Resultados para "0002912-52.2024.8.17.2920" – Página 27 de 79

M. A. D. S. x M. D. S. C.

ID: 334428172

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002912-05.2022.8.25.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. A. D. S.

Polo Passivo:

M. D. S. C.

Despacho

Advogados:

PAULA MATOS TORRES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

INGRID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202273002677 NÚMERO ÚNICO: 0002912-05.2022.8.25.0041 REQUERENTE : . (M.A.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.D.S.C.) DEF.…

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Processo nº 0002912-21.2025.8.26.0704

ID: 338919060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002912-21.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

N. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEILA RAMOS MALICIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-21.2025.8.26.0704 (processo principal 1006186-78.2022.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.M.F. - Vistos. Concedo à exequente os benef…

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Telefonica Brasil S.A. (Matriz) x José Clodoaldo Dos Santos Alves

ID: 300644982

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002912-33.2024.8.19.0063

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ)

Polo Passivo:

JOSÉ CLODOALDO DOS SANTOS ALVES

Recurso inominado

Advogados:

MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0002912-33.2024.8.19.0063 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL Ação: 0002912-33.2024.8.19.0063 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: JOSÉ CLODOALDO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL OAB/RJ-108694 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em não acolher o pedido de retirada da pauta desta sessão virtual, por se mostrar, no caso concreto, dispensável a sustentação oral do advogado requerente, nos termos do §1º do art. 18 do Regimento Interno das Turmas Recursais, e, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que a obrigação de fazer já está exaurida, o autor pretende prosseguir com a condenação em danos morais. É necessária a violação a bem jurídico sem conteúdo patrimonial, cujo ordenamento concede proteção específica e reconhece o direito à compensação por dano moral, na hipótese de violação. O fundamento jurídico da condenação por dano moral está no artigo 5º, inciso X da Constituição da República de 1988, exigindo a violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Nenhum destes altos valores protegidos pela Constituição foi lesado no caso concreto, configurando-se, portanto, mero aborrecimento, insuficiente para ensejar a indenização pretendida. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.

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Renata Urcecina De Albuquerque Drumond e outros x Município De Maringá/Pr

ID: 263085189

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002912-87.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

LUCIANA SGARBI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: 44 3472-2797 - Celular: (44) 3472-2554 - E-mail: mar-19vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-87.2025.8.16.0190 Processo: 0002912-87.2025.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.056,46 Requerente(s): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES Requerido(s): Município de Maringá/PR 1. Trata-se de procedimento afeto à competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. 2. A despeito do art. 8º, da Lei nº 12.153/2009 prever que “os representantes judiciais dos réus presentes à audiência poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação”, não é possível ver-se de antemão em face da pessoa aqui requerida a presença de autorização normativa, ainda que de cunho genérico, que permita a transação em sintonia com os princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade. 3. Assim, com o fito de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no artigo 7º, da Lei 12.153/2009, que determina a citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o comparecimento em audiência, no caso de seu cancelamento, o prazo para resposta deve respeitar o mínimo mencionado na referida lei. 4. Desta feita, cite-se a Requerida para apresentar resposta no prazo de trinta dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009), advertindo-a, ainda, acerca da regra disposta no artigo 9° da mesma Lei (fornecimento da documentação que disponha para o esclarecimento da causa). 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte Reclamante para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Apresentada impugnação à contestação ou decorrido o prazo in albis, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, declinando objetivamente a sua finalidade, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370). 7. Havendo pedido de produção de provas, voltem conclusos para análise. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. 8. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Jane dos Santos Ramos Magistrada

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Adalberto Correa e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 257591950

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002911-10.2014.8.16.0119

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO CORREA ADALBERTO CORREA MARCENARIA - ME LUIZ ORNELAS NETO MUNICíPIO DE UNIFLOR/PR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

