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Processo nº 0000009-81.2021.8.17.2780

ID: 298322249

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itapetim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-81.2021.8.17.2780

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOELMA BRITO DE ARAUJO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R FRANCISCO DOS SANTOS, 37, Fórum Des. Ed-Ek Gonçalves Lopes, Centro, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 Vara Única da Comarc… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R FRANCISCO DOS SANTOS, 37, Fórum Des. Ed-Ek Gonçalves Lopes, Centro, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 Vara Única da Comarca de Itapetim Processo nº 0000009-81.2021.8.17.2780 APELANTE: J. B. C. J. APELADO(A): D. D. S. MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível acima epigrafada, em virtude de lei, MANDA que o(a) Senhor(a) Oficial de Justiça, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAÇÃO das pessoas a seguir relacionadas, do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cuja cópia segue em anexo, como parte(s) integrante(s) deste. Despacho/Decisão/Sentença, em parte: “[...] ( Diante do exposto, e em observância aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da celeridade processual, DETERMINO a intimação da Executada, por meio de sua advogada constituída nos autos, para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de cumprimento de sentença (ID 196469421) e o cálculo apresentado pelo exequente. Na mesma oportunidade, deverá a executada, caso concorde com os termos da liquidação apresentada, providenciar a indicação de seus dados bancários para a efetivação do pagamento de sua quota-parte na partilha dos bens, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme cálculo do exequente. Deverá, outrossim, a executada, no mesmo interregno, comprovar o adimplemento dos honorários advocatícios sucumbenciais, cujo percentual foi fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na sentença e mantido pelo Acórdão. )” Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Destinatário(s): Nome: J. B. C. J. Endereço: PAULINO SOARES, 110, APARTAMENTO 01, PAULO VI, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 Nome: D. D. S. Endereço: PAULINO SOARES, 110, APARTAMENTO 01, PAULO VI, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 Eu, JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU, o digitei e o assino. ITAPETIM, 12 de junho de 2025. JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU DRS (Assinado eletronicamente) Para preenchimento pelo destinatário Assinatura: _________________________ CPF:_______________________________ Telefone atualizado: (___)______________ ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Miria Mauricio Rodrigues x Galdino Martins De Paiva e outros

ID: 316071834

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-97.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MIRIA MAURICIO RODRIGUES

Polo Passivo:

GALDINO MARTINS DE PAIVA L G PIZZARIA LTDA LIDIANE DE JESUS TRAVESSA

Notificação

Advogados:

ALDEMIR PEREIRA BRASIL NETO

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EDER ANTONIO BELLO COSTA

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LILIANE ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000009-97.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: MIRIA MAURICIO RODRIGUES RECLAMADO: L G PIZZARIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000009-97.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: MIRIA MAURICIO RODRIGUES RECLAMADO: L G PIZZARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d22a077 proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 16/07/2025 09:02 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por meio de seu advogado e quanto à(ao) reclamada(o) RECLAMADO: L G PIZZARIA LTDA, LIDIANE DE JESUS TRAVESSA, GALDINO MARTINS DE PAIVA por meio de e-Carta. Em caso de notificação frustrada, fica autorizada a intimação por Oficial de Justiça. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - MIRIA MAURICIO RODRIGUES

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Miria Mauricio Rodrigues x Galdino Martins De Paiva e outros

ID: 316071878

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-97.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MIRIA MAURICIO RODRIGUES

Polo Passivo:

GALDINO MARTINS DE PAIVA L G PIZZARIA LTDA LIDIANE DE JESUS TRAVESSA

Notificação

Advogados:

ALDEMIR PEREIRA BRASIL NETO

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EDER ANTONIO BELLO COSTA

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LILIANE ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000009-97.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: MIRIA MAURICIO RODRIGUES RECLAMADO: L G PIZZARIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000009-97.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: MIRIA MAURICIO RODRIGUES RECLAMADO: L G PIZZARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d22a077 proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 16/07/2025 09:02 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, sendo a parte autora por meio de seu advogado e quanto à(ao) reclamada(o) RECLAMADO: L G PIZZARIA LTDA, LIDIANE DE JESUS TRAVESSA, GALDINO MARTINS DE PAIVA por meio de e-Carta. Em caso de notificação frustrada, fica autorizada a intimação por Oficial de Justiça. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - L G PIZZARIA LTDA - GALDINO MARTINS DE PAIVA - LIDIANE DE JESUS TRAVESSA

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Macirley Da Silva Nogueira x Anunciata Luiza Menegon Romera e outros

ID: 314614777

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-34.2020.5.14.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA FABIANE ROMERA FABIANO SPONTON MANTOVANI FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI MOVEIS ROMERA LTDA WALTER NICOLAU FILHO WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ANDRE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

