Resultados para "0000008-06.2025.8.26.0291" – Página 267 de 331

Processo nº 4000544-69.2025.8.26.0348

ID: 302539470

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000544-69.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000544-69.2025.8.26.0348/SP AUTOR : CLEVERSON LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB SP196998) DESPACHO/DECISÃO 1- Acolho a petição de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000565-45.2025.8.26.0348

ID: 309297414

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000565-45.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE MARIA VISSOTO LEANDRO SILVA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000565-45.2025.8.26.0348/SP AUTOR : LEANDRO SILVA MARTINS ADVOGADO(A) : THAISE FRANCO PAVANI (OAB SP402561) AUTOR : GISLENE MARIA VISSOTO ADVOGADO(A) : THA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000683-21.2025.8.26.0348

ID: 306912540

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000683-21.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA MENEZES ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL SÁ HAGE CALABRICH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000683-21.2025.8.26.0348/SP AUTOR : ANA CLARA MENEZES ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIEL SÁ HAGE CALABRICH (OAB BA082200) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Disp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000237-18.2025.8.26.0348

ID: 306935044

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000237-18.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE CANDIDO DIOGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OTAVIO TENORIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000237-18.2025.8.26.0348/SP REQUERENTE : VIVIANE CANDIDO DIOGO ADVOGADO(A) : OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB SP095725) DESPACHO/DECISÃO 1- Acolho a petição de fls. retro em aditamento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-54.2021.8.17.2600

ID: 294261860

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000008-54.2021.8.17.2600

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA CAVALCANTI PADILHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª Câmara Cível - Recife APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000008-54.2021.8.17.2600 APELANTE: MARIA JOSE … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª Câmara Cível - Recife APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000008-54.2021.8.17.2600 APELANTE: MARIA JOSE DE ASSUNCAO APELADO(A): SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS, BANCO BRADESCO RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Apelação Cível interposta por Maria José de Assunção contra a sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ferreiros, que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação ajuizada em face de Sudamerica Clube de Serviços e Banco Bradesco S/A, objetivando a devolução em dobro de valores descontados de sua conta corrente e indenização por danos morais, em virtude de alegada contratação indevida de seguro com a primeira apelada. Na sentença (ID nº 25636295), o juízo a quo entendeu pela validade da contratação do seguro, sustentando que a gravação apresentada pela Sudamerica Clube de Serviços evidencia a anuência da autora à adesão do produto. Concluiu pela inexistência de vício de consentimento ou de continuidade indevida dos descontos após a manifestação de desinteresse, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Contudo, verifica-se dos autos que o único meio de prova essencial à formação do convencimento judicial — a gravação da suposta contratação — foi juntado exclusivamente por meio de link eletrônico no corpo da contestação apresentada pela Sudamerica Clube de Serviços, sem que o arquivo de áudio correspondente tenha sido efetivamente inserido ou mantido nos autos eletrônicos. Atualmente, o link se encontra inoperante e inacessível, inviabilizando a análise e a aferição do teor da suposta contratação. Dessa forma, sendo a referida gravação prova essencial ao deslinde da controvérsia, é imprescindível oportunizar à parte ré a renovação da juntada do respectivo arquivo de áudio em meio eletrônico compatível com o sistema do PJe. Nesse contexto, com fundamento no princípio do contraditório e da cooperação processual (art. 6º do CPC), bem como no art. 10 e art. 370 do Código de Processo Civil, determino: INTIME-SE a parte apelada SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a nova juntada do arquivo de áudio que comprovaria a contratação mencionada em sua contestação, por meio eletrônico válido e acessível via sistema PJe, sob pena de preclusão e julgamento da lide no estado em que se encontra (art. 400 e art. 434 do CPC). Após a efetiva juntada do arquivo, INTIME-SE a parte apelante, MARIA JOSÉ DE ASSUNÇÃO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a gravação. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 03 de junho de 2025. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Relatora 06

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000748-16.2025.8.26.0348

ID: 311349785

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000748-16.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI ROSSI MARCHETTO GOMES MAYARA ROSSI MARCHETTO GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGEILDO JOSÉ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4000748-16.2025.8.26.0348/SP REQUERENTE : GIOVANNI ROSSI MARCHETTO GOMES ADVOGADO(A) : AGEILDO JOSÉ DE LIMA (OAB SP264831) REQUERENTE : MAYARA ROSSI MARCHETTO GOMES ADVOGADO(A) : AG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-97.2025.8.17.2120

ID: 291103899

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Afrânio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000008-97.2025.8.17.2120