IVAN LUIZ DANIELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALLISON DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA MARTINEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002911-10.2014.8.16.0119 Recurso: 0002911-10.2014.8.16.0119 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Utilizaç… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002911-10.2014.8.16.0119 Recurso: 0002911-10.2014.8.16.0119 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Utilização de bens públicos Apelante(s): Adalberto Correa Marcenaria - ME (CPF/CNPJ: 85.000.644/0001-32) Rua Primavera, 408 - Centro - UNIFLOR/PR - CEP: 87.640-000 LUIZ ORNELAS NETO (RG: 9787933 SSP/PR e CPF/CNPJ: 279.963.109-63) RUA ORQUÍDEA, S/N - UNIFLOR/PR ADALBERTO CORREA (RG: 34290652 SSP/PR e CPF/CNPJ: 727.153.409-15) Rua Margarida, 408 - Centro - UNIFLOR/PR - CEP: 87.640-000 Município de Uniflor/PR (CPF/CNPJ: 76.279.975/0001-62) AV. DAS FLORES, 118 - UNIFLOR/PR - CEP: 87.640-000 Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - centro - NOVA ESPERANÇA/PR - CEP: 87.600-000 VISTOS ETC; 1. Consoante se denota dos autos, as Apelações Cíveis n.ºs 0002911-10.2014.8.16.0119, 0002912-92.2014.8.16.0119, 0002913-77.2014.8.16.0119, 0002914-62.2014.8.16.0119, 0002916-32.2014.8.16.0119 foram suspensas, pelo prazo de 60 dias, ante a notícia da possível resolução consensual dos conflitos. 2. Superado o referido prazo, postula a douta Procuradoria Geral de Justiça pela respectiva prorrogação, sob as seguintes considerações (Ref. mov. 118.1, Apelação Cível n.º 0002911-10.2014.8.16.0119), verbis: “[...] Esta Procuradoria de Justiça informa que as tratativas com os requeridos têm avançado de maneira promissora, com perspectivas de resolução consensual da demanda. Contudo, para a formalização de eventual acordo, o Ministério Público aguarda o retorno da avaliação mercadológica realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE) desta instituição. Considerando a complexidade da matéria e a imprescindibilidade do parecer técnico para correta mensuração do valor patrimonial a ser ressarcido, a dilação do prazo de suspensão do processo se mostra essencial para a conclusão das diligências em curso. Diante do exposto, o Ministério Público requer a Vossa Excelência a concessão da dilação do prazo de suspensão do processo por 60 dias, assim como dos autos de nº 0002912- 92.2014.8.16.0119, 0002913-77.2014.8.16.0119, 0002914- 62.2014.8.16.0119, 0002916-32.2014.8.16.0119, a fim de que esta Procuradoria de Justiça e os requeridos possam concluir as tratativas e apresentar o acordo para homologação. [...]”. 3. Diante da justificativa apresentada pelo órgão ministerial (acima transcrita), defiro o pedido formulado, prorrogando a suspensão dos recursos por mais 60 (sessenta) dias. 4. À Secretaria da c. 4ª. Câmara Cível, para que junte cópia desta decisão em todos os apelos em apenso. 5. Intimem-se. Curitiba, data e assinatura do sistema. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR

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Processo nº 0002912-63.2014.8.26.0459

ID: 301610181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002912-63.2014.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KAREN DE FELICIO CôNSOLI LUIS ALBERTO CONSOLI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RIVALDO GRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBERSON RODRIGO GRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-63.2014.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Luis Alberto Consoli Junior - - Karen de Felicio Cônsoli - Fabio Luiz Bornia Sant´ana - - Vanessa Francielle da S…

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Processo nº 0002912-91.2007.8.20.0001

ID: 308376934

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-91.2007.8.20.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara CÍVEL DA COMARCA DE Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: (84) 3673-8430, E-mail: n…

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Processo nº 0002912-84.2025.8.26.0004

ID: 296922621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-84.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. V. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JUNIOR MARGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-84.2025.8.26.0004 (processo principal 0008860-46.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.M.O. - Em que pese o parecer ministerial de fl. 42, entendo desnecessário o…

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Edson Pinto De Oliveira x Connect Gun Comércio, Importação E Serviços Eireli

ID: 259127391

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Laranjeiras do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-93.2021.8.16.0104

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDSON PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONNECT GUN COMéRCIO, IMPORTAçãO E SERVIçOS EIRELI

Conclusão

Advogados:

MARIA EDUARDA PAVLAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEONORA YONEDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO QUINTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS MORATO MONACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.3…

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Processo nº 0002912-52.2025.4.05.8201

ID: 335769286

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-52.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

W. D. D. S. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0002912-52.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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