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Processo nº 1004066-17.2020.4.01.3823

ID: 307270615

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004066-17.2020.4.01.3823

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETE DE FATIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR

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JHENIFFER DE LIMA COSTA THINASSI

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RECURSO CÍVEL Nº 1004066-17.2020.4.01.3823/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : DONIZETE DE FATIMA BARBOSA ADVOGADO(A) : CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR (OAB MG084974) ADVOGADO(A) : JHENI…

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Banco Safra S/A x Bruno Carlos Alves Cafilista

ID: 279774686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004066-31.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

BRUNO CARLOS ALVES CAFILISTA

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS

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ADV: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Bruno Leonardo Santos Medeiros (OAB 217252/MG) Processo 1004066-31.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Ex…

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Banco Safra S/A x Bruno Carlos Alves Cafilista

ID: 277394593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004066-31.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

BRUNO CARLOS ALVES CAFILISTA

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS

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ADV: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Bruno Leonardo Santos Medeiros (OAB 217252/MG) Processo 1004066-31.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Ex…

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Processo nº 0006138-47.2025.8.26.0344

ID: 321162834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006138-47.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES DA SILVA FURLANETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES

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Processo 0006138-47.2025.8.26.0344 (processo principal 1004066-75.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marcia Rodrigues da Silva Furl…

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Processo nº 0006135-92.2025.8.26.0344

ID: 321173132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006135-92.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES DA SILVA FURLANETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES

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Processo 0006135-92.2025.8.26.0344 (processo principal 1004066-75.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marcia Rodrigues da Silva Furl…

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Processo nº 1004066-16.2025.8.26.0071

ID: 325106310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-16.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. A. Y.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINE SEBASTIAO

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Processo 1004066-16.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.A.Y. - Vistos. 1- Considerando que o autor logrou demonstrar que está exercendo a guarda da filha A.L.V.Y. (fls. 89/97), re…

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Ana Paula Mano Favero x Banco Original S.A.

ID: 326496443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-45.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MANO FAVERO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1004066-45.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Paula Mano Favero - Banco Original S.a. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do C…

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Processo nº 1004066-45.2025.8.26.0320

ID: 258909132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004066-45.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

L. G. DE S. M. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marina Badra Pécora Augusto (OAB 403473/SP) Processo 1004066-45.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. G. de S. , M. F. de S. - Vistos. Defiro aos exequentes a gratuidade da justi…

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Processo nº 0003021-40.2024.8.26.0358

ID: 328329871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003021-40.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISON BERTATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003021-40.2024.8.26.0358 (processo principal 1004066-96.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.B. - Vistos. Fls. 55: A informação de "não procurado" ocorre quando a encomen…

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Vera Lucia Da Silva Neves x Estado De Sao Paulo

ID: 257380871

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004066-53.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004066-53.2025.5.02.0000 : VERA LUCIA DA SILVA NEVES : ESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004066-53.2025.5.02.0000 : VERA LUCIA DA SILVA NEVES : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dc115a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12933/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004066-53.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001632-53.2024.5.02.0024 – 24ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: VERA LUCIA DA SILVA NEVES EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033520, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id f7ec503, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 8aa95c1, homologado pela Sentença de Liquidação Id ebe7f8b;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id deb6e9a);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 109.158,43, em 14/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 66.018,49 de principal, R$ 21.666,97 de juros sobre o principal, R$ 4.316,24 de FGTS, R$ 1.531,77 de juros sobre o FGTS e R$ 15.624,96 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 109.158,43, em 14/03/2025, sendo: R$ 66.018,49 de principal,R$ 21.666,97 de juros sobre o principal,R$ 4.316,24 de FGTS,R$ 1.531,77 de juros sobre o FGTS eR$ 15.624,96 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 175Valor da parcela tributável - R$ 66.018,49 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004066-53.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001632-53.2024.5.02.0024), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004066-53.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001632-53.2024.5.02.0024). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA DA SILVA NEVES

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