Resultados para "1004047-18.2024.8.26.0306" – Página 27 de 36

D. C. e outros x N. C.

ID: 326637508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-12.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. C. K. C. M. C.

Polo Passivo:

N. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA

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KELLY CRISTINA MORAES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004047-12.2023.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004047-55.2016.8.11.0002

ID: 263150926

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004047-55.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR FANTINATTI DE BRITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS DALL AGNOL PIRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARQUES CHAGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004047-55.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: VICTOR FANTINATTI DE BRITO EXECUTADO: PREFEITUR…

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Mayara Cristina Christal x Prefeitura Municipal De Ubarana

ID: 329659519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002037-18.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA CRISTINA CHRISTAL

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA CHIOCA

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NATALIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEYSA DE FATIMA MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002037-18.2024.8.26.0306 (processo principal 1003346-91.2023.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Mayara Cristina Christal - PREFEITURA MUN… Processo 0002037-18.2024.8.26.0306 (processo principal 1003346-91.2023.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Mayara Cristina Christal - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - Vistos. Da leitura do V. Acórdão de fls. 362/367 do processo principal, verifica-se que deu provimento ao recurso interposto pelo Município, reformando em parte a r. sentença para condenar o recorrente ao pagamento das diferenças de vencimento do ano de 2022 e seus reflexos (fl. 367). Verifica-se, ainda, que o entendimento exposto no referido julgado é o de que a legislação do Município recorrente não autoriza a incidência do piso nacional ou de seus reflexos sobre os demais níveis e faixas da carreira do magistério (fl. 364) e que sem a autorização expressa da lei municipal para a aplicação do reajuste do piso nacional a todos os níveis e faixas da carreira, inexistente no caso dos autos, é vedado ao Poder Judiciário reajustar vencimentos na forma postulada, pois eventual distorção salarial não pode ser superada sem lei que a corrija (fl. 365), tendo ficado reconhecido que a recorrida sempre recebeu remuneração por hora-aula em valor igual ou superior ao do piso nacional do magistério, de forma que não faz jus ao pagamento de diferenças a esse título, exceto durante o ano de 2022, quando o vencimento ficou abaixo do piso nacional, havendo diferença mensal no valor de R$ 50,66. A recorrida tem direito ao pagamento dessas diferenças e seus reflexos (fl. 365). Vê-se, assim, que o entendimento adotado foi o de que não faz jus a autora às diferenças pleiteadas (o que é corroborado pela jurisprudência citada em referido julgado - fl. 366 do processo principal), exceto pelo ano de 2022, no qual houve tão somente a diferença mensal de R$ 50,66 entre o valor recebido e o piso nacional. Dessa forma, esclareça a exequente a sua pretensão de receber valores não abrangidos pelo título executivo, no prazo de 15 dias. Após, ouvida a parte contrária, retornem. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP), GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP), NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP)

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Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 - Spe Ltda x Luis Fernando Schiavinato

ID: 309653708

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-23.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIáRIA 363 - SPE LTDA

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO SCHIAVINATO

Intimação de acórdão

Advogados:

NICOLLE LUCIANA NARDO DE MATTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004047-23.2020.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ats Edificações Ltda Na Pessoa De Seu Representante Legal x Alr Fabricação E Serviços Para Construção Eireli

ID: 300925729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000115-28.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ATS EDIFICAçõES LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Polo Passivo:

ALR FABRICAçãO E SERVIçOS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000115-28.2025.8.26.0363 (processo principal 1004047-12.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Paulo Roberto Martins x Banco Bmg S/A

ID: 314180361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-73.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALDINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-73.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Paulo Roberto Martins - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda proposta por Paulo Roberto M…

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Processo nº 1004047-38.2024.8.26.0655

ID: 321099067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-38.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FERREIRA DA SILVA MERCêS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILKER DA SILVA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HASSAN FATAH SALAH RASHERASHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-38.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mercês Ferreira da Silva - - Joao Ferreira da Silva - 1 - Defiro a gratuidade processual. 2 - Diante…

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Processo nº 1004047-22.2022.8.26.0101

ID: 323017412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004047-22.2022.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GENI SANTOS VICTOR MELQUISEDEC GABRIEL LEMOS DA CONCEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA SOARES RIBEIRO POMPEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-22.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Melquisedec Gabriel Lemos da Concei - - Geni Santos Victor - Vistos. Citado (fls. 79),…

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Paulo Francisco x Banco Bradesco S.A.

ID: 298498344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004047-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WALNEY BAIERFUSS SHIMIZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-05.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Francisco - BANCO BRADESCO S.A. - O réu, ao apresentar contestação, alegou a existên…

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Paulo Francisco x Banco Bradesco S.A.

ID: 298498616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004047-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WALNEY BAIERFUSS SHIMIZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-05.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Francisco - BANCO BRADESCO S.A. - O réu, ao apresentar contestação, alegou a existên…

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