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Processo nº 0000009-96.2017.8.17.0460

ID: 275025028

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Carnaíba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-96.2017.8.17.0460

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

J. C. M. D. L. V.

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(8… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000009-96.2017.8.17.0460 EXEQUENTE: J. C. M. D. L. V. EXECUTADO(A): B. B. C. I. E. D. S. SENTENÇA A parte executada peticionou informando o cumprimento voluntário da sentença. O exequente manifestou concordância e requereu a expedição de alvará. É o breve relato. DECIDO. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 523 e 924, II, CPC, DECLARO extinta a execução. Expeça-se alvará para a liberação do valor depositado judicialmente (Id 201948255), em favor da parte exequente e do seu advogado (honorários sucumbenciais), conforme planilha apresentada pelo exequente, mediante crédito em conta (s) corrente (s), caso informada (s) pela parte exequente. Em seguida, intime-se a parte exequente, para recebimento do alvará, via pje. Certifique a secretaria se o executado comprovou o pagamento das custas processuais nos termos do acordão, e, em caso negativo, emita-se o DARJ referente às custas processuais, ato contínuo, intime-se o advogado da parte executada para realizar o pagamento e comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a Diretoria Regional do Sertão (DRS) se o executado comprovou o pagamento das custas processuais nos termos da sentença/acordão e, demais custas devidas, e, em caso negativo, comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), exclusivamente por meio eletrônico, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital (Art. 3º, II e §3º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Por outro lado, a comunicação será somente à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico sat@pge.pe.gov.br, se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o servidor remeter a memória descritiva dos cálculos, certidão de não quitação do débito, cópia do título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado, instrumentos procuratórios e atos constitutivos (Art. 3º, I e §2º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023).Por fim, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo. Por fim, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Carnaíba, 20/05/2025 DR BRUNO QUERINO OLÍMPIO Juiz de Direito

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Processo nº 0000009-96.2017.8.17.0460

ID: 275025038

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Carnaíba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-96.2017.8.17.0460

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. B. C. I. E. D. S.

Sentença (Outras)

Advogados:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(8… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000009-96.2017.8.17.0460 EXEQUENTE: J. C. M. D. L. V. EXECUTADO(A): B. B. C. I. E. D. S. SENTENÇA A parte executada peticionou informando o cumprimento voluntário da sentença. O exequente manifestou concordância e requereu a expedição de alvará. É o breve relato. DECIDO. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 523 e 924, II, CPC, DECLARO extinta a execução. Expeça-se alvará para a liberação do valor depositado judicialmente (Id 201948255), em favor da parte exequente e do seu advogado (honorários sucumbenciais), conforme planilha apresentada pelo exequente, mediante crédito em conta (s) corrente (s), caso informada (s) pela parte exequente. Em seguida, intime-se a parte exequente, para recebimento do alvará, via pje. Certifique a secretaria se o executado comprovou o pagamento das custas processuais nos termos do acordão, e, em caso negativo, emita-se o DARJ referente às custas processuais, ato contínuo, intime-se o advogado da parte executada para realizar o pagamento e comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a Diretoria Regional do Sertão (DRS) se o executado comprovou o pagamento das custas processuais nos termos da sentença/acordão e, demais custas devidas, e, em caso negativo, comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), exclusivamente por meio eletrônico, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital (Art. 3º, II e §3º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023). Por outro lado, a comunicação será somente à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico sat@pge.pe.gov.br, se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o servidor remeter a memória descritiva dos cálculos, certidão de não quitação do débito, cópia do título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado, instrumentos procuratórios e atos constitutivos (Art. 3º, I e §2º, do Provimento 5/2023 do Conselho da Magistratura, DJe 4.12.2023).Por fim, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo. Por fim, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Carnaíba, 20/05/2025 DR BRUNO QUERINO OLÍMPIO Juiz de Direito

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Moises Da Silva Cardoso x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 322148865

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-88.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

