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Processo nº 5026347-51.2025.8.24.0038

ID: 304166963

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026347-51.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SKE IMPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANO DENEGA SOUZA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026347-51.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SKE IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : SILVANO DENEGA SOUZA (OAB SC026645) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executivamente . II. E…

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Processo nº 0000003-40.2025.8.16.0136

ID: 306368598

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pitanga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000003-40.2025.8.16.0136

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R.F.

Conclusão

Advogados:

ANTÔNIO CESAR ZIEGMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÁTIA BONATO GIACOMINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42.3309.3958 - E-mail: pit-2vj-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Inter. Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42.3309.3958 - E-mail: pit-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000003-40.2025.8.16.0136 Processo: 0000003-40.2025.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 01/01/2025 Vítima(s): LETICIA DOS SANTOS FERREIRA PATRICIA DOS SANTOS Réu(s): RODRIGO FERREIRA 1. Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico feito pelo réu em mov. 90.1. Manifestação do Ministério Público informando que há elementos concretos que justificam a manutenção da monitoração eletrônica, diante da gravidade dos fatos imputados, risco às vítimas e histórico criminal do monitorado (mov. 94.1). É o relatório. DECIDO. De se destacar que permanecem incólumes os motivos elencados na decisão que concedeu a liberdade provisória em mov. 82.1. De se salientar, inclusive, o seguinte excerto da manifestação do Ministério Público: “(...) a vítima em questão já havia pleiteado a concessão de Medidas Protetivas de Urgência em desfavor do autuado, em maio de 2024, nos autos n. 0001641-45.2024.8.16.0136, todavia, não foi requerida a sua renovação, sendo o feito foi arquivado. Assim, pouco tempo após término das referidas medidas o autuado voltou a praticar crime contra a vítima, o que culminou na instauração dos presentes autos e no pedido de nova medida protetiva, a qual tramita nos autos n. 0000004 25.2025.8.16.0136”. Por ora, prudente a manutenção da mencionada medida cautelar, até porque também assegurará que o acusado respeitará a proibição de se aproximar da vítima e das testemunhas arroladas na denúncia e, caso contrário, permitirá a adoção das medidas pertinentes. Para além, outrossim, evita-se a evasão do distrito de culpa. Esta medida, aliada à proibição de aproximação da vítima e testemunhas, mostra-se suficiente para resguardar a ordem pública, que foi desestabilizada a partir da conduta, em tese, praticada pelo acusado. 2. Isso posto, PRORROGO a medida cautelar de monitoração eletrônica pelo prazo de mais 90 (noventa) dias e determino a expedição de novo mandado de fiscalização, na forma do item 2.1.4.2. da I.N. 09/2015. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Mantenho a audiência designada conforme decisão de mov. 82.1. Pitanga, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-63.2018.8.17.2360

ID: 304136948

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Buíque Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-63.2018.8.17.2360

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca d… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0000004-63.2018.8.17.2360 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MANOEL MARINHO SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207521244, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Com vista dos autos para impulsionamento, a parte exequente não impulsionou validamente o feito, conforme certificado em ID 202225574. Vieram conclusos os autos. Relatei. Decido. Considerando o dever do exequente em promover as diligências hábeis a satisfação de seu crédito, bem como o teor da Portaria Nº 29/2019 da CGJ/TJPE, que determina o arquivamento das execuções que estejam aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de penhora, in verbis: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: (...) b) execuções de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentenças que se encontrem nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC, bem assim quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a hipótese em que o não atendimento ao despacho resulte em sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito; Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a reativação do feito, bem como formular requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício[1]. Pelo exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito nos termos da Portaria nº 29/2019 da CGJ/TJPE. Havendo requerimento de desarquivamento dos autos, proceda a secretaria com os procedimentos necessários, voltando-me conclusos. Nada sendo requerido, aguarde-se o decurso do prazo de prescrição quinquenal intercorrente, voltando-me conclusos. INTIME-SE, sem a necessidade de expedição de mandados pela secretaria desta vara. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. BUÍQUE, data da assinatura eletrônica. Luciana Dambroski Cavalcanti Juíza Substituta" BUÍQUE, 18 de junho de 2025. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 5020134-29.2025.8.24.0038

ID: 307482141

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020134-29.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE SCHULZ

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020134-29.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se exe…

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Processo nº 5027250-86.2025.8.24.0038

ID: 306857187

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027250-86.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS CARBONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027250-86.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS CARBONI (OAB SC033505) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executiva…

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Processo nº 5025795-86.2025.8.24.0038

ID: 306857190

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025795-86.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025795-86.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC04…

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Processo nº 5027074-10.2025.8.24.0038

ID: 306857194

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027074-10.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR RESIDENCE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALERIA REGUEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027074-10.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR RESIDENCE ADVOGADO(A) : VALERIA REGUEL (OAB SC041429) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se execut…

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Processo nº 0000004-18.2004.8.05.0055

ID: 309097941

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000004-18.2004.8.05.0055

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO PIRES DE CARVALHO

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 0000004-18.2004.8.05.0055 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOÃO PIRES DE CARVALHO SENTEN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 0000004-18.2004.8.05.0055 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOÃO PIRES DE CARVALHO SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de JOÃO PIRES DE CARVALHO, com fundamento na Certidão de Dívida Ativa nº 06274-18-1335/03, inscrita em 24/09/2003, relativa ao não recolhimento de ICMS. Certidão de óbito do executado acostada ao ID 23974289 (p. 02), datada de 21/01/2006, informando que este "não deixou bens para inventário ou arrolamento". Constatada a ausência de abertura de invetário, este juízo determinou a intimação da Fazenda Pública Estadual para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo acostar planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. Conforme certidão, apesar de regularmente intimado do despacho, o exequente não se manifestou no prazo legal. É o relatório. Decido. Verifico que, mesmo após regulamente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, não apresentando manifestação sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tampouco acostando planilha atualizada do débito, conforme determinado. É cediço que em sede de execução fiscal, a ausência de manifestação da parte exequente, quando instada pelo juízo, caracteriza abandono da causa, ensejando a extinção do processo sem resolução de mérito. Nesse sentido, dispõe o art. 485, III do Código de Processo Civil que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ademais, considerando o falecimento do executado sem deixar bens para inventário ou arrolamentos e a inexistência de abertura de inventário, mostra-se inviável o prosseguimento da execução por absoluta ausência de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito tributário. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, diante da inequívoca caracterização de abandono da causa pela parte exequente. Sem custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

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Paulo Patricio Sobral Santos x Carlos Eduardo Cavalcante Ramos e outros

ID: 309696806

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-87.2015.8.05.0069

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS INGRID PEREIRA LIMA SUED DE JESUS CARVALHO

Intimação

Advogados:

SUED DE JESUS CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INGRID PEREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-87.20… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-87.2015.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: FREDERICO ROCHA DAS NEVES Advogado(s): PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (OAB:BA19933) REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), INGRID PEREIRA LIMA (OAB:BA37996), SUED DE JESUS CARVALHO (OAB:BA48462) DESPACHO Iniciada a fase complexa de saneamento do feito. INTIMEM-SE as partes, para, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos. Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC). Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA. Postulada a realização de outras provas, façam os autos conclusos para decisão saneadora em que será delimitado os pontos controversos, (in) deferida a produção de provas e apreciadas as questões pendentes. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. CORRENTINA/BA, 24 de abril de 2024. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0000004-38.1996.8.26.0435

ID: 296541532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-38.1996.8.26.0435

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L & P LOCAçõES E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

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ERIKA FERREIRA JEREISSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-38.1996.8.26.0435 (435.01.1996.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - L & P Locações e Comércio Ltda - Defiro a penhora do imóvel Matrícula nº 24.469 (origem n… Processo 0000004-38.1996.8.26.0435 (435.01.1996.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - L & P Locações e Comércio Ltda - Defiro a penhora do imóvel Matrícula nº 24.469 (origem nº 7.004), do CRI de Jaguariúna/SP , referente a 12,5% da cota parte de Decio Rabelo de Castro e 12,5% da cota parte de Hugo de Castro. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Expeça-e o necessário. Intime-se. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)

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