.921.102-97 no polo passivo desta execução. Registre-se no PJE. Cite-se a sócia na forma do art. 880 da CLT, por Edital. Com base no poder geral de cautela, à consulta dos Sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD. Valor da Execução: R$ 521,75 Caso as diligenciais supra não logrem êxito, considerando que as medidas coercitivas tomadas por essa especializada para garantia do crédito do reclamante restaram infrutíferas e, embasado nos Princípios da Economia e Celeridade Processuais, a parte reclamante toma ciência de que deverá indicar elementos inéditos e seguro para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os presentes autos serem encaminhados para o sobrestamento por execução frustrada, com base na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo período de 60 (sessenta) dias. Permanecendo o exequente silente, durante este período, os autos serão encaminhados para o arquivo provisório, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A da CLT. Após o prazo prescricional de 2 anos, extingo a execução porque ocorrida a prescrição intercorrente, nos termos do §4º, art. 40, da Lei 6.830 /1980, art. 924,V, do CPC (art. 21, da IN-TST, nº41/2018), ocorrendo o arquivamento definitivo do processo. Fica o exequente, por seu advogado, desde já ciente que a qualquer momento processual poderá requerer o prosseguimento da execução, com a indicação de novos subsídios para esta execução, até o prazo de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de seus patronos Dr. ALEX FERNANDES MINORI, OAB: 9444; ARTHUR SALES GESTA DE MELO, OAB: 12793 (Reclamante) e THIAGO FELIPE FERNANDES FERREIRA, OAB: 13944 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FERNANDO MACEDO DA SILVA

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Guilherme Antonio Carneiro De Lima x A P C Silva Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 259274531

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-30.2024.5.06.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ANTONIO CARNEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

A P C SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS FERNANDA WANDERLEY OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES

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RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000869-30.2024.5.06.0001 : GUILHERME ANTONIO CARNEIRO DE LIMA : A P C SILVA SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000869-30.2024.5.06.0001 : GUILHERME ANTONIO CARNEIRO DE LIMA : A P C SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 834d28b proferido nos autos. DESPACHO Considerando os termos do ATO TRT6-GP nº 535/2021, que implanta o Juízo 100% digital, Determino que a audiência de instrução designada nos autos seja realizada na forma TELEPRESENCIAL em 26/06/2025, às 09:00 horas, devendo as partes acessarem o seguinte link, via zoom. ID 896 3575 7666 ou Link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/89635757666. As testemunhas deverão ficar em local isolado, com acesso exclusivo, sem partilhar computadores, telefones ou qualquer outro instrumento de conexão com os demais participantes, sob pena de preclusão da prova. Cientes as partes de que deverão participar, sob pena de confissão, bem como, trazer suas testemunhas independentemente de intimação, as quais deverão obrigatoriamente comparecer à sessão de instrução portando documento de identificação oficial e Carteira de Trabalho, sob pena de não serem compromissadas e inquiridas. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no artigo 455 do CPC/2015. Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas se negaram a participar, acaso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455, § 1º do CPC/2015. O juízo adverte que somente serão expedidas intimações judiciais, nas restritas hipóteses do artigo 455, § 4º, incisos I a V, do CPC/2015. O(A) RECLAMANTE E O(A) RECLAMADO(A), EM HAVENDO POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, PODEM OU APRESENTAR PETIÇÃO CONJUNTA EXPONDO OS TERMOS DA MESMA OU COMPARECER EM JUÍZO PARA QUE SE FORMALIZE O ATO (NESTE CASO MARCANDO VIA BALCÃO VIRTUAL DATA PARA ATENDIMENTO), EVITANDO-SE ASSIM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POSSIBILITANDO-SE A OTIMIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EXISTINDO COMUM ACORDO ENTRE OS LITIGANTES QUANTO À INSTRUÇÃO SE LIMITAR À PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, JÁ ANEXADA OU A SER JUNTADA AO CADERNO PROCESSUAL, DEVEM COMUNICAR AO JUÍZO, E, NESTE CASO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E DETERMINAÇÃO DE DESMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL NOTICIADA. Dê-se ciência às partes e aos seus patronos. RECIFE/PE, 22 de abril de 2025. CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA WANDERLEY OLIVEIRA

