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Processo nº 0001234-97.2025.8.26.0565

ID: 332733431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001234-97.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MOMBELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO

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ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001234-97.2025.8.26.0565 (processo principal 1003567-10.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Carlos Alberto Do Nascimento x Edson Batista Teixeira e outros

ID: 333914674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-83.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EDSON BATISTA TEIXEIRA LíDER PãO COMéRCIO PANFICAçãO LTDA ME

Intimação

Advogados:

JOSE MAURO PETERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INEIDA TRAGUETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DE FATIMA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000846-83.2024.8.26.0484 (processo principal 1003567-35.2017.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Carlos Alberto do Nascimento - Edson Batista Teixeira - - Líder …

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Processo nº 1002888-02.2025.8.26.0663

ID: 293976073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002888-02.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FéLIX DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA ZAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002888-02.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Francisco Félix de Oliveira - Compulsando os autos verifiquei que a r. Sentença proferida não foi publicada para …

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Processo nº 1003567-27.2024.4.01.4200

ID: 314949032

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003567-27.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSENITE ROSAS DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR PROCESSO: 1003567-27.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003567-27.2024.4.01.4200… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR PROCESSO: 1003567-27.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003567-27.2024.4.01.4200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSENITE ROSAS DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça interposto em face de acórdão desta eg. Turma Recursal. Em juízo de admissibilidade provisório, em que devem ser examinados os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse recursal e legitimidade para recorrer) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), verifico a ausência do requisito do cabimento. Conforme preceitua o Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região (Resolução PRESI 33, de 02/09/2021), em face de acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial Federal, podem ser opostos os seguintes recursos: incidente de uniformização (art. 84) e recurso extraordinário (art. 85). E, de acordo com o art. 48 da Lei n. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, são cabíveis os embargos de declaração. Como se vê, não há previsão legal e/ou regimental admitindo a possibilidade de interposição do recurso especial em face de acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial Federal. Ademais, de acordo com a Súmula 203 do Superior Tribunal de Justiça, não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. Extrai-se ainda do art. 105, III da CF/88 que o recurso especial somente é cabível contra causas decididas em única ou última instância por Tribunais de Justiça dos Estados ou Tribunais Regionais Federais. Como a Turma Recursal não é Tribunal, suas decisões não desafiam recurso especial. Sendo assim, por ausência do pressuposto de admissibilidade do cabimento, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Decorridos os prazos referentes à presente decisão, será realizado o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto. Intime-se. Manaus/AM, assinado na data em que registrado no sistema. MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA Juíza Federal, 3ª Relatora, por delegação (Portaria 2/2022 - NUTUR/AM-RR) Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Amazonas e Roraima

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Aparecida Luis Do Nascimento x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 304361070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023225-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LUIS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAIMUNDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0023225-49.2024.8.26.0506 (processo principal 1003567-56.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Luis do Nascimento - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vis…

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Marcos Borin x Banco Do Brasil S/A

ID: 310454373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003567-12.2016.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS BORIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003567-12.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Borin e outro - Banco do Brasil S/A - Nos termos do Provimento CSM n. 2.684/2023, para rea…

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Processo nº 0001608-18.2023.8.26.0587

ID: 310473578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001608-18.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001608-18.2023.8.26.0587 (processo principal 1003567-41.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Vistas dos autos para o interess…

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Solange Negreiro Melo x Mirante Verde Serviços Médicos E Participações Ltda e outros

ID: 293404604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003567-03.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE NEGREIRO MELO

Polo Passivo:

MIRANTE VERDE SERVIçOS MéDICOS E PARTICIPAçõES LTDA SOCIEDADE PARA A EXCELENCIA DA SAUDE E MEDICINA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SAWAYA PEREIRA DO VALE BERNARDES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003567-03.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Solange Negreiro Melo - Sociedade para A Excelencia da Saude e Medicina Ltda - - Mirante Verde Serviços Mé…

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Processo nº 1003567-32.2025.4.01.3702

ID: 295723326

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003567-32.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ALENCAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA PROCESSO: 1003567-32.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Edson Marcos Raiz x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 311869159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003567-52.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDSON MARCOS RAIZ

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003567-52.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edson Marcos Raiz - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Providencie a parte requerida sucumbente o reco…

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