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"1004315-25.2021.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 27 de 41

Helvio Paulo Soares x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257857503

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004315-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HELVIO PAULO SOARES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004315-04.2025.5.02.0000 : HELVIO PAULO SOARES : FUNDACAO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004315-04.2025.5.02.0000 : HELVIO PAULO SOARES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID beddc2a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13133/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004315-04.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000682-15.2021.5.02.0003 – 3ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: HELVIO PAULO SOARES EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10027337, cujo momento de apresentação foi 24/03/2025;há ofício precatório Id 4bb1f32, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 4e7a8b0, homologado pela Decisão Id b5f8a08;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 8fae61d);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 280.480,63, em 24/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 177.056,54 de principal, R$ 37.239,43 de juros sobre o principal, R$ 13.281,82 de FGTS, R$ 2.804,15 de juros sobre o FGTS e R$ 50.098,69 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 280.480,63, em 24/01/2025, sendo: R$ 177.056,54 de principal,R$ 37.239,43 de juros sobre o principal,R$ 13.281,82 de FGTS,R$ 2.804,15 de juros sobre o FGTS eR$ 50.098,69 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 93Valor da parcela tributável - R$ 177.056,54 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004315-04.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000682-15.2021.5.02.0003), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004315-04.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000682-15.2021.5.02.0003). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HELVIO PAULO SOARES

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Banco Pan S.A. x Paula Karoline Ramos Tarchiani Prat

ID: 306467709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004315-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

PAULA KAROLINE RAMOS TARCHIANI PRAT

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-12.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Paula Karoline Ramos Tarchiani Prat - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedi…

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Fundação Hermínio Ometto x Ana Carolina Camargo

ID: 309176610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009052-18.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA CAMARGO

Intimação

Advogados:

VALDEMAR NAIDHIG NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009052-18.2018.8.26.0510 (processo principal 1004315-52.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Ana Carolina Camargo - Vistos. Petiç…

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Processo nº 1004315-88.2025.4.01.9999

ID: 295099081

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004315-88.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SAMPAIO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA Advogados do(a) APE…

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Processo nº 1004315-21.2021.4.01.3600

ID: 312480059

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004315-21.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PINTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO AFFONSO DEL NERY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004315-21.2021.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Processo nº 1004315-82.2025.4.01.3308

ID: 283125453

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004315-82.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SANTOS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004315-82.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004315-18.2025.8.26.0248

ID: 278494821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004315-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNA ROBERTA ROSINI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Geovanna Roberta Rosini Dias (OAB 486128/SP) Processo 1004315-18.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. S. D. - Vistos. 1- Fls. 42: Expeça-se novo mandado para citação e intimação…

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Processo nº 1004315-18.2025.8.26.0248

ID: 279699638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004315-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNA ROBERTA ROSINI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Geovanna Roberta Rosini Dias (OAB 486128/SP) Processo 1004315-18.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. S. D. - Vistos. 1- Fls. 42: Expeça-se novo mandado para citação e intimação…

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Processo nº 1004315-56.2023.8.26.0161

ID: 324398594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004315-56.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRIETOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADO ABC I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-56.2023.8.26.0161 - Monitória - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Dirietos Creditorios Não Padronizado Abc I - Vistas dos autos à parte autora/exequente para se manifest…

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Processo nº 1004315-45.2021.4.01.3301

ID: 328649775

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004315-45.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLA BOMFIM NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004315-45.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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