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Guilherme Antonio Carneiro De Lima x A P C Silva Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 259274567

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-30.2024.5.06.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ANTONIO CARNEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

A P C SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS FERNANDA WANDERLEY OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DE CASTRO MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL OLIVEIRA LAURIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000869-30.2024.5.06.0001 : GUILHERME ANTONIO CARNEIRO DE LIMA : A P C SILVA SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000869-30.2024.5.06.0001 : GUILHERME ANTONIO CARNEIRO DE LIMA : A P C SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 834d28b proferido nos autos. DESPACHO Considerando os termos do ATO TRT6-GP nº 535/2021, que implanta o Juízo 100% digital, Determino que a audiência de instrução designada nos autos seja realizada na forma TELEPRESENCIAL em 26/06/2025, às 09:00 horas, devendo as partes acessarem o seguinte link, via zoom. ID 896 3575 7666 ou Link: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/89635757666. As testemunhas deverão ficar em local isolado, com acesso exclusivo, sem partilhar computadores, telefones ou qualquer outro instrumento de conexão com os demais participantes, sob pena de preclusão da prova. Cientes as partes de que deverão participar, sob pena de confissão, bem como, trazer suas testemunhas independentemente de intimação, as quais deverão obrigatoriamente comparecer à sessão de instrução portando documento de identificação oficial e Carteira de Trabalho, sob pena de não serem compromissadas e inquiridas. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no artigo 455 do CPC/2015. Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas se negaram a participar, acaso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455, § 1º do CPC/2015. O juízo adverte que somente serão expedidas intimações judiciais, nas restritas hipóteses do artigo 455, § 4º, incisos I a V, do CPC/2015. O(A) RECLAMANTE E O(A) RECLAMADO(A), EM HAVENDO POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, PODEM OU APRESENTAR PETIÇÃO CONJUNTA EXPONDO OS TERMOS DA MESMA OU COMPARECER EM JUÍZO PARA QUE SE FORMALIZE O ATO (NESTE CASO MARCANDO VIA BALCÃO VIRTUAL DATA PARA ATENDIMENTO), EVITANDO-SE ASSIM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL, POSSIBILITANDO-SE A OTIMIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EXISTINDO COMUM ACORDO ENTRE OS LITIGANTES QUANTO À INSTRUÇÃO SE LIMITAR À PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA, JÁ ANEXADA OU A SER JUNTADA AO CADERNO PROCESSUAL, DEVEM COMUNICAR AO JUÍZO, E, NESTE CASO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E DETERMINAÇÃO DE DESMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL NOTICIADA. Dê-se ciência às partes e aos seus patronos. RECIFE/PE, 22 de abril de 2025. CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ANTONIO CARNEIRO DE LIMA

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Hataollo Goudemberg Da Silva Martins x Superfrio Armazens Gerais S.A.