JOAO ANTONIO MENDES SALAME

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RUI AUGUSTO RIBEIRO CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000009-88.2024.5.08.0125 RECLAMANTE: MOISES DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000009-88.2024.5.08.0125 RECLAMANTE: MOISES DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73768e1 proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela executada (Id d23ad57), questionando os cálculos homologados pela Decisão de Id 30dae52. A executada apresentou três pontos de discordância: a) Da ausência dos cartões de ponto na apuração das horas extras; b) Do intervalo NR31, apuração de forma subjetiva e sem critérios; c) Do tempo à disposição, apuração de forma subjetiva e sem critérios. Em razão dessas alegações, requereu o refazimento da conta de liquidação. Desnecessária a intimação da parte contrária. Passo à análise. Inicialmente, constato que a matéria, referente aos valores a título de Intervalo do Trabalhador Rural (NR31), assim como os critérios, métodos e parâmetros adotados pela contadoria na elaboração dos cálculos, suscitada pela executada não foi objeto de reforma por instância superior, logo, o que se verifica, in casu, é que a quantificação da condenação está acobertada pelo manto da coisa julgada, estando preclusa, neste ponto, a presente impugnação aos cálculos, nos termos do art. 507 do CPC. Já em relação ao tópico “tempo à disposição”, não merece acolhimento o inconformismo da executada, uma vez que a fundamentação da impugnação por ela apresentada limita-se à apuração de horas extras decorrentes dos intervalos sem enfrentar, de forma específica, o pedido relativo às horas extras no início da jornada, fundado no tempo à disposição do empregador, bem como seus reflexos legais. Ainda que assim não se entendesse, não merece prosperar o inconformismo da executada, porquanto os cálculos homologados observaram integralmente os comandos da sentença e do acórdão, incluindo o período de afastamento do autor, os meses efetivamente deferidos e os parâmetros utilizados para a quantificação das horas extras e respectivos reflexos. Exemplo elucidativo encontra-se no mês de janeiro de 2022, em que não houve condenação em razão do gozo de férias pelo reclamante, o que evidencia a fidelidade do cálculo aos marcos fáticos e jurídicos da condenação. Diante do exposto, rejeito, liminar e integralmente, a impugnação apresentada pela executada, conforme fundamentação supra. Dê-se ciência. ABAETETUBA/PA, 09 de julho de 2025. DANIEL MENEGASSI REICHEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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Moises Da Silva Cardoso x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 322148876

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-88.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

JOAO ANTONIO MENDES SALAME

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RUI AUGUSTO RIBEIRO CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000009-88.2024.5.08.0125 RECLAMANTE: MOISES DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000009-88.2024.5.08.0125 RECLAMANTE: MOISES DA SILVA CARDOSO RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73768e1 proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela executada (Id d23ad57), questionando os cálculos homologados pela Decisão de Id 30dae52. A executada apresentou três pontos de discordância: a) Da ausência dos cartões de ponto na apuração das horas extras; b) Do intervalo NR31, apuração de forma subjetiva e sem critérios; c) Do tempo à disposição, apuração de forma subjetiva e sem critérios. Em razão dessas alegações, requereu o refazimento da conta de liquidação. Desnecessária a intimação da parte contrária. Passo à análise. Inicialmente, constato que a matéria, referente aos valores a título de Intervalo do Trabalhador Rural (NR31), assim como os critérios, métodos e parâmetros adotados pela contadoria na elaboração dos cálculos, suscitada pela executada não foi objeto de reforma por instância superior, logo, o que se verifica, in casu, é que a quantificação da condenação está acobertada pelo manto da coisa julgada, estando preclusa, neste ponto, a presente impugnação aos cálculos, nos termos do art. 507 do CPC. Já em relação ao tópico “tempo à disposição”, não merece acolhimento o inconformismo da executada, uma vez que a fundamentação da impugnação por ela apresentada limita-se à apuração de horas extras decorrentes dos intervalos sem enfrentar, de forma específica, o pedido relativo às horas extras no início da jornada, fundado no tempo à disposição do empregador, bem como seus reflexos legais. Ainda que assim não se entendesse, não merece prosperar o inconformismo da executada, porquanto os cálculos homologados observaram integralmente os comandos da sentença e do acórdão, incluindo o período de afastamento do autor, os meses efetivamente deferidos e os parâmetros utilizados para a quantificação das horas extras e respectivos reflexos. Exemplo elucidativo encontra-se no mês de janeiro de 2022, em que não houve condenação em razão do gozo de férias pelo reclamante, o que evidencia a fidelidade do cálculo aos marcos fáticos e jurídicos da condenação. Diante do exposto, rejeito, liminar e integralmente, a impugnação apresentada pela executada, conforme fundamentação supra. Dê-se ciência. ABAETETUBA/PA, 09 de julho de 2025. DANIEL MENEGASSI REICHEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOISES DA SILVA CARDOSO

