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Processo nº 1004096-51.2021.4.01.3812

ID: 324077050

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004096-51.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA MARTINS VEIGA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GENILSON ALVES MARINHO

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JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA

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LARISSA FREITAS MARINHO

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RECURSO CÍVEL Nº 1004096-51.2021.4.01.3812/MG RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE : AMELIA MARTINS VEIGA ADVOGADO(A) : LARISSA FREITAS MARINHO (OAB MG196778) ADVOGADO(A) : JOAO CARLO…

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Processo nº 1004096-92.2025.8.26.0510

ID: 260872053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004096-92.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO ZEBBER DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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ADV: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB 253655/SP) Processo 1004096-92.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Augusto Zebber de Mello - Vistos. Pre…

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Processo nº 1004096-37.2023.4.01.3600

ID: 329623959

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004096-37.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. DO CARMO SILVA - REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

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MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

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Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004096-37.2023.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO…

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Processo nº 1004096-04.2018.4.01.3700

ID: 335541784

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-04.2018.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAIZA ABREU PRAZERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL SIMONE CLARK MARTINS

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Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004096-04.2018.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAIZA ABREU PRAZERES RE…

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Processo nº 1004096-19.2024.8.26.0481

ID: 335157272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004096-19.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. S. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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Processo 1004096-19.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - G.S.S.S. - Feito nº 2024/002067 Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o I…

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Jose Francisco De Menezes x Municipio De Osasco

ID: 257382135

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004096-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

SOLENY OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004096-88.2025.5.02.0000 : JOSE FRANCISCO DE MENEZES : MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004096-88.2025.5.02.0000 : JOSE FRANCISCO DE MENEZES : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 078be9e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12912/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004096-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000719-61.2024.5.02.0383 – 3ª VT/OSASCO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE MENEZES EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032128, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 47ff231, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id aedb71a, homologado pela Decisão Id 061dbab;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 4aacf88);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 256.135,97, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 71.644,89 de principal, R$ 170.961,01 de juros sobre o principal e R$ 13.530,07 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 256.135,97, em 28/02/2025, sendo: R$ 71.644,89 de principal,R$ 170.961,01 de juros sobre o principal eR$ 13.530,07 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 71.644,89 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004096-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000719-61.2024.5.02.0383), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004096-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000719-61.2024.5.02.0383). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DE MENEZES

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Processo nº 1004096-40.2025.8.26.0010

ID: 302762496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004096-40.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-40.2025.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direi…

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Processo nº 1004096-55.2024.4.01.3906

ID: 307835607

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004096-55.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE BARBOSA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA TAKAHAGASSI GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 19ª Turma 4.0 adjunta à Turma Recursal do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004096-55.2024.4.01.3906 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO…

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Debora Cristina Souto x Massa Falida Da Fuzi-Tec Equipamentos Industriais Ltda.

ID: 307265357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004096-25.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA SOUTO

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DA FUZI-TEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-25.2025.8.26.0597 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Debora Cristina Souto - Massa Falida da Fuzi-tec Equipamentos Industriais Ltda. - 1.-Defiro os benefícios d…

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Processo nº 1004096-23.2025.4.01.3000

ID: 300776981

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004096-23.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDNEI CARNEIRO DE QUEROS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004096-23.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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