ID: 256925794

Tribunal: TRT8 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000026-23.2025.5.08.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HATAOLLO GOUDEMBERG DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000026-23.2025.5.08.0018 : HATAOLLO GOUDEMBERG DA SILVA MARTINS : SUPERFRIO ARMAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000026-23.2025.5.08.0018 : HATAOLLO GOUDEMBERG DA SILVA MARTINS : SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b4f513 proferido nos autos. Vistos, etc, I – Como consta certificado na conclusão de ID nº 8a5b1f0 que contém novas informações, e, ainda, consoante petição protocolada sob o ID nº cc444c9, a executada depositou nos autos valor equivalente aos créditos exequendos, tendo, assim, garantido integralmente o juízo executório, como certificado pela Secretaria da Vara, e, requer, também, o arquivamento definitivo do feito após o direcionamento dos créditos transferidos, também certificada na referida conclusão, aos respectivos credores. Sendo assim, determino a liberação dos valores equivalentes aos créditos líquidos devidos à(o) exequente, assim como o pagamento dos honorários, e, afinal, o recolhimento dos encargos previdenciários e das custas processuais constantes da planilha de cálculos ID.d51ef6e, observando os valores atualizados detalhados pela executada em sua petição de ID.cc444c9. Registrem-se os pagamentos e os recolhimentos determinados, para fins estatísticos. II - Uma vez que na conclusão de ID.8a5b1f0, a Secretaria da Vara certifica que foram transferidos valores do rosto dos autos 0000692-92.2023.5.08.0018, e, ainda, que inexistem processos em execução em tramitação nesta Vara contra a mesma empresa, e que, também, informa que o juízo da 7º Vara do Trabalho de Belém sob o processo 0000869-55.2024.508.0007 manifestou interesse no saldo sobejante integral ofertado sob o ID.baf0838 aos demais juízos pelo e-Garimpo, determino a transferência dos valores ao processo mencionado. III - Com relação aos pedidos efetuados pelo exequente sob os ID's.ae3a052 e 3845847, indefiro os pedidos, uma vez que tais transferências solicitadas aos processos mencionados ficam prejudicados, em virtude da priorização das solicitações requeridas pelo sistema e-Garimpo, de acordo com e-mail encaminhado pela corregedoria em 15.01.2024, que consolida a forma de abandamento entre as Varas deste Tribunal. IV - Após, certificada a inexistência de pendências, inclusive quanto ao disposto no artigo 130 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – devendo a Secretaria da Vara certificar, através de consultas a dados financeiros do processo e a convênios com os bancos oficiais, que as contas judiciais vinculadas aos presentes autos não mantêm saldo, ou seja, que se encontram zeradas –, voltem-me conclusos os autos para o proferimento de sentença de extinção da execução. BELEM/PA, 14 de abril de 2025. ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HATAOLLO GOUDEMBERG DA SILVA MARTINS

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Hataollo Goudemberg Da Silva Martins x Superfrio Armazens Gerais S.A.

ID: 256925839

Tribunal: TRT8 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000026-23.2025.5.08.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HATAOLLO GOUDEMBERG DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000026-23.2025.5.08.0018 : HATAOLLO GOUDEMBERG DA SILVA MARTINS : SUPERFRIO ARMAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000026-23.2025.5.08.0018 : HATAOLLO GOUDEMBERG DA SILVA MARTINS : SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b4f513 proferido nos autos. Vistos, etc, I – Como consta certificado na conclusão de ID nº 8a5b1f0 que contém novas informações, e, ainda, consoante petição protocolada sob o ID nº cc444c9, a executada depositou nos autos valor equivalente aos créditos exequendos, tendo, assim, garantido integralmente o juízo executório, como certificado pela Secretaria da Vara, e, requer, também, o arquivamento definitivo do feito após o direcionamento dos créditos transferidos, também certificada na referida conclusão, aos respectivos credores. Sendo assim, determino a liberação dos valores equivalentes aos créditos líquidos devidos à(o) exequente, assim como o pagamento dos honorários, e, afinal, o recolhimento dos encargos previdenciários e das custas processuais constantes da planilha de cálculos ID.d51ef6e, observando os valores atualizados detalhados pela executada em sua petição de ID.cc444c9. Registrem-se os pagamentos e os recolhimentos determinados, para fins estatísticos. II - Uma vez que na conclusão de ID.8a5b1f0, a Secretaria da Vara certifica que foram transferidos valores do rosto dos autos 0000692-92.2023.5.08.0018, e, ainda, que inexistem processos em execução em tramitação nesta Vara contra a mesma empresa, e que, também, informa que o juízo da 7º Vara do Trabalho de Belém sob o processo 0000869-55.2024.508.0007 manifestou interesse no saldo sobejante integral ofertado sob o ID.baf0838 aos demais juízos pelo e-Garimpo, determino a transferência dos valores ao processo mencionado. III - Com relação aos pedidos efetuados pelo exequente sob os ID's.ae3a052 e 3845847, indefiro os pedidos, uma vez que tais transferências solicitadas aos processos mencionados ficam prejudicados, em virtude da priorização das solicitações requeridas pelo sistema e-Garimpo, de acordo com e-mail encaminhado pela corregedoria em 15.01.2024, que consolida a forma de abandamento entre as Varas deste Tribunal. IV - Após, certificada a inexistência de pendências, inclusive quanto ao disposto no artigo 130 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – devendo a Secretaria da Vara certificar, através de consultas a dados financeiros do processo e a convênios com os bancos oficiais, que as contas judiciais vinculadas aos presentes autos não mantêm saldo, ou seja, que se encontram zeradas –, voltem-me conclusos os autos para o proferimento de sentença de extinção da execução. BELEM/PA, 14 de abril de 2025. ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.