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Processo nº 0000009-22.2009.4.03.6112

ID: 325883962

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000009-22.2009.4.03.6112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA STADELA SILVA FAVARETTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000009-22.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE SUCEDIDO: APARECIDA MARIA STADELLA APEL… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000009-22.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE SUCEDIDO: APARECIDA MARIA STADELLA APELANTE: MIGUEL ANTONIO DA SILVA NETTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CECILIA STADELLA DE OLIVEIRA, MARCIA ELISABETH STATELLO, MAURA STADELA, PAULO CESAR STATELLO, MARIA ANTONIETA STADELLA BERNARDES, MARCELO STADELLA, PATRICIA STADELLA MANTOVANI, ANDRE STADELLA, NEUSA APARECIDA STADELLA SIQUEIRA GONCALVES, PEDRO MALTA STADELLA, LUIZ CARLOS STADELLA, MARIA LUCIA TERRA SOARES STADELLA, CARLOS ALBERTO STADELLA, CLAUDIA CASSIA STADELLA, ROSA MARIA STATELLA MARTINS, JOSE LUIZ STATELLA, JOSE LUIZ ESTADELLO RENA, JULIO CESAR ESTADELLO RENA, SERGIO DANIEL LUIZARI, SILVIA MARIA LUIZARI ARTONI, SONIA REGINA LUIZARI FONTOURA DA SILVA, MONICA STADELA SILVA ASCENCIO, MARIA DO ROSARIO STADELA DA SILVA, MARIZA STADELA SILVA FAVARETTO Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE - SP266620-A Advogado do(a) SUCEDIDO: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE - SP266620-A SUCEDIDO: APARECIDA MARIA STADELLA APELADO: MIGUEL ANTONIO DA SILVA NETTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CECILIA STADELLA DE OLIVEIRA, MARCIA ELISABETH STATELLO, MAURA STADELA, PAULO CESAR STATELLO, MARIA ANTONIETA STADELLA BERNARDES, MARCELO STADELLA, PATRICIA STADELLA MANTOVANI, ANDRE STADELLA, NEUSA APARECIDA STADELLA SIQUEIRA GONCALVES, PEDRO MALTA STADELLA, LUIZ CARLOS STADELLA, MARIA LUCIA TERRA SOARES STADELLA, CARLOS ALBERTO STADELLA, CLAUDIA CASSIA STADELLA, ROSA MARIA STATELLA MARTINS, JOSE LUIZ STATELLA, JOSE LUIZ ESTADELLO RENA, JULIO CESAR ESTADELLO RENA, SERGIO DANIEL LUIZARI, SILVIA MARIA LUIZARI ARTONI, SONIA REGINA LUIZARI FONTOURA DA SILVA, MONICA STADELA SILVA ASCENCIO, MARIA DO ROSARIO STADELA DA SILVA, MARIZA STADELA SILVA FAVARETTO Advogado do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A Advogado do(a) APELADO: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE - SP266620-A Advogado do(a) SUCEDIDO: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE - SP266620-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 325334464). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 256128068) e o documento Id 325334464 comprova o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e a PARTE AUTORA, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

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Processo nº 0000009-22.2009.4.03.6112