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GUSTAVO REZENDE MITNE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RECLAMADO: MOVEIS ROMERA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a08de proferido nos autos. DESPACHO 1) SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: A advogada da executada MOVEIS ROMERA LTDA (MASSA FALIDA DE) apresentou substabelecimento sem reserva de poderes (Id f901010), transferindo os poderes outorgados a si (Id 0263459). O substabelecimento sem reserva de poderes equivale à renúncia do mandato pelo advogado. Em razão disso, considerando que nenhum dos advogados substabelecidos, no total de 26 (vinte e seis), todos integrantes da sociedade de advogados ROCHA POMBO, ANDRADE, CAPETTI E CARNEIRO ADVOGADOS, está habilitado nos presentes autos, bem como que no sistema PJe compete à própria parte efetuar o credenciamento e a habilitação de seus procuradores, nos termos dos arts. 3º e 5º da Resolução CSJT 185/2017, determino a intimação da executada para, no prazo de 5 dias, proceder à habilitação de seus novos advogados, regularizando sua representação processual. Durante os 10 (dez) dias seguintes, a advogada substabelecente continuará a representar a executada, quando necessário para lhe evitar prejuízo, nos termos do art. 112, § 1º, do CPC. Habilitando-se quaisquer dos advogados constantes do instrumento de substabelecimento (Id f901010), determino que a Secretaria proceda à retificação da autuação, para fins de inabilitar a advogada substabelecente, Dra. Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB/PR n. 96.504). 2) INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO: Intime-se a exequente para ciência do ofício de Id 25e9463. 3) INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO: Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, informar dados completos para localização da pessoa indicada na manifestação de Id 6dc1bb7, para fins de prosseguimento do feito, sob pena de seu silêncio ser reputado como desistência do pedido. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 02 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - MOVEIS ROMERA LTDA - FABIANE ROMERA - ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA - FABIANO SPONTON MANTOVANI - WALTER NICOLAU FILHO - FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

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Jhonny Gomes De Souza x Moderniza - Cooperativa De Trabalho, Servicos Gerais E Administrativos e outros

ID: 280576270

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-40.2025.5.19.0063

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JHONNY GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS MUNICIPIO DE QUEBRANGULO

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO RAPOSO LEITE

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MICHAEL CARDOSO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000009-40.2025.5.19.0063 AUTOR: JHONNY GOMES DE SOUZA RÉU: MODERN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000009-40.2025.5.19.0063 AUTOR: JHONNY GOMES DE SOUZA RÉU: MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f67c935 proferida nos autos. DECISÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO Vistos. O o 2º réu, MUNICÍPIO DE QUEBRÂNGULO, interpôs recurso ordinário. Verifica o Juízo que, de acordo com art. 57, inciso XX, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 19ª Região, o supracitado recurso é tempestivo. O réu é Isento o preparo recursal nos termos do Decreto-Lei n.º 779/69, art. 1º, IV e, de igual sorte, as custas processuais consoante norma contida no artigo 790-A da CLT. Também estão presentes os pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal, como interesse de agir, uma vez que o recorrente foi TOTALMENTE sucumbente na sentença de mérito, tendo, portanto, interesse recursal e legitimidade, haja vista que a medida em questão foi subscrita por advogado habilitado nos autos. Passa-se a analisar a situação processual da reclamada principal. A reclamada principal - MODERNIZA.COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS E OUTROS- não compareceu à audiência e não apresentar defesa, tendo sido decretada a sua revelia. Entre as conseqüências processuais advindas da decretação da revelia, da 1ª ré, destaca-se a preclusão em relação aos atos posteriores ao julgamento. Na mesma esteira, firma-se também o trânsito em julgado da sentença de mérito em relação aquela. Entrementes, observo ainda que o recurso ordinário do Município de Quebrângulo trata apenas de questões que o envolvem, não alterando a situação processual da Moderniza. À luz do princípio da Economia Processual, continuar intimando a Moderniza seria apenas um ato meramente formal, gerando custos e tempo desnecessários ao Poder Judiciário, sem efeito prático. Considerando o exposto, desnecessária a intimação da reclamada principal, MODERNIZA . COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS E OUTROS- dos atos processuais posteriores ao julgamento à revelia. O processo segue seu curso em relação ao recurso interposto pelo Município de Quebrângulo. Dessa forma, recebo o apelo do 2º reclamado - MUNICÍPIO DE QUEBRÂNGULO, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade recursal e DETERMINO: 1. Intimem-se a parte adversa –RECLAMANTE- para, querendo, oferecer contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 08 dias. 2- Transcorrido o prazo, com inércia da parte, remetam-se os autos ao Egrégio TRT. 3- Em vindo RO ADESIVO, notifique-se as parte adversa, apenas com intuito de contrarrazões, tendo em vista que já decorrido prazo recursal. Pelas questões processuais alhures postas, NÃO SERÁ INTIMADA A 1ª RECLAMADA - Moderniza. 4- Neste caso, decorrido o prazo, voltem conclusos para análise dos pressupostos recursais do recurso ADESIVO. PALMEIRA DOS INDIOS/AL, 26 de maio de 2025. CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONNY GOMES DE SOUZA

