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"1004092-23.2022.8.26.0296" - Resultados da Busca – Página 27 de 47

Henrique Pereira Sales x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257383694

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004092-51.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PEREIRA SALES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004092-51.2025.5.02.0000 : HENRIQUE PEREIRA SALES : FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004092-51.2025.5.02.0000 : HENRIQUE PEREIRA SALES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c4fc24 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13012/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004092-51.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000205-70.2023.5.02.0019 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: HENRIQUE PEREIRA SALES EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10029586, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 844d219, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 806e73f, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 3cc9e04 e atualizado pela planilha de cálculos de Id f5a6f11;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id cd546b4); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 57.633,73, em 11/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 34.798,80 de principal, R$ 12.876,02 de juros sobre o principal e R$ 9.958,91 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 57.633,73, em 11/02/2025, sendo: R$ 34.798,80 de principal,R$ 12.876,02 de juros sobre o principal eR$ 9.958,91 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 27.472,27 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004092-51.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000205-70.2023.5.02.0019), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004092-51.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000205-70.2023.5.02.0019). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE PEREIRA SALES

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Jane Torres Amazonas x Itaú Unibanco S.A.

ID: 305728994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004092-58.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JANE TORRES AMAZONAS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004092-58.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jane Torres Amazonas - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Rejeito os embargos, porquanto infringentes. Não se …

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Processo nº 1004092-06.2023.8.26.0161

ID: 303423657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004092-06.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004092-06.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistas dos autos à parte autora/exequente para se manifestar sobre as resp…

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Processo nº 1004092-24.2025.8.26.0003

ID: 293390856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004092-24.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALLBER BRITO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004092-24.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Wallber Brito Silva - Vistos. Fls. 33/34: Recebo como aditamento; anote-se. Diante das especificidades da causa e…

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Processo nº 1004092-78.2025.4.01.4004

ID: 307355478

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004092-78.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA GOIS LACERDA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004092-78.2025.4.01.…

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Processo nº 1004092-13.2022.4.01.3704

ID: 300345747

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1004092-13.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO DO NASCIMENTO SOUSA

Intimação

Advogados:

GILDEON BRITO FIRMO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ANDRADE E SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004092-13.2022.4.01.3704 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283…

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Tatiane De Paula Santos Reis x Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Universidade Brasil)

ID: 301090280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002521-94.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE DE PAULA SANTOS REIS

Polo Passivo:

CEISP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA (UNIVERSIDADE BRASIL)

Intimação

Advogados:

PALLOMA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEANA DE PAULA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002521-94.2025.8.26.0048 (processo principal 1004092-20.2024.8.26.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tatiane d…

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Processo nº 1004092-05.2020.4.01.3600

ID: 298224601

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004092-05.2020.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROMKO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1004092-05.2020.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG…

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Tatiane De Paula Santos Reis x Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Universidade Brasil)

ID: 310725090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005562-06.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE DE PAULA SANTOS REIS

Polo Passivo:

CEISP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA (UNIVERSIDADE BRASIL)

Intimação

Advogados:

PALLOMA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEANA DE PAULA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005562-06.2024.8.26.0048 (processo principal 1004092-20.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tatiane de Paula Santos Reis - CEISP SE…

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Processo nº 0001289-12.2025.8.26.0189

ID: 291625999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001289-12.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOEL GOMES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

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Processo 0001289-12.2025.8.26.0189 (processo principal 1004092-19.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Joel Gomes de Rezende - Vistos. Apr…

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