ID: 325890475

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000009-22.2009.4.03.6112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA STADELA SILVA FAVARETTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000009-22.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE SUCEDIDO: APARECIDA MARIA STADELLA APEL… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000009-22.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE SUCEDIDO: APARECIDA MARIA STADELLA APELANTE: MIGUEL ANTONIO DA SILVA NETTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CECILIA STADELLA DE OLIVEIRA, MARCIA ELISABETH STATELLO, MAURA STADELA, PAULO CESAR STATELLO, MARIA ANTONIETA STADELLA BERNARDES, MARCELO STADELLA, PATRICIA STADELLA MANTOVANI, ANDRE STADELLA, NEUSA APARECIDA STADELLA SIQUEIRA GONCALVES, PEDRO MALTA STADELLA, LUIZ CARLOS STADELLA, MARIA LUCIA TERRA SOARES STADELLA, CARLOS ALBERTO STADELLA, CLAUDIA CASSIA STADELLA, ROSA MARIA STATELLA MARTINS, JOSE LUIZ STATELLA, JOSE LUIZ ESTADELLO RENA, JULIO CESAR ESTADELLO RENA, SERGIO DANIEL LUIZARI, SILVIA MARIA LUIZARI ARTONI, SONIA REGINA LUIZARI FONTOURA DA SILVA, MONICA STADELA SILVA ASCENCIO, MARIA DO ROSARIO STADELA DA SILVA, MARIZA STADELA SILVA FAVARETTO Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE - SP266620-A Advogado do(a) SUCEDIDO: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE - SP266620-A SUCEDIDO: APARECIDA MARIA STADELLA APELADO: MIGUEL ANTONIO DA SILVA NETTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CECILIA STADELLA DE OLIVEIRA, MARCIA ELISABETH STATELLO, MAURA STADELA, PAULO CESAR STATELLO, MARIA ANTONIETA STADELLA BERNARDES, MARCELO STADELLA, PATRICIA STADELLA MANTOVANI, ANDRE STADELLA, NEUSA APARECIDA STADELLA SIQUEIRA GONCALVES, PEDRO MALTA STADELLA, LUIZ CARLOS STADELLA, MARIA LUCIA TERRA SOARES STADELLA, CARLOS ALBERTO STADELLA, CLAUDIA CASSIA STADELLA, ROSA MARIA STATELLA MARTINS, JOSE LUIZ STATELLA, JOSE LUIZ ESTADELLO RENA, JULIO CESAR ESTADELLO RENA, SERGIO DANIEL LUIZARI, SILVIA MARIA LUIZARI ARTONI, SONIA REGINA LUIZARI FONTOURA DA SILVA, MONICA STADELA SILVA ASCENCIO, MARIA DO ROSARIO STADELA DA SILVA, MARIZA STADELA SILVA FAVARETTO Advogado do(a) APELADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A Advogado do(a) APELADO: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE - SP266620-A Advogado do(a) SUCEDIDO: MARIA CLAUDIA RAMIRES DIAMANTE - SP266620-A [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 325334464). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 256128068) e o documento Id 325334464 comprova o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e a PARTE AUTORA, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

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Dircete Schveiczrski Julinsky x Bluserves Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 262928067

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-70.2025.5.12.0019

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY

Polo Passivo:

BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Notificação

Advogados:

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JUAN ZUCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VICTOR DALAZEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000009-70.2025.5.12.0019 : DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY : BLUSERVES SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000009-70.2025.5.12.0019 : DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY : BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c2f047 proferido nos autos. Vistos, etc… Diante do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, determino a realização de perícia técnica. Nomeio para tanto o(a) engenheiro(a) ANDERSON NIZER STINGELIN, tendo o prazo de 20 dias, após a data da inspeção, para conclusão do laudo. O(A) perito(a), no prazo de 10 dias, designará data, horário e local para realização da inspeção, devendo dar ciência às partes, através de seus procuradores, nos endereços eletrônicos constantes do processo, informando nos autos. Faculta-se às partes o prazo comum de 5 dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Autorizo a participação da parte autora e de seus procuradores e assistente técnico durante a diligência pericial, devendo a ré permitir o ingresso na empresa e o acompanhamento da perícia em todos os locais que serão inspecionados. Caso a parte autora e/ou seu procurador não compareçam, deverá o(a) perito(a) realizar a perícia considerando os fatos narrados pelas partes e/ou procuradores presentes (o procurador está habilitado, no processo, a falar em nome da parte). Ficam as partes e procuradores cientes de que a perícia no local de trabalho constitui o momento processual oportuno para esclarecimento, ao(à) perito(a) e ao juízo, de sua versão dos fatos. Se, tendo sido devidamente intimadas da data, horário e local da perícia, deixarem de comparecer, ter-se-á por verdade processual a versão dos fatos apresentada ao perito do juízo pela parte que se fez presente. A ré deverá, até o dia da perícia, juntar aos autos os Laudos ambientais, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), da época de trabalho da parte autora, se os possuir. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias, ocasião em que deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes e o perito. Desde logo, incluam-se os autos em pauta para fins de instrução processual, observando-se o tempo hábil para apresentação do laudo pericial e manifestação das partes. Intimem-se as partes, por seus procuradores. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 29 de abril de 2025. ADRIANA CUSTODIO XAVIER DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Dircete Schveiczrski Julinsky x Bluserves Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 262928075

