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Processo nº 1013909-33.2025.8.26.0482

ID: 314910573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013909-33.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO BERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012861-39.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cícero Berto da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1012861-39.2025.8.26.0482 e 1013909-33.2025.8.26.0482. … Processo 1012861-39.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cícero Berto da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1012861-39.2025.8.26.0482 e 1013909-33.2025.8.26.0482. 1) Conforme indicação automática do Sistema SAJ, existe entre as ações acima referidas a suspeita de repetição, litispendência ou conexão, bem por isso em análise dos casos, observo que possuem a mesma fundamentação e os mesmos pedidos, decorrente, todavia, de contratos diversos, porém, da mesma natureza jurídica e firmado com a mesma parte requerida. Da detida análise dos autos, observa-se que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres, já que as ações discutem a exigibilidade de débitos e sucessivos contratos da mesma natureza, firmados em tese entre as mesmas partes. Em um processo, a cobrança questionada é referente a "Debito Combinado" e no outro, a "Seg. Cart. Protegido". Ambas as ações são propostas pelo mesmo autor, representado pelo mesmo advogado, contra a mesma instituição financeira. Situação que resulta em desdobramento artificial de pretensões que deve ser inevitavelmente retificada, pois o TJSP, visando a garantir a unidade de julgamento e efetividade processual, deve atuar para corrigir a inadequada subdivisão de pretensões em diversas ações de evidente similitude. Nesse sentido o enunciado de n. 06 do TJSP (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=99586): "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais" Friso que, como medida de eficiência, todas as pretensões vinculadas nos processos abaixo listados deverão ser incluídas no feito de n. 1012861-39.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída) através de emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ficando ciente que o processo a seguir será extinto: 1013909-33.2025.8.26.0482 2) Sem prejuízo disso, deverá ser comprovada a situação da necessidade da justiça gratuita solicitada. Assim, no mesmo prazo acima de 15 dias, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado (últimos três meses anteriores à distribuição da ação); b) cópia do relatório CCS - Contas e Relacionamento do Registrato/Bacen, bem como a cópia dos extratos de todas as contas bancárias ativas, dos últimos três meses anteriores a distribuição da ação; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc) e imóveis, apresentando a certidão de existência ou inexistência; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de isenção, deverá comprovar que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, conforme documento de fls. 19-20. Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos" sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso. Intimem-se. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)

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Processo nº 1012861-39.2025.8.26.0482

ID: 335053513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012861-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO BERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012861-39.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cícero Berto da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1012861-39.2025.8.26.0482 e 1013909-33.2025.8.26.0482. … Processo 1012861-39.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cícero Berto da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1012861-39.2025.8.26.0482 e 1013909-33.2025.8.26.0482. 1) Conforme indicação automática do Sistema SAJ, existe entre as ações acima referidas a suspeita de repetição, litispendência ou conexão, bem por isso em análise dos casos, observo que possuem a mesma fundamentação e os mesmos pedidos, decorrente, todavia, de contratos diversos, porém, da mesma natureza jurídica e firmado com a mesma parte requerida. Da detida análise dos autos, observa-se que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres, já que as ações discutem a exigibilidade de débitos e sucessivos contratos da mesma natureza, firmados em tese entre as mesmas partes. Em um processo, a cobrança questionada é referente a "Debito Combinado" e no outro, a "Seg. Cart. Protegido". Ambas as ações são propostas pelo mesmo autor, representado pelo mesmo advogado, contra a mesma instituição financeira. Situação que resulta em desdobramento artificial de pretensões que deve ser inevitavelmente retificada, pois o TJSP, visando a garantir a unidade de julgamento e efetividade processual, deve atuar para corrigir a inadequada subdivisão de pretensões em diversas ações de evidente similitude. Nesse sentido o enunciado de n. 06 do TJSP (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=99586): "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais" Friso que, como medida de eficiência, todas as pretensões vinculadas nos processos abaixo listados deverão ser incluídas no feito de n. 1012861-39.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída) através de emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ficando ciente que o processo a seguir será extinto: 1013909-33.2025.8.26.0482 2) Sem prejuízo disso, deverá ser comprovada a situação da necessidade da justiça gratuita solicitada. Assim, no mesmo prazo acima de 15 dias, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado (últimos três meses anteriores à distribuição da ação); b) cópia do relatório CCS - Contas e Relacionamento do Registrato/Bacen, bem como a cópia dos extratos de todas as contas bancárias ativas, dos últimos três meses anteriores a distribuição da ação; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc) e imóveis, apresentando a certidão de existência ou inexistência; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de isenção, deverá comprovar que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, conforme documento de fls. 19-20. Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos" sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso. Intimem-se. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)

