R. K. F. M. x R. F. S.
ID: 291550101
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003969-95.2025.8.26.0077
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003969-95.2025.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.K.F.M. e outro - R.F.S. - Vistos. Ratifico a justiça gratuita autoral e concedo ao requerido com base nos ditames da Lei de Alimentos e Lei de Custas Estaduais, tendo em vista o baixo valor da ação, que aborda …
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