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-70.2025.5.12.0019

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY

Polo Passivo:

BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Notificação

Advogados:

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM

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EDUARDO JUAN ZUCHI

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MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA

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VICTOR DALAZEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000009-70.2025.5.12.0019 : DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY : BLUSERVES SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0000009-70.2025.5.12.0019 : DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY : BLUSERVES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c2f047 proferido nos autos. Vistos, etc… Diante do pedido de diferenças de adicional de insalubridade, determino a realização de perícia técnica. Nomeio para tanto o(a) engenheiro(a) ANDERSON NIZER STINGELIN, tendo o prazo de 20 dias, após a data da inspeção, para conclusão do laudo. O(A) perito(a), no prazo de 10 dias, designará data, horário e local para realização da inspeção, devendo dar ciência às partes, através de seus procuradores, nos endereços eletrônicos constantes do processo, informando nos autos. Faculta-se às partes o prazo comum de 5 dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Autorizo a participação da parte autora e de seus procuradores e assistente técnico durante a diligência pericial, devendo a ré permitir o ingresso na empresa e o acompanhamento da perícia em todos os locais que serão inspecionados. Caso a parte autora e/ou seu procurador não compareçam, deverá o(a) perito(a) realizar a perícia considerando os fatos narrados pelas partes e/ou procuradores presentes (o procurador está habilitado, no processo, a falar em nome da parte). Ficam as partes e procuradores cientes de que a perícia no local de trabalho constitui o momento processual oportuno para esclarecimento, ao(à) perito(a) e ao juízo, de sua versão dos fatos. Se, tendo sido devidamente intimadas da data, horário e local da perícia, deixarem de comparecer, ter-se-á por verdade processual a versão dos fatos apresentada ao perito do juízo pela parte que se fez presente. A ré deverá, até o dia da perícia, juntar aos autos os Laudos ambientais, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), da época de trabalho da parte autora, se os possuir. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias, ocasião em que deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes e o perito. Desde logo, incluam-se os autos em pauta para fins de instrução processual, observando-se o tempo hábil para apresentação do laudo pericial e manifestação das partes. Intimem-se as partes, por seus procuradores. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 29 de abril de 2025. ADRIANA CUSTODIO XAVIER DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DIRCETE SCHVEICZRSKI JULINSKY

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Adaiane Santos Da Cruz e outros x Ariana Machado Dias e outros

ID: 261754612

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-79.2022.5.14.0032

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADAIANE SANTOS DA CRUZ COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO FÓRUM TRABALHISTA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A SICOOB AMAZONIA

Polo Passivo:

