Resultados para "1004090-65.2023.4.06.3802" – Página 27 de 39

Altevir Campelo E Silva e outros x Condomínio Damebe Luzes Residence e outros

ID: 329673596

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004090-91.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALTEVIR CAMPELO E SILVA CLáUDIA DE OLIVEIRA CAMPELO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO DAMEBE LUZES RESIDENCE DAMEBE CONSTRUçãO E SANEAMENTO LTDA

Despacho

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO

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ANDRE NORIO HIRATSUKA

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ANA MARIA DE LIMA KURIQUI

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ANA MARIA DE LIMA KURIQUI

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DESPACHO Nº 1004090-91.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edicarlos Menezes Da Cruz x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257135613

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004090-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDICARLOS MENEZES DA CRUZ

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SÉRGIO DE PAULA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004090-81.2025.5.02.0000 : EDICARLOS MENEZES DA CRUZ : FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004090-81.2025.5.02.0000 : EDICARLOS MENEZES DA CRUZ : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4ae94f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12854/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004090-81.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001370-66.2021.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EDICARLOS MENEZES DA CRUZ EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10026336, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 2aa7f8d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0613f7a, homologado pela Decisão Id aae44ff;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id a57d68b);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 134.401,93, em 20/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 97.145,64 de principal, R$ 26.532,83 de juros sobre o principal, R$ 6.016,85 de FGTS, R$ 1.836,77 de juros sobre o FGTS e R$ 2.869,84 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 134.401,93, em 20/01/2025, sendo: R$ 97.145,64 de principal,R$ 26.532,83 de juros sobre o principal,R$ 6.016,85 de FGTS,R$ 1.836,77 de juros sobre o FGTS eR$ 2.869,84 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 95Valor da parcela tributável - R$ 81.152,01 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004090-81.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001370-66.2021.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004090-81.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001370-66.2021.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EDICARLOS MENEZES DA CRUZ

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Processo nº 1004090-39.2025.8.26.0008

ID: 306555112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004090-39.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO DOS SANTOS PEPE

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Processo 1004090-39.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.D. - A proposta de acordo deve ser homologada. A uma, porquanto os acordantes são legítimos titulares do pode…

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Processo nº 1004090-50.2023.4.06.3807

ID: 310210662

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004090-50.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SANTOS SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA GUIMARAES SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004090-50.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : PAULO HENRIQUE SANTOS SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A)…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Paranapanema Serrana Pr/Sp/Rj – Sicredi Paranapanema Serrana Pr/Sp/Rj x Ana Cristina De Oliveira

ID: 311347772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004090-19.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ – SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

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FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1004090-19.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema Serrana Pr/sp/rj – Sicredi Paranap…

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Terezinha Morais Ramos x Banco Pan S/A

ID: 293349526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004090-33.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MORAIS RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR LIBERALE

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1004090-33.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Terezinha Morais Ramos - Banco Pan S/A - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. C…

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 290728741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-12.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

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Processo 1004090-12.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E …

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L. G. S. x P. M. De C.

ID: 312840030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-14.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. G. S.

Polo Passivo:

P. M. DE C.

Intimação

Advogados:

PAULA RAVANELLI LOSADA

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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Processo 1004090-14.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - L.G.S. - P.M.C. - Fls. 221/229: Anote-se. Tendo em vista que o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judici…

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Processo nº 1004090-50.2025.4.01.3700

ID: 316158242

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004090-50.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. L.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004090-50.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 0000713-19.2024.8.26.0168

ID: 280843798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000713-19.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TAMAROZZI COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

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DANIEL SAMPAIO BERTONE

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ADV: Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Daniel Sampaio Bertone (OAB 307253/SP) Processo 0000713-19.2024.8.26.0168 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Tamaroz…

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