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Maiquiel Da Silva Marques Nascimento x Mps Comercio De Combustiveis Ltda

ID: 256028301

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-85.2024.5.12.0058

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA ZONTA

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INGRA CARINA ARGENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ 0000869-85.2024.5.12.0058 : MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO : MPS COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ 0000869-85.2024.5.12.0058 : MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO : MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff58e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamatória trabalhista que MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO propôs em face de MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, nos termos da fundamentação, decido: (1) conceder à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, porque preenchidos os requisitos legais (art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT). (2) julgar extinto o processo sem resolução de mérito com relação aos pedidos de rescisão indireta e verbas rescisórias (itens “m” e “n”, fl. 24), nos termos do art. 485, VI, do CPC. (3) no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante, para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: (3.1) à parte reclamante: (a) tempo suprimido de uma hora por dia trabalhado durante todo o período contratual, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, observado o limite do pedido. (b) ressarcimento dos valores ilicitamente descontados dos holerites do autor, no importe de R$2.001,87. (3.2) aos procuradores da parte autora: (a) honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do proveito econômico dos pedidos deferidos, conforme for apurado em liquidação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, nos termos da OJ n. 348, da SDI-1, do E. TST. Honorários sucumbenciais aos procuradores da reclamada, nos termos do capítulo “K” da fundamentação, observada a gratuidade da justiça deferida à parte autora, motivo pelo qual incide, no caso concreto, a inconstitucionalidade declarada pelo STF na ADI 5.766. Juros e correção monetária conforme disposto no capítulo “L”. Incidências fiscais e previdenciárias nos termos do capítulo “M”. A condenação fica limitada ao valor dado aos pedidos da petição inicial, apenas com a incidência da devida atualização e sem prejuízo dos juros (art. 322, §1º, do CPC/2015), conforme capítulo “A” da fundamentação. Liquidação por cálculos. Custas pela parte ré no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor de R$5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou para contestar puramente o que já foi decidido (arts. 80, VII, 1.022 e 1.026, § 2º, todos do CPC/2015). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

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Maiquiel Da Silva Marques Nascimento x Mps Comercio De Combustiveis Ltda

ID: 256028309

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-85.2024.5.12.0058

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA ZONTA

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INGRA CARINA ARGENTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ 0000869-85.2024.5.12.0058 : MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO : MPS COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ 0000869-85.2024.5.12.0058 : MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO : MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff58e16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamatória trabalhista que MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO propôs em face de MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, nos termos da fundamentação, decido: (1) conceder à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, porque preenchidos os requisitos legais (art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT). (2) julgar extinto o processo sem resolução de mérito com relação aos pedidos de rescisão indireta e verbas rescisórias (itens “m” e “n”, fl. 24), nos termos do art. 485, VI, do CPC. (3) no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante, para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: (3.1) à parte reclamante: (a) tempo suprimido de uma hora por dia trabalhado durante todo o período contratual, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, observado o limite do pedido. (b) ressarcimento dos valores ilicitamente descontados dos holerites do autor, no importe de R$2.001,87. (3.2) aos procuradores da parte autora: (a) honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do proveito econômico dos pedidos deferidos, conforme for apurado em liquidação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, nos termos da OJ n. 348, da SDI-1, do E. TST. Honorários sucumbenciais aos procuradores da reclamada, nos termos do capítulo “K” da fundamentação, observada a gratuidade da justiça deferida à parte autora, motivo pelo qual incide, no caso concreto, a inconstitucionalidade declarada pelo STF na ADI 5.766. Juros e correção monetária conforme disposto no capítulo “L”. Incidências fiscais e previdenciárias nos termos do capítulo “M”. A condenação fica limitada ao valor dado aos pedidos da petição inicial, apenas com a incidência da devida atualização e sem prejuízo dos juros (art. 322, §1º, do CPC/2015), conforme capítulo “A” da fundamentação. Liquidação por cálculos. Custas pela parte ré no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor de R$5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou para contestar puramente o que já foi decidido (arts. 80, VII, 1.022 e 1.026, § 2º, todos do CPC/2015). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAIQUIEL DA SILVA MARQUES NASCIMENTO