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCINETE IZABEL DAMASCENO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANILO FERREIRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LETICIA VIRGINIA COELHO TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 3868… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000008-97.2025.8.17.2120 AUTOR(A): LUCINETE IZABEL DAMASCENO RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c danos materiais c/c declaração de inexistência de débito proposta contra o BANCO DO BRADESCO S/A. A autora sustenta que é cliente do réu e vem sofrendo descontos indevidos de “Seguro Prestamista”, desde 01/2019. Requer suspensão dos descontos, restituição do indébito em dobro e indenização por danos morais. Concedida a gratuidade (id 192957609). Contestação (id 194465980) na qual afirma que o contrato foi regularmente firmado e requer a improcedência dos pedidos. Minuta de acordo assinada pelos procuradores das partes (id 202143482). Pedido de alvará (id 203632412). Guia recolhimento (id 203725710). Este é o relatório. Tudo bem-visto e ponderado, DECIDO. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. Pessoas físicas, sendo maiores e capazes, e pessoas jurídicas, estas desde que representadas por quem legitimamente seus estatutos ou contratos sociais indicarem, podem contratar e realizar acordos, ainda que em sede de processo judicial. Com efeito, mesmo pendente litígio perante o Poder Judiciário as pessoas continuam com o mesmo direito de acordar e resolver suas desavenças. Surgindo no processo, em qualquer fase, um acordo entre as partes, versando sobre direitos disponíveis, é um poder-dever do Órgão Judicante homologar o acordo para que sejam produzidos os efeitos jurídicos e legais. No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável do litígio, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional e, por isso, deve ser homologada. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, resolvo o mérito da demanda para HOMOLOGAR o acordo de vontades celebrado pelas partes (id 202143482), determinando que passe a integrar a parte dispositiva desta sentença e que se guarde e se cumpra como nele está contido. Expeça-se alvará como requerido no id 203632412. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, §3º do CPC. Sem honorários diante da solução conciliada do conflito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Ultimadas as providências de estilo, imediatamente após a publicação desta sentença, ARQUIVEM-SE estes autos, independente de nova conclusão ao juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Afrânio/PE, 15 de maio de 2025. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000008-97.2025.8.17.2120

ID: 291103906

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Afrânio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000008-97.2025.8.17.2120

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 3868… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000008-97.2025.8.17.2120 AUTOR(A): LUCINETE IZABEL DAMASCENO RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c danos materiais c/c declaração de inexistência de débito proposta contra o BANCO DO BRADESCO S/A. A autora sustenta que é cliente do réu e vem sofrendo descontos indevidos de “Seguro Prestamista”, desde 01/2019. Requer suspensão dos descontos, restituição do indébito em dobro e indenização por danos morais. Concedida a gratuidade (id 192957609). Contestação (id 194465980) na qual afirma que o contrato foi regularmente firmado e requer a improcedência dos pedidos. Minuta de acordo assinada pelos procuradores das partes (id 202143482). Pedido de alvará (id 203632412). Guia recolhimento (id 203725710). Este é o relatório. Tudo bem-visto e ponderado, DECIDO. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. Pessoas físicas, sendo maiores e capazes, e pessoas jurídicas, estas desde que representadas por quem legitimamente seus estatutos ou contratos sociais indicarem, podem contratar e realizar acordos, ainda que em sede de processo judicial. Com efeito, mesmo pendente litígio perante o Poder Judiciário as pessoas continuam com o mesmo direito de acordar e resolver suas desavenças. Surgindo no processo, em qualquer fase, um acordo entre as partes, versando sobre direitos disponíveis, é um poder-dever do Órgão Judicante homologar o acordo para que sejam produzidos os efeitos jurídicos e legais. No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável do litígio, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional e, por isso, deve ser homologada. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, resolvo o mérito da demanda para HOMOLOGAR o acordo de vontades celebrado pelas partes (id 202143482), determinando que passe a integrar a parte dispositiva desta sentença e que se guarde e se cumpra como nele está contido. Expeça-se alvará como requerido no id 203632412. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, §3º do CPC. Sem honorários diante da solução conciliada do conflito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Ultimadas as providências de estilo, imediatamente após a publicação desta sentença, ARQUIVEM-SE estes autos, independente de nova conclusão ao juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Afrânio/PE, 15 de maio de 2025. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000402-65.2025.8.26.0348

ID: 314256228

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000402-65.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BONJARDIM URBANO ANSELMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000402-65.2025.8.26.0348/SP AUTOR : JAQUELINE BONJARDIM URBANO ANSELMO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB SP408479) DESPACHO/DECISÃO 1- Acolho a pet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000524-78.2025.8.26.0348

ID: 314256259

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000524-78.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CAMARGO DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIAS DE CARVALHO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000524-78.2025.8.26.0348/SP AUTOR : FELIPE CAMARGO DE ABREU ADVOGADO(A) : JOSIAS DE CARVALHO ALMEIDA (OAB SP497688) DESPACHO/DECISÃO 1- Acolho a petição de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3308 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes