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Antonio Nurmberg e outros x Go Eats Ltda

ID: 276355319

Tribunal: TRT9 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-42.2024.5.09.0012

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NURMBERG MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ZUNARA DE AZEVEDO AMORIM

Polo Passivo:

GO EATS LTDA

Notificação

Advogados:

YUNA KIWARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA ROQUE TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS DAMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000007-42.2024.5.09.0012 RECLAMANTE: ZUNARA DE AZEVEDO AMORIM RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000007-42.2024.5.09.0012 RECLAMANTE: ZUNARA DE AZEVEDO AMORIM RECLAMADO: GO EATS LTDA Fica a parte GO EATS LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em execução por videoconferência - semana nacional de conciliação" designada para 27/05/2025 14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em execução por videoconferência - semana nacional de conciliaçãoData: 27/05/2025 14:30Link: https://url.trt9.jus.br/xlweuID da Reunião: 84730785586Senha: pToqcq8CzR Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84730785586?pwd=T0i7L9zb9Aacq71KZsrRPnV3OYSizW.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 21 de maio de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GO EATS LTDA

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Antonio Nurmberg e outros x Go Eats Ltda

ID: 276355333

Tribunal: TRT9 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-42.2024.5.09.0012

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NURMBERG MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ZUNARA DE AZEVEDO AMORIM

Polo Passivo:

GO EATS LTDA

Notificação

Advogados:

YUNA KIWARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA ROQUE TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS DAMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000007-42.2024.5.09.0012 RECLAMANTE: ZUNARA DE AZEVEDO AMORIM RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000007-42.2024.5.09.0012 RECLAMANTE: ZUNARA DE AZEVEDO AMORIM RECLAMADO: GO EATS LTDA Fica a parte ZUNARA DE AZEVEDO AMORIM intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em execução por videoconferência - semana nacional de conciliação" designada para 27/05/2025 14:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em execução por videoconferência - semana nacional de conciliaçãoData: 27/05/2025 14:30Link: https://url.trt9.jus.br/xlweuID da Reunião: 84730785586Senha: pToqcq8CzR Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84730785586?pwd=T0i7L9zb9Aacq71KZsrRPnV3OYSizW.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 21 de maio de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZUNARA DE AZEVEDO AMORIM

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Processo nº 0000007-82.1994.8.05.0132

ID: 324056634

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-82.1994.8.05.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-82.1994.8.05.0132 Órgão Julgado… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000007-82.1994.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: ALEXANDRINA NEVES DOS SANTOS Advogado(s): CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA (OAB:BA7546) REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): TADEU SOARES ANDRADE registrado(a) civilmente como TADEU SOARES ANDRADE (OAB:BA26697) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por ALEXANDRINA NEVES DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE ITIÚBA. Após longos anos de tramitação sem qualquer impulso útil, o feito permaneceu paralisado por período superior ao razoável. Em razão dessa inércia, foi proferido o despacho de ID 454793801, determinando a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, com fulcro no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Consoante se extrai da certidão de ID 499799809, a autora foi devidamente intimada, mas permaneceu silente, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, sem qualquer manifestação ou justificativa. É cediço que a extinção do processo por abandono da causa exige, como condição de validade, a intimação pessoal da parte autora, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, o que foi devidamente observado nos autos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, com fulcro no art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Itiúba/BA, data e hora do sistema. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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Companhia Tecidos Santanense e outros x Companhia Tecidos Santanense e outros

ID: 322807598

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Vice Presidência Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-61.2025.5.13.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE COTEMINAS S.A. FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADA

Polo Passivo:

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE COTEMINAS S.A. ECOPAR EMPRESA DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADA JOSE RICARDO SILVA CRUZ DANTAS O4D COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. WEMBLEY S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO LOPES BRANT

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CRISTIANO ABRAS SILVA

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HUGO SENA OTONI PRATES

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GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CAROLLE SOARES DE SOUZA

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MISAEL VASCONCELOS DE ARAUJO

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LUCELIA MARTINS MOREIRA

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CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO RORSum 0000007-61.2025.5.13.0023 RECORRENTE: COTEMINAS S.A. E OUTROS (2) RECORRIDO: J… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO RORSum 0000007-61.2025.5.13.0023 RECORRENTE: COTEMINAS S.A. E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSE RICARDO SILVA CRUZ DANTAS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22ca16a proferida nos autos. DA SUSPENSÃO PROCESSUAL Trata-se de recursos de revista interpostos pelas reclamadas, em face do acórdão prolatado pela Turma Julgadora deste Tribunal Regional. Verifica-se que a COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE discute, nas razões de revista, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do atraso reiterado no pagamento dos salários. Todavia, a Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Relatora do IncJulgRREmbRep – 0000477-55.2023.5.06.0121 (Tema 103), em decisão proferida em 28/05/2025, identificou a seguinte questão a ser submetida a julgamento: “O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?” Observa-se, ainda, que foi determinado o sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal, de recursos de revista ou de agravos de instrumento que tratem da matéria, nos termos dos arts. 896-C, §§ 3º e 4º, da CLT e 1.030, III, do CPC, bem como do Ofício Circular TST.CSJT.GP Nº 232 de 24 de abril de 2025. Isso posto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do IncJulgRREmbRep – 0000477-55.2023.5.06.0121 (Tema 103) Concluído o julgamento pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, voltem-me os autos conclusos para análise dos recursos de revista interpostos. Dê-se ciência às partes. GVP/FC/RABWF JOAO PESSOA/PB, 10 de julho de 2025. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - O4D COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - JOSE RICARDO SILVA CRUZ DANTAS - FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADA - COTEMINAS S.A. - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - ECOPAR EMPRESA DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - WEMBLEY S/A