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Processo nº 1007429-39.2025.8.26.0482

ID: 294721735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007429-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES SONIA MARIA DE SOUZA FIAZ SUELI DOS SANTOS TORQUATO TAIS LOPES ZAMPIERI TANIA LOPES CARNEIRO TATIANE LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA JERONIMO

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Processo 1007429-39.2025.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria de Souza Fiaz - Leandro de Souza Rodrigues - - Sueli dos Santos Torquato - - Tais Lopes Zampieri - - Tania Lo…

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William Da Silva Filipe x Hospital E Maternidade De Presidente Prudente Ss Ltda e outros

ID: 311044196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009175-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DA SILVA FILIPE

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE SS LTDA UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE- COOPERATIVA DE TRABALHO

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

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MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTÔNIO GOULART

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Processo 1009175-39.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - William da Silva Filipe - Unimed de Presidente Prudente- Cooperativa de Trabalho - - Hospi…

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H. M. A. A. e outros x R. M. H.

ID: 311119218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002509-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. M. A. A. S. H. DE B.

Polo Passivo:

R. M. H.

Intimação

Advogados:

PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR

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JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO

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HELIO MARTINEZ JUNIOR

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GABRIEL DE CASTRO GUEDES

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FERNANDO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO ROSSINI CAMACHO

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Processo 0002509-39.2025.8.26.0482 (processo principal 0003611-87.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - S.H.B. - - H.M.A.A. - R.M.H. - Ciência acerca da disponibiliza…

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Laboratório De Analises Clinicas Marlene Spir Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 312676000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004837-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LABORATóRIO DE ANALISES CLINICAS MARLENE SPIR LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

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ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

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MILENA PIRAGINE

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MARIA VITÓRIA MARIANO BOSSOLANI

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GILMAR HENRIQUE MACARINI

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004837-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1019171-95.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Laboratório de Analises Clinicas Marlene Spir Ltda - Companhia d…

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M. A. L. De S. x M. T. D. G. L.

ID: 314326850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001927-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. L. DE S.

Polo Passivo:

M. T. D. G. L.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

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BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

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Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. …

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Auto Posto São Paulo 400 Ltda. x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 319052996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002606-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SãO PAULO 400 LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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KAIO NABARRO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002606-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1018019-12.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Auto Posto São Paulo 400 Ltda. - Companhia de Saneamento Básico d…

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Fábio Antônio De Oliveira Melchior x Electrolux Do Brasil S/A e outros

ID: 276525126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003382-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FáBIO ANTôNIO DE OLIVEIRA MELCHIOR

Polo Passivo:

ELECTROLUX DO BRASIL S/A MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS

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LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Thiego de Souza Costa Santos (OAB 428299/SP) Processo 0003382-39.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sen…

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Fábio Antônio De Oliveira Melchior x Electrolux Do Brasil S/A e outros

ID: 275919970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003382-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FáBIO ANTôNIO DE OLIVEIRA MELCHIOR

Polo Passivo:

ELECTROLUX DO BRASIL S/A MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Thiego de Souza Costa Santos (OAB 428299/SP) Processo 0003382-39.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sen…

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