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Alexsuan Da Silva Brito x Sind Dos Trab Na Movim De Merc Em Geral De Tang Da Serr

ID: 317652685

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-65.2025.5.23.0051

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

SIND DOS TRAB NA MOVIM DE MERC EM GERAL DE TANG DA SERR

Notificação

Advogados:

OZIEL PAULINO ALBANO

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LAIS MICHELE BRANDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000009-65.2025.5.23.0051 RECLAMANTE: ALEXSUAN DA SILVA BRITO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000009-65.2025.5.23.0051 RECLAMANTE: ALEXSUAN DA SILVA BRITO RECLAMADO: SIND DOS TRAB NA MOVIM DE MERC EM GERAL DE TANG DA SERR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5bc1dc proferido nos autos. Despacho 1. Diante da apresentação de dados bancários pelo exequente, à vista da procuração apresentada no processo, e do cálculo de Id 47c4cf9 , determino: 2. Expeça-se mandado de citação à reclamada, para que pague ou garanta a execução, em 48 horas, sob pena de penhora: "Para a hipótese de pagamento, a reclamada deverá procedê-lo da seguinte forma, comprovando-se nos autos: a) pagamento de R$ 12.272,93 referente ao crédito líquido do autor, acrescido o FGTS, por meio de transferência para a seguinte conta bancária: Albano Advogados S/S, CNPJ n.º: 21.877.301/0001-78, Banco: 756 Sicoob Advocacia Coop: 3326, Conta n.º: 21877-4, PIX: 21.877.301/0001-78 (procuração Id 92efe92); b) pagamento de R$ 628,18 referente aos honorários de sucumbência devidos ao(à) advogado(a) do autor, por meio de transferência para a seguinte conta bancária: Albano Advogados S/S, CNPJ n.º: 21.877.301/0001-78, Banco: 756 Sicoob Advocacia Coop: 3326, Conta n.º: 21877-4, PIX: 21.877.301/0001-78; c) recolhimento de R$ 352,09 de custas processuais, que deverão ser recolhidas, por meio de GRU, que poderá ser gerada por meio do link https://portal.trt23.jus.br/portal/node/3314, seguindo o passo a passo ali descrito; d) o recolhimento das contribuições previdenciárias, no valor de R$1.182,44, mediante recolhimento em guia própria, OBSERVADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 2237***, de 04 de dezembro de 2024 quanto à adequada forma de recolhimento. As contribuições previdenciárias apuradas em decisões da Justiça do Trabalho, transitadas em julgado a partir de 01/10/2023, deverão ser recolhidas por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb. Ainda deverão ser utilizadas GFIP e GPS para as decisões terminativas condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho até a data de 30 de setembro de 2023, ainda que o recolhimento seja efetuado após 1º de outubro de 2023.*** ***Ressalto que não será aceito como pagamento o depósito judicial do valor correspondente, uma vez que os corretos recolhimento e pagamento dos créditos devidos e a comprovação desses nos autos são deveres das partes, conforme Art. 185, §1 da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 23a Região. 3. Intimo o exequente, por seu procurador, do presente despacho. 4. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e o prazo do réu para satisfação da execução. TANGARA DA SERRA/MT, 04 de julho de 2025. MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSUAN DA SILVA BRITO

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Processo nº 0000009-61.2025.8.26.0009

