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Processo nº 1011165-52.2023.8.26.0606

ID: 314403464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1011165-52.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DA CRUZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011165-52.2023.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Geraldo Lopes da Silva - Vistos. Considerando que não há notícia de óbito dos ascendentes da autora da herança, REVE…

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Processo nº 0056186-51.2025.8.16.0000

ID: 283385660

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0056186-51.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO MARCELO CORRêA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JORDAN VIECELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0056186-51.2025.8.16.0000 Recurso: 0056186-51.2025.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principa… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0056186-51.2025.8.16.0000 Recurso: 0056186-51.2025.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Impetrante(s): THIAGO MARCELO CORRÊA Impetrado(s): 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Thiago Marcelo Corrêa, investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, em face da decisão que converteu a sua prisão em flagrante em segregação cautelar (mov. 35.1 – autos de inquérito policial nº 0006879-06.2025.8.16.0170). O Impetrante sustenta, em síntese, que i) a decretação de sua prisão preventiva possui fundamentação genérica; ii) não há provas que demonstrem a ligação do Paciente ao narcotráfico; e iii) inexiste periculum libertatis, pois trata-se de Investigado com residência fixa, trabalhador e provedor do sustento de sua família. Requer, assim, a concessão liminar da ordem para que seja revogada a decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente, com pedido subsidiário de substituição da segregação cautelar por medidas cautelares diversas da prisão (mov. 1.1/TJ). É o relatório. 2. Em sede de cognição sumária, o pedido liminar deve ser indeferido. Segundo o que foi apurado na fase indiciária, os Agentes de Segurança Pública cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do Paciente, para averiguar o cometimento dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico. No local, os Policiais encontraram 17,5 gramas de maconha, bem como visualizaram o Investigado quebrando um de seus celulares, supostamente com a intenção de eliminar provas. O aparelho telefônico avariado foi apreendido juntamente com outros três celulares. O artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. E o artigo 313, do mesmo diploma legal, admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (...) requisito presente no caso em apreço, já que o Paciente também está sendo investigado pelo delito de tráfico de drogas, cuja pena máxima ultrapassa 4 anos. O Impetrante aponta a inexistência de elementos probatórios que vinculem o Paciente ao narcotráfico. Contudo, referida alegação diz respeito ao mérito da ação penal e a análise deste fundamento demanda o revolvimento fático-probatório, o que não se admite na estreita via do Habeas Corpus. Ademais, o fumus comissi delicti exigido pelo artigo 312 do Código de Processo Penal para o fim de fixação de medida cautelar está presente, já que o Paciente foi preso em flagrante delito na posse de substância entorpecente, bem como quebrou um aparelho telefônico, com o intuito de evitar o encontro de elementos probatórios. Além disso, o Paciente já estava sendo investigado pela Polícia Civil, em razão de indícios de que ele seria “o principal articulador da associação criminosa, exercendo função de gerência da logística do tráfico, incluindo a disponibilização de veículos, estrutura e articulação para transporte de entorpecentes. Alterna domicílios, utiliza veículos registrados em nome de terceiros e demonstra preocupação em dificultar a identificação por parte das autoridades” (vide relatório policial de mov. 1.2 – autos de cautelar inominada nº 0005469-10.2025.8.16.0170). Na decisão que converteu a prisão em flagrante em segregação cautelar, o Magistrado fundamentou o periculum libertatis nos seguintes termos (mov. 35.1 – autos de inquérito nº 0006879-06.2025.8.16.0170): “(...), não há dúvidas quanto ao periculum libertatis. Com efeito, o autuado é investigado nos autos n.º 0005469-10.2025.8.16.0170 como sendo autor dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. E, de acordo com a Autoridade Policial, THIAGO MARCELO seria um dos principais distribuidores de entorpecentes do Município de Toledo, sendo ‘figura central na cadeira de fornecimento local’ (mov. 1.2, fl.1). Tal circunstância revela a periculosidade concreta da conduta, a embasar a custódia cautelar do autuado”. A decisão encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual reconhece que “a existência de grupo criminoso impõe a necessidade de interromper a atuação de seus integrantes como garantia da ordem pública. Precedentes” (AgRg no HC n. 953.470/RJ, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 12/2/2025, DJEN de 17/2/2025). Portanto, contrário ao alegado na impetração, a segregação cautelar está devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados, os quais impedem a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a sua insuficiência para se manter a ordem pública e a aplicabilidade da lei penal. 3. Nesses termos, indefiro o pedido liminar, requisitando-se ao Juízo a quo, a liberação de acesso aos autos nº 0005469-10.2025.8.16.0170 aos integrantes do 3º Grupo da Procuradoria de Justiça Criminal. 4. Intimem-se as partes e comunique-se o Juízo de origem. 5. Abra-se vista à PGJ. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador Mario Nini Azzolini Relator

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Breno Correia De Andrade Filho x Antonio Luiz Ferreira e outros

ID: 304695287

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005469-21.2023.8.17.3090

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BRENO CORREIA DE ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ FERREIRA RAFAEL WASHINGTON DE MORAES QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista O: Telefone': (81) 31819001 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central…

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A. C. B. S. D. S. x Maria Isabel Nunes Larangeiras Britto

ID: 295153555

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Caruaru Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0005469-37.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B. S. D. S.

Polo Passivo:

MARIA ISABEL NUNES LARANGEIRAS BRITTO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LARISSA LIMA FELIX

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA EUGENIA PINHEIRO LEITE SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 2ª Vara de Famí…

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José Pereira Da Silva x Mongeral Aegon Seguros E Previdencia S.A

ID: 319727979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-65.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S.A

Intimação

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005469-65.2025.8.26.0482 (processo principal 1010991-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Pereira da Silva - Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.a e o…

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Prototipus Paineis Ltda x Leonardo Bertoli Abucarma

ID: 276633900

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cianorte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-56.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PROTOTIPUS PAINEIS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO BERTOLI ABUCARMA

Conclusão

Advogados:

DANILO SERGIO MOREIRA DANTAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIE ROSSELI MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: c…

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Banco Bradesco Sa x Luis Fernandes Esteves

ID: 320288009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-45.2011.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

LUIS FERNANDES ESTEVES

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005469-45.2011.8.26.0615 (615.01.2011.005469) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Luis Fernandes Esteves e outros - Dessa forma, consumada a pres…

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Jessica Danielle Dos Santos x Karine Batista Santos Roseno

ID: 325406213

Tribunal: TJSE Órgão: 8º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-28.2025.8.25.0083

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DANIELLE DOS SANTOS

Polo Passivo:

KARINE BATISTA SANTOS ROSENO

Ato ordinatório

Advogados:

AMANA HAYDEE COSTA ARAUJO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202545202170 NÚMERO ÚNICO: 0005469-28.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : JESSICA DANIELLE DOS SANTOS ADV. : AMANA HAYDEE COSTA ARAUJO - OAB: 11283-SE EXECUTADO : KARIN…

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Processo nº 0005469-24.2017.4.01.3700

ID: 326682412

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-24.2017.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005469-24.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)…

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Banco Nossa Caixa Sa x Páschoa Maria Finati Garcia e outros

ID: 329666193

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005469-27.2010.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA

Polo Passivo:

PáSCHOA MARIA FINATI GARCIA PAULO GARCIA

Despacho

Advogados:

EDGAR DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0005469-27.2010.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Nossa Caixa Sa - Recorrido: Paulo Garcia - Recorrido: Páschoa Maria Finati Garcia -…

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