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Veraci Terezinha Ferneda x Município De Guaraniaçu/Pr

ID: 258255067

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraniaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000721-87.2025.8.16.0087

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

VERACI TEREZINHA FERNEDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARANIAçU/PR

Conclusão

Advogados:

VINICIUS ANTONIO GAFFURI

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CRISTHIANE APARECIDA ZANIOLO

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FABRÍCIO PEREIRA

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ROGÉRIO GALLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3327-9124 - E-mail: gran-ju-sccrda@tjpr.jus.br Processo: 0000721-87.2025.8.16.0087 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização / Terço Constitucional Valor da Causa: R$3.669,35 Polo Ativo(s): VERACI TEREZINHA FERNEDA Polo Passivo(s): Município de Guaraniaçu/PR 1. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 534 e 535, CPC). 2. Caso a executada apresente o montante do débito que entende devido ou formule proposta de acordo, dê-se vista à parte credora. Em tal hipótese, deverá indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 2.1. Não havendo oposição ao valor ou anuindo à proposta de acordo, homologo desde já e determino a expedição de RPV/precatório. 3. Transcorrido o prazo legal sem a oposição de impugnação, certifique-se o fato e encaminhem-se os autos ao Nuccon para atualização do débito, intimando-se as partes. 3.1. Após, em não havendo impugnação ao cálculo, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do §3º do art. 535. 3.2 Mantenha-se o feito suspenso até que aportem informações sobre o pagamento. 3.3. Efetuado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 30 dias). 3.4. Após o levantamento de todos os valores requisitados, venham conclusos para extinção. 4. Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, em sendo tempestiva, fica desde já recebida, agregando efeito suspensivo ao feito, em razão da indisponibilidade do direito versado, por corresponder a verbas públicas, e do contido no §1º do art. 910 do CPC, por analogia. 4.1. Então, intime-se a parte exequente para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Superado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a Juiz Leigo, para prolação de parecer, dado que desnecessária a produção de outras provas. 5. Demais diligências necessárias. Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

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Cassio Romario Oliveira Da Silva x Alpargatas S.A.

ID: 328764755

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-48.2025.5.13.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROMARIO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALPARGATAS S.A.

Notificação

Advogados:

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

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RENAN SOARES DE FARIAS

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MARLOS SA DANTAS WANDERLEY

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000721-48.2025.5.13.0014 AUTOR: CASSIO ROMARIO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ALPARGATAS S.A. NOTIFICAÇÃO INICIAL… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000721-48.2025.5.13.0014 AUTOR: CASSIO ROMARIO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ALPARGATAS S.A. NOTIFICAÇÃO INICIAL ALPARGATAS S.A. Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no dia 12/08/2025 08:40, na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82481386710, devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso. Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. As partes e testemunhas, caso optem pelo não comparecimento presencial, deverão estar conectadas em ambientes e dispositivos distintos cada uma, não sendo admitida a permanência em ambiente distinto sem dispositivo conectado para que seja chamado(a) apenas no momento da oitiva, tudo isso visando a preservação da incomunicabilidade, bem como a facilitação na transcrição dos depoimentos. Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo encontram-se listados no link: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/25071608392980000000028573254?instancia=1 * Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o link acima. A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome. Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o Zoom: https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE - https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg CAMPINA GRANDE/PB, 17 de julho de 2025. JOEL VIEIRA DE ALVARENGA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALPARGATAS S.A.