ID: 317578139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-61.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0000009-61.2025.8.26.0009 (processo principal 1000010-97.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 17/19: Anote-se o nome d… Processo 0000009-61.2025.8.26.0009 (processo principal 1000010-97.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 17/19: Anote-se o nome do novo patrono do exequente no sistema. Não há como se determinar a suspensão do feito, uma vez que, até o presente momento, ainda não foi aperfeiçoada a relação processual. A respeito do tema, ainda na vigência da legislação anterior, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: é imprescindível a constituição válida da relação jurídica processual para a suspensão do feito. Somente após a citação do devedor, poderá o exequente se valer do disposto no art. 791, III, do CPC, requerendo a suspensão do processo (REsp nº 1.514.463/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, J. 12/06/2015). Já após a vigência do novo Código de Processo Civil, o E. Tribunal de Justiça assim deliberou: Com efeito, antes da citação da executada o processo não pode ficar suspenso, muito menos indefinidamente, como se pretende, por não localização da citanda ou por inexistência de bens penhoráveis. A possibilidade alvitrada pela agravante encontra-se prevista em nosso sistema processual por disposição do art. 921, inciso III, do CPC, que pressupõe, no entanto, ter havido a regular angularização da causa, até porque o ato citatório é indispensável para que se produzam os efeitos apontados nos arts. 59 e 240 do CPC, inclusive para não beneficiar a executada com o fluxo inevitável da prescrição, que fatalmente virá a termo. A ação, por outro lado, não é distribuída simplesmente para que fique proposta. Começando por iniciativa da parte, o processo se desenvolve por impulso oficial (art. 2º do CPC). Assim, não localizada a agravada, impõe-se que a exequente nesse sentido diligencie, ainda que com o auxílio do Juízo. Se esgotadas todas as possibilidades, não se podendo cogitar de paralisação indefinida, promover-se-á a citação por edital (arts. 256/258 do CPC). Só então, não havendo bens penhoráveis, terá lugar a suspensão autorizada no art. 921, inciso III, do CPC" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2252661-79.2016.8.26.0000 - São Paulo, rel. Des. Correia Lima). "Processo - Suspensão - Execução por quantia certa de título extrajudicial - Pedido de suspensão do exequente indeferido pelo juízo, uma vez que o executado não foi citado - Inadmissibilidade, inclusive ao ser cogitada a extinção do processo - Desate de acordo com a interpretação sistemática do art. 921 do novo CPC - Suspensão do processo por um ano, também em não sendo localizado o executado (§2º) - Arquivamento do processo em seguida, pelo tempo necessário à prescrição intercorrente (§4º) - Recurso provido em parte, com determinação". (TJSP; spAgravo de Instrumento 2159513-72.2020.8.26.0000; Relator (a):Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -sp1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2020; Data de Registro: 11/12/2020). Assim sendo, manifeste-se à parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, recolhendo a taxa postal, no valor de R$35,36. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Processo nº 0000009-68.1978.8.05.0114

ID: 277440761

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000009-68.1978.8.05.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO REIS DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000009-68.1978.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000009-68.1978.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: CARLITO FAHNING CASTRO Advogado(s): IVO VIEIRA LEMOS registrado(a) civilmente como IVO VIEIRA LEMOS (OAB:BA4484) REU: JOÃO REIS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do método em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais Nos termos do artigo 6º do referido ato, no "Juízo 100% Digital" todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência. Cabe ao magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adesão do juízo 100% digital (artigo 6º), podendo a parte concordar e retratar-se uma única vez até a sentença (artigo 3º, § 3º). Vale lembrar que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo (artigo 4º, § 2º). Ao concordar com a adesão ao juízo 100% digital, as partes assumem o compromisso de I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas as informações referidas no inciso II, durante todo o curso do processo, conforme previsão do artigo 3º, § 2º do ato. Sendo assim, intimem-se as partes para manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, sob pena de o silêncio ser interpretado como aceitação após a segunda intimação. Considerando o significativo transcurso de prazo desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), constituído(s) nos autos, para dizer se tem interesse no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Ficam cientes, os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder com as determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil. A omissão será interpretada como desinteresse. Prazo comum: 05 (cinco) dias. Após decurso do prazo, sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos para sentença extintiva. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Processo nº 0000009-57.2012.8.17.0950

ID: 277199651

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Mirandiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000009-57.2012.8.17.0950

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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NATTAN RAFAEL FERREIRA DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comar… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0000009-57.2012.8.17.0950 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): ULISSES ALVES DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mirandiba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID200057411, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Com o resultado da pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Caso a pesquisa retorne negativamente e o exequente, no prazo acima assinalado, não apresentar bens passíveis de constrição, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito nos termos da Portaria nº 29/2019 da CGJ/TJPE, com suspensão pelo prazo legal de um ano, seguido do início do prazo para prescrição intercorrente. Anoto que a Portaria nº 29/2019 da CGJ/TJPE assim prescreve: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: b) execuções de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentenças que se encontrem nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC, bem assim quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a hipótese em que o não atendimento ao despacho resulte em sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito. Importa ressaltar que a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível. Ademais, cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício (arts. 5º e 6º da Portaria nº 29/2019 da CGJ/TJPE). Assim, havendo requerimento de desarquivamento dos autos, proceda a Secretaria com os procedimentos necessários, voltando-me conclusos. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Anoto, ainda, que não será deferida a utilização de outros sistemas, considerando a suficiências dos que até foram dispensados ao exequente, rememorando-se que a execução judicial se procede de forma oficial, porém com a utilização dos esforços do exequente, devendo-se atuar apenas quando o não há forças por parte do exequente, o que foi EFETIVAMENTE REALIZADO nestes autos com a utilização do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Em caso de consumação do prazo prescritivo, retornem conclusos os autos para deliberação. Decorrido o prazo sem o pagamento da taxa, arquivem-se os autos pelos fundamentos acima expostos. Mirandiba, na data da assinatura. " MIRANDIBA, 22 de maio de 2025. LOURAINE SOBREIRA DE ALBUQUERQUE GALINDO SERVIDORA

