B. M. D. P. x C. H. De O. P.
ID: 312817471
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003369-67.2021.8.26.0642
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003369-67.2021.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.M.D.P. - C.H.O.P. - Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTEa pretensão veiculada na presente ação e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência,CONDENOa au…
Ver mais