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Ivonete Camargo De Lima x Copacol-Cooperativa Agroindustrial Consolata

ID: 276621600

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-41.2025.5.09.0195

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVONETE CAMARGO DE LIMA

Polo Passivo:

COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

Notificação

Advogados:

CAMILLA SAGAWA DE MORAIS

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ALINE CORNELISSEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IAGO GONCALVES BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELA CAROLINE UTO TIBOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRA ANTUNES ZENATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAQUEL EMANUELLE ORTELAN BILIATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARYNA PIEROZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LISBOA DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-41.2025.5.09.0195 RECLAMANTE: IVONETE CAMARGO DE LIMA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-41.2025.5.09.0195 RECLAMANTE: IVONETE CAMARGO DE LIMA RECLAMADO: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Fica a parte COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 28/05/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 28/05/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/8iyhfID da Reunião: 89531853044Senha: QAga9BlvZo Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89531853044?pwd=kuNqBHaNtaLXdKwb0JbAN5yYSigt4O.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CASCAVEL/PR, 21 de maio de 2025. LUCIANO FERNANDES BACELAR DOS REIS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

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Ivonete Camargo De Lima x Copacol-Cooperativa Agroindustrial Consolata

ID: 276621618

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-41.2025.5.09.0195

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVONETE CAMARGO DE LIMA

Polo Passivo:

COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

Notificação

Advogados:

CAMILLA SAGAWA DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE CORNELISSEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IAGO GONCALVES BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELA CAROLINE UTO TIBOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRA ANTUNES ZENATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAQUEL EMANUELLE ORTELAN BILIATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARYNA PIEROZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LISBOA DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-41.2025.5.09.0195 RECLAMANTE: IVONETE CAMARGO DE LIMA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000007-41.2025.5.09.0195 RECLAMANTE: IVONETE CAMARGO DE LIMA RECLAMADO: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Fica a parte IVONETE CAMARGO DE LIMA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 28/05/2025 10:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 28/05/2025 10:30Link: https://url.trt9.jus.br/8iyhfID da Reunião: 89531853044Senha: QAga9BlvZo Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89531853044?pwd=kuNqBHaNtaLXdKwb0JbAN5yYSigt4O.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CASCAVEL/PR, 21 de maio de 2025. LUCIANO FERNANDES BACELAR DOS REIS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE CAMARGO DE LIMA

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Marcio Vieira De Souza x Jbs S/A

ID: 275504674

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-72.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

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ARUA MONTEIRO PARRALES

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MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

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RICARDO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ff0f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARCIO VIEIRA DE SOUZA em face de JBS S/A, nos termos da fundamentação, ACOLHO a preliminar de conexão, e no mais, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar a Reclamada ao pagamento das verbas abaixo relacionadas e seus respectivos reflexos: - adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, observando-se os parâmetros da súmula 139 do TST; - horas extras excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, de forma não cumulativa, com adicional de 55%, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, observadas as horas efetivamente trabalhadas, divisor 220, bem como os parâmetros da súmula 264 TST e OJ 394 da SDI-1 do TST. - saldo de salário; - aviso-prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço; - férias proporcionais relativas ao período aquisitivo 2024/2025, acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional relativo ao ano de 2025; - FGTS sobre as verbas rescisórias devidas, acrescido da multa fundiária; - multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada do trabalhador. - entregar o PPP atualizado à parte Reclamante, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00 Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte Reclamada. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da Reclamada. Arbitro à condenação o importe provisório de R$ 160.000,00 dos quais R$ 3.200,00 referem-se às custas processuais, a serem suportadas pela parte Reclamada. Intimem-se as partes. PABLO SALDIVAR DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO VIEIRA DE SOUZA

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Marcio Vieira De Souza x Jbs S/A