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Wender Barbosa Costa x Consorcio Paracanas e outros

ID: 259427394

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-60.2024.5.08.0131

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WENDER BARBOSA COSTA

Polo Passivo:

CONSORCIO PARACANAS MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Notificação

Advogados:

MANUELA FREITAS SANTOS

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ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000721-60.2024.5.08.0131 : WENDER BARBOSA COSTA : CONSORCIO PARACANAS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000721-60.2024.5.08.0131 : WENDER BARBOSA COSTA : CONSORCIO PARACANAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a84b01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, O JUÍZO DA 4° VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR WENDER BARBOSA COSTA, EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA CONSORCIO PARACANAS E DO SEGUNDO RECLAMADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DECIDE: I) REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS; II) JULGAR OS PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE, PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO A PAGAREM À PARTE RECLAMANTE O VALOR LÍQUIDO CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS, A TÍTULO DE: A) SALDO DE SALÁRIO;B) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; B) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; C) GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL; D) FÉRIAS PROPORCIONAIS; E) FGTS ACRESCIDO DA MULTA COMPENSATÓRIA DE 40%; F) ACRÉSCIMO DO ART. 467 DA CLT; G) VALE-ALIMENTAÇÃO; H) HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, GRATIFICAÇÃO NATALINA, RSR E FGTS ACRESCIDO DA MULTA COMPENSATÓRIA DE 40%. III) APLICAR À TESTEMUNHA J.F.M MULTA DE R$ 3.363,58, CORRESPONDENTE A 1,01% (UM VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL, OBSERVADOS OS TERMOS DOS ARTS. 793-C, 793-D E PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. IV) APLICAR AO AUTOR MULTA DE R$ 3.363,58, CORRESPONDENTE A 1,01% (UM VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL, OBSERVADOS OS TERMOS DOS ARTS. 793-B DA CLT. V) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO, PELA TESTEMUNHA J.F.M, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS QUE ENTENDAM CABÍVEIS, COM CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA (ID. 3C0746A -FLS.: 2142) E DESTA SENTENÇA. VI) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DE FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCEDE-SE À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE FIXADO NO MEMORIAL DE CÁLCULOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WENDER BARBOSA COSTA

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Wender Barbosa Costa x Consorcio Paracanas e outros

ID: 259427451

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-60.2024.5.08.0131

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WENDER BARBOSA COSTA

Polo Passivo:

CONSORCIO PARACANAS MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Notificação

Advogados:

MANUELA FREITAS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000721-60.2024.5.08.0131 : WENDER BARBOSA COSTA : CONSORCIO PARACANAS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0000721-60.2024.5.08.0131 : WENDER BARBOSA COSTA : CONSORCIO PARACANAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a84b01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, O JUÍZO DA 4° VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR WENDER BARBOSA COSTA, EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA CONSORCIO PARACANAS E DO SEGUNDO RECLAMADO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DECIDE: I) REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS; II) JULGAR OS PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE, PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO A PAGAREM À PARTE RECLAMANTE O VALOR LÍQUIDO CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS, A TÍTULO DE: A) SALDO DE SALÁRIO;B) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; B) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; C) GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL; D) FÉRIAS PROPORCIONAIS; E) FGTS ACRESCIDO DA MULTA COMPENSATÓRIA DE 40%; F) ACRÉSCIMO DO ART. 467 DA CLT; G) VALE-ALIMENTAÇÃO; H) HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, GRATIFICAÇÃO NATALINA, RSR E FGTS ACRESCIDO DA MULTA COMPENSATÓRIA DE 40%. III) APLICAR À TESTEMUNHA J.F.M MULTA DE R$ 3.363,58, CORRESPONDENTE A 1,01% (UM VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL, OBSERVADOS OS TERMOS DOS ARTS. 793-C, 793-D E PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. IV) APLICAR AO AUTOR MULTA DE R$ 3.363,58, CORRESPONDENTE A 1,01% (UM VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL, OBSERVADOS OS TERMOS DOS ARTS. 793-B DA CLT. V) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO, PELA TESTEMUNHA J.F.M, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS QUE ENTENDAM CABÍVEIS, COM CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA (ID. 3C0746A -FLS.: 2142) E DESTA SENTENÇA. VI) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DE FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCEDE-SE À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE FIXADO NO MEMORIAL DE CÁLCULOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PARACANAS

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Roseli Engelmann x Alecrim Refeicoes Corporativas Ltda e outros

