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Processo nº 1004569-23.2025.8.26.0302

ID: 322553824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1004569-23.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO GARCIA CORTEGOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 1004569-23.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Rogerio Garcia Cortegoso - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da r. sentenç…

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Processo nº 0021482-24.2005.8.26.0068

ID: 330264933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0021482-24.2005.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BARONE FERRO VALERIA BORELLI FERRO POR SI E REPRESENTANDO ESPóLIO DE ARNALDO BARONE FERRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON HISSATO AKAMINE

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SANDRA MARA BONIFACIO CARDOSO

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MUNIR EDUARDO FAKHREDDINE PRESTES

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MARIA DAS GRACAS GODOI

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LUIZA HELENA C C DOMINGOS MADRIGAL BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DAMIATI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONCEICAO APARECIDA D NERI SALVADOR

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CARLOS ALBERTO PIRES BUENO

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Processo 0021482-24.2005.8.26.0068 (apensado ao processo 1004569-32.2014.8.26.0068) (068.01.2005.021482) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arnaldo Barone Ferro - - Valeria Borelli Ferro por s…

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Alfa Seguradora S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 330295017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-92.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1004569-92.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alfa Seguradora S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista dos autos à parte venc…

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Processo nº 1004569-77.2024.4.01.3506

ID: 305553792

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004569-77.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GIANNY OLIVEIRA BRITO J. A. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE FREITAS SILVA

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ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

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Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004569-77.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1004569-77.2024.4.01.3506

ID: 305553795

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004569-77.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GIANNY OLIVEIRA BRITO J. A. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004569-77.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1004569-83.2025.4.01.4301

ID: 278707177

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004569-83.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1004569-83.2025.4.01.4301 AUTOR(A): MOISES PEREIRA LIMA RÉU: INSTIT…

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Processo nº 6000845-61.2023.4.06.3801

ID: 316689992

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6000845-61.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REINIER FABIANO ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 6000845-61.2023.4.06.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000845-61.2023.4.06.3801/MG APELANTE : REINIER FABIANO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB M… Apelação Cível Nº 6000845-61.2023.4.06.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000845-61.2023.4.06.3801/MG APELANTE : REINIER FABIANO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA MICHELLE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (OAB MG130269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que rejeitou o pedido de "revisão da vida toda". Em sua apelação, a parte apelante alega, em síntese, que é possível a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável ao segurado do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99. O INSS não apresentou contrarrazões. MÉRITO RECURSAL Nos termos do art. 932, IV e V, do CPC e do art. 22, I, do Regimento Interno do TRF6, cabe ao relator decidir monocraticamente quando a decisão recorrida contraria: (i) súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do próprio tribunal; (ii) acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos; (iii) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; e (iv) jurisprudência consolidada do STF, do STJ ou do próprio TRF6. No presente caso, a pretensão da parte autora foi inicialmente acolhida pelo STJ no julgamento do REsp 1.596.203-PR (Tema 999) e, posteriormente, no STF (RE 1276977 - Tema 1102). No entanto, a controvérsia foi superada pelo julgamento, em sede de controle concentrado, das ADIs 2.110/DF e 2.111/DF pelo STF, que alterou seu entendimento, afirmando a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/99 – que exclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 do cálculo dos benefícios – e vedando ao segurado a escolha entre a regra definitiva e a regra de transição. O STF deixou claro que a norma de transição deve ser aplicada obrigatoriamente, não sendo facultada aos contribuintes a escolha de qual regra utilizar para efeito de cálculo do salário de benefício. Inclusive, em embargos de declaração, o STF confirmou que tal entendimento superou a tese fixada no Tema 1102 da repercussão geral Além disso, no julgamento de novos embargos na ADI 2.111/DF, o STF modulou os efeitos da decisão, estabelecendo: (i) a irrepetibilidade dos valores recebidos em decorrência de decisões judiciais proferidas até 05/04/2024; (ii) a dispensa de cobrança de custas, honorários e perícias contábeis nas ações pendentes até essa data; (iii) a manutenção das eventuais repetições já efetuadas em relação aos valores a que se refere o item (i) e de eventuais pagamentos relativos aos valores mencionados no item (ii). Embora ainda pendentes embargos no Tema 1102, o STF deixou claro que não subsiste mais a determinação de suspensão nacional dos processos, conforme decidido nas Reclamações 75.736 e 75.689. Portanto, a tese da "revisão da vida toda" foi superada, devendo o julgamento ser desfavorável ao segurado, em conformidade com a atual jurisprudência da Suprema Corte. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO Considerando que a sentença/decisão foi proferida em data posterior a 05/04/2024, não se aplica a modulação de efeitos determinada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.111/DF. Os honorários advocatícios fixados na sentença ficam mantidos, diante da ausência de contrarrazões, estando suspensa sua cobrança em virtude da Justiça Gratuita deferida em primeira instância, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. CONCLUSÃO Diante do exposto, nego p rovimento à apelação d a parte autora . Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à Instância de origem. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Alessandro Brancato Silvestrini e outros x Triangulo Do Sol Auto Estradas Sa

ID: 303774439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-52.2019.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BRANCATO SILVESTRINI ALEX BRANCATO SILVESTRINI ALISON BRANCATO SILVESTRINI CLEIDE BRANCATO SILVESTRINI INDIANARA CRISTINA LUIZ JOYCE ANDRESSA VIEIRA SILVESTRINI JULIANA CRISTINA LUIZ

Polo Passivo:

TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIAS JOSE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-52.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleide Brancato Silvestrini - - Alison Brancato Silvestrini - - Indianara Cristina Luiz - - Alex Bra…

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Processo nº 1004569-23.2025.8.26.0011

ID: 307840055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1004569-23.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GUSTAVO RODOSLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE EZIDIA FIGUEIRINHA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COLOGNESE MENTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-23.2025.8.26.0011 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Daniel Gustavo Rodosli - espólio de Rowen J. Rodosli represent. por Andre Biondi Mattar - Vistos. O instrumento partic…

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Processo nº 1004569-78.2025.8.26.0704

ID: 291249069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-78.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA FARINA DE MOURA REINBOLD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU

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Processo 1004569-78.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Ana Cristina Farina de Moura Reinbold - Vistos. 1. Trata-se de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de Alen…

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