ID: 275504693

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-72.2025.5.23.0091

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARUA MONTEIRO PARRALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE 0000007-72.2025.5.23.0091 : MARCIO VIEIRA DE SOUZA : JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ff0f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARCIO VIEIRA DE SOUZA em face de JBS S/A, nos termos da fundamentação, ACOLHO a preliminar de conexão, e no mais, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar a Reclamada ao pagamento das verbas abaixo relacionadas e seus respectivos reflexos: - adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, observando-se os parâmetros da súmula 139 do TST; - horas extras excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, de forma não cumulativa, com adicional de 55%, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, observadas as horas efetivamente trabalhadas, divisor 220, bem como os parâmetros da súmula 264 TST e OJ 394 da SDI-1 do TST. - saldo de salário; - aviso-prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço; - férias proporcionais relativas ao período aquisitivo 2024/2025, acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional relativo ao ano de 2025; - FGTS sobre as verbas rescisórias devidas, acrescido da multa fundiária; - multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada do trabalhador. - entregar o PPP atualizado à parte Reclamante, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00 Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte Reclamada. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da Reclamada. Arbitro à condenação o importe provisório de R$ 160.000,00 dos quais R$ 3.200,00 referem-se às custas processuais, a serem suportadas pela parte Reclamada. Intimem-se as partes. PABLO SALDIVAR DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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Vera Lucia Rezende x Inesul Instituto De Ensino Superior De Londrina S/S Ltda e outros

ID: 320661904

Tribunal: TRT9 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-08.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA REZENDE

Polo Passivo:

INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA INSTITUTO INESUL DE PESQUISAS CIENCIAS E TECNOLOGIA

Acórdão

Advogados:

SERGIO ORLANDO GRAEBNER

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MARIA LUCIA VICENTY LOZOVEY BUZATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO ROT 0000007-08.2025.5.09.0594 RECORRENTE: VERA LUCIA REZENDE RECORRIDO: INESUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO ROT 0000007-08.2025.5.09.0594 RECORRENTE: VERA LUCIA REZENDE RECORRIDO: INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA E OUTROS (1) Destinatário: INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO INTIMAÇÃO ACÓRDÃO Fica V. Sa. Intimada da parte dispositiva do V. Acórdão da Sessão de Julgamento do processo em referência, cujo teor é transcrito a seguir: "EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. TAREFAS DESEMPENHADAS DE ACORDO COM A CONDIÇÃO PESSOAL. ARTIGO 456 DA CLT. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O exercício de uma ou algumas tarefas específicas na mesma jornada de trabalho, em adição ao feixe principal mais amplo de atribuições e atividades do empregado, não outorga ao funcionário o direito ao acréscimo de salário, pois não se está propriamente acumulando funções, mas apenas algumas tarefas com o conjunto funcional do obreiro, situação que, geralmente, está amparada no parágrafo único, do art. 456, da CLT. Recurso da reclamante a que se nega provimento. Em Sessão Virtual realizada em 02/07/2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Paulo Ricardo Pozzolo; com a participação do Excelentíssimo Procurador Luiz Renato Camargo Bigarelli, representante do Ministério Público do Trabalho; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Arnor Lima Neto (Relator), Sergio Murilo Rodrigues Lemos (Revisor) e Paulo Ricardo Pozzolo; ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO interposto pela parte autora, bem como das contrarrazões da ré. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.". Para consultar a íntegra da decisão, favor acessar: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/. "Conciliar também é realizar Justiça" CURITIBA/PR, 08 de julho de 2025. HELEN VIVIANE BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA

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José Kayc Mendonça Dos Santos x Autoridade Policial

ID: 325388019

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Turma Recursal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000007-54.2024.8.25.0074

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ KAYC MENDONÇA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTORIDADE POLICIAL

Julgamento

Advogados:

MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501137950 NÚMERO ÚNICO: 0000007-54.2024.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTAN… < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501137950 NÚMERO ÚNICO: 0000007-54.2024.8.25.0074 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) DATA DIST........: 04/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202484000788 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSÉ KAYC MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO - MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - OAB: 4530/SE APELADO - AUTORIDADE POLICIAL TRATA-SE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL DISTRIBUÍDO POR EQUÍVOCO EM REPETIÇÃO AO COMANDO JÁ ATENDIDO DA APELAÇÃO Nº 202500327969, ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. EM ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE JÁ FORA ATENDIDA A REMESSA DO RECURSO PARA A TURMA RECURSAL, GERANDO, EM 30/06/2025, O APELO CRIMINAL N° 202501136457, ESTANDO ESTE TRAÇANDO SEU TRÂMITE REGULAR, COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGORA NA DATA DE 04/07/2025, A SECRETARIA DO JUÍZO DE ORIGEM, EQUIVOCADAMENTE, REPETIU A ORDEM DADA NA APELAÇÃO E DISTRIBUIU NOVAMENTE O RECURSO. É VISÍVEL O EQUÍVOCO POIS O RECURSO É EXATAMENTE O MESMO JÁ DISTRIBUÍDO PARA ESTA RELATORIA HAVENDO APENAS UMA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA NO FEITO DE ORIGEM (202484000788). OCORRERAM DUAS REDISTRIBUIÇÕES PELA SECRETARIA DO JUÍZO DE ORIGEM, EM MOMENTOS DISTINTOS, DIANTE DA ORDEM DE REMESSA DO RECURSO À TURMA RECURSAL. CONCLUI-SE QUE O RECURSO DE Nº 202501137950 FORA GERADO E REMETIDO A ESTA TURMA RECURSAL DE FORMA EQUIVOCADA, DIANTE DE TODOS OS ESCLARECIMENTOS ACIMA FEITOS. ANTE O EXPOSTO, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, COM FULCRO NO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

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