ID: 259415471

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-72.2025.5.12.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI ENGELMANN

Polo Passivo:

ALECRIM REFEICOES CORPORATIVAS LTDA CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ELIZANDRA ANGELA DURANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE 0000721-72.2025.5.12.0015 : ROSELI ENGELMANN : ALECRIM REFEICOES CORPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE 0000721-72.2025.5.12.0015 : ROSELI ENGELMANN : ALECRIM REFEICOES CORPORATIVAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca9bfb7 proferido nos autos. D E S P A C H O DETERMINO: 1) a citação da/os demandada/os para apresentar resposta, no prazo de 15 dias úteis, advertido(a) das cominações da revelia, a qual implicará na pena de confissão ficta quanto à matéria de fato (presunção de verdade quanto aos fatos alegados pela parte contrária). A qualquer tempo, a parte também poderá apresentar proposta de conciliação. 2) a exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação/notificação, será processada na forma do art. 800 e parágrafos da CLT. No prazo para defesa, a parte ré poderá se manifestar quanto à implantação do Juízo 100% Digital (ante a manifestação da parte autora), nos termos da Portaria 21/2021. Desde já saliento que as publicações continuam a serem feitas pelo DEJT, inclusive para os processos que tramitam na forma prevista em referida portaria, desde que a parte tenha advogado constituído no processo. Por fim, desde já destaco que eventual perícia a ser realizada, em regra, será feita pelo perito e em vistoria in loco, facultando-se a presença das partes. 3) transcorrido o prazo conferido ao(s) ré(us), intime-se o/a autor/a, para em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da defesa, dos documentos a ela acostados e sobre a eventual proposta de conciliação, assim como apresentar planilha/demonstrativo fundamentado de diferenças das verbas postuladas, ainda que por amostragem, sob pena de não se desincumbir do encargo probatório - art. 818 da CLT; na manifestação deverá também o autor dizer se pretende a realização de perícia, caso haja pedido que verse sobre questão técnica que só possa ser dirimida por esse tipo de prova, assim como informar se possui outras provas a produzir, especificando-a(s). 4) Em sendo necessário o cumprimento deste mandado por OFICIAL DE JUSTIÇA, poderá ser cumprido de forma eletrônica (como e-mail e WhatsApp). SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 22 de abril de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI ENGELMANN

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Maria Evanuzia De Sousa x Lorena Pacheco Dias Marinho

ID: 329079680

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-38.2025.5.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EVANUZIA DE SOUSA

Polo Passivo:

LORENA PACHECO DIAS MARINHO

Notificação

Advogados:

GEONARA ARAUJO DE LIMA

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SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0000721-38.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: MARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0000721-38.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: MARIA EVANUZIA DE SOUSA RECLAMADO: LORENA PACHECO DIAS MARINHO NOTIFICAÇÃO PJe-JT RECLAMANTE: MARIA EVANUZIA DE SOUSA Fica V. Sa. notificado(a), na condição de RECLAMANTE, para comparecer à audiência INICIAL que ocorrerá na MODALIDADE TELEPRESENCIAL no dia 29/08/2025 08:00 horas a se realizar na sala de audiências do CEJUSC-NATAL, por intermédio da Plataforma Zoom, acesso pelo link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270 Havendo dificuldades de conexão de qualquer das partes, poderão comparecer ao CEJUSC, situado no PRÉDIO DAS VARAS, PRIMEIRO ANDAR, localizado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, onde estarão presentes todo o corpo funcional e conciliadores para recebê-los. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los e/ou receber orientações. A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL DE CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ COMO INICIAL. O não comparecimento de V. Sa. importará no ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT; FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE NÃO HAVERÃO ATOS DE INSTRUÇÃO, OU SEJA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS À PRESENTE AUDIÊNCIA. Na hipótese de V.Sa. dar causa a 2(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O(s) patrono (s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e da formalidade do ato(vestimentas e ambiente adequado). Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio dos canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br, 2) Whatsapp (84) 4006-3109, 3) Celular (84) 99838-0454 ou 4) Balcão Virtual:https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu NATAL/RN, 17 de julho de 2025. JANILSON SALES DE CARVALHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EVANUZIA DE SOUSA