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Valdeci Perez Buche x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 332223800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-37.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI PEREZ BUCHE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LARA ROSA AVILA BARROS

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0000869-37.2025.8.26.0664 (processo principal 1000497-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valdeci Perez Buche - BANCO ITAU CONSIG… Processo 0000869-37.2025.8.26.0664 (processo principal 1000497-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valdeci Perez Buche - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - VISTOS. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado. O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LARA ROSA AVILA BARROS (OAB 468272/SP)

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Emilio Carvalho Pereira x Amboni Construcoes Ltda e outros

ID: 336609417

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-10.2025.5.09.0325

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EMILIO CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

AMBONI CONSTRUCOES LTDA F SELAIMEN ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGER AMORIM BARUFI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ATOrd 0000869-10.2025.5.09.0325 RECLAMANTE: EMILIO CARVALHO PEREIRA RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ATOrd 0000869-10.2025.5.09.0325 RECLAMANTE: EMILIO CARVALHO PEREIRA RECLAMADO: F SELAIMEN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f25e70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do ajuizamento desta ação. Umuarama, 25/07/2025. Magda Regina Andreotti Lobo Ass.Sala de Audiência 1 - Nos termos da Resolução CNJ 345/2020 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512), a parte ré deverá manifestar sua discordância quanto à tramitação pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, diretamente no aplicativo desenvolvido para esse fim, disponível em: https://www.trt9.jus.br/juizodigital/ Após esse prazo, será considerada a aceitação tácita quanto à tramitação pelo “Juízo 100% Digital”. 2 - Designa-se AUDIÊNCIA INICIAL por videoconferência: 20/08/2025 13:10. A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL, através da Plataforma ZOOM, com o acesso à SALA VIRTUAL 1 da 2ª VT de Umuarama, por meio do seguinte link: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81961966449?pwd=QTZkV3VObXV3YUk0MDBZTGpWQ1Y0QT09 Senha: 925360 3 – O não comparecimento da parte autora na audiência inicial designada implicará no arquivamento da ação. O não comparecimento da parte ré na audiência inicial designada implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), mesmo que já tenha apresentado contestação nos autos anteriormente à audiência, observada a exceção contida no § 5º do referido dispositivo legal. 4 – A parte ré deverá apresentar defesa escrita, com documentos, até o horário de início da audiência, nos termos do art. 847 da CLT. 5 - Para otimizar os trabalhos, sugere-se aos advogados que, antes da audiência, estabeleçam contato entre si, discutindo eventual proposta de acordo, e, obtendo êxito, protocolem petição para análise antecipada pelo Juízo. 6 – Caso as partes e procuradores tenham dificuldades de acesso ao sistema ZOOM, devem consultar a página de "Perguntas, respostas e mais informações sobre a nova ferramenta de videoconferências do TRT-PR", disponível em: https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213 Ainda, podem consultar canal de acesso à Central de Serviços de TI do Regional, para esclarecer dúvidas, receber orientações, registrar e consultar suas solicitações de suporte técnico de TI, em: https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=67&pagina=Inicial. 7 - Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho e cite-se a parte ré, tudo com as cominações legais e demais providências de praxe. UMUARAMA/PR, 28 de julho de 2025. CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMILIO CARVALHO PEREIRA

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