Processo nº 0841393-66.2023.8.20.5001
ID: 310464694
Tribunal: TJRN
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0841393-66.2023.8.20.5001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0841393-66.2023.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Polo ativo: SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e INSTITUTO DE P…
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