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M. P. D. E. D. S. x L. S. S.

ID: 277379409

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Criminal de Socorro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-53.2025.8.25.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. S.

Polo Passivo:

L. S. S.

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS ROCHA

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FREDERICO ALVES DE FERNANDES

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588500004 NÚMERO ÚNICO: 0000009-53.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (L.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇ… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202588500004 NÚMERO ÚNICO: 0000009-53.2025.8.25.0053 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (L.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 202588500004 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUDIÊNCIA: CONTINUAÇÃO FORMATO: HÍBRIDO (SALA DE AUDIÊNCIAS E VIDEOCONFERÊNCIA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS) TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 21/05/2025. INÍCIO: 08H30 SUJEITO(S) PRESENTE(S): 1) JUIZ(A): RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA 2) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MÔNICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA 3) ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA 4) ADVOGADO/DEFENSOR(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S): RAFAEL DE JESUS ROCHA 5) ADVOGADO/DEFENSOR(A) ASSISTENTE DA MULHER: FREDERICO ALVES DE FERNANDES 6) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S) DO MINISTÉRIO PÚBLICO: YULE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA AUSÊNCIA(S): NÃO HOUVE. PESSOA(S) OUVIDA(S): 1) TESTEMUNHA(S)/DECLARANTE(S): YULE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (SUPOSTA VÍTIMA), CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. 2) ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA, O(S) QUAL(IS) FOI(FORAM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S), SENDO-LHE(S) ASSEGURADO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADA COM SEU DEFENSOR (ART. 185, § 5.º, CPP), EM CONFORMIDADE COM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. FASE DO ART. 402, DO CPP: DADA A PALAVRA ÀS PARTES, ESTAS SE MANIFESTARAM QUE NADA TINHAM A REQUERER NA FASE DO ART. 402 DO CPP. MEDIDAS PROTETIVAS: EM CONSULTA AO SCPV, OBSERVA-SE QUE FORAM DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS AUTOS 202488500628. NA PRESENTE ASSENTADA, A OFENDIDA MANIFESTOU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS MEDIDAS, O QUE FOI ACOLHIDO PELO MAGISTRADO. DESPACHO: REGISTRE-SE QUE A TESTEMUNHA REFERIDA DE NOME DUCINHA MORA RUA DO SAL, PRÓXIMO À PRAÇA DA FEIRA, NO CONJUNTO JOÃO ALVES. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DAGV-SOCORRO PARA INFORMAR SOBRE A QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA MULHER QUE PRESTOU AUXÍLIO E CONDUZIU A VÍTIMA ATÉ O HUSE (REFERÊNCIA: APF Nº 47/2025; BO Nº 447/2025). ATUALIZE-SE NO SCPV O ENDEREÇO DA SRA. YULE CRISTINA PARA RUA JOÃO MENEZES, Nº 21, RIACHUELO. DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA, AO PASSO QUE CONCEDO ÀS PARTES PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSISTENTE DA MULHER E DEFESA, NESTA ORDEM, A FIM DE QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. TRANSCORRIDO TAL PRAZO, SEM CUMPRIMENTO POR QUALQUER DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, CONCLUA-SE OS AUTOS. ENCERRADO O PRESENTE TERMO, FOI DISPONIBILIZADO AOS INTERESSADOS NA PRÓPRIA VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O SEU TEOR, SENDO O ACEITE DADO POR MANIFESTAÇÃO VERBAL E INEQUÍVOCA, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL GRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 17, CAPUT, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 47/2020 GP1, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. EU, JULYANNE TAVARES BEZERRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI. 1) JUIZ(A): RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA 2) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: MÔNICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA 3) ACUSADO(A)(S): LUCAS SANTOS SILVA 4) ADVOGADO/DEFENSOR(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S): RAFAEL DE JESUS ROCHA

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