ARIANA MACHADO DIAS FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

RONNYE AFONSO SARAIVA GAGO

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SILAS BARBOSA DE MENEZES

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TULIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000009-79.2022.5.14.0032 RECLAMANTE: ADAIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000009-79.2022.5.14.0032 RECLAMANTE: ADAIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af6647 proferido nos autos. DESPACHO Vieram-me os autos conclusos à vista do pedido da executada ARIANA MACHADO DIAS para que seja desbloqueada a CNH, justificando necessidade de buscar um emprego de motorista na localidade aonde mora. Vistas à parte exequente, esta se manifestou nos seguintes termos: A Reclamante requer o indeferimento do pedido de levantamento do bloqueio da CNH da parte executada, tendo em vista que não há nos autos qualquer comprovação de que esta exerça atividade profissional que exija o uso da referida habilitação. Ressalte-se, ainda, que os executados são cônjuges, razão pela qual também poderia o executado Francisco ter comparecido à audiência designada para tentativa de conciliação. A ausência de ambos evidencia a intenção de se esquivarem das medidas coercitivas impostas no presente feito. Ademais, o desbloqueio da CNH comprometeria a efetividade da execução, pois foi justamente por meio dessa medida que se obteve manifestação por parte da Executada, demonstrando sua eficácia como instrumento de pressão legítima. Diante do exposto, requer-se a manutenção da decisão anteriormente proferida." Pois bem. A partir do exame das razões expostas por ambas as partes extrai-se que não obstante a nobre justificativa oferecida pela executada, por outro lado, o crédito exequendo possui natureza alimentar, sedimentado pelo manto da coisa julgada. Ademais, a medida constritiva ora contestada possui amparo legal e jurisprudencial, não havendo outra medida assecuratória em favor da parte exequente que possa valer seu direito de satisfazer seu crédito. Por conseguinte, indefiro o pedido da parte executada. Sob outro prisma, importante registrar que diante do impasse este Juízo registra que não tem medido esforços na busca de uma solução mais equânime, pela via conciliatória, esforçando-se sobremaneira para incluir o máximo de audiências possíveis, tudo no intuito de proporcionar aos principais interlocutores do feito uma oportunidade onde ambos podem expor suas razões e dificuldades, sensibilizando-se um ao outro e, de forma humanizada, construir uma solução eficaz e menos onerosa para o devedor. Nesse desiderato inclui-se novamente o feito em pauta para tentativa conciliatória. Partes cientes via DEJT. ARIQUEMES/RO, 27 de abril de 2025. SILMARA NEGRETT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARIANA MACHADO DIAS

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Adaiane Santos Da Cruz e outros x Ariana Machado Dias e outros

ID: 261754624

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-79.2022.5.14.0032

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADAIANE SANTOS DA CRUZ COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO FÓRUM TRABALHISTA IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A SICOOB AMAZONIA

Polo Passivo:

ARIANA MACHADO DIAS FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES

Notificação

Advogados:

RONNYE AFONSO SARAIVA GAGO

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SILAS BARBOSA DE MENEZES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TULIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000009-79.2022.5.14.0032 RECLAMANTE: ADAIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATSum 0000009-79.2022.5.14.0032 RECLAMANTE: ADAIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO RODRIGUES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af6647 proferido nos autos. DESPACHO Vieram-me os autos conclusos à vista do pedido da executada ARIANA MACHADO DIAS para que seja desbloqueada a CNH, justificando necessidade de buscar um emprego de motorista na localidade aonde mora. Vistas à parte exequente, esta se manifestou nos seguintes termos: A Reclamante requer o indeferimento do pedido de levantamento do bloqueio da CNH da parte executada, tendo em vista que não há nos autos qualquer comprovação de que esta exerça atividade profissional que exija o uso da referida habilitação. Ressalte-se, ainda, que os executados são cônjuges, razão pela qual também poderia o executado Francisco ter comparecido à audiência designada para tentativa de conciliação. A ausência de ambos evidencia a intenção de se esquivarem das medidas coercitivas impostas no presente feito. Ademais, o desbloqueio da CNH comprometeria a efetividade da execução, pois foi justamente por meio dessa medida que se obteve manifestação por parte da Executada, demonstrando sua eficácia como instrumento de pressão legítima. Diante do exposto, requer-se a manutenção da decisão anteriormente proferida." Pois bem. A partir do exame das razões expostas por ambas as partes extrai-se que não obstante a nobre justificativa oferecida pela executada, por outro lado, o crédito exequendo possui natureza alimentar, sedimentado pelo manto da coisa julgada. Ademais, a medida constritiva ora contestada possui amparo legal e jurisprudencial, não havendo outra medida assecuratória em favor da parte exequente que possa valer seu direito de satisfazer seu crédito. Por conseguinte, indefiro o pedido da parte executada. Sob outro prisma, importante registrar que diante do impasse este Juízo registra que não tem medido esforços na busca de uma solução mais equânime, pela via conciliatória, esforçando-se sobremaneira para incluir o máximo de audiências possíveis, tudo no intuito de proporcionar aos principais interlocutores do feito uma oportunidade onde ambos podem expor suas razões e dificuldades, sensibilizando-se um ao outro e, de forma humanizada, construir uma solução eficaz e menos onerosa para o devedor. Nesse desiderato inclui-se novamente o feito em pauta para tentativa conciliatória. Partes cientes via DEJT. ARIQUEMES/RO, 27 de abril de 2025. SILMARA NEGRETT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADAIANE SANTOS DA CRUZ

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