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Irene Morva Martins e outros x Berenice Lagos Guedes e outros

ID: 328978045

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000721-35.2018.8.27.2736

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRENE MORVA MARTINS ODONE FORTES MARTINS

Polo Passivo:

BERENICE LAGOS GUEDES MANOEL LUIZ GONSALVES MACHADO MARIA DO CARMO DA SILVA FAGUNDES MACHADO RICARDO FAGUNDES LIGOCKI TANISE BARCELLOS LIGOCKI UIRASSU TRINDADE DE BEM

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

WALTER XAVIER JUNIOR

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JOSE ARTUR MARTINS MARURI DOS SANTOS

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MARILIA SCARDOELLI DE AZAMBUJA DOS SANTOS

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ANDRE FAGUNDES MACHADO

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CAMILA FAGUNDES JASKULSKI

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Procedimento Comum Cível Nº 0000721-35.2018.8.27.2736/TO AUTOR : ODONE FORTES MARTINS (Espólio) ADVOGADO(A) : WALTER XAVIER JUNIOR (OAB PR019150) AUTOR : IRENE MORVA MARTINS ADVOGADO(A) : WALTER XAV…

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Edjovanda De Lima Santos e outros x Consorcio Rnest - Conest e outros

ID: 330815088

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-46.2015.5.06.0191

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS MARCIO JUNIOR DA SILVA DINIZ

Polo Passivo:

CONSORCIO RNEST - CONEST GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA RIBEIRO LINARD

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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JULIANA NUNES GARRIDO ASFORA

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CAMILA ASSIS COSTA DUARTE

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA ANDRE BORGES DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARMANDO FERNANDES GARRIDO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GARRIDO NEVES BAPTISTA

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CRISTIANA FLORIO TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000721-46.2015.5.06.0191 RECLAMANTE: MARCIO JUNIOR DA SILVA DINIZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000721-46.2015.5.06.0191 RECLAMANTE: MARCIO JUNIOR DA SILVA DINIZ RECLAMADO: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be8f49 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Reporto-me à manifestação Id. 6004fc1, na qual a executada alega que na conta de atualização não foi abatido o valor referente ao depósito recursal de RS 9.000,00 (nove mil reais), o qual já teria sido liberado ao exequente. A Contadoria do Juízo, em sua informação (ID. d7e27ef), manifestou-se no sentido de que o referido depósito não constava nos sistemas de consulta (SISCONDJ / SIF), razão pela qual não foi considerado nos cálculos. Decido. Assiste razão à executada. A análise dos autos demonstra, de forma inequívoca, a existência do depósito e sua posterior liberação em favor da parte exequente. O extrato da conta recursal - FGTS (ID. 47a566b) comprova a realização do depósito no valor de RS 9.000,00 (nove mil reais) em 21/07/2017. Posteriormente, o alvará de transferência (ID. 279c327), expedido em 03/08/2020, determinou expressamente o levantamento dos valores depositados na referida conta em favor do autor e de seu patrono. Verifica-se, portanto, que a conta de atualização não considerou para abatimento um valor que, comprovadamente, já se encontrava à disposição do Juízo e que foi efetivamente liberado em favor da parte autora. Sendo assim, determino: Proceda-se com a inclusão de ordens de desbloqueios, via SISBAJUD, relativamente aos mandados cumpridos, eis que não efetivadas as ordens de transferências determinadas no Id. 35c77f9. Retornem os autos à Contadoria para que retifique a conta de atualização, promovendo o abatimento do valor do depósito recursal de RS 9.000,00 (nove mil reais), efetuado em 21/07/2017 (ID. 47a566b), com a devida atualização monetária, conforme alvará de ID. 279c327. Após a elaboração da nova planilha e apurado o saldo devedor remanescente, se houver, intime-se a executada para pagamento no prazo de cinco dias, sob as penas de execução forçada. Intimem-se as partes. IPOJUCA/PE, 21 de julho de 2025. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CONSORCIO RNEST - CONEST

