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Processo nº 1003867-55.2020.4.01.3803

ID: 331621700

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-55.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GRACA APARECIDA CICILLINI HELOISA ASSIS DE PAIVA JOMAR MEDEIROS CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

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LUCAS BORGES DE AVILA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003867-55.2020.4.01.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR : GRACA APARECIDA CICILLINI ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166)…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Arlinda Caldeira De Jesus

ID: 300082377

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003867-50.2019.4.01.3816

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ARLINDA CALDEIRA DE JESUS

80

Advogados:

HAIANE SILVA SOUZA SALES

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KENIA EDUARDA MAGALHAES SOUZA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1003867-44.2019.8.26.0090

ID: 310018675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003867-44.2019.8.26.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO

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MARCELO IANELLI LEITE

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Processo 1003867-44.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1555997-51.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco do Brasil S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 1…

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B. Do B. S. A. x J. C. M. e outros

ID: 294349567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003867-17.2015.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

J. C. M. R. I. T. M. S. A. M. B.

Intimação

Advogados:

VITOR BONINI TONIELLO

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SILVIO AGOSTINHO TONIELLO

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NEI CALDERON

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Processo 1003867-17.2015.8.26.0597/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Solange A Maronesi Borges - - José Cyrillo Maronesi - - Rosa Ines Toneti Maronesi - Ciência à parte ex…

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Alvaro Aparecido Cavalcante x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328135387

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-72.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO APARECIDO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-72.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alvaro Aparecido Cavalcante x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328557986

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-72.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO APARECIDO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-72.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003867-18.2025.4.01.3306

ID: 330255110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-18.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCONDES DE OLIVEIRA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003867-18.2025.4.01.3306 AT…

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Zenaide Cardoso x Handerson Silva Santos

ID: 305817497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003867-10.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE CARDOSO

Polo Passivo:

HANDERSON SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

ROMILDO DE SOUZA PEREIRA

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MARCIO CROCIATI

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LIGIA STEPHANY SANTOS DE ARAUJO

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Processo 1003867-10.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Zenaide Cardoso - Handerson Silva Santos e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim d…

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Pellegrina E Monteiro Sociedade De Advogados x C. H. P. e outros

ID: 302492028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007728-78.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PELLEGRINA E MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

C. H. P. SELMA VALéRIA HOLANDA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIC DE MELO SILVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0007728-78.2025.8.26.0564 (processo principal 1003867-04.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pellegrina e Monteiro Sociedade de Advogados - Selma Valéria Holanda Pinheir…

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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Liberty Seguros S/A

ID: 295434629

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-55.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-55.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-55.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apdo/Apte: Liberty Seguros S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao da autora. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. PLEITO FORMULADO POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE QUE DESCARGAS ELÉTRICAS RESULTARAM EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DE SEU SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO POR AMBAS AS PARTES. SEGURADORA QUE NÃO SE SUB-ROGA NAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR. TESE DEFINIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.282, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA DA CONCESSIONÁRIA E OS DANOS INDENIZADOS NÃO DEMONSTRADO. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, I, CPC). SEGURADORA QUE NÃO VIABILIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO OCORRIDO PELA SEGURADA QUE IMPEDIU A PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INSPECIONAR O EQUIPAMENTO DANIFICADO E PRODUZIR PROVA PARA CONTRAPOR O PARECER UNILATERAL QUE INSTRUIU A INICIAL. CONQUANTO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, § 6°, DA CF) AFASTE A PERTINÊNCIA DE SE APURAR O ELEMENTO SUBJETIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, TAL NÃO DISPENSA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO AGENTE, OS DANOS APONTADOS PELO INTERESSADO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE NÃO CONFERE SOLIDEZ AO PEDIDO INAUGURAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDO, PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ

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