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Edjovanda De Lima Santos e outros x Consorcio Rnest - Conest e outros

ID: 330815102

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000721-46.2015.5.06.0191

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS MARCIO JUNIOR DA SILVA DINIZ

Polo Passivo:

CONSORCIO RNEST - CONEST GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA RIBEIRO LINARD

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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JULIANA NUNES GARRIDO ASFORA

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CAMILA ASSIS COSTA DUARTE

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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BRUNA ANDRE BORGES DE AZEVEDO

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ARMANDO FERNANDES GARRIDO FILHO

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BEATRIZ GARRIDO NEVES BAPTISTA

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CRISTIANA FLORIO TEIXEIRA

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JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000721-46.2015.5.06.0191 RECLAMANTE: MARCIO JUNIOR DA SILVA DINIZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ATOrd 0000721-46.2015.5.06.0191 RECLAMANTE: MARCIO JUNIOR DA SILVA DINIZ RECLAMADO: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be8f49 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Reporto-me à manifestação Id. 6004fc1, na qual a executada alega que na conta de atualização não foi abatido o valor referente ao depósito recursal de RS 9.000,00 (nove mil reais), o qual já teria sido liberado ao exequente. A Contadoria do Juízo, em sua informação (ID. d7e27ef), manifestou-se no sentido de que o referido depósito não constava nos sistemas de consulta (SISCONDJ / SIF), razão pela qual não foi considerado nos cálculos. Decido. Assiste razão à executada. A análise dos autos demonstra, de forma inequívoca, a existência do depósito e sua posterior liberação em favor da parte exequente. O extrato da conta recursal - FGTS (ID. 47a566b) comprova a realização do depósito no valor de RS 9.000,00 (nove mil reais) em 21/07/2017. Posteriormente, o alvará de transferência (ID. 279c327), expedido em 03/08/2020, determinou expressamente o levantamento dos valores depositados na referida conta em favor do autor e de seu patrono. Verifica-se, portanto, que a conta de atualização não considerou para abatimento um valor que, comprovadamente, já se encontrava à disposição do Juízo e que foi efetivamente liberado em favor da parte autora. Sendo assim, determino: Proceda-se com a inclusão de ordens de desbloqueios, via SISBAJUD, relativamente aos mandados cumpridos, eis que não efetivadas as ordens de transferências determinadas no Id. 35c77f9. Retornem os autos à Contadoria para que retifique a conta de atualização, promovendo o abatimento do valor do depósito recursal de RS 9.000,00 (nove mil reais), efetuado em 21/07/2017 (ID. 47a566b), com a devida atualização monetária, conforme alvará de ID. 279c327. Após a elaboração da nova planilha e apurado o saldo devedor remanescente, se houver, intime-se a executada para pagamento no prazo de cinco dias, sob as penas de execução forçada. Intimem-se as partes. IPOJUCA/PE, 21 de julho de 2025. LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO JUNIOR DA SILVA DINIZ

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Vitoria Sampaio Freitas Do Carmo x Hiper Panificadora Ltda

ID: 331860208

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000721-45.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA SAMPAIO FREITAS DO CARMO

Polo Passivo:

HIPER PANIFICADORA LTDA

Notificação

Advogados:

WALQUEILA MENEZES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000721-45.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: VITORIA SAMPAIO FREITAS DO CARMO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000721-45.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: VITORIA SAMPAIO FREITAS DO CARMO RECLAMADO: HIPER PANIFICADORA LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência REDESIGNADA para o dia 03/09/2025 10:30, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 21 de julho de 2025. GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA SAMPAIO FREITAS DO CARMO

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